A Troika e o País

No próximo domingo realizam-se eleições legislativas antecipadas. Para muitos de nós este acto eleitoral não decide absolutamente nada, pois a maior parte das medidas a serem implementadas já constam do memorando da troika BCE, FMI e Comissão Europeia.

Nada mais falso!

Apesar do compromisso assinado por Portugal implicar um conjunto de reformas estruturais específicas, há uma larga margem de manobra que nos permite escolher o melhor caminho para implementar estas mesmas reformas.

É uma questão de verificar o que defende cada partido para atingir um determinado objectivo

Portugal tem de reduzir a despesa do Orçamento com a saúde, mas isso não implica que tenhamos de destruir o Sistema Nacional de Saúde, como defende o PSD, e obrigar os utentes a ir para o privado, onde têm de pagar pelo seu tratamento ou consulta, consoante a doença de que padecem. O PS, neste caso, optou pelo caminho mais difícil de tentar impor a disciplina e rigor nos hospitais, cortando nas gorduras e nos desperdícios.

É certo que este caminho tem custos imediatos de popularidade: Implica enfrentar corporações poderosas como as indústrias farmacêuticas e os interesses de alguma classe médica, fechar serviços ineficazes, mas que facilmente podem gerar o populismo de alguns agentes políticos, e implica, em alguns casos, aplicar taxas moderadoras baixas para pagar um ou outro serviço adicional.

É uma batalha necessária, que acarreta muitos custos a qualquer agente político, mas que é necessária ser travada para proteger um dos bens mais importantes da nossa civilização: o acesso universal e tendencialmente gratuito aos cuidados de saúde.

Alguns dirigentes e próximos do PSD também falam em modificar a forma de financiamento da Segurança Social, sugerindo, inclusive, que as pessoas, a partir de um determinado valor rendimento, deixem de descontar a totalidade para este sistema de previdência passando a descontar o remanescente para seguros privados. Infelizmente o que o PSD não explicou é que a lógica do nosso sistema de segurança social não é de cada um por si mesmo, mas sim uma lógica redistributiva. Os nossos descontos para a segurança social servem para pagar a reforma dos nossos pais e avós, tal como os nossos filhos terão de descontar no futuro para pagar as nossas reformas e assistência social. Se permitirmos que parte dos descontos obrigatórios para Segurança Social possam ser feito para os privados, como defende o PSD, para além de retirarmos do orçamento recursos necessários para pagar as reformas daqueles que trabalharam e descontaram toda a sua vida para ter uma recompensa justa na velhice, hipotecamos, à partida, a sustentabilidade da reforma futura, daqueles que não têm rendimentos para subscrever um seguro privado.

Ainda esta semana visitei um lar para idosos com excelentes condições, onde idosos carenciados, muitos doentes e/ou outros abandonados pelas suas famílias, tinham acesso aos melhores tratamentos e cuidados como outros com muitos rendimentos podem aceder. Este lar obviamente tinha contrato com a Segurança Social. A determinada altura dei por mim a pensar que, no sistema americano de previdência social ou num modelo de segurança social como aquele que o PSD sugere, estes idosos mais carenciados, sem acesso a seguros de saúde ou de reforma privados, ficariam à mercê do destino e do abandono.

Mais uma vez há um caminho mais difícil que pode e deve, necessariamente, ser escolhido, neste acto eleitoral, para assegurar a sustentabilidade deste sistema, que pode implicar no futuro o aumento da idade da reforma e restrições em alguns benefícios e abonos.

Muitos não compreendem o que está em causa neste acto eleitoral, fartos de pagar cada vez mais para sustentar o chamado “Estado Social”.

O que está em causa não é pagar mais ou menos para ter um “Estado Social”. É, sim, a sua existência. Uma vez perdida, talvez não venha a ser recuperada!

Está a brincar connosco? Não está?

As próximas eleições legislativas têm justificado, da parte de alguns intervenientes políticos, um conjunto de intervenções descabidas, para não dizer, no mínimo caricatas. Desde os episódios “Catroga”, em que são utilizadas comparações de mau gosto entre Hitler e Sócrates, ao vice-presidente do PSD, Diogo Leite Campos, que afirma, numa entrevista à SIC, “Será que 5800 euros, para casa, roupa lavada, comida instrução dos filhos doença e tudo é muito?”, parece-me que se perdeu um pouco da noção realidade em que vivemos.

Nada de mau, num país que necessita, nestes tempos de algum sentido de humor, não fossem estes senhores, putativos governantes, que o povo no próximo dia 5 de Junho julgará.

Mas, se não considero muito graves estas afirmações, de mau gosto e honestamente infelizes, destes protagonistas pouco experientes na vida política, já acho muito graves afirmações de outros protagonistas políticos, que, premeditadamente, consideram que com verdades óbvias e com muito paleio podem enganar quem os escuta para decidir o seu voto.

Na passada semana, a líder do PSD Açores, brindou-nos com uma entrevista extraordinária à RTP, com algumas afirmações e contradições que devemos ter em atenção

A primeira pérola da líder do PSD, que não resisto em salientar é quando tenta, num meritório exercício da língua portuguesa, numa frase, ficar bem com Deus e com o Diabo, afirmando que a posição de preservação da Lei de Finanças Locais pela parte do PSD não está em causa, apesar do seu programa eleitoral afirmar exactamente o contrário. Penso que os autarcas do PSD, perceberam claramente a posição, de La Palisse, da sua líder regional quando afirma: “A Lei de Finanças Locais não vai ser alterada enquanto não for objecto de alteração”.

Mas o jogo de enganos continua. Algumas semanas depois do porta-voz do PSD para as finanças, Dr. Eduardo Catroga, numa intervenção muito emocionada, afirmar que foi graças ao PSD que a “negociação com a Troika resultou num enorme sucesso”, a líder do PSD Açores, na mesma entrevista, acusa o Partido Socialista de não ter conseguido na negociação da Troika, segurar a diferenciação fiscal de 30%.

Convêm que o PSD se decida sobre o que diz. Utilizando os argumentos do PSD, ou a negociação com a Troika foi um insucesso e a culpa é do PSD ou então a negociação foi um sucesso e a responsabilidade é PSD, o que nunca pode ser dito, em coerência, é que a negociação foi um insucesso e a culpa é do PS.

Mas se para o PSD Açores, perder um mecanismo de competitividade como 10 pontos percentuais de diferenciação fiscal é grave, já não é tão grave que o programa do PSD, transfira das autonomias regionais para as autarquias, competências ao nível da saúde e da educação. Como também, não é grave que se aceite ter no seu programa eleitoral a privatização da empresa que gere os aeroportos nacionais, ANA EP, passando os aeroportos dos Açores à sua responsabilidade, para a responsabilidade do Governo Regional.

Para o PSD Açores este assunto é pacífico, pois a Região gere os seus aeroportos com algum sucesso.

Importam-se de repetir??

Para além do facto extraordinário, de que foi preciso, o PSD ficar entre a “espada e a parede”, para admitir que o Governo dos Açores tem sucesso a gerir alguma coisa, a Dr. Berta Cabral esqueceu-se de referir, que estes aeroportos da responsabilidade da ANA, apresentam anualmente um défice de operacional de 9 milhões de euros, que passariam agora para a responsabilidade da Região.

Muitos dirão que este tipo de afirmações sem sustentação, são normais em política, sobretudo em alturas eleições, para disfarçar erros cometidos ou para ganhar dividendos à custa da má imagem dos outros. Não concordo, nem acho que seja necessário avançar por este caminho.

Nesta altura de aflição e de dificuldades para todos, os políticos têm de perceber que o mundo mudou e que quanto mais sinceros forem com os cidadãos, maior será a probabilidade de sucesso...

Eleições Europeias

"Tenho a convicção que um dos primeiros desafios que tenho de vencer passa por afirmar, junto das instâncias comunitárias, que os Açores têm muito para dar ao resto da Europa”
Luís Paulo Alves, daqui