quinta-feira, fevereiro 19, 2009

Por Uma Questão de Igualdade

Nos últimos 5 anos a Juventude Socialista tem vindo a discutir o direito ao Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo. É com algum regozijo que vejo, agora, o PS, reconhecer a pertinência do tema e discuti-lo da forma mais correcta. Levar o tema ao seu órgão máximo, o Congresso Nacional, despoletando desta forma um amplo debate em toda a sociedade portuguesa

Como Deputado de todos os açorianos, sejam eles de qualquer raça, religião, credo, género, condição social ou orientação sexual, sinto-me na obrigação de contribuir com minha opinião, para o esclarecimento deste tema.

A questão do acesso ao casamento civil por casais de pessoas do mesmo sexo é eminentemente uma questão de respeito pelo princípio da igualdade. De facto, por muito que os opositores da consagração do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo se esforcem por procurar, não existe qualquer justificação para negar o acesso ao casamento civil que não tenha por base uma concepção discriminatória assente em preconceitos com origem homofóbica. O elemento essencial do debate passa pela existência de uma vontade livre e esclarecida de duas pessoas em celebrarem um contrato cujo regime vai regular parte significativa da sua vida familiar, e oferecer maior segurança à sua relação. Contra esta vontade livre e esclarecida, com efeitos apenas na esfera das duas pessoas que escolhem casar-se, não podem invocar-se as convicções filosóficas ou religiosas de qualquer estranho àquela relação, e muito menos pode o Estado acolher estas concepções: a sua estrita neutralidade no plano filosófico, ideológico e religioso assim o impõe.

Não há rigorosamente nada na orientação sexual de uma pessoa que impeça ou imponha a constituição de uma plena comunhão de vida com uma pessoa do mesmo ou de outro sexo. Apenas a vontade de estabelecer essa comunhão interessa. Apenas essa vontade deve ser critério para celebrar um casamento. Se há algo que a realidade revela é a existência dessa plena comunhão entre os milhares de casais de pessoas do mesmo sexo que fazem uma vida totalmente idêntica à vida conjugal de qualquer casal casado. A única diferença que se consegue apurar continua a ser, infelizmente, a recusa do Estado em conferir-lhes o mesmo tratamento que oferece à plena comunhão de vida constituída por casais do mesmo sexo.

É nossa obrigação terminar com anos de humilhação, de direitos ausentes, de liberdades reprimidas e desigualdades assumidas, a um grupo de pessoas cuja única pretensão é ser aceite como
igual.

A qualidade de uma democracia, mede-se não pela imposição das vontades de uma maioria, mas sim pela forma como respeita os direitos das minorias.

4 comentários:

Tiago R. disse...

Sendo a questão tão importante assim, será caso para perguntar porque é que o PS primeiro tentou protelar o assunto nas comissões da Assembleia da República e depois chumbou as iniciativas do Partido Ecologista e do BE.

Enfim, calendários...

Mas dessa mancha não se limpam!

Francisco Vale César disse...

Talvez alguns não se lembrem como decorreu o processo na Assembleia da Republica.
Eu lembro-me bem, porque participei directamente nas conversações entre os partidos sobre o assunto. Lembro-me de acordar com o BE e com o PEV só avançar quando tivéssemos a certeza que a iniciativa tinha garantias de ser aprovada. Também me lembro muito bem, de no momento em que o assunto se tornou mediático, o BE e o PEV romperam o acordo imediatamente, retirando espaço político à JS para conseguir convencer os deputados que ainda tinham duvidas sobre a matéria.
Deve ficar na memória de alguns que foi a JS a primeira a apresentar um projecto de lei que proponha os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
Curioso no meio de isto tudo, é o facto de, quando o PS votou contra o projecto de lei do BE e do PEV, foi acusado de já estar em campanha eleitoral e ter medo de perder votos no seu eleitorado.
Quem mudou os argumentos, agora, foi o PCP, sem explicação, acusando-nos de de agora querermos ganhar votos.
Preso por ter cão ou preso por não ter....
Tenho pena de, em vez de trabalhar- mos todos para aprovarmos a questão do casamento, alguns, prefiram fazer habilidades vaidosas para que se lembrem deles...
Enfim...
É a extrema-esquerda que temos...

Anónimo disse...

Se o Joaquim Machado, tivesse tido a coragem de assumir o seu lugar, talvez tivesse uma melhor noção do que é a democracia. Felizmente que o deputado que está no seu lugar é anos luz melhor do que ele.
Enfim, quem tem maus fígados, pinga veneno sempre que abre a boca...

Tibério Dinis disse...

Concordo em absoluto com o post, mas o PS ficou mal na fotografia ao chumbar a proposta do BE. Afinal, pouco mudou em termos sociais desde então, já no campo político muito se alterou.

Só não percebo duas coisas, só se deve apresentar propostas se há possibilidade de serem aprovadas??? Afinal não foram aprovadas pela maioria socialista, o que comprova a "treta" que é a AR, afinal, não creio que os deputados do PS tenham mudado todos de opinião em tão pouco tempo. Há clara instrumentalização da maioria nessa questão.

Também, não percebi como há deputados a assinarem artigos de opinião favorávelmente e votaram contra a proposta do BE...

Tirando estes dois aspectos subscrevo por completo. Parabéns por introduzir o tema na blogosfera e na sociedade açoriana, temo que o PS não se assuma amplamente a favor dado o cariz conservador dos açorianos.

Haja Saúde