Senhora Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Senhoras e Senhores Deputados
Senhor Presidente do Governo
Senhora e Senhores Membros do Governo
Sendo esta a primeira vez que subo a esta tribuna no início desta Legislatura, permitam-me que comece por cumprimentar em primeiro lugar Sua Excelência, a Presidente da Assembleia.
Esta saudação é também extensível a todas as Sras. e Srs. Deputados desta casa, desejando-lhes, também um bom e próspero trabalho, na defesa do Povo Açoriano e na preservação da nossa instituição autonómica.
Senhora Presidente da Assembleia Legislativa
Senhoras e Senhores Deputados
Senhor Presidente do Governo
Senhora e Senhores Membros do Governo
Os resultados do crescimento europeu no terceiro trimestre deste ano, de onde destaco: - (Portugal (-0,8%), Itália (-0,2%), Espanha (-0,3%), França (0,2%), Holanda (-1,1%) e Alemanha (0,2%)) - são reveladores de que a travagem económica é generalizada e de que a crise que vivemos está a tornar-se sistémica, podendo, provavelmente, em 2013, provocar uma crise económica e social, no espaço europeu, sem paralelo desde a Grande Depressão.
Não há dia em que não lembremos ou não nos lembrem que no continente, as metas orçamentais falharam, que as falências aumentaram, que o crédito malparado aumentou para níveis históricos e que o desemprego progride a um nível insustentável em termos económicos e sociais. Até as exportações, no último indicador conhecido, regrediram, pela primeira vez nos últimos anos.
Na verdade, a mensagem que tem sido sempre transmitida pelos nossos governantes e credores - da Troika, liderada pela Europa “alemã” - é de que não há outro caminho, outro caminho para além da: austeridade, da diminuição dos salários reais, da diminuição do consumo interno, da restrição do acesso a bens e serviços essenciais e à morte das empresas que pedem salvação.
É perante um cenário macroeconómico muito restritivo, para os próximos anos, que o XI Governo dos Açores apresenta o seu Programa de Governo a esta Assembleia, onde afirma que há outro caminho que pode e deve ser prosseguido para minorar e atenuar os efeitos destas políticas externas na economia açoriana.
Esta Via Açoriana de desenvolvimento não é um caminho isento de obstáculos e de algumas tormentas!
Nem tão pouco permitirá evitar que a crise que veio de fora, permaneça exclusivamente lá fora!
Mas este rumo que temos vindo seguir nos últimos 16 anos e que tencionamos, com um espirito renovado de novos métodos e ambições, continuar a trilhar pelo nosso futuro, permite-nos, poder afirmar, sem sombra de dúvidas:
- temos conseguido e vamos continuar a conseguir que a crise que nos chegou mais tarde seja menos penosa do que está a ser no Continente e na Madeira!
- e que, entre nós, seja ultrapassada também mais cedo!
Senhora Presidente da Assembleia Legislativa
Senhoras e Senhores Deputados
Senhor Presidente do Governo
Senhora e Senhores Membros do Governo
Para atingir estes objetivos de sustentabilidade da economia açoriana o Governo deve concretizar duas agendas de política económica: - uma agenda conjuntural; e uma agenda estrutural.
A agenda conjuntural deve consistir, primeiramente, em assegurar que, mecanismos essenciais para o funcionamento da economia açoriana, como o consumo interno e o crédito bancário, não sejam paralisados pelos efeitos da crise na banca, no emprego e no rendimento.
Para se perceber bem do que me refiro quando falo do problema do acesso ao crédito bancário, basta verificar que a banca retirou à economia açoriana, em termos de financiamento anual, sensivelmente o mesmo valor do plano de investimentos do Governo dos Açores.
Na prática, em vez de termos dois efeitos multiplicadores económicos que se somam e que se complementam na economia açoriana, hoje, estes praticamente se anulam.
O apoio às famílias e às empresas, no primeiro caso com reforço do “Estado Social” e manutenção da diferenciação fiscal e no segundo caso, com promoção de programas de apoio à manutenção de postos de trabalho e linhas de crédito especializadas em restruturação de crédito bancário e de injeção de liquidez, afigura-se, portanto, essencial para minorarmos alguns dos efeitos recessivos das políticas de austeridade do Continente.
Relativamente à agenda estrutural a ser prosseguida pelo Governo dos Açores, esta deve ter como objetivo sustentado a reorganização do sector produtivo e de serviços tendo em vista a melhoria da nossa balança comercial.
Toda a lógica de fomento ao crescimento económico, todo o investimento público, deve assentar em quatro premissas base:
- A diminuição do custo das importações;
- A substituição de importações sem protecionismo;
- O aumento do valor da nossa produção transacionável;
- E o suporte do atual tecido produtivo regional durante o período de ajustamento estrutural.
Para tal, temos de incentivar as empresas açorianas existentes e outras, novas, que surjam, a incorporarem maior valor acrescentado nos seus produtos, quer através da diminuição dos custos de produção e de financiamento, quer através da diferenciação dos seus produtos nos mercados alvo.
Mas este reforço de competitividade, com efeitos reais na nossa balança comercial, não será possível sem um esforço considerável das entidades públicas e privadas no aumento da I&D em contexto empresarial, em parceria com a Universidade dos Açores, na redução dos custos de contexto, na diminuição da carga burocrática do Estado, na promoção da Marca Açores, nos incentivos públicos ao investimento privado e na diversificação de fontes de financiamento.
O contrato entre a região e a Universidade dos Açores para a criação de emprego e para o crescimento económico e o aproveitamento do novo quadro comunitário QREA 2014-2020, afiguram-se como essenciais para a promoção da investigação empresarial e para a qualificação profissional dos nossos ativos.
Precisamos igualmente de garantir novos impulsos à dinâmica da nossa economia. Assim, afigura-se essencial avançar no apoio às empresas através da criação da Via Verde para as Exportações. Conforme está expresso no Programa de Governo precisamos garantir tarifas competitivas para exportações por via aérea e marítima e promover o apoio ao transporte direto para mercados alvo.
Do mesmo modo, a aposta no empreendedorismo e na diversificação de fontes de financiamento alternativo, como o capital de risco e a captação de investimento externo, constituem outra das prioridades do Governo para os próximos quatro anos.
Numa região com características arquipelágicas como a nossa, a promoção de políticas de redução de custos de contexto é essencial para a competitividade das nossas empresas. Por isso temos, imperativamente, que redobrar os nossos esforços ao nível da melhoria das nossas acessibilidades aéreas e marítimas, da racionalização dos consumos energéticos, de eletricidade e de combustíveis de origem fóssil.
A aposta na chamada economia verde é um importante contributo para alcançar esse objetivo. Mas é também uma aposta com elevado retorno
económico. Neste particular, também aqui, os Açores são hoje uma Região de referência a nível nacional e europeu.
Senhora Presidente da Assembleia Legislativa
Senhoras e Senhores Deputados
Senhor Presidente do Governo
Senhora e Senhores Membros do Governo
Vivemos uma época de grandes transformações. Um daqueles raros momentos em que somos convocados pela História a assumir um compromisso com o futuro.
Não haja ilusões. São muitos os desafios que enfrentamos e vários os condicionalismos que ameaçam o modo de vida que fundamentou o sonho de construção de uma Europa unida, humanista e solidária.
É por isso que, mais do que uma crise financeira, estamos hoje perante uma verdadeira mudança de paradigma. O desafio da competitividade não pode ser vencido à custa da sustentabilidade e da solidariedade. É por isso que, em tempo de dificuldades acrescidas, não há mais espaço para lutas políticas que não acrescentam nada à vida das populações. O que os açorianos esperam de nós, deste parlamento, são respostas concretas aos problemas que hoje enfrentamos. Não esperam certamente que alguns tentem usar este palco como um ajuste de contas mal disfarçado pelo que aconteceu no passado dia 14 de Outubro.
Hoje as soluções para os desafios que temos pela frente exigem de todos uma enorme responsabilidade. O programa de Governo cuja apreciação hoje iniciamos é o ponto de partida para a afirmação de políticas próprias que, merecendo a confiança dos açorianos, constituem uma via de afirmação da nossa autonomia.
É por isso que merecem especial destaque as várias medidas que visam apetrechar a nossa economia de respostas à altura das dificuldades que vivemos. Mas, mais do que isso – mais do que apenas responder aos problemas imediatos – trata-se hoje de preparar a Região para encarar, com maior segurança, os desafios do futuro.
E neste particular os Açores têm razões para estar confiantes. Apesar das dificuldades, hoje a Região é a única do país que se aproximou efetivamente do nível médio europeu.
Para isso muito contribuiu a gestão equilibrada das nossas contas públicas. E se é certo que finanças públicas equilibradas não são, em si mesmo, um fim último, também é verdade que sem rigor financeiro não é possível manter uma economia saudável nem aspirar ao desenvolvimento económico.
Senhora Presidente da Assembleia Legislativa
Senhoras e Senhores Deputados
Senhor Presidente do Governo
Senhora e Senhores Membros do Governo
Nenhum país ou nenhuma região pode ser gerida como uma empresa. Os cidadãos não são números de uma folha de Excel. É por isso que, nos Açores, não temos receio de ambicionar. Não temos receio de sonhar nem temos receio de ousar pensar e fazer diferente.
É neste sentido que projetamos um Programa de Governo que põe as pessoas no centro da política. No centro das preocupações. Este programa, em síntese, é a afirmação do nosso compromisso eleitoral. A afirmação de uma via açoriana para a modernidade onde todos têm lugar e ninguém ficará para trás.
Disse!
Sem comentários:
Enviar um comentário