Se fosse só poupar estávamos bem…

A passada semana foi recheada de eventos e de algumas ironias interessantes de serem discutidas, pois estão relacionadas com o futuro da economia portuguesa.

Em primeiro lugar, tomou posse o novo Governo da República. Este novo Governo, segundo Passos Coelho, é uma "selecção nacional dos melhores que cá temos, devidamente preparada para fazer cumprir as nossas obrigações com o exterior". Apesar de muitos ministros, aparentemente, terem sido segundas e terceiras escolhas e de alguns comentadores políticos considerarem este governo uma "selecção nacional do tipo Carlos Queirós", o que me verdadeiramente preocupa é como agilizar o funcionamento de um Governo tão pequeno, com super-ministérios e que tipo de agenda reformista pretendem implementar.

Tenho grandes dúvidas que fazer experiências na orgânica do Governo, nesta altura do campeonato, tenha verdadeiramente efeitos práticos ao nível da eficiência e da poupança. Ministérios como o da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Economia, Emprego e Obras Públicas (que incluem transportes e telecomunicações), para além de poderem ter interesses que conflituam no seu objecto, poderão obrigar a uma panóplia de Secretários de Estado que funcionarão como autênticos ministérios escondidos, com o respectivo aumento de custos de funcionamento de carga burocrática.

Por outro lado, este novo Governo apresenta-se como o garante de uma nova agenda reformista, que, aparentemente, vai muito além do que está comprometido com a Troika. Ora, o actual estado de graça de que este Governo goza permite que não se tenha feito muitas perguntas sobre o que isto implica, mas convém talvez lembrar que o compromisso em comum assumido por mais de 80% dos eleitores refere-se apenas ao cumprimento exclusivo do memorando da Troika.

Deste Governo não se espera que abra um conflito com um Partido Socialista disposto a conversar e a viabilizar tudo o que esteja no acordo com a Troika, mas que não quer ouvir falar de alteração da Constituição ou do fim do Estado Social. Numa negociação séria começamos sempre pelo que nos une (e há muito sobre isto que conversar) e nunca pelo que nos divide.

Paralelamente a esta negociação, todos os partidos políticos responsáveis têm de, rapidamente, iniciar um debate junto da sociedade e indicando caminhos, explicando que o cumprimento do memorando da Troika é apenas uma pequena parte da solução dos nossos problemas. Como se vê claramente, pela situação crítica da Grécia e da situação de pré-intervenção externa em Espanha, o problema não está apenas na execução da dita "austeridade" ou no crescimento. Está, sobretudo, na ausência de liderança solidária na Europa que assuma como prioridade a resolução dos problemas das dívidas soberanas dos seus Estados, ao mesmo tempo que permite medidas de estímulo económico. Para além disso, a União Europeia tem de intervir e/ou regulamentar fortemente os mercados financeiros e esquecer, momentaneamente, a guerra cambial com os Estados Unidos, pois genericamente apenas a Alemanha ganha com esta desregulação financeira e com o Euro forte.

Aliás, ironicamente, a imprensa portuguesa finalmente assumiu que estes eram os nossos principais problemas, quando explicava que os juros da nossa dívida tinham batido níveis históricos, apesar da confiança no novo Governo, apenas devido há situação da Grécia e há incompreensão dos mercados.

Pena tenho que este mesmo raciocínio, para estes mesmos protagonistas, só tenha começado a ter validade desde que o novo Governo tomou posse.

"O queixume e a ausência de propostas"

Nem uma única proposta concreta. Nem uma solução objectiva. Apenas críticas constantes e repetitivas.

Esta tem sido a postura da líder do PSD/Açores ultimamente. Quando um sector apresenta estatísticas menos favoráveis, lá vai a líder do PSD/Açores colar-se aos números. Quando uma associação representativa tem alguma reivindicação, lá vai a líder do PSD/Açores transformar preocupações legítimas em queixume.

As críticas são saudáveis em democracia. Agora, um partido político com a dimensão do PSD não se pode ficar pelo lamento e pela acusação, demitindo-se, sucessivamente, de apresentar qualquer contributo que possa ser considerado parte da solução.

Cresce o desemprego e a líder do PSD/Açores diz que as suas propostas só serão conhecidas em 2012, ano de eleições regionais. Baixa o número de dormidas e a líder do PSD/Açores exige explicações e mais medidas do Governo e faz diagnósticos enviesados. Apenas e só.

Ainda esta semana lá veio o habitual rol das lamentações, desta feita face às últimas estatísticas do Turismo nos Açores. A líder do PSD/Açores disparou em todas as condições. Ansiosamente, esperamos pelas propostas que teria para esta questão e, como sempre, zero.

Mas mais inquietante é a visão que a líder do PSD/Açores tem do Turismo, que não ultrapassa as fronteiras do concelho de Ponta Delgada. Não o vê como um sector económico com grandes repercussões ao nível do emprego e da economia de todas as ilhas, incluindo as de menor dimensão.

Os crescimentos, em Abril, do número de dormidas de 22,6 na Graciosa e de 34,5 por cento nas Flores são bem representativos da importância do Turismo para a coesão económica e social dos Açores. Mas sobre isso a líder do PSD/Açores não se pronuncia.

Deveria, talvez, aconselhar-se com o Dr. Mota Amaral que, exactamente na Graciosa, disse que, “se deixado à mercê das simples forças de mercado, o turismo pode transformar-se numa actividade predadora”.

Mas o Dr. Mota Amaral disse mais. Constatou, referindo-se às Termas do Carapacho, “com satisfação, que a forma de aproveitamento destes recursos naturais está, de facto, a ser bem integrada na nossa oferta turística, uma realidade que se tem verificado”. Sobre esse mesmo investimento do Governo, recorde-se que Berta Cabral tinha “estranhado que investimentos tão avultados e importantes não tenham sido bem planeados”. Foi desmentida pela realidade e, posteriormente, pelo líder histórico do PSD.

A líder do PSD/Açores parece esquecer, ainda, que o Turismo está a sofrer as consequências de uma crise de grande dimensão, sendo, por isso, natural que cheguem menos turistas à região provenientes dos tradicionais mercados emissores. Aliás, os últimos números do Turismo mostram isso mesmo. As dormidas de turistas estrangeiros aumentaram, em Abril, 6,7 por cento, principalmente oriundos de regiões onde já se regista retoma económica, como o Norte da Europa. As dormidas de turistas portugueses caíram 5,8 por cento, acompanhando a recessão económica que se vive em Portugal.

A líder do PSD/Açores não faz essa leitura dos factos. Qualquer pessoa percebe que será normal que os portugueses passem menos férias fora de casa nos próximos tempos. Qualquer pessoa, menos a líder do PSD/Açores, para quem a culpa é, exclusivamente, do Governo dos Açores e ponto final.

Entretanto, continuamos, pacientemente, à espera de uma proposta concreta do PSD/Açores.

Como é que se Esquece Alguém que se Ama?

"Como é que se esquece alguém que nos faz falta e que nos custa mais lembrar que viver? Quando alguém se vai embora de repente como é que faz para ficar? Quando alguém morre, quando alguém se separa - como é que se faz quando a pessoa de quem se precisa já lá não está?

As pessoas têm de morrer, os amores de acabar. As pessoas têm de partir, os sítios têm de ficar longe uns dos outros, os tempos têm de mudar. Sim, mas como se faz? Como se esquece?

Devagar. É preciso esquecer devagar. Se uma pessoa tenta esquecer-se de repente, a outra pode ficar-lhe para sempre. Podem pôr-se processos e acções de despejo a quem se tem no coração, fazer os maiores escarcéus, entrar nas maiores peixeiradas, mas não se podem despejar de repente. Elas não saem de lá.

Estúpidas!

É preciso aguentar. Já ninguém está para isso, mas é preciso aguentar. A primeira parte de qualquer cura é aceitar-se que se está doente. É preciso paciência. O pior é que vivemos tempos imediatos em que já ninguém aguenta nada. Ninguém aguenta a dor. De cabeça ou de coração. Ninguém aguenta estar triste. Ninguém aguenta estar sozinho. Tomam-se conselhos e comprimidos. Procuram-se escapes e alternativas. Mas a tristeza só há-de passar entristecendo-se. Não se pode esquecer alguém antes de terminar de lembrá-lo. A saudade é uma dor que pode passar depois de devidamente doída, devidamente honrada. É uma dor que é preciso, primeiro, aceitar.

É preciso aceitar esta mágoa esta moinha, que nos despedaça o coração e que nos mói mesmo e que nos dá cabo do juízo. É preciso aceitar o amor e a morte, a separação e a tristeza, a falta de lógica, a falta de justiça, a falta de solução. Dizem-nos, para esquecer, para ocupar a cabeça, para trabalhar mais, para distrair a vista, para nos distrairmos mais, mas quanto mais conseguimos fugir, mais temos mais tarde de enfrentar. Fica tudo à nossa espera acumula-se-nos tudo na alma, fica tudo desarrumado.

O esquecimento não tem arte. Os momentos de esquecimento, conseguidos com grande custo, com comprimidos, amigos, livros e copos, pagam-se depois em condoídas lembranças a dobrar. Para esquecer é preciso deixar correr o coração, de lembrança em lembrança, na esperança de ele se cansar.

Porque é que é sempre nos momentos em que estamos mais cansados ou mais felizes que sentimos mais falta das pessoas que amamos? O cansaço faz-nos precisar delas. Quando estamos assim, mais ninguém consegue tomar conta de nós. O cansaço é uma coisa que só o amor compreende. A minha mãe. O meu amor. As pessoas nunca deveriam morrer, nem deixarem de se amar, nem separar-se, nem esquecer-se, mas morrem e deixam e separam-se e esquecem-se. Mas é preciso aceitar, é preciso sofrer, dar murros na mesa, não perceber. E aceitar. Se as pessoas amadas fossem imortais perderíamos o coração.

Há grandeza no sofrimento. Sofrer é respeitar o tamanho que teve um amor. No meio de remoinho de erros que nos resolve as entranhas de raiva, do ressentimento, do rancor ? Temos de encontrar a raiz daquela paixão, a razão original daquele amor. As pessoas magoam-se, separam-se, abandonam-se, fazem os maiores disparates com a maior das facilidades. Para esquecê-las, é preciso chocá-las primeiro. Esta é uma verdade tão antiga que espanta reparem como ainda temos esperanças de contorná-la.

Para esquecer uma pessoa não há vias rápidas, não há suplentes, não há calmantes, ilhas nas Caraíbas, livros de poesia. Só há lembrança, dor e lentidão, com uns breves intervalos pelo meio para retomar o fôlego.

Podemos arranjar as maneiras que quisermos de odiar quem amámos, de nos vingarmos delas, de nos pormos a milhas, de lhe pormos os cornos, mas tudo isso não tem mal. Nem faz bem nenhum. Tudo isto conta como lembrança, tudo isso conta como uma saudade contrariada, enraivecida, embaraçada por ter sido apanhada na via pública, como um bicho preto e feio, um parasita de coração, uma peste, uma barata esperneante: uma saudade de pernas para o ar.

Quando já é tarde para voltar atrás, percebesse que há esquecimentos tão caros que nunca se podem pagar. Como é que se pode esquecer o que só se consegue lembrar! Aí, está o sofrimento maior de todos. Aí está a maior das felicidades."

Miguel Esteves Cardoso, Último Volume

Dia dos Açores

E agora? Este país tem solução?

No passado domingo, o Partido Socialista perdeu as eleições legislativas. O Governo de José Sócrates foi fortemente penalizado pelos eleitores devido ao conjunto de medidas de austeridade que adoptou para o país. Não conseguiu explicar convenientemente as suas responsabilidades na actual crise em que vivemos, mas, sobretudo, não conseguiu transmitir a sua ideia desenvolvimento para Portugal.

Afirmar-se como defensor do Estado Social quando proponha o aumento das taxas moderadoras ou o corte em algumas pensões parece, para qualquer cidadão, um contra-senso inexplicável. Tal como falar agora em reformar o Estado, quando no seu mandato, a dívida pública subiu consideravelmente, também parece um pouco falta de memória do passado.

Esta aparência de contradições leva, facilmente, a acusações que encaixam perfeitamente em “soundbites” de 30 segundos do tipo: “os senhores falam do Estado Social mas são quem mais o destruiu” ou “os senhores são o partido da história da democracia que mais fizeram subir a dívida pública”. Infelizmente a resposta a este tipo de afirmações, que estão erradas na sua génese e contextualização, são complexas e demoradas não perceptíveis nos tais 30 segundos de televisão ou 500 caracteres de jornal.

A meu ver, o PS também não conseguiu explicar convenientemente que o memorando assinado com a Troika pelo Governo, PSD e CDS, estabelece sobretudo metas técnicas a serem cumpridas e pode ter alguma latitude de aplicação que permita a cada partido aplicá-lo, segundo a sua matriz ideológica. Ou seja, nenhum Governo, seja de que partido for, está obrigado, por exemplo, a desmantelar ou a preservar o Estado Social. Se algum Governo tomar uma destas opções, deve-se exclusivamente à sua vontade. Face ao programa liberal do PSD, o PS poderia ter obtido uma vantagem eleitoral.

Mas feito o julgamento do povo, que é sempre soberano nestas matérias, cabe ao PS, PSD e CDS, assumirem a suas responsabilidades em nome do interesse nacional.

Uma futura coligação PSD-CDS tem legitimidade para, com estabilidade, fazer cumprir as nossas obrigações com a Troika. Mas sendo esta legitimidade inquestionável, penso ser o dever dos três maiores partidos políticos portugueses consensualizarem o maior número de medidas reformistas possíveis, para que estas sejam mais abrangentes e estáveis na sua vigência.

Cada partido político, aquando das negociações, tem o dever de não tentar impor cegamente uma matriz ideológica, nas suas propostas, que violem os valores fundamentais do outro parceiro negocial. A consequência de tal radicalismo inviabilizará, à partida, qualquer possibilidade de acordo.

Os agentes políticos devem, também, resistir à tentação tentar acudir ou capitalizar qualquer descontentamento mais corporativo que surja no âmbito da aplicação do memorando da Troika. Tal atitude, como aconteceu no passado, levará, inevitavelmente, a um aumento da instabilidade social e à diminuição da capacidade reformista do Estado.

A responsabilidade e o bom senso de todos são imperativos nos próximos anos. Até mesmo este acordo pode não ser suficiente se não voltarmos a crescer convenientemente e a União Europeia reformar o seu modelo económico.

Mas a verdade é que não temos outra hipótese senão este caminho. E não podemos resignar à condição estabelecida, por um célebre general romano, Caius Julius Caesar (100-44 AC), quando dizia sobre os lusitanos, "Há nos confins da Ibéria um povo que nem se governa nem se deixa governar."

Limites

Citação importante

Do not stand at my grave and weep,
I am not there, I do not sleep.
I am in a thousand winds that blow,
I am the softly falling snow.
I am the gentle showers of rain,
I am the fields of ripening grain.
I am in the morning hush,
I am in the graceful rush
Of beautiful birds in circling flight,
I am the starshine of the night.
I am in the flowers that bloom,
I am in a quiet room.
I am in the birds that sing,
I am in each lovely thing.
Do not stand at my grave bereft
I am not there. I have not left."

Mary Elizabeth Frye

A Troika e o País

No próximo domingo realizam-se eleições legislativas antecipadas. Para muitos de nós este acto eleitoral não decide absolutamente nada, pois a maior parte das medidas a serem implementadas já constam do memorando da troika BCE, FMI e Comissão Europeia.

Nada mais falso!

Apesar do compromisso assinado por Portugal implicar um conjunto de reformas estruturais específicas, há uma larga margem de manobra que nos permite escolher o melhor caminho para implementar estas mesmas reformas.

É uma questão de verificar o que defende cada partido para atingir um determinado objectivo

Portugal tem de reduzir a despesa do Orçamento com a saúde, mas isso não implica que tenhamos de destruir o Sistema Nacional de Saúde, como defende o PSD, e obrigar os utentes a ir para o privado, onde têm de pagar pelo seu tratamento ou consulta, consoante a doença de que padecem. O PS, neste caso, optou pelo caminho mais difícil de tentar impor a disciplina e rigor nos hospitais, cortando nas gorduras e nos desperdícios.

É certo que este caminho tem custos imediatos de popularidade: Implica enfrentar corporações poderosas como as indústrias farmacêuticas e os interesses de alguma classe médica, fechar serviços ineficazes, mas que facilmente podem gerar o populismo de alguns agentes políticos, e implica, em alguns casos, aplicar taxas moderadoras baixas para pagar um ou outro serviço adicional.

É uma batalha necessária, que acarreta muitos custos a qualquer agente político, mas que é necessária ser travada para proteger um dos bens mais importantes da nossa civilização: o acesso universal e tendencialmente gratuito aos cuidados de saúde.

Alguns dirigentes e próximos do PSD também falam em modificar a forma de financiamento da Segurança Social, sugerindo, inclusive, que as pessoas, a partir de um determinado valor rendimento, deixem de descontar a totalidade para este sistema de previdência passando a descontar o remanescente para seguros privados. Infelizmente o que o PSD não explicou é que a lógica do nosso sistema de segurança social não é de cada um por si mesmo, mas sim uma lógica redistributiva. Os nossos descontos para a segurança social servem para pagar a reforma dos nossos pais e avós, tal como os nossos filhos terão de descontar no futuro para pagar as nossas reformas e assistência social. Se permitirmos que parte dos descontos obrigatórios para Segurança Social possam ser feito para os privados, como defende o PSD, para além de retirarmos do orçamento recursos necessários para pagar as reformas daqueles que trabalharam e descontaram toda a sua vida para ter uma recompensa justa na velhice, hipotecamos, à partida, a sustentabilidade da reforma futura, daqueles que não têm rendimentos para subscrever um seguro privado.

Ainda esta semana visitei um lar para idosos com excelentes condições, onde idosos carenciados, muitos doentes e/ou outros abandonados pelas suas famílias, tinham acesso aos melhores tratamentos e cuidados como outros com muitos rendimentos podem aceder. Este lar obviamente tinha contrato com a Segurança Social. A determinada altura dei por mim a pensar que, no sistema americano de previdência social ou num modelo de segurança social como aquele que o PSD sugere, estes idosos mais carenciados, sem acesso a seguros de saúde ou de reforma privados, ficariam à mercê do destino e do abandono.

Mais uma vez há um caminho mais difícil que pode e deve, necessariamente, ser escolhido, neste acto eleitoral, para assegurar a sustentabilidade deste sistema, que pode implicar no futuro o aumento da idade da reforma e restrições em alguns benefícios e abonos.

Muitos não compreendem o que está em causa neste acto eleitoral, fartos de pagar cada vez mais para sustentar o chamado “Estado Social”.

O que está em causa não é pagar mais ou menos para ter um “Estado Social”. É, sim, a sua existência. Uma vez perdida, talvez não venha a ser recuperada!

Ora bem!!!