"O PSD/Açores tem uma impressora"

É recorrente dizer-se que as passagens aéreas para o continente são caras. Claro que todos nós queríamos que fossem mais baratas, mas uma série de factores, alguns dos quais não controláveis pela SATA, impedem, para já, uma redução mais significativa dos valores.

Nesta reivindicação geral existem diversas motivações. A primeira, totalmente legítima, é a motivação dos açorianos, que reclamam, como é seu direito, preços mais baixos para viajarem para o continente. É até saudável que exista esta massa crítica genuína, porque aguça o engenho dos decisores políticos na procura de soluções.

Mas neste processo existe outra motivação: a do PSD/Açores, que, nunca apresentando uma única medida ou proposta concreta, se limita a dizer que as tarifas aéreas entre os Açores e o exterior são elevadas. O PSD/Açores é ainda o maior partido da oposição. Este estatuto deveria ser suficiente para concretizar, objectivamente, como pensa que é possível reduzir os preços praticados.

Em bom rigor, nesta matéria, não se deveria falar em PSD/Açores enquanto organização política, porque se trata, apenas e só, de um deputado regional que tem a incumbência deste dossier, que faz o que pode, mas faz muito pouco e até de forma quase caricata, mas sempre utilizando palavras caras e termos técnicos.

Um exemplo concreto de como trata o PSD/Açores a questão das tarifas aéreas: anunciou que está a fazer a monitorização – palavras do senhor deputado – do preço das passagens aéreas desde há alguns anos. Monitorização é um termo quase científico, que, pressupõe-se, implicaria um aturado trabalho de formação de preços, de estudo de frota, da evolução dos combustíveis, da oferta e da procura, das actuais obrigações de serviço público, da evolução das taxas de combustível, das indemnizações compensatórias, entre muitos outros factores.

Mas, na verdade, esta monitorização do PSD/Açores limita-se a… “print screens” dos preços disponibilizados na internet. Apenas e só, sem qualquer estudo adicional que permita perspectivar como se chegou à formação deste preço. Chamar monitorização a este procedimento básico é o mesmo do que dizer que um avião voa porque tem asas.

É pouco, muito pouco e, pior ainda, não resulta em qualquer proposta concreta. Para este PSD/Açores, basta um computador e uma impressora para resolver os problemas das tarifas aéreas. É simples, eficaz e apenas surpreende-me como este modelo não é aplicado no resto do mundo. Estão as companhias aéreas a gastar milhões de euros em sistemas de planeamento, essenciais para a redução de custos, quando o PSD/Açores tem disponível um modo barato e extremamente fiável de monitorização de tarifas. Fantástico!

Depois, o PSD/Açores recorre, sistematicamente, à Madeira como sendo o “alfa e o ómega” do modelo de transporte aéreo, esquecendo-se, por exemplo, que a grande concentração da população numa só ilha provoca um volume de tráfego incomparavelmente superior ao dos Açores ou de que uma viagem de ida e volta entre o continente e esta Região Autónoma, dura sensivelmente menos uma hora, do que para a nossa terra.

Tirando estes erros básicos de análise, o PSD/Açores deveria ouvir o que disse, recentemente, a secretária regional do Turismo e dos Transportes da Madeira, quando afirmou que o preço médio de uma reserva de última hora para uma passagem de ida e volta ronda os 271,64 euros, podendo até ser mais elevado. Foi uma governante do PSD que disse isso.

É verdade que todos nós defendemos tarifas mais baixas. É para isso que o Governo Regional está a trabalhar, nomeadamente na revisão das obrigações de serviço público, mas muito já foi feito neste capítulo. De 01 de Janeiro a 31 de Dezembro deste ano, a SATA disponibilizou, entre Ponta Delgada e Lisboa, um total de 39.969 lugares com tarifas promocionais que variam dos 62 a 139 euros, 16.995 dos quais já comprados.

Em 1995 os açorianos não tinham esta possibilidade. Os poucos que podiam, pagavam 60 contos (300 euros) por uma passagem e chegavam a Lisboa às duas da manhã. E nesta altura o PSD/Açores já tinha computadores e impressoras.

Transformar Portugal num peso morto

Onde estaremos após 2013? Esta é a pergunta que não tem sido feita pelo país real, uma vez que não tem tido tempo para respirar e reflectir face à torrente imediata de medidas de austeridade a que tem sido sujeito nos últimos meses.

É perfeitamente compreensível que, nesta altura, uma família ou uma empresa portuguesa esteja mais preocupada em perceber como vai honrar os seus compromissos em 2012 do que em perspectivar a sua situação económica e social depois de concluído o programa de ajuda externa que Portugal subscreveu. Ou seja, estamos quase numa situação em que o fim do mês mete mais medo do que o fim do mundo.

É como se Portugal fosse um navio a afundar lentamente, com os seus passageiros mais preocupados em se manterem à tona de água, em vez de perceberem as razões que levaram a esta catástrofe e como poderão chegar, rapidamente, a um porto seguro. Em suma, é uma questão de sobrevivência imediata.

É neste contexto que o actual Governo da República se move, adoptando medidas que agravam a recessão, promovem o desemprego, atiram milhares para a desprotecção social e agravam a carga fiscal para um nível insuportável.

É o próprio Governo de Passos Coelho que assume este cenário, mas sem explicar aos portugueses que país será este em 2014, quando e se a “troika” sair de Portugal nesta altura. Nunca explicou quais serão os danos colaterais que resultarão destas medidas que vão muito para além do previsto no memorando de entendimento.

Apesar de nunca explicar como era sua obrigação, já que tem um mandato de quatro anos, é facilmente perceptível que estaremos de rastos. A economia estará em forte recessão, sem capacidade de reagir por si só, face à dependência externa a que está sujeita. O número de desempregados terá crescido consideravelmente, ao mesmo tempo que a protecção social devida pelo Estado terá sido reduzida ao mínimo. A carga fiscal continuará a ser insuportável para as famílias e as empresas, com a perca irreversível de direitos adquiridos, como os subsídios de férias e Natal.

Será, assim, um país sem músculo, que juntará às suas desvantagens endógenas uma debilidade conjuntural sem precedentes. Este será, sem grandes dúvidas, o cenário mais provável de Portugal para 2014.

Ou seja, Portugal corre o sério risco de passar de uma crise eminentemente orçamental, com um problema real de défice das contas públicas, para uma outra crise com maior pendor económico e social. Na prática, resolveremos o problema orçamental à custa do empobrecimento país real.

Qual a solução para um desempregado num país com uma recessão a beirar os 3%, podendo mesmo chegar aos 4%? Qual a capacidade de compra de uma classe média sufocada por impostos e cortes? Qual a capacidade de investimento de uma pequena empresa, que não vende, pelo facto do consumo interno estar reduzido a zero?

Estas são as perguntas que este Governo de Passos Coelho não sabe responder. Para já, o actual Governo da República assume-se como um mero executor de uma memorando de entendimento, com a opção clara de mostrar à “troika” que gosta de ir mais além. É, na verdade, uma espécie de direcção-geral das entidades externas, que não faz qualquer questão de lhes explicar que o país já está a sofrer mais do que pode e merece. Executa o que está estipulado, mas, para ficar nas boas graças, vai sempre mais à frente.

Se estivéssemos num naufrágio, este Governo da República estaria mais preocupado em salvar o navio do que as pessoas. Esquece-se do essencial: sem os passageiros e a tripulação, um navio não serve absolutamente para nada. Será um peso morto!

A Troika e o País

No próximo domingo realizam-se eleições legislativas antecipadas. Para muitos de nós este acto eleitoral não decide absolutamente nada, pois a maior parte das medidas a serem implementadas já constam do memorando da troika BCE, FMI e Comissão Europeia.

Nada mais falso!

Apesar do compromisso assinado por Portugal implicar um conjunto de reformas estruturais específicas, há uma larga margem de manobra que nos permite escolher o melhor caminho para implementar estas mesmas reformas.

É uma questão de verificar o que defende cada partido para atingir um determinado objectivo

Portugal tem de reduzir a despesa do Orçamento com a saúde, mas isso não implica que tenhamos de destruir o Sistema Nacional de Saúde, como defende o PSD, e obrigar os utentes a ir para o privado, onde têm de pagar pelo seu tratamento ou consulta, consoante a doença de que padecem. O PS, neste caso, optou pelo caminho mais difícil de tentar impor a disciplina e rigor nos hospitais, cortando nas gorduras e nos desperdícios.

É certo que este caminho tem custos imediatos de popularidade: Implica enfrentar corporações poderosas como as indústrias farmacêuticas e os interesses de alguma classe médica, fechar serviços ineficazes, mas que facilmente podem gerar o populismo de alguns agentes políticos, e implica, em alguns casos, aplicar taxas moderadoras baixas para pagar um ou outro serviço adicional.

É uma batalha necessária, que acarreta muitos custos a qualquer agente político, mas que é necessária ser travada para proteger um dos bens mais importantes da nossa civilização: o acesso universal e tendencialmente gratuito aos cuidados de saúde.

Alguns dirigentes e próximos do PSD também falam em modificar a forma de financiamento da Segurança Social, sugerindo, inclusive, que as pessoas, a partir de um determinado valor rendimento, deixem de descontar a totalidade para este sistema de previdência passando a descontar o remanescente para seguros privados. Infelizmente o que o PSD não explicou é que a lógica do nosso sistema de segurança social não é de cada um por si mesmo, mas sim uma lógica redistributiva. Os nossos descontos para a segurança social servem para pagar a reforma dos nossos pais e avós, tal como os nossos filhos terão de descontar no futuro para pagar as nossas reformas e assistência social. Se permitirmos que parte dos descontos obrigatórios para Segurança Social possam ser feito para os privados, como defende o PSD, para além de retirarmos do orçamento recursos necessários para pagar as reformas daqueles que trabalharam e descontaram toda a sua vida para ter uma recompensa justa na velhice, hipotecamos, à partida, a sustentabilidade da reforma futura, daqueles que não têm rendimentos para subscrever um seguro privado.

Ainda esta semana visitei um lar para idosos com excelentes condições, onde idosos carenciados, muitos doentes e/ou outros abandonados pelas suas famílias, tinham acesso aos melhores tratamentos e cuidados como outros com muitos rendimentos podem aceder. Este lar obviamente tinha contrato com a Segurança Social. A determinada altura dei por mim a pensar que, no sistema americano de previdência social ou num modelo de segurança social como aquele que o PSD sugere, estes idosos mais carenciados, sem acesso a seguros de saúde ou de reforma privados, ficariam à mercê do destino e do abandono.

Mais uma vez há um caminho mais difícil que pode e deve, necessariamente, ser escolhido, neste acto eleitoral, para assegurar a sustentabilidade deste sistema, que pode implicar no futuro o aumento da idade da reforma e restrições em alguns benefícios e abonos.

Muitos não compreendem o que está em causa neste acto eleitoral, fartos de pagar cada vez mais para sustentar o chamado “Estado Social”.

O que está em causa não é pagar mais ou menos para ter um “Estado Social”. É, sim, a sua existência. Uma vez perdida, talvez não venha a ser recuperada!

O Dilema do bom aluno...

Durante algum tempo tive sérias dúvidas sobre a política de finanças públicas adequada para a nossa Região.

A dúvida era se, por um lado deveríamos seguir uma política de finanças públicas equilibradas, em que apenas gastaríamos o correspondente às nossas receitas, condicionando o crescimento do nosso PIB apenas ao efeito multiplicador das nossas receitas, ou se, por outro lado, deveríamos seguir uma política orçamental expansionista keynesiana, gastando mais em investimento e em despesa do que a receita existente, em que o recurso ao crédito permitisse suprir as dificuldades imediatas de financiamento, alavancar o investimento e multiplicar o nosso PIB.

Os dois modelos têm os seus defeitos e virtudes, que provavelmente se acentuam consoante a região e o momento em que são aplicados.

Vejamos alguns exemplos:

No caso da Madeira, a política orçamental expansionista foi obviamente visível com a aposta em obras públicas, que fizeram crescer a região a um bom ritmo durante algum tempo. Mas esta política levada a cabo por Alberto João Jardim fez com que a dívida directa do arquipélago disparasse para valores acima de 27% do seu PIB, limitando, em muito, a possibilidade futura de recorrer ao crédito quando este fosse mesmo necessário para combater uma crise económica ou uma calamidade, pois os bancos nunca emprestam a quem já está muito endividado. É claro que se o Governo da República sustentar ou avalizar sempre as dívidas contraídas pelo arquipélago, este será de longe o modelo ideal a seguir.

No caso do nosso país, o problema, a meu ver, está no nível de endividamento que o Estado atingiu para obter um nível de alavancagem de investimento baixo e/ou pouco reprodutivo. Num investimento de 100 ME, se a União Europeia financiar 80 e o Estado tiver recorrer ao crédito para obter os 20 que faltam, parece-me óbvio que deve fazê-lo. O que não deve fazer é pagar 80 para obter da UE 20, num investimento que terá um retorno de 30. Muito menos deverá esconder os investimentos em empresas públicas para que não contem para o défice orçamental. No caso dos Açores, a política orçamental deste Governo foi de abdicar de um crescimento exponencial do PIB, mesmo assim atingindo taxas de crescimento acima de Portugal e da UE, a favor de finanças públicas equilibradas e respeitadas pelo Ministério das Finanças e pelas instituições de crédito.

Mas muitos poderão perguntar, como eu o fiz, qual a vantagem de ter contas públicas equilibradas se quando temos necessidade de recorrer ao investimento para combater uma crise económica que nos atinge a todos, o Estado nos limita o endividamento de que precisamos para ajudar as empresas e sustentar o emprego? Por via disso não estaremos, em altura de aperto, apesar das contas publicas controladas, na mesma situação que a irresponsável Madeira?

A resposta, pelos últimos acontecimentos, é claramente que não. O facto de termos um nível de endividamento tão baixo faz com que em épocas de crise o Governo possa recorrer ao crédito, nos casos autorizados, a uma taxa de juro muito baixa, tenha folga orçamental para pagar aos seus fornecedores a menos de 30 dias e possa incluir no seu orçamento um conjunto de medidas para minorar os efeitos da austeridade vinda do continente.

Bons exemplos disso são o novo apoio designado como “remuneração compensatória”, que irá compensar inteiramente, em 2011, a perda de vencimento dos funcionários públicos que auferiam uma remuneração mensal ilíquida entre 1500 e 2000 € e que abrangerá cerca de 3700 funcionários públicos, ou a suspensão dos aumentos das comparticipações familiares pela utilização de serviços de ama, creches, jardins-de-infância e centros de actividades de tempos livres (ATLs).

Muitos poderão dizer no continente que esta não é uma altura de dar benesses aos funcionários públicos, nem de aumentar transferências sociais. Nós poderemos honradamente responder que, enquanto uns gastam, em submarinos, em estradas de necessidade questionável ou em transferências para empresas públicas já há muito tempo falidas, nós preferimos continuar gastar os nossos recursos com as pessoas…

Artigo publicado na edição de domingo, dia 7 de Novembro de 2010, no Jornal Açoriano Oriental e na Rádio Atlântida no dia 13 do mesmo mês.

Tempestade Perfeita II

Em semana de negociações tendo em vista a aprovação do Orçamento de Estado para 2011, convém perceber o que está em causa para o país.

Os mercados internacionais nos últimos cinco meses apontaram as suas baterias para Portugal, Irlanda e Espanha, fazendo com que o custo que os Estados se endividam nestes mesmos mercados seja quase proibitivo. Mais grave do que isto é o facto, destes países, por alguns momentos, terem tido mesmo dificuldades de arranjar financiamento no exterior para os seus deficits.

Na prática, fruto da desconfiança instalada e instigada sobre a nossa economia, para ganhar dinheiro, os mercados internacionais subiram as taxas de juros sabendo que Portugal, devido à sua necessidade de financiamento, pagaria praticamente qualquer taxa. Com este estrangulamento ao crédito do nosso país, a nossa banca também começou a ter dificuldades em se financiar, fazendo reflectir esta dificuldade nas restrições ao crédito das empresas portuguesas. Ou seja, menos credito ao país, menos crédito à banca, menos crédito às empresas e aos empresários, muito menos investimento público e privado, levando-nos no mínimo à paralisação económica do país e a recessão.

Com este tipo de problema de credibilidade nos mercados internacionais, importa passar, imediatamente, a imagem de que estamos a resolver os problemas do endividamento público e privado do país. Mas para isso, precisamos de um Orçamento de Estado que verdadeiramente corte na despesa, aumente a receita, estimule as exportações e substitua importações. Ora é impossível isto acontecer sem que as pessoas e a economia sintam inúmeras dificuldades e algum sentimento de injustiça, pois será necessário aumentar impostos e diminuir salários, sem penalizar excessivamente as empresas de base exportadora e o sector da banca que financiará o investimento privado.

Não se trata, portanto, de um documento que seja no seu conteúdo justo à primeira vista, mas sim necessário e fundamental para salvar a economia portuguesa do descrédito nos mercados internacionais.

Mas sendo a aprovação do Orçamento de Estado essencial, por si só, não será suficiente para ultrapassarmos a crise em que vivemos. A manutenção das taxas de juro de referência nos valores actuais é fundamental para a manutenção das despesas correntes das famílias e para estimular o investimento dos empresários.

A meu ver com a possibilidade da taxa de inflação disparar na Alemanha, obrigando à subida das taxas de juro em toda a zona euro, aliado ao facto de podermos ter um Orçamento de Estado rejeitado ou “mal amanhado” devido ao falhanço das negociações entre PS e PSD, poderá levar-nos a um cenário de “Tempestade Perfeita” que a economia portuguesa dificilmente sobrevirá.

Urge portanto, chegar a acordo para um bom Orçamento de Estado que satisfaça os mercados internacionais, custe o que custar e a partir daí pressionar a União Europeia a regular o funcionamento do mercado financeiro e a mudar a política gestão de taxas de juro do Banco Central Europeu, de preocupação exclusiva com a taxa de inflação da zona euro, para uma preocupação com o crescimento harmónico das economias dos Estados Membros.

A responsabilidade do que está em causa é gigantesca. Não é mais nem menos do que o futuro do nosso país e do próprio desenvolvimento do projecto europeu. Ao pé disto, qualquer discussão paralela e partidária do caso do “suposto” gasto excessivo em “A” ou em “B” ou do “leite achocolatado” é imprudente, irrelevante e ridícula.

Medidas de austeridade e os Açores

Na última sexta-feira à noite foi entregue na Assembleia da República o Orçamento de Estado para o ano de 2011. Este documento de austeridade apresenta um conjunto de medidas que vão obrigar todos os portugueses, sobretudo os da classe média, a um esforço acrescido para salvar o país da bancarrota e da intervenção do Fundo Monetário Internacional.

Muitos poderão perguntar pela razão pela qual chegamos a esta situação tão difícil de quase emergência nacional. Alguns mais desonestos, poderão afirmar, que se deve ao insucesso das políticas de governo de José Sócrates. Outros, afirmam, convictamente, que se deve à falta de liderança que existe na União Europeia, fatalmente submissa à Alemanha, que aplica a receita do corte no défice a eito, sem olhar para as especificidades de cada país.

De facto, alguém deve explicar ao país o porquê e para quê iremos passar por este autentico depauperamento da classe média portuguesa. Mas devemos ter esta discussão com calma e racionalidade, sem ódio de classe, como o PCP tanto apregoa, tendo a noção de que não há verdades absolutas e sem embarcar na repetição de banalidades desprovidas de qualquer rigor científico, como são aquelas que são referidas, constantemente, por uma panóplia de comentadores televisivos extremamente vaidosos e muito preguiçosos nas suas avaliações.

Na minha opinião deve ser explicado aos portugueses que esta crise económica e financeira, provinda da Europa e dos Estados Unidos, surge em Portugal num período em que o Governo maioritário de José Sócrates tentava diminuir o défice das contas públicas e por a economia a crescer à custa das exportações (défice de 2008 foi cerca de 2,8% do PIB). Em 2009, o FMI os EUA e a União Europeia, instigavam os países a intervirem nas respectivas economias de forma a salvaguardarem as empresas e o emprego. Em Portugal este conselho foi seguido à risca, tendo passado e ainda bem, fruto do investimento o défice das contas públicas de 2,4% do PIB em 2008 para 9,4% do PIB em 2009.

Apesar de algumas dificuldades a economia portuguesa em 2010 reagiu bem ao estímulo económico do Estado, tendo as exportações portuguesas aumentado significativamente e o desemprego aparentemente estabilizado. Mesmo assim, com sinais de inversão do ciclo económico, as despesas sociais continuaram devido ao facto de o crescimento económico demorar a iniciar a criação de emprego.

Mas a meu ver, o grande problema para Portugal inicia-se com a falência da Grécia e com facto de se ter provado que tinha enganado a maior parte dos organismos internacionais que fiscalizavam as suas contas. A partir daí a desconfiança generalizou-se nos mercados internacionais que emprestavam dinheiro a países com economias mais débeis como Portugal, Irlanda e Espanha obrigando-os a pagar muito mais pelo custo do dinheiro que precisavam para estimular a sua economia. A Alemanha após salvar a Grécia da emergência que vivia, viu-se no risco de ter de sustentar também a falência destes três países, o que motivou que fossem iniciadas um conjunto de medidas e de regras de austeridade que garantissem que nenhuma das economias mais débeis pudesse entrar em incumprimento.

Ora Portugal, uma economia ainda muito débil e com problemas estruturais no seu tecido produtivo, após o aumento do investimento público e das despesas sociais, não estava preparado para uma tão forte contracção da despesa pública. Para além disso, a União Europeia aumentou o perímetro do défice português, ou seja, passou a contabilizar, finalmente, alguma desorçamentação que era feita em algum sector empresarial do estado.

Só assim se justifica, a gravidade das medidas tomadas para este ano e para o ano de 2011, que tanto poderão por em risco o crescimento económico.

Nos Açores, fruto de uma gestão cuidadosa e difícil das contas públicas que nos levou a inúmeros anos sem défice das contas públicas regionais e a uma convergência de 4 pontos percentuais com o PIB médio da União Europeia em 2007, em princípio poderemos esperar que as dificuldades nos atinjam em menor grau.

Apesar de sermos obrigados a aplicar a maior parte das medidas aprovadas na República, o Governo dos Açores já anunciou está a aprontar medidas compensatórias no Plano e no Orçamento da Região destinadas a apoiar as famílias e a economia.

Estado da Nação

Praticamente acabada a silly season, assistimos progressivamente ao voltar à normalidade da discussão política séria em Portugal. Durante os meses de Julho e Agosto, os protagonistas políticos, geralmente, aumentam a sua agressividade discursiva, no sentido de chamar a atenção do público que quer aproveitar esta época para, trabalhando ou não, descansar do clima de permanente guerrilha partidária que costuma dominar este país.

No continente a preocupação com o local de férias dos líderes partidários, Marcelo Rebelo de Sousa incluído foi acompanhada pelo pessimismo habitual sobre o futuro da economia portuguesa. Para todos os espectadores que não conseguiram desligar a televisão a tempo, os Velhos do Restelo, que não foram de férias, anunciaram e informaram, estridentemente, que o Estado Social está falido, que o Serviço Nacional de Saúde e a Educação Publica não deveriam ser para todos, que a despesa do Estado está fora de controlo, que não seria possível emitir dívida portuguesa no mercado internacional, que o Governo da República do PS estava irremediavelmente abaixo do PSD nas intenções de voto, que o Partido Socialista estava envolvido no processo Casa Pia, que a Justiça em Portugal estava partidarizada, que o Queiroz estava a ser perseguido pelo Governo, etc. Foi tanta a desgraça anunciada, que pensei seriamente, que passar estes dois meses nos Açores sem ver a comunicação social nacional, seria uma boa ideia, para não ficar desmoralizado.

Engano meu. Por cá, a situação não foi muito melhor. Ao que parece, os velhos do Restelo residentes anunciaram que o turismo seria uma catástrofe nos meses de Julho e Agosto, que o serviço de transporte marítimo de passageiros inter-ilhas não iria funcionar, que o desemprego iria subir, que nada seria feito para estimular a procura turística dos Açores, no estrangeiro e no continente, que as tarifas promocionais a 100 euros, prometidas pelo Governo dos Açores, eram impossíveis de realizar, que o rendimento social de inserção nunca seria fiscalizado, que existiam poucas obras públicas nos Açores e que as autarquias açorianas não iriam conseguir pagar aos seus fornecedores.

Terminado este período caricato, verifiquei com algum espanto, que os velhos do Restelo se tinham enganado. Ao que parece ser velho do Restelo é mesmo isso: “(…) simboliza os pessimistas, os conservadores e os reaccionários que não acreditavam no sucesso(…)” ou feitos de Portugal.

Afinal, a OCDE considera que a reforma da Segurança Social é exemplo a seguir na Europa, que o Serviço Nacional de Saúde está entre os 15 melhores do mundo, que Portugal foi o país que mais subiu no ranking de educação da União Europeia, que apesar das debilidades de conjuntura económica, o desemprego tende a estabilizar, a emissão da divida portuguesa foi um verdadeiro sucesso, que o PS lidera as intenções de voto nas últimas sondagens, que a justiça tem mão de ferro contra os alegados abusadores de crianças e que o Queirós não percebe mesmo nada de futebol.

Nos Açores, o número de turistas subiu nestes dois meses, o transporte marítimo de passageiros funcionou praticamente sem crítica conhecida, o desemprego, apesar de ser sempre preocupante, desceu para o nível mais baixo do país, a Câmara do Comércio dos Açores, conjuntamente com o sector da hotelaria e apoiados pelo Governo dos Açores anunciou, novos pacotes turísticos mais atractivos para se viajar para a nossa terra, foram anunciadas novas regras para fiscalização e atribuição do rendimento social de inserção que começam a ser implementadas para a semana e o Governo da Republica anunciou que enviou para a aprovação de Bruxelas as novas tarifas promocionais de 100 euros.

Mas, desengane-se quem pensa que eu acho que os Velhos do Restelo não acertam uma. Acertam, sim senhores, e em cheio: a autarquia de Ponta Delgada não paga a tempo e horas aos seus fornecedores. Pois não. E agora? Despe e Siga?

O que ficou por dizer por quem não é ouvido

O que se sabe é que o PSD quer retirar da Constituição da República Portuguesa a expressão “tendencialmente gratuito” , uma das maiores conquistas dos portugueses pós 25 de Abril, que desta forma têm acesso a um serviço de saúde sem custos.

O que não se sabe é o que pensa o PSD/Açores sobre esta matéria, se concorda com a proposta de Pedro Passos Coelho ou se prefere que os açorianos tenham a garantia de um Serviço Regional de Saúde gratuito, como é obrigação do Estado.

O que se sabe é que o PSD queria desproteger os direitos laborais dos trabalhadores, abrindo a possibilidade de despedimentos sem justa causa, numa deriva neo-liberal sem precedentes num país que nunca como agora precisou tanto de um Estado Social.

O que não se sabe é o que defende o PSD/Açores sobre esta matéria, mais preocupado em não ter de escolher, como sempre, um lado desta questão: o PSD de Passos Coelho ou os direitos constitucionais dos trabalhadores.

O que se sabe é que o PSD acha que a Autonomia dos Açores e da Madeira ainda não tem a maturidade necessária para estar livre do crivo de Lisboa e, por isso, quer um Representante da República conjunto sedeado na capital.

O que não se sabe foi o que fizeram os representantes do PSD/Açores nos órgãos nacionais do partido para que esta proposta não visse a luz do dia e morresse, à partida, na gaveta dos centralistas do partido.

O que se sabe é que o PSD acha que o país não precisa de mais nada, neste momento, do que estar a discutir uma proposta de revisão da Constituição, a qual já foi mesmo alterada em vários pontos, demonstrando, assim, a fragilidade de como este processo foi conduzido por Passos Coelho.

O que não se sabe foi o que o representante do PSD/Açores fez no grupo de trabalho do PSD que elaborou a proposta, já que a Autonomia não vê, nesta solução social-democrata, resolvidas as questões essenciais para a sua evolução.

Isto é tudo o que sabe e o que não se sabe neste processo. Há, porém, uma certeza que o PSD/Açores não pode esconder. A sua falta de capacidade de influência do partido a nível nacional.

Neste aspecto, nada mudou desde as lideranças Luís Filipe Menezes e de Manuela Ferreira Leite. Entrou, agora, Pedro Passos Coelho e o PSD/Açores continua a ser uma estrutura menor no seio do partido nacional, sem ser ouvida e tida em conta nas grandes questões que dizem, directamente, respeito aos Açores.

Assim sendo, a conclusão é óbvia: o problema não é do líder nacional, mas sim da presidente regional do PSD, que continua a ter um crédito menor no seio do partido. Ao contrário do que se possa pensar, este não é um problema exclusivamente da Dr.ª. Berta Cabral. É, também, um problema dos açorianos, como ficou provado na deriva neo-liberal, extemporânea e perigosa da proposta de revisão da Constituição.

Orgulhosamente sós

Comecemos pelo óbvio: O processo de construção dos navios “Atlântida” e “Anticiclone” não correu bem. Por essa razão o Grupo Parlamentar do PS/Açores viabilizou a constituição da Comissão de Inquérito proposta por toda a oposição.

Na verdade, a Região não recebeu os navios que tinha encomendado aos Estaleiros Navais de Viana de Castelo, mas foi ressarcida em 40 milhões de euros, valor superior ao que já tinha pago a este construtor. Avancemos para os factos políticos: É inteiramente legítimo à oposição, neste caso em bloco, propor uma comissão de inquérito para apurar as responsabilidades políticas de uma área da governação. Desde o início percebeu-se que havia várias oposições. Uma - composta pelo CDS, BE e PCP – interessada em esclarecer e apurar eventuais responsabilidades, dentro das competências do nosso Parlamento. Outra – o PSD/Açores – que apostava neste processo como a última bóia de salvação para esconder a sua incompetência política em apresentar um projecto válido para os Açores.

Aliás, o projecto que criava a Comissão pretendia ir mais além do que deve ser a fiscalização de um Parlamento, entrando por áreas exclusivamente reservadas ao Poder Judicial. Também neste caso foi preciso chamar o PSD/Açores à razão. Acrescentemos, agora, os desenvolvimentos: Entre o anúncio público e a apresentação da proposta para a criação formal da Comissão passou uma eternidade, porque o PSD/Açores quis arrastar no tempo este processo, o que gerou um desconforto notório entre alguns partidos da oposição, que se sentiram utilizados pela estratégia partidária social-democrata.

Depois, já quando a Comissão estava em funções, o PSD/Açores optou pelo discurso do “orgulhosamente sós”, acusando o PS de condicionar os trabalhos. Esqueceu-se, sempre, de dizer que nenhum dos nomes recusados para serem ouvidos o foi, apenas, pelo PS. Mais uma meia verdade social-democrata, rapidamente desmascarada.

Passemos, assim, aos episódios: O PSD/Açores, desde o início mostrou que não pretendia cumprir o acordo firmado na Comissão entre todos os partidos para o bom funcionamento dos trabalhos e que o próprio PSD concordou. Nunca resistiu aos microfones e às câmaras de televisão, transformando um entendimento unânime dos deputados numa palavra vã. Todos os restantes partidos reagiram, em conjunto, à quebra do acordo e o PSD/Açores, mais uma vez orgulhosamente só, deu umas desculpas que nem convenceram o próprio.

Mesmo assim, não aprendeu. Voltou à carga com uma conferência de imprensa, esta semana, que mais não pretendeu do que tentar arrastar o presidente do Governo Regional para este processo, sem nunca apresentar uma única prova, uma verdadeira razão concreta. E mais: percebendo que os factos podem não coincidir com as acusações que tem feito nos últimos meses, ameaça, agora, com o Ministério Público.

Fica provado que o PSD/Açores apenas queria esta Comissão para seu deleite partidário, sacrificando o respeito que deve ter pelo Parlamento e o sentido democrático que deve mostrar pelos outros partidos.

Acabemos com a conclusão evidente: O PSD/Açores está neste processo, unicamente, com intenções partidárias, tentando arrastar nesta estratégia todos os intervenientes: o interesse regional em primeiro lugar, mas também os restantes partidos da oposição, o Governo Regional e o PS. Este comportamento mostra que ser o maior partido da oposição não é uma responsabilidade que esteja à altura de todos. Neste capítulo, o PSD/Açores tem muito a aprender com os restantes partidos que compõem o nosso Parlamento

Irresponsabilidade Crónica

Todos sabemos que o processo de construção dos novos navios Atlântida e Anticiclone acabou por não correr de acordo com as expectativas da Região. Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) não conseguiram construir os dois navios de acordo com o estipulado nos contratos celebrados com a Atlânticoline, propondo-se a entregar à Região dois navios com problemas e que não cumpriam um dos requisitos fundamentais do que lhes tinha sido pedido: atingir a velocidade de 19 nós a 85% de potência dos motores.

A Região, e muito bem, decidiu não aceitar os navios, tendo chegado, posteriormente, a um acordo com os ENVC, que prevê que sejam integralmente devolvidos os pagamentos já efectuados, ao que acresce uma indemnização pelos danos causados pelo facto de não termos navios novos em operação. Este processo de negociação foi complicado, obviamente, pois estava em causa muitos milhões de euros e a possibilidade de um longo processo judicial entre as partes. Nesse sentido, este foi um acordo mais do que satisfatório para a nossa Região.

O tempo deu-me razão quando alertei para a possibilidade do PSD utilizar esta comissão para fins partidários, sem qualquer preocupação séria de fiscalização política. Iniciados os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Construção dos Navios Atlântida e Anticiclone, o PSD tenta transformar esta Comissão num espectáculo. O que não deve ser uma surpresa já que este é o mesmo partido que teria rescindido os contratos com os ENVC, numa altura em que não o podia fazer, com um ligeireza irresponsável que custaria milhões de euros ao orçamento regional.

O melhor exemplo do que afirmo é o facto de este partido ter tentado chamar para inquirições na Comissão, mais de duas dezenas de pessoas que não tinham responsabilidades de direcção no Governo Regional, na Atlânticoline ou nos ENVC. A lógica típica de tentar inquirir, desde o bate-chapas ao torneiro mecânico ou até um jornalista que tenha escrito sobre o assunto, sem que com isso resulte qualquer benefício para o objectivo final.

Com todo o respeito que me merecem estas profissões, o objectivo desta estratégia parece claro: se o PS aceita inquiri-los o PSD prolonga o espectáculo mediático à volta disto, tentando aproveitar qualquer consideração de um subalterno sobre o seu chefe para prejudicar o Governo e a Região; se o PS decide não os ouvir por considerar excessivo e redundante, cai o “carmo e a trindade” porque estamos a tentar bloquear os trabalhos da Comissão.

Felizmente que o bom senso imperou nos restantes partidos da oposição, que acabaram por vetar, em conjunto com o PS, as inquirições propostas pelos PSD que tinham apenas como objectivo de fazer “circo mediático”.

Não menos curioso terá sido o aparecimento cirúrgico, em alguns jornais, de documentos internos da Comissão de Inquérito, apenas com a versão dos acontecimentos do lado dos ENVC e sem qualquer contra-argumentário da Atlânticoline a explicar a sua posição. Mais curioso, ainda, é o facto de o PSD logo ter vindo comentar este mesmo documento, dizendo que este continha “afirmações muito graves” para a Região, esquecendo-se de salientar que o mesmo já foi analisado pelo Tribunal de Contas que nada apontou no seu posterior relatório.

Quero, por isso, salientar a postura responsável dos restantes partidos da oposição, nesta Comissão, demonstrando que o seu único objectivo, tal como o do PS, é esclarecer todas as dúvidas que possam surgir neste processo.

O Nosso Presidente

“A decisão é inédita no mandato de Cavaco Silva: o Presidente da República vai hoje falar ao país, pelas 20h, através de uma comunicação oficial feita a partir de Belém a ser transmitida pelas televisões.”in Publico 30 de Julho de 2008

O País aguardava com expectativa e apreensão a comunicação do Presidente da República. Estaria em causa a dissolução do Parlamento? Um novo período de cooperação estratégica com o Governo da República? Iria ele demitir-se? Não! O problema era muito mais grave do que isso. O facto do Estatuto Politico Administrativo dos Açores prever a dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, obrigando o Presidente da República a ouvir a Assembleia Legislativa, os seus grupos representados e o Presidente do Governo Regional, “punha em causa o equilíbrio e a configuração de poderes" do sistema político. Ou seja, o futuro de Portugal estava em causa, não por causa da crise económica, do desemprego ou pela falta de competitividade do nosso tecido produtivo, mas sim, porque Cavaco Silva tinha de fazer três reuniões, dentro da sua ocupada agenda de PR, para ouvir os órgãos de Governo próprio dos Açores sobre um assunto que diz respeito à dissolução de um destes mesmos órgãos.

Ficamos então a saber, não apenas o Povo Açoriano, que já o conhecia enquanto o Primeiro-Ministro que ignorava as regiões autónomas, mas todo o Povo Português, que o titular do mais alto cargo da nação, Cavaco Silva, é um anti-autonomista convicto, que tudo fará para atrasar ou impedir o desenvolvimento do nosso processo autonómico que tanto desenvolvimento trouxe para a nossa terra.

Qual não é o meu espanto quando a líder do PSD/Açores, responsável máxima de um partido que, no passado, muito contribuiu para o desenvolvimento da nossa autonomia, vem por iniciativa própria, elogiar o actual Presidente da República, afirmando inclusive, que este,” é o único que garante uma leitura adequada e segura do quadro constitucional em função das movimentações político-partidárias que possam ocorrer na região e na República”.

Para além de um ou outro militante, leal à sua chefe, que prontamente a defenderam em tão absurda ideia, o curioso foi o silêncio incómodo das estruturas de base do PSD, talvez ainda, a preparem-se mentalmente para digestão de tão enorme “sapo”, chamado Cavaco Silva.

Sem papas na língua esteve e bem o histórico militante do PSD/Açores, Jorge Nascimento Cabral, ao chamar a atenção do seu partido da seguinte forma: “É preciso o PSD/A não ter dignidade nem vergonha na cara para tomar tal decisão, assente, ao que parece, na colagem à prevista vitória do arqui-inimigo da Região Autónoma dos Açores”.

Para o PS a escolha de um candidato não é difícil. A meu ver, há cinco anos atrás o PS fez a escolha correcta ao apoiar o seu “pai fundador”, Mário Soares, pelo facto deste comungar com o PS uma visão do nosso país mais humanista, social-democrata e autonomista. Hoje, o único candidato consistente que compreende estes requisitos é Manuel Alegre.

Hoje, o único candidato com possibilidades de derrotar Cavaco Silva e assegurar a defesa do nosso regime autonómico, das nossas finanças regionais, de uma educação pública e de um Serviço Nacional de Saúde, universal e tendencialmente gratuito, é Manuel Alegre. A comprovar a visão autonomista de Manuel Alegre está o facto de ter sido o primeiro e único candidato, a Presidente da República, até aos dias de hoje, a apresentar a sua candidatura na nossa terra.

A escolha coerente para o Partido Socialista dos Açores é apoiar Manuel Alegre, porque esteve sempre ao lado dos Açores e dos açorianos, mesmo quando não o apoiamos. Resta saber apenas, se o PSD Açores manterá a sua incoerência até ao fim.

Nas próximas eleições presidenciais estão em causa duas visões distintas do mundo e do país. Cavaco representa a desconfiança típica dos que continuam a ver Portugal como um estado unitário, centralista e passadista. Alegre representa os que defendem que a autonomia regional é a melhor afirmação de Portugal no atlântico. Para os açorianos a escolha é fácil: escolher quem nos apoia e quem, como Alegre, defende que “as ilhas são a essência da alma nacional”.

Brincadeira de Rapazes

Passamos os dias a ouvir acusações encapotadas e insinuações de todo o tipo sobre o actual Primeiro-ministro de Portugal. As supostas informações são veiculadas a conta-gotas, todas as semanas, quase cirurgicamente, como se o propósito fosse, mais do informar, tentar comprometer. Ainda assim, com todo o bombardeamento de informação a que estamos sujeitos e com a gravidade do que está em causa, acho importante, sobretudo, apurarmos os factos comprovados.
Em primeiro lugar convém esclarecer que o processo Face Oculta nada tem a ver com o líder do Governo. Este facto foi comprovado pelos juízes do processo, pelo Procurador-geral da Republica e pelos restantes intervenientes no processo.

O nome de José Sócrates só é mencionado pelo facto de ter conversado algumas vezes com Armando Vara (seu amigo), que estava sendo alvo de escutas. E porque a lei assim o obriga, para se poder validar as escutas das conversas entre ambos, ou seja, para que o diálogo tido possa ser sequer analisado e anexado ao processo e porque estava envolvido um Primeiro-ministro, as gravações tiveram de ser enviadas pelo Procurador-geral da República para o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, (órgão máximo da autoridade judiciária). A resposta de ambas as entidades foi clara e esclarecedora: “após ouvidas todas as gravações enviadas e outras que as sustentam, foi verificado não existir qualquer tipo indício, que o Primeiro-Ministro possa ter cometido um crime”.

Assim sendo, a única base que tenho para poder supor que existe alguma tentativa de manipulação ou tentativa de calar a comunicação social por acção do Partido Socialista é proveniente de notícias da comunicação social, a maior parte destas já desmentidas. Mas para mim, mais grave do que a agenda de um ou outro órgão de comunicação social possa ter, são os novos pressupostos do actual regime onde vivemos. Que afirmam que uma pessoa que tente impedir pela via judicial que informação privada sua seja publicada está a atentar contra a liberdade de imprensa. Que afirmam que violar o segredo de justiça ou deturpar leis para aceder a informação privada para publicar num jornal é aceitável. E que aceitem que uma pessoa que seja inocentada pelos órgãos competentes da magistratura, de acusações feitas por jornais seja declarada perante todos culpada.

Desconcertante é também a falta de coerência e de noção das acusações feitas. Se tudo isto que é dito nos jornais é verdade, ou seja, da existência de uma conspiração generalizada contra o Estado de Direito, porque é que ninguém da oposição política ou dos jornais ainda não pediu a demissão e acusação dos cúmplices, Procurador-geral República, Presidente do Supremo e do já condenado Primeiro-ministro de Portugal?

A sensação com que ficamos é no mínimo de confusão, de que andam todos a brincar à justiça enquanto o país sofre com crise económica e com a degradação das suas instituições.

À Janela do Mundo

Com uma Oposição Assim, não vamos Lá

Escrevo esta crónica no intervalo de dois importantes debates. Na Assembleia da República discute-se o Orçamento de Estado para 2010 e no Parlamento Regional debate-se a situação social nos Açores.

Em Lisboa, assisti a um PSD preocupado em atacar raivosamente o Governo, pelo facto deste apresentar um orçamento que será viabilizado por eles mesmos. Assisti a um PSD que critica o endividamento do país e que faz conluio com o CDS/PP, BE e PCP para permitir mais empréstimos para a Madeira. Assisti também a um partido que defende uma Justiça a sério, mas é o primeiro a servir-se de um crime para tirar dividendos políticos contra José Sócrates.

Este é o resultado de uma espécie de líder partidária desesperada e desorientada por não controlar o seu partido e por não ter sucessor de tendência, obrigada a ceder para satisfazer todas as franjas internas do seu partido. Foi assim que cedeu no passado, na Lei de Finanças Regionais, para saciar a fome por dinheiro dos contribuintes de Alberto João Jardim e é assim que cede agora, no debate do orçamento, criticando a custo, apenas para satisfazer a sua máquina partidária ansiosa por vingança e por voltar a controlar a administração pública. Tenho pena que Ferreira Leite, de todas as franjas que tem para satisfazer no seu partido, no âmbito da aprovação da Lei de Finanças Regionais (LFR), não tenha sequer perdido cinco minutos para telefonar à líder do PSD/Açores para lhe informar que lei estava a ser aprovada. Lamentavelmente, a afronta foi tal que, quando questionada pelos jornalistas, Berta Cabral, não tenha tido outro remédio senão reconhecer que não conhecia a LFR que o seu partido tinha aprovado no continente.

Mas nos Açores a oposição parlamentar também não faz melhor. Assistimos a um debate murcho sobre a situação social da região. Tivemos uma oposição fria e até constrangedora em certas alturas. O Bloco de Esquerda acusava o Governo dos Açores por não conseguir corrigir a vergonha da desregulação do sistema financeiro internacional, imagine-se. O PCP acusou o Governo Regional de utilizar o falso argumento de que os Açores tinham tido um comportamento económico semelhante ao resto do mundo. Na sua óptica, não era verdade que o mundo estivesse todo em crise, pois países como a Papua Nova Guiné ou o Suriname tinham tido crescimento económico devido às boas políticas dos seus Governos.

Mas a situação que mais me entristece foi o estado a que chegou o PSD. De cabeça baixa, notoriamente dividido e sem rumo, resumido às provocações de pasquim e à crítica por tudo e por nada, sem nunca apresentar uma única solução para um problema.

É caso para dizer, com uma oposição assim, não vamos lá.

Para mal meu, o PSD actual parece o Sporting. Até tem alguns bons elementos, mas falta-lhe liderança em campo, estratégia de jogo e soluções na altura de rematar à baliza. Agora, parece que o Liedson (Paulo Rangel) social-democrata, que estava refugiado em Bruxelas, vai ter de ser convocado, mas como temos visto, não bastará para resolver o problema.

Agir Bem

A características da grande recessão internacional que nos afecta, são altamente mortíferas para empresas que já estavam com um processo de afirmação no mercado muito fragilizados. O facto de esta crise ter sido precedida, por um período de 2 anos de taxas de juro muito altas, que penalizaram quem tinha créditos bancários, acompanhados por uma subida vertiginosa das matérias-primas e dos combustíveis a níveis nunca antes verificados, fez com que algumas empresas apanhassem a crise já numa situação débil.

Com a crise económica, veio a travagem brusca do consumo das famílias e a restrição do crédito a níveis praticamente injustificáveis e irresponsáveis da parte dos bancos, que obrigou a que os Estados interviessem rapidamente no sentido de estabilizar e pacificar todos os mercados de modo a evitar uma catástrofe económica e social. Foi assim em praticamente todos os países do mundo, foi assim em Portugal e foi também assim nos Açores.

Numa altura de crise o papel mais difícil, da parte de um Governo é o de decidir que critérios utilizar para intervir nos mercados. Ou seja, por exemplo, se deve ou não nacionalizar-se uma empresa apesar da sua má gestão, porque esta tem valor estratégico para a economia, porque tem muitos trabalhadores ou até, porque não fazê-lo, pode trazer prejuízos muito maiores para a estabilidade dos mercados. Corremos sempre o risco de perturbar a livre concorrência, favorecendo as empresas incumpridoras de impostos e salários face a outras exemplares nesta e noutras matérias. Para não corrermos o risco de “socializarmos o prejuízo dos irresponsáveis”, como muitos dizem, toda e qualquer intervenção no mercado da parte de um Governo deve ser criteriosamente pensada e analisada.

Foi assim que aconteceu com a empresa SINAGA, SA. O Governo dos Açores esteve durante semanas debaixo de uma pressão intensa para intervir na empresa nos moldes definidos pela administração. Fez bem em só tê-lo feito agora. Em 1º lugar não optou por uma intervenção na empresa à pressão, podendo com isto cometer erros. Realizou um estudo pormenorizado do valor da empresa e verificou a sua viabilidade futura, enquadrou-a na sua estratégia de diversificação agrícola e industrial e só interveio pelo valor justo, 800 mil euros, para os contribuintes que pagam os seus impostos. Esta intervenção tem o mérito, de para além de ter salvado 120 postos de trabalho directos e de muitos produtores de matéria-prima, poder significar uma aposta na triplicação da produção de beterraba e da produção de bens transaccionáveis como o açúcar, o álcool e o biodiesel, evitando importações ou até aumentado as nossas exportações.

Este é um bom exemplo de como os interesses de todos: contribuintes e trabalhadores, além da economia açoriana, ganharam mais devido à ponderação e análise criteriosa de quem governa os destinos dos Açores.

Para ler o comunicado sobre esta matéria, do PS/Açores clique aqui

Para ler o comunicado sobre esta matéria, do Governo clique aqui

À Janela do Mundo

Desnorte Total

Nos últimos dois anos vimos assistindo a uma degradação evidente da gestão camarária em Ponta Delgada. Por incrível que pareça, aquele que era o exemplo da gestão social-democrata nos Açores tem vindo, progressivamente, a afundar-se nas tricas partidárias, na competição desenfreada e injustificada com o Governo dos Açores, nas medidas compulsivas e avulsas para encher jornais e na tomada de decisões erradas que podem comprometer o futuro do maior concelho dos Açores. Tudo isto porque a principal preocupação da Presidente da Câmara de Ponta Delgada não é desenvolver o seu concelho, mas sim, “assaltar o poder”, como dizem os seus correlegionários, nas próximas eleições regionais.

Os parques de estacionamento construídos sem lógica de planeamento, como o parque da avenida, a construção de avenidas novas, à pressa, que ou metem água ou não servem para absolutamente nada, como a estrada da rocha da relva, o museu de arte contemporânea, que será, imagine-se, o segundo dos Açores, cujo arquitecto com mais de 100 anos de vida se propõe, a peso de ouro, fazer um projecto de milhões igual a tantos outros seus espalhados pelo mundo, são alguns dos exemplos de que se anda a governar à vista em Ponta Delgada, apenas tendo em atenção o lucro mediático, esquecendo que o concelho tem problemas graves que devem ser o principal alvo da nossa atenção urgentemente.

Falo da desertificação do centro histórico, das centenas de edifícios devolutos, alguns em risco de desmoronamento, na zona que já chamamos a “cidade velha”, do comércio tradicional sem um plano de desenvolvimento sustentado pela Câmara, das freguesias da periferia que são autênticos dormitórios esquecidos pelo poder autárquico, sem equipamentos sociais, que servem apenas para contribuir para as receitas camarárias. Falo sobretudo, da ausência total de um plano de desenvolvimento sustentável. Hoje é impossível compreender quais as prioridades nas obras camarárias, o tipo de empresas que se pretende fixar no concelho ou sequer que meios financeiros terá o município disponíveis no futuro. Em suma, ninguém sem sectarismos consegue perceber o que se pretende para esta cidade nos próximos 10 anos.

Este desnorte completo na gestão do município, já foi percebido no interior do PSD, que chamou o Deputado José Bolieiro para Vice-presidente da Câmara para por “ordem na casa”. Infelizmente José Bolieiro, a quem reconheço seriedade e contenção, não conseguiu evitar que a Presidente de Câmara de Ponta Delgada voltasse a trazer à baila a ideia estapafúrdia de construir um bloco de apartamentos, que é também um centro comercial, que é também uma central de camionagem, com mais de 100 autocarros e que é também um grande e feio mamarracho, junto de uma zona que é indiscutivelmente um património da nossa região.

A edil de Ponta Delgada rotula os seus críticos de serem contra tudo o que anuncia e faz, independentemente do mérito da obra. Não me revejo neste comentário, pois muitas vezes defendi obras camarárias, como a do novo parque da cidade.

Mas se ser contra tudo é chamar a atenção dos erros gravíssimos que estão a ser cometidos na nossa cidade e que comprometem o desenvolvimento futuro do concelho, pois bem, não me importo nada de apanhar esse rótulo.

À Janela do Mundo

NÃO DIGAM QUE NÃO AVISÁMOS!

Durante a campanha eleitoral para as últimas eleições legislativas o PS/Açores avisou, por diversas vezes, que o PSD/Açores tinha pouca influência junto de Manuela Ferreira Leite para defender os interesses dos Açores no continente. Avisámos também que caso o PSD tivesse possibilidade e oportunidade, alteraria a Lei de Finanças Regionais (LFR) para dar mais à Madeira, não hesitando, para isso e se necessário, em prejudicar os Açores.

Sempre defendi que a actual LFR era justa para as Regiões Autónomas, pois, reconhecendo a ambas a necessidade de usufruírem da solidariedade nacional, diferenciava os apoios consoante as características e especificidades de cada uma. Parece-me óbvio que um arquipélago com nove ilhas, que se estendem ao longo de 600 quilómetros, deve ser apoiado de forma diversa da ajuda que é atribuída a um arquipélago com apenas duas ilhas, com a população praticamente toda concentrada na ilha da Madeira e, ainda por cima, situado a uma distância mais curta do continente que é a economia de referencia.

Volvidos 3 meses após a vitória do PS com maioria relativa, o PSD avança com uma alteração à Lei de Finanças Regionais que segue os nossos piores receios, sendo duplamente negativa: não só prejudica a realização do princípio de apoiar as regiões insulares ultraperiféricas no respeito pela diferenciação dos sobrecustos proporcionais às suas características territoriais, como inclusivamente implica uma redução anual das transferências para os Açores num valor estimado de 32 milhões de euros.

Embaraçado, o PSD/Açores tenta, à pressa, disfarçar nos Açores e não desagradar na Madeira e a Ferreira Leite. Decidiu dar parecer favorável à proposta de Jardim com a desculpa de que é má para os Açores agora, mas que vai tentar influenciar os deputados do PSD para a alterarem de forma a que a nossa Região não saísse prejudicada. Se não são o PS, o CDS e o PCP dos Açores a lutar pela nossa Região, os amiguinhos do PSD de cá e de lá já estavam afinados e afiados para nos espoliar. Com açorianos assim não precisamos de inimigos.