Não se pode trocar a Autonomia por uns votos!

A demagogia, a ignorância e a má fé têm de ter limites. Estes limites terão de ser impostos naturalmente, quando está em causa uma questão que está acima dos partidos políticos,como seja a Autonomia dos Açores, prevista na Constituição e num Estatuto próprio.

Não se pode considerar de somenos importância as atrocidades que têm sido ditas, a nível nacional, sobre a decisão do Governo Regional de compensar funcionários públicos pelos cortes que vão sofrer nos seus salários, determinados pelas medidas de equilíbrio das finanças públicas nacionais.

Aproveito, por isso, este espaço para repor algumas verdades sobre esta matéria, numa humilde tentativa de contribuir para o fim da contra-informação que os açorianos têm sido alvo por parte de políticos nacionais, de vários partidos, que deviam respeitar melhor a autonomia e ter uma noção muito mais clara da arquitectura do Estado em Portugal.

Em primeiro lugar, os funcionários públicos que auferem, mensalmente, menos de 1.500 euros não vão ter cortes de vencimentos, recebendo alguns, inclusive, outro tipo de complementos e de apoios ao seu vencimento. Justifica-se assim, facilmente, a opção Governo de compensar a faixa de funcionários da Administração Regional que ganha entre os 1.500 e os 2.000 euros, por serem aqueles, que sofrendo as medidas de austeridade, correm maior risco social.

Depois, como é óbvio, o Governo Regional não pode determinar salários, e muito menos complementos, que um empresário privado, eventualmente, queira aplicar na sua empresa. Esta é matéria da sua competência, enquanto empregador, que o Governo não se deve imiscuir.

Terceiro, não é verdade que os funcionários públicos regionais, que ganham entre os 1.500 e os 2.000, não sofram os cortes, como os seus colegas do Continente. Aliás, a compensação é por isso mesmo. Para compensar os cortes de vencimento que vão sofrer.

Em quarto lugar, é uma grande falácia querer passar a ideia de que os Açores têm verbas a mais e que, por essa razão, podem compensar os funcionários públicos. O Governo Regional vai receber menos dinheiro do Orçamento de Estado. Isso implicou que se redefinissem prioridades. Uma dela foi, exactamente, a da criação desta remuneração compensatória, que não é aplicada à custa de nenhum português, viva ele no Continente, na Madeira ou nos Açores. É aplicada, sim, à custa das verbas que estavam, inicialmente, previstas para melhoramentos no estádio de São Miguel e que, agora, passam a suportar esta compensação.

Estas são algumas verdades que precisam de ser repostas, sobre pena da contra-informação nacional, acolhida por alguns silêncios ensurdecedores a nível regional, poder causar danos irreparáveis na nossa Autonomia.

Aliás, é preciso esclarecer um outro ponto. O que o Governo dos Açores está a fazer com esta remuneração compensatória, mas também com as outras medidas já anunciadas para as famílias e as empresas regionais, não é mais do que até tinha pedido o PSD/Açores. Foi a própria líder do PSD/Açores que, no encerramento das jornadas parlamentares, reclamava do Governo Regional a “devolução” aos açorianos de verbas que minimizassem os efeitos da austeridade nacional.

Todos os partidos e mesmo sindicatos defenderam os Açores nesta questão autonómica. A única voz que não se fez ouvir foi o PSD/Açores, que se manteve em silêncio, enquanto os Açores eram denegridos na praça pública nacional.

Percebemos, apesar de tudo, que Berta Cabral apoie Cavaco Silva nas eleições presidenciais de Janeiro. O que já não compreendemos é que este apoio político se faça à custa dos Açores. Não se pode trocar a Autonomia por uns votos!