No passado domingo, o Partido Socialista perdeu as eleições legislativas. O Governo de José Sócrates foi fortemente penalizado pelos eleitores devido ao conjunto de medidas de austeridade que adoptou para o país. Não conseguiu explicar convenientemente as suas responsabilidades na actual crise em que vivemos, mas, sobretudo, não conseguiu transmitir a sua ideia desenvolvimento para Portugal.
Afirmar-se como defensor do Estado Social quando proponha o aumento das taxas moderadoras ou o corte em algumas pensões parece, para qualquer cidadão, um contra-senso inexplicável. Tal como falar agora em reformar o Estado, quando no seu mandato, a dívida pública subiu consideravelmente, também parece um pouco falta de memória do passado.
Esta aparência de contradições leva, facilmente, a acusações que encaixam perfeitamente em “soundbites” de 30 segundos do tipo: “os senhores falam do Estado Social mas são quem mais o destruiu” ou “os senhores são o partido da história da democracia que mais fizeram subir a dívida pública”. Infelizmente a resposta a este tipo de afirmações, que estão erradas na sua génese e contextualização, são complexas e demoradas não perceptíveis nos tais 30 segundos de televisão ou 500 caracteres de jornal.
A meu ver, o PS também não conseguiu explicar convenientemente que o memorando assinado com a Troika pelo Governo, PSD e CDS, estabelece sobretudo metas técnicas a serem cumpridas e pode ter alguma latitude de aplicação que permita a cada partido aplicá-lo, segundo a sua matriz ideológica. Ou seja, nenhum Governo, seja de que partido for, está obrigado, por exemplo, a desmantelar ou a preservar o Estado Social. Se algum Governo tomar uma destas opções, deve-se exclusivamente à sua vontade. Face ao programa liberal do PSD, o PS poderia ter obtido uma vantagem eleitoral.
Mas feito o julgamento do povo, que é sempre soberano nestas matérias, cabe ao PS, PSD e CDS, assumirem a suas responsabilidades em nome do interesse nacional.
Uma futura coligação PSD-CDS tem legitimidade para, com estabilidade, fazer cumprir as nossas obrigações com a Troika. Mas sendo esta legitimidade inquestionável, penso ser o dever dos três maiores partidos políticos portugueses consensualizarem o maior número de medidas reformistas possíveis, para que estas sejam mais abrangentes e estáveis na sua vigência.
Cada partido político, aquando das negociações, tem o dever de não tentar impor cegamente uma matriz ideológica, nas suas propostas, que violem os valores fundamentais do outro parceiro negocial. A consequência de tal radicalismo inviabilizará, à partida, qualquer possibilidade de acordo.
Os agentes políticos devem, também, resistir à tentação tentar acudir ou capitalizar qualquer descontentamento mais corporativo que surja no âmbito da aplicação do memorando da Troika. Tal atitude, como aconteceu no passado, levará, inevitavelmente, a um aumento da instabilidade social e à diminuição da capacidade reformista do Estado.
A responsabilidade e o bom senso de todos são imperativos nos próximos anos. Até mesmo este acordo pode não ser suficiente se não voltarmos a crescer convenientemente e a União Europeia reformar o seu modelo económico.
Mas a verdade é que não temos outra hipótese senão este caminho. E não podemos resignar à condição estabelecida, por um célebre general romano, Caius Julius Caesar (100-44 AC), quando dizia sobre os lusitanos, "Há nos confins da Ibéria um povo que nem se governa nem se deixa governar."
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