Política com direcção única: os açorianos

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou, na passada semana, um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo dos Açores a criação de um apoio social às famílias que, por situação de desemprego de um ou mais dos seus membros, tenham visto o seu rendimento diminuído, não podendo por isso cumprir as prestações mensais do crédito à Habitação contratualizado com instituições bancárias.

Na prática, o que pretendemos fazer foi criar um mecanismo social que permita às famílias que, já tendo um crédito à habitação contratualizado e que por uma situação de desemprego súbita, durante um espaço de tempo, não tenham capacidade financeira para pagar a totalidade dos seus compromissos ao banco, possam ver a sua prestação mensal substancialmente reduzida através de uma bonificação dos juros do seu empréstimo.

Este programa deverá ter em conta vários níveis de bonificação, em virtude do rendimento do beneficiário, do número de dependentes e do número de elementos do agregado familiar em situação de desemprego, bem como, deverá ser regulamentado de forma a ter uma fiscalização permanente e incentivar os desempregados a procurar emprego.

Este programa, à semelhança de outros já lançados pelo Governo dos Açores, tem um objectivo central: aliviar os efeitos de conjuntura da crise internacional e nacional de forma a evitar a que muitas famílias caiam rapidamente numa situação de pobreza.

A situação internacional e nacional em que vivemos não é fácil. Muitas empresas estão em dificuldades em virtude do consumo interno ter estagnado ou até diminuído, o preço das matérias-primas para transformação e de bens alimentares triplicou, o preço do petróleo para lá caminha, os spreads bancários estão pouco convidativos, a taxa de juro à habitação de mercado também está a subir e o Governo da República está obrigado pela União Europeia a medidas de austeridade que prejudicam sobretudo a classe média.

Ora este cenário de crise lança dois desafios importantíssimos aos poderes públicos, que têm de ser respondidos rapidamente, para que não acabemos em recessão profunda.

Por um lado, temos de minorar os efeitos recessivos da crise nas famílias, diminuindo o seu risco de pobreza, através de apoios sociais específicos e bem aplicados que, ao mesmo tempo, preserve o equilíbrio das nossas conta públicas e que permita às famílias, num curto espaço de tempo, manter a sua economia doméstica até este mau momento passar.

Por outro lado, temos de desenvolver, eficientemente, um conjunto de políticas económicas que devolva o optimismo às pessoas, que estimule sector exportador, que aumente o leque de produtos nacionais para consumo interno, substituindo assim importações e que aumente as margens nacionais de comercialização dos produtos importados, sem ser através do aumento de preços ao consumidor. Paralelamente, temos de encontrar formas de, diminuindo o custo da máquina do Estado na economia, melhorar ou, pelo menos, manter o serviço público que é prestado.

Estes desafios, como bem se vê no resto do mundo, não têm fórmula de resolução fácil nem definida. Cabe a cada servidor público com responsabilidades, na criação e execução das políticas públicas, dar o seu contributo. Foi o que fizemos agora, ao propor apoiar as famílias em dificuldades para manter o seu lar devido ao desemprego, foi que fizemos no passado, com muitas outras medidas de apoio social e de estímulo à economia. Este património passado é a nossa garantia que manteremos estes apoios no futuro.