Lesa Autonomia

Um ano depois do Presidente da República ter interrompido as férias para falar ao país sobre o Estatuto dos Açores, chegou a resposta do Tribunal Constitucional, ao pedido de fiscalização, entretanto entregue pelo PSD e Nascimento Rodrigues. Este episódio, mais um dos tantos que entretanto se passaram, a propósito do nosso Estatuto, fez surgir um PSD refinado que, qual Fénix Renascida, quis, como vem sendo seu apanágio, reescrever a história.
Eduardo Pitta no blogue “Da Literatura” chama os bois pelos nomes e escreve, num breve texto a propósito deste assunto, que o PSD tem em relação a este processo um “comportamento esquizofrénico” e que as declarações de vitória e o apontar de culpados “roçam o absurdo”. Cheio de razão. Outra coisa não se pode pensar, se atentarmos, ainda por cima ao facto de, na Assembleia dos Açores, o Estatuto ter sido aprovado sempre por unanimidade e na República, duas vezes por unanimidade e uma por maioria, porque à terceira votação, o PSD se absteve. Depois, não contente, o PSD decidiu cumprir o prometido e enviou para o Tribunal Constitucional, o mesmo Estatuto que aprovara nos Açores e na República. Verificadas as normas, decretada a inconstitucionalidade de algumas, o PSD não tem mais nada a dizer, senão “a vitória é nossa e os culpados são aqueles senhores ali”, que quiseram fazer um “braço de ferro” (curiosa expressão) com Cavaco Silva. Certo é que a decisão do Tribunal Constitucional não surpreende e a própria reacção do PSD também não. Há muito que se sabe que o PSD está em guerra com os Açores. Foi assim com a Lei das Finanças Regionais (o PSD votou contra). Foi assim com a Lei Eleitoral (o PSD votou contra). Até foi assim com o empréstimo para a Reconstrução das ilhas do Pico e do Faial, por ocasião do sismo de 1998. O PSD esteve sempre contra os Açores. Não faz mal. Não temos medo. Nunca tivemos. E não será por certo à conta do PSD que este arquipélago se há-de render aos centralistas de lá, mas também de cá (a avaliar pelos silêncios que este acórdão motivou). Na Madeira, à boleia dos reis de Espanha, Cavaco Silva, a propósito da decisão do TC disse que prevaleceu o “superior interesse nacional”…Talvez Cavaco Silva veja a Autonomia como uma moda partidária ou uma arma de arremesso político. Era importante que lhe fosse explicado que essa visão envergonha Portugal e fere o tal “superior interesse nacional”, por que tanto se “esforça”. Oxalá não tenha explicado o assunto ao rei de Espanha…