Ao que chegamos!

Os momentos de maior dificuldade revelam, verdadeiramente, o melhor ou o pior das pessoas e das instituições.

Infelizmente, é com grande tristeza e até com alguma desilusão, que tenho observado o comportamento irresponsável e anti-açoriano do PSD/Açores de Berta Cabral.

O Partido Socialista dos Açores, desde o inicio deste processo, comprometeu-se com o cumprimento do Memorando de Entendimento assinado com a Troika, sabendo, obviamente, que muitas das medidas lá presentes não são populares e que obrigarão, mais cedo ou mais tarde, a sociedade a muitos sacrifícios.

Por este motivo, rejeitamos, à partida, qualquer medida, apresentada no Parlamento Regional, que viole este compromisso assumido por nós, por muito popular que seja.

Não o fazemos apenas por coerência com o que dissemos quando o PS governava a República, mas também por acreditarmos, genuinamente, que enquanto não mudar este enquadramento europeu, o cumprimento do memorando de entendimento é a única forma de servir o interesse nacional. Nesta matéria não interessa a cor do Governo da República, interessa sim, salvaguardar o futuro do país. Se para isso, no que respeita ao cumprimento memorando de entendimento e à defesa dos interesses dos Açores, tivermos que apoiar Passos Coelho, pois muito bem, cumpriremos responsavelmente a nossa obrigação.

Mas sendo este o nosso papel, o que não consigo sinceramente perceber é a irresponsabilidade da estratégia do PSD de Berta Cabral em relação aos Açores.

O PSD/Açores, já em campanha eleitoral para as regionais do próximo ano, decidiu basear a sua estratégia de ataque, em três pontos: O PS/Açores está em guerrilha com o Governo da República do PSD, para justificar os efeitos da crise na nossa terra; A governação socialista açoriana é igual à de José Sócrates, levando as finanças públicas regionais à ruína; a criação de casos com membros do governo ou com departamentos governamentais, que mereçam inquérito e que levantem dúvidas sobre a seriedade da gestão do Partido Socialista.

Para verificar esta estratégia, basta assistir a cinco minutos do plenário da Assembleia legislativa.

O Grupo Parlamentar do PS manifesta preocupação com as consequências da privatização da ANA, SA, para os Açores, é logo acusado de guerrilha política. O PS manifesta estranheza pelo facto de, numa altura tão importante para o país, o Primeiro-Ministro não se ter referido às Regiões Autónomas no seu discurso de tomada de posse, é logo acusado de fazer guerrilha política.

Estamos a chegar ao ridículo de, em qualquer declaração política de responsáveis do PSD/Açores, sermos acusados de terrorismo político à República, mesmo quando não abrimos a boca ou quando votamos a favor de medidas do PSD nacional, no âmbito do memorando de entendimento. É a estratégia do tipo: “ os senhores do PS não falaram mal de Passos Coelho, mas gostariam de falar, por isso já estão em guerrilha com a república”.

Estranho? Inédito? Inacreditável? Sim!

É isto que se passa, actualmente, no Parlamento!

Mas mais grave do que isto é a autêntica política de terra queimada que o PSD de Berta Cabral quer implementar nos Açores. Esquecendo, momentaneamente, a sua gestão ruinosa em Ponta Delgada, onde não paga a ninguém e atemoriza os empresários que querem ser pagos, a líder do PSD/Açores, para tentar implementar a sua estratégia de fazer crer que as finanças regionais estão na falência, chega ao ponto, de mandar o seu líder parlamentar dar destaque aos argumentos da Moody´s contra os Açores.

Numa altura em que o Governo da República apelida a acção desta agência de rating de “superficial”, “arrogante” e “deplorável”, em que Durão Barroso e o ministro das Finanças alemão, ameaçam penalizar estas agências e em que a Região Autónoma da Madeira, a Câmara de Lisboa, Sintra e do Porto preparam-se para rescindir contrato também com esta agência, o PSD/Açores, inacreditavelmente, contra a sua terra, releva os seus argumentos.

Quanto às restantes estratégias, de tão má fé, nem me merecem qualquer tipo comentário!

É o momento em que vivemos! Em que uns tentam, a qualquer custo, ganhar alguns votos e outros, responsavelmente, a muito custo, preservar a nossa terra das adversidades.

Parar de olhar para o “umbigo”

Não há noticiário que não dedique a maior parte do seu tempo à situação de crise em que nos encontramos.

Apesar deste destaque à crise portuguesa fazer todo o sentido, não posso deixar de acreditar que a maioria dos portugueses já está completamente saturada da quantidade inacreditável de novos especialistas em economia que diariamente nos entram pela televisão, dos relatos da chegada da delegação do FMI como se tratasse da cobertura noticiosa da final da Taça de Portugal e do facto de cada estatística sobre o país que é publicada ter mais interpretações do que “Hamlet” de Shakespeare.

Mas se verificarmos a gravidade da situação do país, sobretudo ao nível das suas perspectivas futuras, constatamos que esta discussão tem de ser necessariamente feita, mas com seriedade, razoabilidade e tendo a noção que muitos dos que para aí andam a comentar não são totalmente imparciais ou desinteressados sobre o assunto.

A minha declaração de interesses é clara. Quem lê os meus artigos sabe, à partida, que sou socialista e que expresso os meus pontos de vista, tendo em conta uma determinada visão ideológica da sociedade, que tento devidamente fundamentar.

O que não compreendo é que determinados comentadores, jornalistas, empresários ou banqueiros, disfarçados sobre o manto da tecnocracia, da independência da sociedade civil e da sua cátedra académica, façam determinados tipo de declarações que, pura e simplesmente, tem como objectivo servirem-se a si próprios ou satisfazer pequenos ódios pessoais.

São conhecidos alguns casos de jornalistas e comentadores da nossa praça, que, após bons serviços prestados e “desinteressados” a alguns partidos, passaram a assessores ou encabeçam listas de deputados de alguns partidos. São também conhecidos outros casos de aspirações não satisfeitas pelos partidos, que culminam em sucessivas e “pequenas vinganças” da parte destes. Como também há, negócios feitos às claras, de personalidades completamente independentes e apartidárias, que julgando-se donas de votos, regateiam altos lugares da nação com partidos políticos despudoradamente.

Mas verdadeiramente o que mais me choca é a evolução da posição do sistema financeiro português perante a realidade da crise. Hoje podemos dizer, com toda a certeza, que nunca esteve minimamente preocupada com o país, nem com as suas pessoas, estando apenas “ocupada” a salvaguardar a sua sustentação e em aumentar o seu lucro.

Se alguém possa ter algumas dúvidas sobre o que tento afirmar, constate as seguintes declarações de alguns banqueiros: Fernando Ulrich (BPI), 29 Outubro, "Entrada do FMI em Portugal representa perda de credibilidade.", 26 Janeiro, "Portugal não precisa do FMI." e a 31 Março "Por que é que Portugal não recorreu há mais tempo ao FMI?"; Santos Ferreira (BCP), 12 Janeiro, “Portugal deve evitar o FMI.", 2 Fevereiro, "Portugal deve fazer tudo para evitar recorrer ao FMI." e a 4 Abril, "Ajuda externa é urgente e deve pedir-se já."; Ricardo Salgado (BES), 25 Janeiro, "Não recomendo o FMI para Portugal.", 29 Março, "Portugal pode evitar o FMI." e a 5 Abril, "É urgente pedir apoio... já.".

Enquanto tudo isto se passa, os nossos cidadãos não conseguem verdadeiramente fazer o debate das responsabilidades desta situação, muito menos das opções e perfectivas que temos para o futuro, pois não sabem em quem acreditar.

Enquanto tudo isto se passa, os nossos parceiros europeus, de que tanto precisamos agora, olham para nós com descrença e estupefacção, chegando ao ponto de fazer declarações ofensivas ao nosso país e de dar “ralhetes” ao Presidente da República, ao Governo, partidos políticos e restantes actores sociais.

Talvez esteja na altura de todos pararmos de olhar para o nosso “umbigo” e unidos pensarmos mais no futuro de Portugal.

"Portugal, os mercados e o futuro da Zona Euro"

Com o pedido de ajuda externa de Portugal cai a última linha de defesa da desregulação nos mercados financeiros. Agora os mercados insaciáveis podem vir a morrer do seu próprio veneno.

A Irlanda, a Grécia e Portugal, mais do que por si próprios, acabaram por tombar perante o FMI, devido à desregulação dos mercados financeiros, que nunca deram verdadeiramente hipóteses a estes países de escaparem aos seus juros altos.

Sempre que um destes países aplicava uma medida de austeridade ou de contenção orçamental, como um sinal de que estava disposto, per si, a resolver os seus próprios problemas, no dia seguinte, os especuladores subiam o juro a que comprariam a dívida soberana destes países, sabendo que independentemente dos juros cobrados, o lucro era garantido, pois quando um país estivesse à beira do incumprimento, teria de pedir ajuda à União Europeia e ao FMI que prontamente assegurariam o pagamento aos credores.

Portugal foi o país que mais resistiu a este cenário e, se não fosse a traição dos partidos da oposição, provavelmente, com o PEC IV, tinha conseguido concretizar o acordo histórico de financiamento obtido com a União Europeia.

Com o nosso país submetido às políticas do FMI, os líderes europeus sabem que a Espanha e a Itália estão em dificuldades orçamentais e que também dificilmente poderão resistir a juros altos no mercado de financiamento. Só que, desta vez, há uma grande diferença face aos países já intervencionados: a dimensão das economias é exponencialmente maior!

Qualquer intervenção financeira num destes países teria um custo astronómico para a União Europeia, significando, provavelmente, o fim da Zona Euro, pois nenhum cidadão europeu, nem nenhum governo, está disposto a pagar este custo. Para se ter uma ideia do que falo, os jornais alemães e ingleses ponderavam, esta semana, a possibilidade destes países não ajudarem Portugal a financiar-se, devido aos custos imputados aos seus contribuintes.

Devido a este risco, os líderes europeus multiplicam-se em declarações abonatórias em relação à economia espanhola e à sua dívida, sabendo que a qualquer momento esta economia possa entrar nos alvos dos mercados.

Caso os mercados, avidamente, foquem as suas atenções para estes dois países, a União Europeia, atempadamente, terá forçosamente agir a três níveis:

Regulamentando o funcionamento dos mercados e das agências de rating, pondo fim à especulação e a práticas neste âmbito menos correctas;

Criando um conjunto de mecanismos que avaliem e disciplinem os estados das contas públicas e da economia dos seus estados membros;

Revendo o tipo de medidas de austeridade que são impostas aos Estados-Membros em dificuldades, de medidas que criem mais pobreza e recessão económica, para medidas que melhorem o rendimento e façam crescer a economia.

Enquanto isto não acontece, a Irlanda, a Grécia e Portugal, mesmo depois de intervencionados, vão continuando a recorrer a financiamento a preços exorbitantes, com enormes custos para os seus cidadãos e para as suas economias.

A ambição, a irresponsabilidade e a agenda escondida

Na passada semana toda a oposição parlamentar, irresponsavelmente, agiu para provocar eleições antecipadas, sabendo à partida que esse acto poderia levar o país a uma situação de bloqueio financeiro e de colapso económico.

Muitos poderão pensar que estou a exagerar um bocadinho, mas basta olhar e verificar o ar incrédulo e surpreendido da maioria dos líderes europeus, ao constatarem que fomos incapazes de chegar a um acordo numa situação tão complicada, para percebermos o enorme risco do caminho escolhido pela oposição com o PSD à cabeça.

Tendo em conta as grandes dificuldades que Portugal estava a ter para se financiar a preços razoáveis e constatando que recorrer ao FMI poderia implicar um conjunto de medidas de austeridade sem precedentes - que poderiam passar, por exemplo, por despedir funcionários públicos - Sócrates optou por tentar convencer os seus parceiros europeus que apenas precisava de crédito mais barato proveniente do Fundo de Emergência Económica e Financeira da U.E. para financiar o cumprimento do OE de 2011.

Após duras negociações entre o Governo e o BCE, a Comissão e o Conselho Europeu (onde pontua a chanceler alemã), Portugal obteve uma vitória muito satisfatória, chegando a um acordo de financiamento externo a preços compatíveis, sob a condição de rever o seu Programa de Estabilidade e Crescimento que garantisse um aumento estável da receita para os próximos 3 anos.

O mais incrível é que o PSD, de Pedro Passos Coelho, percebeu que poderíamos estar num ponto de viragem na situação financeira do país e que se não agissem depressa, provocando eleições, este acordo poderia perigar uma sua chegada triunfante ao poder na altura da aprovação do próximo Orçamento de Estado.

Assim, justificando-se com a forma da apresentação, e nem sequer com o conteúdo, das medidas de austeridade do PEC IV, o PSD recusa negociar qualquer acordo para a sua aprovação e faz cair o Governo. Aliando-se à oposição radical, o PSD consegue ver aprovada uma resolução de rejeição ao PEC IV sem apresentar uma única – uma única! - solução alternativa face àquelas que dele constavam.

Os mercados financeiros reagiram de imediato negativamente, atingindo a nossa dívida no mercado secundário um valor histórico de mais 8%. O ratting da dívida portuguesa, baixou de imediato, arrastando consigo o das principais empresas públicas e todas as regiões mais saudáveis financeiramente do país, como os Açores (a Madeira ainda desceu mais que a diminuição geral de dois níveis). A generalidade dos líderes europeus criticaram claramente a oposição parlamentar portuguesa pela sua irresponsabilidade, adivinhando tempos difíceis para Portugal.

É nesta situação, de possível ruptura financeira, que o nosso país vai tentar renegociar divida pública em Abril, podendo não ter capacidade para o fazer nestas condições de instabilidade política, o que levará à bancarrota e ao fim do financiamento quer do estado quer dos privados. Repreendido em Bruxelas pelos líderes europeus, Passos Coelho tenda emendar a mão da rejeição do PEC IV e propõe, contradizendo uma promessa sua de poucos dias, aumentar o IVA de 23 para 25%, para crescer a receita do Estado.

O que o PSD não diz agora é o que disse no passado: que ao aumentarmos o IVA, afectamos todos aqueles que, independentemente do seu rendimento, consomem mais de 50 000 produtos básicos, sobretudo do ramo alimentar, calçado, vestuário e combustíveis.

O que o PSD não diz agora e não explica é porque é que no livro que preconiza o seu programa eleitoral, “Voltar a Crescer”, defende o fim da escola pública como base do nosso sistema de ensino, o despedimento de funcionários públicos e flexibilização do despedimento sem justa causa, o fim do Sistema Nacional de Saúde universal e tendencialmente gratuito ou a privatização da maior parte das empresas públicas, como sejam, a RTP, a TAP, CP ou parte da Caixa Geral de Depósitos.

Em suma: o PSD actual ataca o PS por este tomar medidas de austeridade que ele PSD teria que tomar se fosse governo; contradiz promessas claras feitas por si no passado, como seja, a recusa de aumento do IVA; e não explica aquilo que de mais importante e grave tem no seu programa eleitoral: o fim do Estado Social (não é um slogan – é, por exemplo dinheiro que as famílias passarão a pagar à saída da consulta externa e das urgências dos hospitais!).

Tudo isso pela ambição de chegar ao Poder!

Entendam-se por Portugal!

Na passada sexta-feira, o Governo da República anunciou novas medidas de austeridade para satisfazer a imposições do Governo alemão da senhora Merkel. Estas novas medidas de austeridade cumprem na perfeição o modelo alemão de desenvolvimento para a Europa.

Na perspectiva alemã, os Estados pertencentes ao Euro devem reduzir os seus défices orçamentais ao mínimo possível, evitando assim custos para os contribuintes alemães. Esta redução deve ser feita através da redução drástica dos consumos públicos, das prestações sociais, do sector empresarial do Estado e dos salários dos funcionários públicos, deixando para os privados a tarefa de puxar pela economia.

Ora, este modelo de desenvolvimento tem grandes vantagens para economias com saldos positivos da balança de pagamentos, com um bom nível de rendimento das famílias e com um sector privado exportador pujante e competitivo. É fácil para a Alemanha reduzir as prestações sociais e os salários quando o emprego e as empresas crescem e a dívida global do país diminui, fruto do aumento das exportações. Para um alemão, não é compreensível ter de ajudar a pagar as dívidas dos outros quando saíram de uma recessão há pouco tempo.

É pena! É falta de memória da solidariedade de outros países aquando da reconstrução do país no pós-guerra e na reunificação.

Em países periféricos como Portugal, a Grécia, a Irlanda e até a Espanha, este modelo de desenvolvimento provoca um ciclo-vicioso que pode arrasar totalmente a economia destes países e da Europa. Em economias relativamente endividadas com modelos de crescimento assentes no consumo interno e nas margens de lucro das importações, reduzir abruptamente os consumos e serviços dos Estado e o rendimento dos seus funcionários, pode aumentar momentaneamente a poupança pública para pagar o endividamento externo, mas essas economias, por terem um sector exportador muito incipiente, inevitavelmente entrarão em recessão, aumentando de novo o défice das contas face ao PIB, subindo os juros da dívida e obrigando os Governos a novas medidas de austeridade ainda mais penalizadoras da economia.

Na minha opinião, Portugal tem pouco tempo para romper com este modelo económico, antes que seja tarde demais para a economia. A entrada do FMI também não é solução, pois apenas vem acelerar a receita alemã de austeridade, com as graves consequências já vistas da sua intervenção na Grécia e na Irlanda, que pagam juros da dívida ainda mais altos que os nossos.

Mas como podemos conseguir fazer pressão junto de Bruxelas para nos ajudar a lidar com os juros da dívida sem nos imporem restrições que destruam a nossa economia, quando o Presidente da República, o Governo e o PSD não conseguem dialogar nem explicar aos seus cidadãos o que está em causa?!
Com o país à beira do abismo, a procura do compromisso foi substituída pela guerrilha política, agressiva e inconsequente. Critico, por isso, o discurso do Presidente da República, na sua tomada de posse, por partilhar esse papel de guerrilheiro, como, a ser verdade as últimas notícias, acho inacreditável que o Governo da República não tenha avisado o Presidente da República das medidas de austeridade.

Temos de rapidamente chegar a um compromisso de estabilidade governativa entre os maiores partidos portugueses e o Presidente da República, definir um novo modelo económico, partilha-lo e discuti-lo com a sociedade portuguesa e, unidos o quanto possível, tentar negociar uma boa solução para o país com Bruxelas.

Mário Soares já liderou este compromisso no passado.

Está na altura de nós o fazermos no presente.

A bem de Portugal.

As ambições pessoais e o interesse público

Nas últimas eleições presidenciais, o professor Cavaco Silva, por diversas vezes, acenou com o fantasma da instabilidade política e das graves consequências para o país que daí adviriam. Na sua óptica, a existência de uma segunda volta das presidenciais poderia demonstrar aos mercados e instituições europeias que o país estava indeciso quanto ao seu rumo futuro, o que provocaria o aumento dos juros a que Portugal se financia no estrangeiro. Nessa mesma altura, toda a direita portuguesa, ou seja, PSD e CDS/PP, se uniu, no sentido de demonstrar o risco que o país poderia incorrer com esta probabilidade.

Sempre achei um pouco de exagero neste tipo de argumento, pois estávamos a tratar da eleição de um cargo sem qualquer tipo de poder ao nível da condução económica do nosso país. Contudo, entendi alguma coerência da parte de Pedro Passos Coelho, no sentido de manter a estabilidade política no país, pois, pouco tempo antes, tinha negociado o Orçamento de Estado com o Partido Socialista para acalmar os mercados internacionais e a senhora Merkel da Alemanha.

Mantendo esta coerência, o que fará sentido no futuro próximo, em nome da estabilidade política e da situação do país, é o PSD não viabilizar qualquer moção de censura ao Governo de José Sócrates. Mas não nos enganemos. Mantendo este discurso, o objectivo deste PSD é fragilizar ao máximo este Governo até ter a certeza que consegue chegar ao poder. E neste sentido, a irresponsabilidade da esquerda portuguesa encaixa que nem uma luva nesta estratégia.

Relativamente ao Bloco de Esquerda, a ilação que se pode tirar do anúncio de uma moção de censura ao Governo, na semana passada, é que não consegue ultrapassar a génese da sua criação: ser um partido exclusivamente de protesto.

Após a campanha eleitoral de Manuel Alegre, em que PS e BE trabalharam em perfeita sintonia, apesar dos maus resultados das urnas, Francisco Louçã sentiu a necessidade de transmitir ao seu eleitorado que a aliança tinha sido efémera e que o Partido Comunista Português não era o maior inimigo de Sócrates.

Numa lógica apenas de afirmação eleitoral, o que para mim até me parece estrategicamente errado, o BE apresenta nesta moção de censura o objectivo de destruir a pouca estabilidade política existente, sem se preocupar em construir uma alternativa de esquerda para o país ou até uma outra alternativa com maioria absoluta. Não há lógica programática neste acto, parece-me, apenas a marcação de agenda política de uma forma irresponsável e perigosa para a sustentabilidade do nosso país.

Para o CDS/PP, vislumbrando ao fundo do túnel a possibilidade de ter ministros e de aplicar a sua receita de destruição do estado social com o PSD, pouco importa as consequências para o país, da queda do Governo, de alguns meses de um Governo de gestão, dos custos mais um acto eleitoral e dos resultados de instabilidade que daí poderiam advir.

A consequência deste anúncio para o país já é clara com a imediata subida dos juros da dívida portuguesa no mercado secundário e será muito mais grave nas próximas emissões de dívida portuguesa. Arrisco-me até a afirmar que a concretização deste cenário de instabilidade ou de outros semelhantes a estes podem obrigar à entrada do Fundo Monetário em Portugal, no sentido de estabilizar a pressão dos mercados internacionais. Esta entrada levará, com toda a certeza, a cortes de salários generalizados, a despedimentos na função pública, a maiores restrições no crédito e ao fim de muitos benefícios sociais.

Numa altura em que o Governo do PS tenta contrariar os efeitos das medidas de austeridade na economia, apostando numa nova agenda de inovação e modernização do sector privado, tendo em vista o fomento das exportações, com alguns bons resultados já visíveis, parece-me que a oposição parlamentar, com a sua vocação “kamikaze”, tudo fará para não deixar este Governo trabalhar.

Na prática, o futuro do país está dependente da medida em que os partidos da oposição conseguirem sobrepor o interesse do país, às suas ambições e interesses pessoais.

Infelizmente, o que a história recente do país nos diz é que isso nem sempre acontece.

Construir o Futuro...

Tenho ouvido recentemente inúmeras declarações de responsáveis de empresas e instituições da construção civil, a nível regional e nacional, a exigir que os Governos aumentem ou, pelo menos, mantenham o mesmo volume de obras públicas, de forma a manter este sector em actividade e os empregos que gera assegurados.

Por muito que goste e concorde com a lógica Keynesiana de aumento de investimento público, como forma de estimular o crescimento da economia, a velha máxima “de colocar trabalhadores a abrir e fechar um buraco na estrada, para aumentar o consumo interno, gerar emprego e aumentar o rendimento”, não é aplicável em todos os contextos, muito menos em economias periféricas e dependentes do exterior como a nossa. Momentaneamente, é aceitável um esforço do Estado neste sentido, sobretudo, quando está em causa a sobrevivência da própria economia e quando há, de facto, um conjunto de infra-estruturas que são necessárias construir para um desenvolvimento sustentado. Um bom exemplo desse investimento público é a construção e reabilitação do nosso parque escolar ou a construção de acessibilidades que diminuam as nossas assimetrias.

Mas se analisarmos, concretamente, o estado da construção civil nos Açores, verificamos que existem problemas graves e complexos, em nada relacionados com o investimento público.

Durante muitos anos, este sector acreditou que poderia basear o seu crescimento à custa da construção de imóveis para residências e para espaços comerciais na periferia das cidades. Não importava o custo de construção, o volume e número de frente de obras abertas, pois o crédito era fácil e barato e a margem de venda era ainda melhor. Para a banca, interessava incentivar este tipo de negócio. Mais empréstimos a empresas e famílias, tendo como garantia um imóvel que estava sempre em valorização, era significado de mais lucros e de mais prémios de gestão no final do ano.

Para as famílias, a realização de um sonho de ter uma boa casa, através de um crédito fácil e da possibilidade de valorização deste imóvel num curto espaço de tempo, fazia que ninguém tomasse atenção aos preços verdadeiramente especulativos que se estavam a praticar.

Mas, mais grave do que estes agentes terem ignorado os sinais do que o mercado imobiliário estava prestes a rebentar, foi a ganância quase criminosa da maior parte das Câmaras Municipais açorianas, sobretudo a de Ponta Delgada. É no mínimo irresponsável, para não chamar outra coisa, permitir o gigantesco nível de construção de blocos de apartamentos na periferia de Ponta Delgada, ainda por cima com enormes obrigações para os construtores, ao nível de áreas comerciais.

Feito por defeito, calcula-se que haja mais de 1.500 habitações novas por vender no concelho de Ponta Delgada, sem falar de espaços comerciais novos vazios que são visíveis em todos os cantos do concelho. Mais incrível ainda é o facto de ninguém ter reparado que ainda há um centro comercial por inaugurar, com ainda mais espaços comerciais para arrendar.

Na prática, qualquer solução para o problema das empresas de construção civil não passa por aumentar o investimento público, até porque os preços que estas apresentam a concurso são, na maior parte das vezes, com margens perto do zero ou negativas.

Pessoalmente, considero que temos de, em primeiro lugar, resolver o problema de excesso de oferta de imóveis, estimulando a procura, através de uma baixa significativa quer dos preços de compra, quer através da melhoria das condições de acesso ao crédito de habitação. Só após a resolução deste problema base, podemos, então, iniciar um conjunto de políticas públicas, que podem passar pela reabilitação dos centros históricos e pela limitação da volumetria das construções na periferia das cidades.

Um País de Incertezas

No passado dia 30 de Setembro o país assistiu, quase incrédulo, ao pacote de austeridade anunciado pelo Primeiro-ministro José Sócrates. As medidas duras apresentadas, são a meu ver, transversais a toda a sociedade, necessárias em alguns casos e exageradas em outros casos específicos.

O país, como de costume e desta vez com alguma razão, entrou em histeria colectiva, com os comentadores televisivos peritos em economia na frente da manifestação, com a faca afiada, pronta a ser desferida sobre o pescoço do Ministro Teixeira dos Santos.

Tentei, ansiosamente, perceber se as medidas apresentadas eram mesmo necessárias, face à situação que o país atravessa ou até se existiriam outras, que pudessem ser aplicadas, com igual efeito, sem penalizar mais a vida dos portugueses. Mudei constantemente o canal da minha televisão à espera de uma análise mais exaustiva, de quais as reais consequências sociais das medidas, qual o seu efeito sobre o crescimento económico e o que fazer se a economia entrar em recessão profunda, com o Estado sem possibilidade intervir?

O mais inacreditável foi o facto de alguns estarem mais preocupados em saber se o Governo se enganou, se o PSD foi demasiado inflexível nas suas declarações sobre os impostos, ou se o CDS/PP poderá viabilizar o orçamento. É caso para dizer: Está tudo louco! O que é que interessa agora se o Governo se enganou ou o PSD foi inflexível. É impensável ficar sem governo numa altura em que o país está a “arder”.

Este é um momento para contribuir para a resolução do problema, em união, sem “politiquices” e sem ambições pessoais obscuras.

Da minha parte, deixo aqui algumas dúvidas pessoais sobre os números e medidas apresentadas pelo Governo.

Em meados deste ano, o Governo conjuntamente com o PSD, apresentou um pacote de medidas de austeridade, conhecido como PEC II, com o objectivo de reduzir o défice do estado para 7,3% do PIB.

Este pacote previa uma redução na despesa pública e aumento da receita do Estado na ordem dos 2000 milhões de euros, se não contarmos com cerca de 6000 milhões de euros previstos em privatizações até 2013. Tendo em conta que a execução da receita orçamentada decorreu, segundo o Secretário de Estado do Tesouro, “acima do previsto” e que o PIB cresceu acima também do previsto no Orçamento de Estado e que foram congelados alguns salários e investimentos, caso não existisse uma variação muito grande na despesa pública, facilmente se atingiria o défice previsto de 7,3%. Ora, segundo as declarações do Primeiro-ministro, para além dos 2000 milhões de euros previstos no PEC II, o Estado precisou, só para este ano, de mais de 2600 milhões de euros, do fundo de pensões da Portugal Telecom, de eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e eliminação dos 4.º e 5.º escalões desta prestação, de reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação, de reduzir as despesas com medicamentos e meios complementares de diagnóstico no âmbito do SNS e redução dos encargos com a ADSE, de congelar as admissões e reduzir o número de contratados, reduzir as despesas de investimento, de aumentar as taxas em vários serviços públicos designadamente nos sectores da justiça e da administração interna e de aumentar em 1 p.p. a contribuição dos trabalhadores para a CGA.

Há qualquer coisa de muito errada nestes números, para 2010, pois o que nos está a ser dito é que as necessidades de financiamento do Orçamento de Estado, desde Junho, mais do que duplicaram devido ao aumento da despesa pública, algo que sinceramente duvido, mesmo com a entrada na rubrica despesa da conta dos submarinos comprados por Paulo Portas.

Na prática, sem os dados da execução orçamental de 2010, é impossível saber o grau de emergência das contas públicas portuguesas, nem saber se as medidas recessivas, como o aumento do IVA em 2 pontos seriam mesmo necessárias.

Mau Sinal...

Tenho salientado que a actual crise, que se repercute no nosso país, tem contornos diferentes de todas as outras que conhecemos,pelo que as receitas tradicionais macroeconómicas para combater a crise deveriam ser aperfeiçoadas e complementadas por outras ao nível da reestruturação do sistema financeiro, tal como alertaram os maiores especialistas mundiais na matéria, como Krugman ou Stiglitz. Estes chamaram a atenção para a possibilidade de um ciclo económico em W se os governos ocidentais não aplicassem as medidas certas para curar a economia dos seus verdadeiros problemas - “Esta teoria pressupõe que, após a queda abruta que tivemos em 2009, 2010 e 2011 sejam anos de uma tímida recuperação, logo seguida, em 2012 por um crash económico ainda maior.” O facto é que estes alertas foram feitos no final de 2008 e nada foi feito para contrariar essa possibilidade, à excepção da tímida reforma caseira do sistema financeiro realizada por Obama.

A economia mundial tem evoluído conforme aquelas piores previsões: para já, recessão em 2009 e tímida recuperação em 2010. A maioria dos Estados aplicou a receita de aumento do investimento público para promover o crescimento económico (opção certa, parece-me), mas sem proceder à limpeza necessária do sistema bancário e sem obstruir os chamados produtos tóxicos e atalhar a acção mais que duvidosa das agências de rating. As contas públicas e a exequibilidade e resultados do investimento público foram recolocados, assim, à mercê dos golpes especulativos, da notícia jornaleira, da intriga dos Estados, dos interesses de empresas e até de partidos políticos oportunistas numa manipulação depredadora constante. Hoje, não sabemos bem e no que e em quem devemos acreditar.

Em Portugal, o combate à crise, inicialmente, foi bem feito através do aumento do investimento público, do fomento das exportações de base tecnológica, da redução da balança de pagamentos através da aposta nas energias renováveis, da modernização das indústrias tradicionais como a têxtil e do calçado, com o plano de obras escolares e apostando em grandes obras públicas estruturantes como o novo aeroporto de Lisboa e o Transporte de Alta Velocidade TGV. Estes investimentos começaram a ter efeitos nos indicadores macroeconómicos. Mas, como há dúvidas quanto ao nosso endividamento externo e credibilidade das nossas contas públicas, bem como à estabilidade política, essas incertezas têm um autêntico efeito guilhotina sobre o crescimento.

O adiamento de um troço do TGV, anunciado recentemente, não veio melhorar as coisas. Se o TGV é fundamental para o crescimento do país (e é, certamente), deve ser mantido, se não o é já devia ter sido adiado há mais tempo. Na verdade, estamos a dar o pior sinal aos agentes económicos: de desistência ou de insegurança e desnorte quanto à acção governativa e quanto à solidez das contas públicas, tanto mais que a maioria dessas despesas estavam asseguradas por financiamentos comunitários. A aposta em investimentos públicos reprodutivos deve ser mantida a todo o custo. Se retirarmos os incentivos à economia, e por isso entrarmos em ciclo recessivo, então é que não existirão meios do Estado suficientes para inverter a marcha. Nesta altura, então, teremos, verdadeiramente, uma crise em W, com consequências desastrosas para a economia portuguesa que levarão décadas a recuperar.

E Agora!?

_{Quando me debrucei, há alguns anos, a estudar a “Grande Depressão” de 1929 senti-me fascinado pelo facto daquele período ter originado toda uma nova concepção de modelo de desenvolvimento económico, que nos levou ao maior período de prosperidade da humanidade. Nos quinze anos seguintes a 1929, o Estado passou de um mero observador, responsável apenas pelos sectores da Defesa, Justiça, Administração Interna e de regulador incipiente da actividade económica, a um regulador presente, detentor de empresas estratégicas para a economia, orientador e motor do investimento nos países e garante de um sistema de protecção social que promovia a igualdade entre os cidadãos.}

_{Este “New Deal” promovido pelo presidente americano F. Roosevelt e desenvolvido praticamente por todos os seus sucessores até Reagan, espalhou-se por todo o mundo ocidental, tendo originado, segundo Paul Krugman, “a maior redução de desigualdades sociais da história da humanidade”.}

_{Todas estas conquistas civilizacionais foram, progressivamente, destruídas a partir dos consulados de Reagan e Thatcher, que preconizavam a saída progressiva do Estado na economia, nomeadamente, com a privatização de empresas públicas em áreas estratégicas, como a da banca, dos transportes e da energia, com a progressiva privatização do sector da saúde e dos sistemas nacionais de pensões e a desregularão dos sistemas financeiros. Com a queda do bloco comunista, todas estas pretensões mais “liberais”, ganharam ainda mais força, resultando em mais instrumentos financeiros de reputação duvidosa, mas muito lucrativos, na proliferação de paraísos fiscais onde as grandes empresas escondiam os seus lucros, deixando os seus prejuízos nos seus países de origem.}

_{Não foi estranho que, contra todas as previsões, dos protagonistas deste mesmo sistema, em 2008, a economia tenha pura e simplesmente “rebentado” e originado a “Grande Recessão” dos últimos 80 anos.}

_{Mas mesmo assim, quando todos pensaram, que podíamos resolver esta crise aplicando parte da receita utilizada em vinte e nove, a maior parte dos países afectados, optaram pelo caminho mais fácil e menos doloroso: atiraram dinheiro para economia para estimular a actividade económica.}

_{Um erro fatal, na minha opinião. Aumentar o investimento público, sem reformar o sistema financeiro mundial, sem regular o mercado imobiliário e sem cortar no desperdício é como aplicar uma aspirina para curar uma pneumonia. O doente pode sentir-se melhor no início, mas, como não lhe foi dado o tratamento adequado, pode eventualmente morrer.}

_{O sistema financeiro continua instável, o mercado imobiliário ainda não percebeu que o seu ciclo de ouro terminou e a economia mundial timidamente recupera, podendo a qualquer momento colapsar de novo. Se entrarmos na segunda recaída da crise em W, tudo será pior. Os Estados estão falidos e endividados e não poderão retomar o investimento público, nem sustentar as prestações sociais, as empresas não aguentarão uma nova quebra no consumo e as famílias não aguentarão com o flagelo do desemprego e dos juros altos dos seus empréstimos.}

_{Qual a solução para esta situação de possível emergência social? Deveremos reduzir a intervenção do Estado na economia, flexibilizar os despedimentos, diminuir as prestações sociais, privatizar a saúde e educação e reduzir impostos, por forma a que as contas públicas fiquem mais folgadas e os privados tenham mais dinheiro para investir?}

_{Na minha opinião, não!}

_{Foi a tentativa de impor este modelo económico/social que nos levou até esta situação. Devemos sim, rapidamente impor um novo sistema regulador do sistema económico e financeiro europeu, à semelhança do que aconteceu nos EUA, impor limites claros ao mercado imobiliário e começar a cortar assertivamente nos desperdícios das contas públicas do nosso país. Quem preconiza cortes nos salários de 20%, como forma de melhorarmos as contas públicas, geralmente ganha acima dos 5000 euros e não sabe o que é viver com menos de 500 euros por mês.}

_{Se somarmos os prejuízos acumulados da CP, da TAP, da REFER, dos ENVC, da RTP, chegamos a um valor provavelmente superior a 5 ou seis TGV´s e à solução para o défice. Para melhorar as nossas contas públicas, não é preciso atingir ninguém, basta gerir melhor.}

Portugal e os Outros

Não, não me refiro ao futebol. Refiro-me ao debate ateado sobre a tentativa de compra da empresa brasileira de telecomunicações móveis Vivo, propriedade em 50% da portuguesa Portugal Telecom, pelo gigante de telecomunicações espanhol Telefónica.

Numa altura de em que a economia portuguesa atravessa dificuldades, muitos portugueses interrogam-se sobre a gravidade do assunto e a justificação para a polémica em causa. Na verdade, porém, apesar do tecnicismo envolvente, o que está em jogo tem uma inequívoca importância estratégica e interesse nacional.

A PT é uma das cinco maiores empresas portuguesas, líder nas comunicações em Portugal, e presente em países como Cabo Verde, Moçambique, Timor, Angola, Quénia, China, São Tomé e Príncipe, Namíbia e Brasil. A PT passou de uma pequena empresa europeia, a uma empresa com dimensão internacional quando, sobretudo, passou a deter 50% do capital e a gestão da maior empresa de telecomunicações móveis da América do Sul, a Vivo. Esta participação, para além de ser, provavelmente, um dos maiores investimentos portugueses no estrangeiro, proporciona, com os lucros obtidos, melhorar significativamente a nossa balança de pagamentos com o exterior.

Mas, o que me parece verdadeiramente importante é deter a gestão e a participação numa empresa com mais de 55 milhões de clientes. Isso dá a possibilidade à PT de criar economias de escala, bem como externalidades positivas para a economia portuguesa, que seriam impossíveis de reproduzir numa empresa com apenas 10 milhões de clientes. Por exemplo, seria impossível à PT, em Portugal, ter um centro de investigação e desenvolvimento com a capacidade e a dimensão do actual, empregando um tão elevado número de investigadores, se este mesmo Centro não trabalhasse para os mercados português e brasileiro. Essa participação ancora, pois, riqueza, inovação e emprego qualificado no nosso país.

Os Governos que promoveram a privatização e internacionalização da PT tiveram em atenção esse potencial estratégico, e por isso acautelaram, de forma então mais comum, a chamada Golden Share, que mais não é do que “um conjunto de acções detidas pelo Estado numa empresa (…) que lhe confere direitos particulares (…) que normalmente incidem sobre decisões de carácter estratégico para a empresa tais como fusões, aquisições ou alteração dos estatutos”. Trata-se, portanto, de um mecanismo de preservação do poder de ingerência do Estado nas decisões da empresa privatizada, cuja finalidade é a de assegurar o "superior interesse nacional”.

Aquando da aprovação, em Assembleia Geral de accionistas, da venda da Vivo à Telefónica, o Estado utilizou o seu direito de veto ao negócio em nome do, para mim, evidente e já demonstrado “interesse nacional”. Contestado porquê? - porque os accionistas privados pensam naturalmente no seu lucro e não no interesse nacional, e assim se opuseram ao veto; porque existe um processo em Tribunal de Justiça das Comunidades sobre o futuro das Golden Shares; pelo facto das correntes mais liberais serem, em qualquer caso, contra a intervenção do Estado no mercado; e, finalmente, pela Telefónica, graças à sua dimensão e poder gigantescos, influenciar facilmente governos estrangeiros e a imprensa internacional.

Proteger, neste caso, o interesse nacional é, sem dúvida, o que nos compete fazer. E não há dúvida que o Governo agiu com esse desígnio, por mais poderosos e numerosos que sejam os competidores externos. Só espero que o tenha feito considerando cuidadosamente a ordem jurídica europeia.

O Problema de Portugal

Acordamos, há dois dias, com a notícia preocupante de que o país podia estar na mesma situação da Grécia, ou seja, que poderia não conseguir cumprir com os pagamentos da nossa dívida ao exterior. Esta notícia surge do facto da agência financeira S&P ter baixado a nossa notação - o índice que avalia o risco de incumprimento do pagamento da nossa dívida, em dois níveis, de “A+” para “A-“ (Qualidade Média a Elevada, mas algo Vulneráveis às Condições Económicas), o que provocou uma descida acentuada na bolsa e uma escalada nos juros da dívida.

Mas o que todos os economistas internacionais e nacionais, mais conscientes e menos alarmistas, se perguntam é o que se passou num espaço de um mês em Portugal passarmos de um país com dificuldades, mas cumpridor dos seus compromissos financeiros internacionais, para um país em risco de incumprimento? A Resposta é muito simples e confirmada até pela prestigiada revista The Economist: nada!

O que todos os analistas são unânimes em dizer é que a situação portuguesa não tem semelhanças com a da Grécia. “Em Portugal e Espanha, se olhar para os números, vê que estes não podem ser comparados com os da Grécia”, disse Ewald Nowot, membro do Conselho de Governadores do BCE. Para percebermos melhor do que estamos a falar, basta comparar alguns dados entre os dois países: Portugal reportava um défice de 9,4 por cento do PIB e uma dívida pública de 76,8% do PIB, a Grécia reportava um défice de 13,6% do PIB e uma dívida pública 130% do PIB. Outro factor que diferencia e muito os dois países está relacionado com a credibilidade das contas públicas portuguesas, muito elogiadas pelo Eurostat, enquanto que Grécia falhou praticamente todas as estatísticas entregues a Bruxelas.

Então porque somos postos praticamente no mesmo saco de uma economia com tantas debilidades como a da Grécia? Será que somos alvo de especuladores gananciosos, como refere o Ministro das Finanças?

Na minha opinião estas especulações existem mas não são o principal factor da actual crise de confiança que vivemos. A meu ver esta crise deve-se sobretudo a dois factores: por um lado, sofremos hoje, nos mercados internacionais, do problema da cura crise internacional. Traduzindo por miúdos, as agências de rating, que foram, no passado, as causadoras da crise internacional económica e financeira, devido ao facto de terem subestimado o risco de incumprimento do sector financeiro que era na verdade muito real, hoje, são extremamente cautelosas, não correndo qualquer risco de falharem nas suas previsões. Isto faz com que a avaliação do risco de incumprimento do nosso país peque sempre por excesso por forma a não serem acusadas de não terem avisado da possibilidade de crise.

Por outro lado, a situação que também assusta os mercados internacionais é o facto de o nosso país ter um défice estrutural de formação e de produtividade que não permite que as perspectivas de crescimento da economia sejam suficientes para conseguirmos aumentar a nossa receita fiscal e diminuirmos a nossa balança de pagamentos através do aumento das exportações. Assim, percebemos que na perspectiva dos mercados, o problema português, não está só na contenção da despesa (este é o problema menor, pois é conjuntural), mas sim de que servirá todo o esforço de apertar o cinto das populações se a economia não arrancar e começar a criar riqueza e emprego.

A meu ver, o grande problema que temos de lidar - e não é a primeira vez que escrevo sobre isto - não é como vamos fazer cumprir o Programa de Estabilidade ou corrigir os problemas do excesso de zelo das agências de notação internacionais. É, sim, que modelo de desenvolvimento que nos propomos criar que resolvam os nossos défices estruturais.

"As Farpas"

Esperemos que PEC não se torne um tiro no pé

Muitos de nós já estamos cansados de ouvir que temos de “apertar o cinto” – de novo! Desde o inicio do milénio que a economia portuguesa parece ter encalhado num banco de areia, que teima em não desaparecer, não permitindo que o barco chegue a bom porto. Todos são unânimes em dois tipos de análises sobre o nosso País: por um lado, Portugal nunca conseguiu reformar-se convenientemente para se tornar um país da linha da frente na competitividade europeia; por outro lado, as duas crises internacionais que sofremos, provocaram, naturalmente, graves recessões conjunturais internas que não permitiram a estabilidade política necessária para implementar um ciclo de reformas até ao fim.

O nosso habitual cepticismo, enquanto povo organizado ainda em corporações do “antigamente” –(que acha muita graça às reformas quando elas são anunciadas, mas rapidamente as desconsidera quando elas obrigam a sacrifícios ), aliadas às tentações populistas ou mesmo à incompetência pura e dura de alguma classe política (que rapidamente, pelo medo, volta atrás nas suas intenções reformistas ou gasta milhões de euros em construções estúpidas como submarinos ou tanques de guerra), não é uma história nova, como adivinhava Eça de Queirós em 1872: “Todo o ministro que entra – deita reforma e coupé. O ministro cai – o coupé recolhe à cocheira e a reforma à gaveta”

Contudo, desta vez a história é diferente do que foi nos últimos 150 anos. O país percebeu, graças à visão de Mário Soares, por muito que custe a alguns, que a nossa viabilidade enquanto nação desenvolvida, passaria pela integração política e monetária no espaço europeu. Este passo consensualizado, pelas maiores forças políticas portuguesas, permitiu estabelecer uma linha estável de políticas, que nos permitiram crescer e, inclusive, pertencer ao grupo restrito dos países da moeda única europeia, que tanto jeito nos deu durante esta crise.

A nossa integração na moeda única trouxe-nos responsabilidades acrescidas, pois o nosso destino enquanto país passou a afectar directamente, pelo menos, 14 estados membros da União Europeia. Felizmente, que assim é, pois garantimos que a oposição política de alternativa e o partido do Governo, estejam obrigados a encontrar juntos um programa de reformas, de estabilidade e de crescimento para o País, credível para todas as instituições internacionais. Assim surge o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), aprovado pelo Governo com a anuência do PSD.

Mas não se julgue que o PEC será de fácil aceitação pela opinião pública, ou que não tem algumas falhas.

O programa prevê uma diminuição do peso dos funcionários públicos no PIB em 10%, corta nas despesas sociais como o RSI, penaliza incompreensivelmente as reformas antecipadas antes dos 65 anos, congela alguns investimentos públicos, limita o endividamento das autarquias e regiões autónomas, introduz portagens em algumas SCUTS, aumenta os impostos, contrariando uma promessa eleitoral, aos escalões médios e altos do IRS e cria limites de endividamento às empresas públicas.

Mas é na privatização de algumas empresas públicas, que mais critico este PEC. Não consigo compreender a utilidade de vender empresas estratégicas que dão milhões em lucros ao Estado como a ANA, a Caixa Seguros ou os CTT. Aliás, faço notar que no país mais liberal do mundo nessas matérias, os EUA, o US Postal Service é das poucas empresas do de propriedade do Estado por ser considerada de valor estratégico. Como também não percebo o interesse de vender empresas, como a CP ou a TAP, que dão milhões (muitos mesmo) de prejuízo, a preço de saldo, antes de tentarem recuperar a empresa.

Independentemente de algumas criticas, este PEC, provavelmente não agradará totalmente a esquerda ou a direita, nem penso que o objectivo pretendido seja este. Porém, por tudo o que já foi dito e feito, é o programa que tem de ser feito, agrade ou não, aos críticos de serviço.

É claro que é mais de Estabilidade do que de Crescimento.

Agir Bem

A características da grande recessão internacional que nos afecta, são altamente mortíferas para empresas que já estavam com um processo de afirmação no mercado muito fragilizados. O facto de esta crise ter sido precedida, por um período de 2 anos de taxas de juro muito altas, que penalizaram quem tinha créditos bancários, acompanhados por uma subida vertiginosa das matérias-primas e dos combustíveis a níveis nunca antes verificados, fez com que algumas empresas apanhassem a crise já numa situação débil.

Com a crise económica, veio a travagem brusca do consumo das famílias e a restrição do crédito a níveis praticamente injustificáveis e irresponsáveis da parte dos bancos, que obrigou a que os Estados interviessem rapidamente no sentido de estabilizar e pacificar todos os mercados de modo a evitar uma catástrofe económica e social. Foi assim em praticamente todos os países do mundo, foi assim em Portugal e foi também assim nos Açores.

Numa altura de crise o papel mais difícil, da parte de um Governo é o de decidir que critérios utilizar para intervir nos mercados. Ou seja, por exemplo, se deve ou não nacionalizar-se uma empresa apesar da sua má gestão, porque esta tem valor estratégico para a economia, porque tem muitos trabalhadores ou até, porque não fazê-lo, pode trazer prejuízos muito maiores para a estabilidade dos mercados. Corremos sempre o risco de perturbar a livre concorrência, favorecendo as empresas incumpridoras de impostos e salários face a outras exemplares nesta e noutras matérias. Para não corrermos o risco de “socializarmos o prejuízo dos irresponsáveis”, como muitos dizem, toda e qualquer intervenção no mercado da parte de um Governo deve ser criteriosamente pensada e analisada.

Foi assim que aconteceu com a empresa SINAGA, SA. O Governo dos Açores esteve durante semanas debaixo de uma pressão intensa para intervir na empresa nos moldes definidos pela administração. Fez bem em só tê-lo feito agora. Em 1º lugar não optou por uma intervenção na empresa à pressão, podendo com isto cometer erros. Realizou um estudo pormenorizado do valor da empresa e verificou a sua viabilidade futura, enquadrou-a na sua estratégia de diversificação agrícola e industrial e só interveio pelo valor justo, 800 mil euros, para os contribuintes que pagam os seus impostos. Esta intervenção tem o mérito, de para além de ter salvado 120 postos de trabalho directos e de muitos produtores de matéria-prima, poder significar uma aposta na triplicação da produção de beterraba e da produção de bens transaccionáveis como o açúcar, o álcool e o biodiesel, evitando importações ou até aumentado as nossas exportações.

Este é um bom exemplo de como os interesses de todos: contribuintes e trabalhadores, além da economia açoriana, ganharam mais devido à ponderação e análise criteriosa de quem governa os destinos dos Açores.

Para ler o comunicado sobre esta matéria, do PS/Açores clique aqui

Para ler o comunicado sobre esta matéria, do Governo clique aqui

À Janela do Mundo

Imaginemos que…

Imaginemos um país que, numa altura de conjuntura económica desfavorável, devido a uma crise global, conseguisse obter um crescimento real do seu PIB de 2,3 por cento, quando o resto dos países do seu espaço de referência apresentava crescimentos negativos ou estagnados.

Imaginemos, ainda, que este país apresentava um crescimento da sua economia em contra-ciclo com os restantes, criando mais emprego e conseguindo, no espaço de uma década, aumentar em 10 pontos percentuais a sua convergência para os mais próximos e em sete para os mais desenvolvidos.

Este país seria, imediatamente, apelidado de paradigma de sucesso económico, apenas comparado com as economias emergentes do mundo, que crescem a níveis muito superiores aos restantes países desenvolvidos, numa das alturas mais conturbadas das últimas décadas.

Mas imaginemos que, porventura, perante este cenário de crescimento, existia um editorialista ou um dirigente partidário que se atreveria a dizer que “estão totalmente a descoberto todas as consequências de uma estratégia que se tem mostrado adversa para o desenvolvimento dos Açores”. No mínimo, qualquer pessoa diria que este dirigente partidário estaria fora da realidade.
Abstraindo-nos desse país imaginário, chamo a atenção do leitor para a realidade nos Açores que é, afinal, essa, como o demonstram os números do Instituto Nacional de Estatística, relativos às Contas Regionais preliminares de 2008, publicados a 16 de Dezembro.

Segundo o INE, em termos reais, verificou-se em 2008 um aumento do PIB nos Açores, superior à média nacional, de 2,3 por cento. Mais: os mesmos dados indicam, ainda, que apenas mais duas regiões de Portugal tiveram uma variação real positiva – Madeira com 0,6 por cento e Centro com 0,5 por cento -, longe, portanto, do crescimento económico açoriano. Quanto à economia nacional ficou-se pelos 0,0%.

É verdade que os Açores estão a sofrer as consequências de uma crise sem paralelo nas últimas décadas, com o acréscimo do desemprego a ser a face mais visível desta realidade, mas estes números do INE confirmam que estamos a sofrer muito menos do que outras regiões do país. E isso é fundamental.

Nós crescemos 2,3 por cento. É um sucesso que resulta, simultaneamente, da adequação das políticas do governo e do espírito empreendedor dos açorianos, que resistem às adversidades e que crescem mesmo com elas. Parabéns aos Açores.

Imaginemos que…

Imaginemos um país que, numa altura de conjuntura económica desfavorável, devido a uma crise global, conseguisse obter um crescimento real do seu PIB de 2,3 por cento, quando o resto dos países do seu espaço de referência apresentava crescimentos negativos ou estagnados.

Imaginemos, ainda, que este país apresentava um crescimento da sua economia em contra-ciclo com os restantes, criando mais emprego e conseguindo, no espaço de uma década, aumentar em 10 pontos percentuais a sua convergência para os mais próximos e em sete para os mais desenvolvidos.

Este país seria, imediatamente, apelidado de paradigma de sucesso económico, apenas comparado com as economias emergentes do mundo, que crescem a níveis muito superiores aos restantes países desenvolvidos, numa das alturas mais conturbadas das últimas décadas.

Mas imaginemos que, porventura, perante este cenário de crescimento, existia um editorialista ou um dirigente partidário que se atreveria a dizer que “estão totalmente a descoberto todas as consequências de uma estratégia que se tem mostrado adversa para o desenvolvimento dos Açores”. No mínimo, qualquer pessoa diria que este dirigente partidário estaria fora da realidade.

Abstraindo-nos desse “país imaginário”, chamo a atenção do leitor para a realidade nos Açores que é, afinal, essa, como o demonstram os números do Instituto Nacional de Estatística, relativos às Contas Regionais preliminares de 2008, publicados a 16 de Dezembro.

Segundo o INE, em termos reais, verificou-se em 2008 um aumento do PIB nos Açores, superior à média nacional, de 2,3 por cento. Mais: os mesmos dados indicam, ainda, que apenas mais duas regiões de Portugal tiveram uma variação real positiva – Madeira com 0,6 por cento e Centro com 0,5 por cento -, longe, portanto, do crescimento económico açoriano. Quanto à economia nacional ficou-se pelos 0,0%.

É verdade que os Açores estão a sofrer as consequências de uma crise sem paralelo nas últimas décadas, com o acréscimo do desemprego a ser a face mais visível desta realidade, mas estes números do INE confirmam que estamos a sofrer muito menos do que outras regiões do país. E isso é fundamental.

Nós crescemos 2,3 por cento. É um sucesso que resulta, simultaneamente, da adequação das políticas do governo e do espírito empreendedor dos açorianos, que resistem às adversidades e que crescem mesmo com elas. Parabéns aos Açores.

À Janela do Mundo

NÃO DIGAM QUE NÃO AVISÁMOS!

Durante a campanha eleitoral para as últimas eleições legislativas o PS/Açores avisou, por diversas vezes, que o PSD/Açores tinha pouca influência junto de Manuela Ferreira Leite para defender os interesses dos Açores no continente. Avisámos também que caso o PSD tivesse possibilidade e oportunidade, alteraria a Lei de Finanças Regionais (LFR) para dar mais à Madeira, não hesitando, para isso e se necessário, em prejudicar os Açores.

Sempre defendi que a actual LFR era justa para as Regiões Autónomas, pois, reconhecendo a ambas a necessidade de usufruírem da solidariedade nacional, diferenciava os apoios consoante as características e especificidades de cada uma. Parece-me óbvio que um arquipélago com nove ilhas, que se estendem ao longo de 600 quilómetros, deve ser apoiado de forma diversa da ajuda que é atribuída a um arquipélago com apenas duas ilhas, com a população praticamente toda concentrada na ilha da Madeira e, ainda por cima, situado a uma distância mais curta do continente que é a economia de referencia.

Volvidos 3 meses após a vitória do PS com maioria relativa, o PSD avança com uma alteração à Lei de Finanças Regionais que segue os nossos piores receios, sendo duplamente negativa: não só prejudica a realização do princípio de apoiar as regiões insulares ultraperiféricas no respeito pela diferenciação dos sobrecustos proporcionais às suas características territoriais, como inclusivamente implica uma redução anual das transferências para os Açores num valor estimado de 32 milhões de euros.

Embaraçado, o PSD/Açores tenta, à pressa, disfarçar nos Açores e não desagradar na Madeira e a Ferreira Leite. Decidiu dar parecer favorável à proposta de Jardim com a desculpa de que é má para os Açores agora, mas que vai tentar influenciar os deputados do PSD para a alterarem de forma a que a nossa Região não saísse prejudicada. Se não são o PS, o CDS e o PCP dos Açores a lutar pela nossa Região, os amiguinhos do PSD de cá e de lá já estavam afinados e afiados para nos espoliar. Com açorianos assim não precisamos de inimigos.