Da minha Esquina...
Na passada
quarta-feira a Ministra de Estado e das Finanças anunciou, numa longa
conferência de imprensa, que o Governo, em 2015, iria devolver aos pensionistas
e funcionários públicos parte do rendimento perdido nestes últimos três anos.
Segui
atentamente a exposição da Ministra tentando perceber que milagre económico era
este que permitiria devolver 20% do rendimento “subtraído/cortado” aos funcionários
públicos e extinguir a contribuição extraordinária de solidariedade. Não fazia
sentido, pura e simplesmente, tanta “benesse” aos eleitores, apesar de estarmos
a menos de um mês eleições europeias. Ora, como o Governo da República não tem
folgas orçamentais como não se cansa de anunciar, nem descobriu nenhum poço de
petróleo no país - apesar dos seus colegas de partido nos Açores apregoarem que
sim - logo estes anúncios “tão benévolos” tinham de ter um “truque”.
Nestas
matérias nada como recorrer à matemática e ao Documento de Estratégia
Orçamental (DEO), página 43, apresentado genericamente pelo Governo e fazer
umas “continhas”.
Analisando
o quadro resumo das medidas de consolidação orçamental para o ano de 2015
verificamos que, de facto, o Governo disse a verdade: vão devolver aos
funcionários públicos e aos pensionistas 225 e 660 milhões de euros,
respetivamente.
“Mas com a
verdade me enganas!” - Já diz o ditado - pois o Governo também anunciou uma
poupança de 1.378 milhões de euros fruto de umas pequenas alterações dos
impostos e taxas e de um corte nas despesas e gorduras do Estado.
Mas todos
estes dados são apresentados de uma forma enviesada, com objetivos notórios de
provocar uma impressão contrariaria à realidade, senão vejamos: o valor em
cortes aos funcionários públicos e em aumentos de impostos para 2015, não é de
1.378 milhões como anunciado, mas sim de 2.284 milhões de euros, aos quais
deduzem a tal “devolução” de 225+ 660+21= 906 milhões de euros.
Ou seja, na
prática, o Governo não só não vai reduzir a austeridade, como esta irá
aumentar, com todos os seus efeitos recessivos, junto das empresas e das
famílias.
Mas como é
que esta austeridade será feita?
Em primeiro
lugar, através de medidas diretas, algumas anunciadas no início do ano, como o
aumento das contribuições para a ADSE e outros subsistemas (75 milhões de
euros), outras, no DEO, como o aumento de contribuições para a previdência
social em 0,2 p.p. (100 milhões de euros), o aumento de IVA em 0,25 p.p., (150
milhões de euros) ou o aumento da Contribuição de sustentabilidade (372 milhões
de euros).
E em
segundo lugar, através de cortes nos consumos intermédios do Estado (537
milhões de euros). Uma breve nota antes de os especificar – mas ao fim de três
anos de cortes e mais cortes, que arruinaram o país, a classe média e as
pequenas e médias empresas, agora é que se lembram em cortar em alegadas
despesas de telemóveis e em estudos e consultoria!!!????
Infelizmente
não funciona assim. Quem conhece a máquina do Estado sabe que está muito depauperada
e que estas poupanças têm, geralmente, um efeito mais nocivo do que benéfico na
despesa pública, pois, geralmente, traduzem-se em reduções de outsourcings a pequenas empresas locais,
que geram emprego e, na perda de qualidade na decisão dos responsáveis da
administração pública.
Mas o maior
problema está no que o Governo não disse, escondeu ou não quantificou.
O emprego público vai diminuir, ou seja, mais portugueses sem rendimentos,
outros serão requalificados, reposicionados, perderão suplementos
remuneratórios ou aposentados, o que também quer dizer menos rendimentos.
As indemnizações compensatórias para as empresas de
transportes diminuem, o que quer dizer, obviamente, transportes públicos mais
caros.
Se depois de
isto tudo ainda houver alguém com capacidade financeira, para consumir tabaco,
refrigerantes, bebidas alcoólicas, do tipo, vinho ou cerveja ou comida com
elevado colesterol, não sorria, porque esta felicidade poderá também pagar
imposto.
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