É muito pouco para Portugal!

Na passada semana, Pedro Passos Coelho anunciou que, face à situação eminente de rotura financeira que o país atravessa, devido aos “erros do passado”, os funcionários públicos não iriam receber os subsídios de férias e de Natal nos próximos dois anos.

Associados a estes cortes, todas as famílias portuguesas, nos próximos anos, vão sofrer o maior aumento fiscal de que há memória no país.

O Governo do PSD afirma que o executivo de José Sócrates deixou um enorme buraco nas contas públicas de 3000 milhões de euros, nos dois primeiros trimestres deste ano, em que 70% do défice permitido para 2011 já tinha sido gasto.

Afirma o PSD de Pedro Passos Coelho e repete o PSD/Açores de Berta Cabral, cada vez mais seguidista das ideias e métodos da sua casa-mãe, que não há outro caminho para o país, senão mais sacrifícios para as empresas e famílias para poder salvar o país dos erros da passada governação socialista.

Não sou inconsciente ao ponto de afirmar que o Governo de Sócrates não cometeu erros no exercício das suas funções. Sim! Existiram erros factuais: como aumentar o investimento público, na linha dos seus parceiros europeus, para salvar a economia portuguesa da recessão em 2008, 2009 e 2010, como baixar o IVA ou aumentar os funcionários públicos, prematuramente, quando ainda não se falava do problema das dívidas soberanas.

Mas, com os dados revelados na passada sexta-feira pela Direcção-Geral do Orçamento, percebemos que o PSD de Passos Coelho e Berta Cabral habilmente nos enganou, face aos motivos do descalabro do défice orçamental do país.

De acordo com estes dados, até Setembro, o défice do subsector Estado atingiu os 6.562 milhões de euros, menos 2.743 milhões de euros que em igual período do ano passado.

Os mesmos dados demonstram uma redução da despesa na ordem dos 3,8 por cento e um aumento da receita de 5,1 por cento, dando um défice na ordem dos 6,6 mil milhões de euros.

Estes dados demonstram que na prática o défice orçamental está controlado? Certamente que não. O que demonstra é que, provavelmente, os “buracos” da Madeira e do BPN terão impactos financeiros maiores do que se esperava, que a estimativa de receita fiscal está a ser revista em baixa e que o impacto da recessão económica terá efeitos no défice orçamental superior ao estimado.

Ou seja, informação fornecida ou a falta desta, pela parte do Governo da República, aos portugueses, tinha um motivo óbvio e lamentável: tentar desculpabilizar Pedro Passos Coelho, por qualquer medida tomada que implique sacrifícios às famílias e empresas.

É uma estratégia tosca e desnecessária, que até inclui queixas-crime da JSD contra antigos governantes socialistas, de hostilização do Partido Socialista, para desviar atenções da discussão do verdadeiro impacto das medidas de austeridade tomadas.

É um verdadeiro erro acicatar o Partido Socialista, pois este comportamento diminui, em muito, a possibilidade de diálogo entre os dois partidos na melhoria do Orçamento de Estado e pode mesmo obrigar o maior partido da oposição a chumbar o diploma, o que seria gravíssimo perante os nossos credores.

Pedro Passos Coelho terá uma maioria de apoio parlamentar, mas está a esquecer o essencial. Está a esquecer-se que, nos momentos críticos, as reformas e os sacrifícios não se fazem sem o apoio do povo e de um consenso parlamentar o mais alargado possível.

Este Governo da República perdeu, rapidamente, o apoio dos patrões, dos sindicatos, dos trabalhadores, dos pensionistas e dos desempregados. Está, também, no bom caminho para perder qualquer hipótese de uma base alargada de entendimento parlamentar. Cada vez mais entrincheirado, este Governo é, cada vez, mais dois rostos solitários: Passos Coelho e Vítor Gaspar. É muito pouco para Portugal!

A bomba atómica de Passos Coelho

Na passada quinta-feira, o Primeiro-Ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, anunciou ao país que vivíamos uma situação gravíssima de emergência das nossas contas públicas que o obrigava a tomar medidas de extrema gravidade, com terríveis efeitos nos rendimentos dos portugueses.

Não acredito que o Primeiro-Ministro tenha gostado de tomar estas medidas, nem que no seu entender não achasse que eram mais correctas face à situação em que vivemos. Mas considero, infelizmente, que grande parte do que foi anunciado pode ter o efeito exactamente contrário ao desejado.

Comecemos pelo que o Primeiro-Ministro não disse.

Pedro Passos Coelho referiu que as contas públicas apresentam um enorme buraco de cerca de 3000 milhões de euros e que, nos dois primeiros trimestres deste ano, 70% do défice permitido tinha sido gasto, mas não informou os portugueses em que rubricas ou em que administrações existiram, de facto, um descontrole “descomunal”.

Pode parecer, à partida, que estou a tentar desculpabilizar ou a culpabilizar um Governo em particular pela situação em que vivemos, mas, na verdade, não se trata de nada disso, (deixo este assunto das “culpas” para outro artigo), trata-se sim de perceber se a situação do incumprimento orçamental, se deve a algum sector em particular, por exemplo da Saúde, à Região Autónoma da Madeira, à entrada de que empresas públicas para o perímetro do défice, no descontrolo dos custos intermédios ou até à queda do PIB.

Só percebendo verdadeiramente o estado da execução orçamental é que podemos perceber onde está o ou os problemas, pois até agora só temos noticias desgarradas de buracos financeiros sem percebermos de quanto e o porquê.

Nesta intervenção do Primeiro-Ministro não ouvimos falar, também, de uma única medida de estímulo ao crescimento económico, para além de um aumento de 30 minutos diários no horário de trabalho dos trabalhadores no sector privado e de mexidas nas datas dos feriados. Estas medidas podem, para alguns, ser até positivas, mas não devem constituir a base da estratégia económica de crescimento de um Governo de um país que está de rastos.

Quando Passos Coelho anunciou o chumbo do PEC IV, que derrubou o Governo de Sócrates, alegou por, diversas vezes, que este plano deveria poupar as famílias e cortar nos consumos intermédios do Estado. O facto é que, 120 dias depois de tomar posse, apenas aumentou exponencialmente os encargos das famílias portuguesas e não apresentou uma única medida para cortar as gorduras do estado, para além de andar em classe turística nas viagens com menos de 4 horas de duração.

Mas se esta declaração prima pela ausência de medidas e de explicações fundamentais para desenvolvermos a nossa economia, as medidas de austeridade esmagam completamente os pensionistas e os funcionários públicos. Tiago Guerreiro num artigo no Jornal de Negócios afirmava que “ O que se lhes está a tirar, tudo somado, não é gordura, é amputação. Somando o corte médio de 5% do salário aos dois subsídios do próximo ano, mais o limite às deduções fiscais dará para muitos quase 25% da remuneração perdida em dois anos.”

Ora estas medidas, apesar de proporcionarem cortes momentâneos na despesa e receita certa, não têm qualquer tipo de racionalidade económica.

Numa economia muito dependente do consumo interno, em que a alteração de um modelo económico de base de consumo interno, para um modelo de base exportadora leva décadas, um corte no rendimento dos portugueses desta dimensão provoca uma retracção gigantesca do consumo e levará à falência milhares de média/pequenas/micro empresas que vivem à custa da revenda de produtos importados. Basta visitar um qualquer centro comercial para perceber que estas empresas constituem 95% das lojas.

Numa situação tão grave, como o Governo faz querer, associada à grave crise de escassez de crédito (nada se fez ainda para resolver este problema), temos todos os ingredientes para a detonação de uma gigantesca bomba atómica na economia portuguesa em 2012 e 2013. Esta crise levará que o produto interno bruto desça acima do previsto, baixando a receita fiscal, aumentando a despesa social (piorando o saldo orçamental) e aumentando também o défice orçamental face ao PIB, o que levará a novas medidas de austeridade e a um ciclo vicioso de recessão igual ao da Grécia.

Sabendo que parte da solução dos nossos problemas passa pelo prolongamento do tempo de ajustamento do memorando de entendimento com a Troika, (ou seja, não depende de nós), não ignoro que o Estado necessita de receitas imediatas para fazer face aos seus problemas, mas é preferível acelerar a venda de património do Estado mobiliário e imobiliário e negociar a passagem de outros fundos de pensões de empresas a exigir um ajustamento tão brutal às famílias e às empresas

Até a data somaram na factura

O buraco financeiro da Madeira, fruto da gestão financeira ruinosa de Alberto João Jardim, destruiu anos de consolidação do modelo autonómico junto da população do Continente. Hoje, para a maioria dos continentais, as Regiões Autónomas são autênticos sorvedouros de dinheiro, que vivem à grande e à francesa à custa das suas imensas contribuições.

Com este clima anti-regiões autónomas criado no país, está aberto caminho para o Governo de Passos Coelho poder “cortar forte e feio” na Lei de Finanças Regionais e na própria Autonomia Regional.

Aceitando esta possibilidade como elevada, a questão que se põe nos Açores é saber como todos os actores sociais e políticos devem agir para conseguirem defender desta má imagem nacional? A resposta a essa pergunta é relativamente simples: devemos esquecer as querelas partidárias e estar unidos na diferenciação dos Açores da Madeira.

Neste sentido, considero acertada a opção do Bloco de Esquerda de ter promovido um debate na Assembleia Legislativa, na semana que passou, sobre a situação financeira da nossa terra.

Neste debate, o Governo dos Açores, PS, o CDS/PP, o BE e o PCP discutiram, responsavelmente, o “estado da região” numa lógica de esclarecimento e não de proveito político.

Felizmente, após muito debate, a maioria dos partidos representados no Parlamento fizeram questão de vincar que a situação da nossa terra é diferente da Madeira e criticaram muitas das dúvidas que são lançadas sobre as contas regionais.

Mas se praticamente todos os partidos agiram com responsabilidade, infelizmente, o PSD/Açores não conseguiu desligar-se da sua estratégia eleitoral.

Incomodado com o facto de a sua estratégia ser desmentida pelos acontecimentos mais recentes, o PSD optou pela atitude do velho ditado espanhol, “No creo en brujas, pero que las hay, las hay”.

O ardil foi simples. O PSD/Açores afirmou que a nossa situação era de facto diferente da Madeira, mas que as nossas contas só seriam credíveis se aprovássemos um pacote legislativo de “transparência” das contas públicas para que o Parlamento estivesse bem informado sobre a situação financeira da região.

Como é que o PSD considera que a nossa situação é diferente da Madeira, mas afirma que as nossas contas públicas não são ainda totalmente conhecidas?

Mais confuso fiquei quando afirmaram, com certeza absolutíssima, de que a nossa dívida rondava os 2.500 milhões de euros.

Tem o PSD informação suficiente para consubstanciar o número que avançou ou precisa de um pacote de um pacote legislativo para saber o desconhecido sobre as contas públicas?

O PS predispôs-se a aprovar este pacote da transparência, com alguns pequenos ajustes e rectificações, para que não existissem dúvidas sobre a nossa situação. O Instituto Nacional de Estatística veio comprovar, na passada sexta-feira, o que sempre afirmamos; a conclusão sobre as dívidas das Regiões Autónomas, em que se percebe que a Dívida madeirense é quase cinco vezes maior que a dos Açores, cerca de 3.110,4 milhões de euros, para 652,5 ME.

Ou seja, o PSD/Açores enganou-se no valor da dívida em cerca de 4 vezes mais, sem explicar como nem porquê. Faz-me lembrar a história que contavam sobre um célebre restaurante que, aquando da emissão da conta do jantar, ao valor da refeição somava a data, para poder ganhar mais algum.

Talvez se esperasse mais de um partido que aspira a ser Governo em 2012…