"Portugal, os mercados e o futuro da Zona Euro"

Com o pedido de ajuda externa de Portugal cai a última linha de defesa da desregulação nos mercados financeiros. Agora os mercados insaciáveis podem vir a morrer do seu próprio veneno.

A Irlanda, a Grécia e Portugal, mais do que por si próprios, acabaram por tombar perante o FMI, devido à desregulação dos mercados financeiros, que nunca deram verdadeiramente hipóteses a estes países de escaparem aos seus juros altos.

Sempre que um destes países aplicava uma medida de austeridade ou de contenção orçamental, como um sinal de que estava disposto, per si, a resolver os seus próprios problemas, no dia seguinte, os especuladores subiam o juro a que comprariam a dívida soberana destes países, sabendo que independentemente dos juros cobrados, o lucro era garantido, pois quando um país estivesse à beira do incumprimento, teria de pedir ajuda à União Europeia e ao FMI que prontamente assegurariam o pagamento aos credores.

Portugal foi o país que mais resistiu a este cenário e, se não fosse a traição dos partidos da oposição, provavelmente, com o PEC IV, tinha conseguido concretizar o acordo histórico de financiamento obtido com a União Europeia.

Com o nosso país submetido às políticas do FMI, os líderes europeus sabem que a Espanha e a Itália estão em dificuldades orçamentais e que também dificilmente poderão resistir a juros altos no mercado de financiamento. Só que, desta vez, há uma grande diferença face aos países já intervencionados: a dimensão das economias é exponencialmente maior!

Qualquer intervenção financeira num destes países teria um custo astronómico para a União Europeia, significando, provavelmente, o fim da Zona Euro, pois nenhum cidadão europeu, nem nenhum governo, está disposto a pagar este custo. Para se ter uma ideia do que falo, os jornais alemães e ingleses ponderavam, esta semana, a possibilidade destes países não ajudarem Portugal a financiar-se, devido aos custos imputados aos seus contribuintes.

Devido a este risco, os líderes europeus multiplicam-se em declarações abonatórias em relação à economia espanhola e à sua dívida, sabendo que a qualquer momento esta economia possa entrar nos alvos dos mercados.

Caso os mercados, avidamente, foquem as suas atenções para estes dois países, a União Europeia, atempadamente, terá forçosamente agir a três níveis:

Regulamentando o funcionamento dos mercados e das agências de rating, pondo fim à especulação e a práticas neste âmbito menos correctas;

Criando um conjunto de mecanismos que avaliem e disciplinem os estados das contas públicas e da economia dos seus estados membros;

Revendo o tipo de medidas de austeridade que são impostas aos Estados-Membros em dificuldades, de medidas que criem mais pobreza e recessão económica, para medidas que melhorem o rendimento e façam crescer a economia.

Enquanto isto não acontece, a Irlanda, a Grécia e Portugal, mesmo depois de intervencionados, vão continuando a recorrer a financiamento a preços exorbitantes, com enormes custos para os seus cidadãos e para as suas economias.

Uns decidem, outros encolhem-se

Num dos piores momentos desta crise que atinge Portugal, a oposição, em vez de fazer parte da solução, decidiu ser um factor de agravamento do problema. Já se sabia disso quando chumbou, em bloco, as medidas de actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento, forçando o Governo a apresentar a sua demissão ao Presidente da República.

Agora, depois do Presidente da República ter anunciado a convocação de eleições antecipadas, as primeiras reacções foram sintomáticas e bem demonstrativas do espírito da oposição neste processo político. Interessada em atacar o Governo e o PS, os partidos não quiseram ouvir o que disse Cavaco Silva, já que estavam a salivar para o ataque ao Governo e ao Partido Socialista.

O Presidente da República chamou a atenção para a necessidade de contenção e rigor neste período de campanha, mas as primeiras reacções mostraram bem uma oposição que vai fazer uma campanha baseada na crítica e no ataque, sem qualquer proposta concreta e exequível para a situação do país.

Com as agências de notação a cortarem o rating de Portugal, de empresas públicas e de bancos portugueses, a oposição não se lembra de dizer mais nada do que falar na inevitabilidade da entrada do FMI, sempre na constante e absurda tentativa de se manter à margem das responsabilidades políticas nacionais.

É preciso lembrar que a oposição teve, desde de 2009, todas as condições para fazer cair o Governo da República, através da aprovação de uma Moção de Censura. Na verdade, foram apresentadas duas moções sempre chumbadas, imagine-se, pela própria… oposição. Sempre por causa do PSD, que sempre mostrou medo dos custos políticos que esta viabilização acarretaria para o próprio partido.

A questão é a seguinte: estes partidos que, agora, se queixam do estado a que o país chegou o que é que fizeram, na prática, para evitar isso ao longo dos últimos anos? Nada. CDS tentou passar pelos pingos da chuva, na esperança que Passos Coelho continuasse incoerente, para se assumir como a verdadeiro partido da direita neoliberal. BE e PCP pautaram-se pelo habitual ciúme à esquerda, na tentativa de mostrar quem é mais amigo dos trabalhadores.

Por último, temos o PSD, cada vez mais incoerente com aquilo que defendeu há meses, e que nunca teve a coragem política de assumir as responsabilidades e viabilizar uma moção de censura. Falou mal do governo, achava que o Primeiro-Ministro era o pior da história de Portugal, mas, nos momentos decisivos, encolheu-se a lá arranjou uma desculpa qualquer para passarem ao lado das responsabilidades.

Pode-se concordar ou não com muitas das medidas tomadas pelo Governo de José Sócrates, pode-se considerar que era preferível optar por outras políticas, mas não se pode negar a coragem política e capacidade de resistência do Primeiro-Ministro, mesmo nos momentos mais difíceis, como a tomada de decisões muito duras para a vida dos portugueses.

Esta constatação obriga a que todos respondamos à seguinte questão: num momento crucial para nossa vida colectiva, o que é mais importante para cada um de nós: Alguém que assume responsabilidades e enfrenta as dificuldades ou alguém que se encolhe e assusta-se nos momentos de decisão, nunca dando o passo seguinte para a solução dos problemas? Mesmo para quem não goste de José Sócrates, a resposta é clara.

Entendam-se por Portugal!

Na passada sexta-feira, o Governo da República anunciou novas medidas de austeridade para satisfazer a imposições do Governo alemão da senhora Merkel. Estas novas medidas de austeridade cumprem na perfeição o modelo alemão de desenvolvimento para a Europa.

Na perspectiva alemã, os Estados pertencentes ao Euro devem reduzir os seus défices orçamentais ao mínimo possível, evitando assim custos para os contribuintes alemães. Esta redução deve ser feita através da redução drástica dos consumos públicos, das prestações sociais, do sector empresarial do Estado e dos salários dos funcionários públicos, deixando para os privados a tarefa de puxar pela economia.

Ora, este modelo de desenvolvimento tem grandes vantagens para economias com saldos positivos da balança de pagamentos, com um bom nível de rendimento das famílias e com um sector privado exportador pujante e competitivo. É fácil para a Alemanha reduzir as prestações sociais e os salários quando o emprego e as empresas crescem e a dívida global do país diminui, fruto do aumento das exportações. Para um alemão, não é compreensível ter de ajudar a pagar as dívidas dos outros quando saíram de uma recessão há pouco tempo.

É pena! É falta de memória da solidariedade de outros países aquando da reconstrução do país no pós-guerra e na reunificação.

Em países periféricos como Portugal, a Grécia, a Irlanda e até a Espanha, este modelo de desenvolvimento provoca um ciclo-vicioso que pode arrasar totalmente a economia destes países e da Europa. Em economias relativamente endividadas com modelos de crescimento assentes no consumo interno e nas margens de lucro das importações, reduzir abruptamente os consumos e serviços dos Estado e o rendimento dos seus funcionários, pode aumentar momentaneamente a poupança pública para pagar o endividamento externo, mas essas economias, por terem um sector exportador muito incipiente, inevitavelmente entrarão em recessão, aumentando de novo o défice das contas face ao PIB, subindo os juros da dívida e obrigando os Governos a novas medidas de austeridade ainda mais penalizadoras da economia.

Na minha opinião, Portugal tem pouco tempo para romper com este modelo económico, antes que seja tarde demais para a economia. A entrada do FMI também não é solução, pois apenas vem acelerar a receita alemã de austeridade, com as graves consequências já vistas da sua intervenção na Grécia e na Irlanda, que pagam juros da dívida ainda mais altos que os nossos.

Mas como podemos conseguir fazer pressão junto de Bruxelas para nos ajudar a lidar com os juros da dívida sem nos imporem restrições que destruam a nossa economia, quando o Presidente da República, o Governo e o PSD não conseguem dialogar nem explicar aos seus cidadãos o que está em causa?!
Com o país à beira do abismo, a procura do compromisso foi substituída pela guerrilha política, agressiva e inconsequente. Critico, por isso, o discurso do Presidente da República, na sua tomada de posse, por partilhar esse papel de guerrilheiro, como, a ser verdade as últimas notícias, acho inacreditável que o Governo da República não tenha avisado o Presidente da República das medidas de austeridade.

Temos de rapidamente chegar a um compromisso de estabilidade governativa entre os maiores partidos portugueses e o Presidente da República, definir um novo modelo económico, partilha-lo e discuti-lo com a sociedade portuguesa e, unidos o quanto possível, tentar negociar uma boa solução para o país com Bruxelas.

Mário Soares já liderou este compromisso no passado.

Está na altura de nós o fazermos no presente.

A bem de Portugal.

As ambições pessoais e o interesse público

Nas últimas eleições presidenciais, o professor Cavaco Silva, por diversas vezes, acenou com o fantasma da instabilidade política e das graves consequências para o país que daí adviriam. Na sua óptica, a existência de uma segunda volta das presidenciais poderia demonstrar aos mercados e instituições europeias que o país estava indeciso quanto ao seu rumo futuro, o que provocaria o aumento dos juros a que Portugal se financia no estrangeiro. Nessa mesma altura, toda a direita portuguesa, ou seja, PSD e CDS/PP, se uniu, no sentido de demonstrar o risco que o país poderia incorrer com esta probabilidade.

Sempre achei um pouco de exagero neste tipo de argumento, pois estávamos a tratar da eleição de um cargo sem qualquer tipo de poder ao nível da condução económica do nosso país. Contudo, entendi alguma coerência da parte de Pedro Passos Coelho, no sentido de manter a estabilidade política no país, pois, pouco tempo antes, tinha negociado o Orçamento de Estado com o Partido Socialista para acalmar os mercados internacionais e a senhora Merkel da Alemanha.

Mantendo esta coerência, o que fará sentido no futuro próximo, em nome da estabilidade política e da situação do país, é o PSD não viabilizar qualquer moção de censura ao Governo de José Sócrates. Mas não nos enganemos. Mantendo este discurso, o objectivo deste PSD é fragilizar ao máximo este Governo até ter a certeza que consegue chegar ao poder. E neste sentido, a irresponsabilidade da esquerda portuguesa encaixa que nem uma luva nesta estratégia.

Relativamente ao Bloco de Esquerda, a ilação que se pode tirar do anúncio de uma moção de censura ao Governo, na semana passada, é que não consegue ultrapassar a génese da sua criação: ser um partido exclusivamente de protesto.

Após a campanha eleitoral de Manuel Alegre, em que PS e BE trabalharam em perfeita sintonia, apesar dos maus resultados das urnas, Francisco Louçã sentiu a necessidade de transmitir ao seu eleitorado que a aliança tinha sido efémera e que o Partido Comunista Português não era o maior inimigo de Sócrates.

Numa lógica apenas de afirmação eleitoral, o que para mim até me parece estrategicamente errado, o BE apresenta nesta moção de censura o objectivo de destruir a pouca estabilidade política existente, sem se preocupar em construir uma alternativa de esquerda para o país ou até uma outra alternativa com maioria absoluta. Não há lógica programática neste acto, parece-me, apenas a marcação de agenda política de uma forma irresponsável e perigosa para a sustentabilidade do nosso país.

Para o CDS/PP, vislumbrando ao fundo do túnel a possibilidade de ter ministros e de aplicar a sua receita de destruição do estado social com o PSD, pouco importa as consequências para o país, da queda do Governo, de alguns meses de um Governo de gestão, dos custos mais um acto eleitoral e dos resultados de instabilidade que daí poderiam advir.

A consequência deste anúncio para o país já é clara com a imediata subida dos juros da dívida portuguesa no mercado secundário e será muito mais grave nas próximas emissões de dívida portuguesa. Arrisco-me até a afirmar que a concretização deste cenário de instabilidade ou de outros semelhantes a estes podem obrigar à entrada do Fundo Monetário em Portugal, no sentido de estabilizar a pressão dos mercados internacionais. Esta entrada levará, com toda a certeza, a cortes de salários generalizados, a despedimentos na função pública, a maiores restrições no crédito e ao fim de muitos benefícios sociais.

Numa altura em que o Governo do PS tenta contrariar os efeitos das medidas de austeridade na economia, apostando numa nova agenda de inovação e modernização do sector privado, tendo em vista o fomento das exportações, com alguns bons resultados já visíveis, parece-me que a oposição parlamentar, com a sua vocação “kamikaze”, tudo fará para não deixar este Governo trabalhar.

Na prática, o futuro do país está dependente da medida em que os partidos da oposição conseguirem sobrepor o interesse do país, às suas ambições e interesses pessoais.

Infelizmente, o que a história recente do país nos diz é que isso nem sempre acontece.

Um País de Incertezas

No passado dia 30 de Setembro o país assistiu, quase incrédulo, ao pacote de austeridade anunciado pelo Primeiro-ministro José Sócrates. As medidas duras apresentadas, são a meu ver, transversais a toda a sociedade, necessárias em alguns casos e exageradas em outros casos específicos.

O país, como de costume e desta vez com alguma razão, entrou em histeria colectiva, com os comentadores televisivos peritos em economia na frente da manifestação, com a faca afiada, pronta a ser desferida sobre o pescoço do Ministro Teixeira dos Santos.

Tentei, ansiosamente, perceber se as medidas apresentadas eram mesmo necessárias, face à situação que o país atravessa ou até se existiriam outras, que pudessem ser aplicadas, com igual efeito, sem penalizar mais a vida dos portugueses. Mudei constantemente o canal da minha televisão à espera de uma análise mais exaustiva, de quais as reais consequências sociais das medidas, qual o seu efeito sobre o crescimento económico e o que fazer se a economia entrar em recessão profunda, com o Estado sem possibilidade intervir?

O mais inacreditável foi o facto de alguns estarem mais preocupados em saber se o Governo se enganou, se o PSD foi demasiado inflexível nas suas declarações sobre os impostos, ou se o CDS/PP poderá viabilizar o orçamento. É caso para dizer: Está tudo louco! O que é que interessa agora se o Governo se enganou ou o PSD foi inflexível. É impensável ficar sem governo numa altura em que o país está a “arder”.

Este é um momento para contribuir para a resolução do problema, em união, sem “politiquices” e sem ambições pessoais obscuras.

Da minha parte, deixo aqui algumas dúvidas pessoais sobre os números e medidas apresentadas pelo Governo.

Em meados deste ano, o Governo conjuntamente com o PSD, apresentou um pacote de medidas de austeridade, conhecido como PEC II, com o objectivo de reduzir o défice do estado para 7,3% do PIB.

Este pacote previa uma redução na despesa pública e aumento da receita do Estado na ordem dos 2000 milhões de euros, se não contarmos com cerca de 6000 milhões de euros previstos em privatizações até 2013. Tendo em conta que a execução da receita orçamentada decorreu, segundo o Secretário de Estado do Tesouro, “acima do previsto” e que o PIB cresceu acima também do previsto no Orçamento de Estado e que foram congelados alguns salários e investimentos, caso não existisse uma variação muito grande na despesa pública, facilmente se atingiria o défice previsto de 7,3%. Ora, segundo as declarações do Primeiro-ministro, para além dos 2000 milhões de euros previstos no PEC II, o Estado precisou, só para este ano, de mais de 2600 milhões de euros, do fundo de pensões da Portugal Telecom, de eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e eliminação dos 4.º e 5.º escalões desta prestação, de reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação, de reduzir as despesas com medicamentos e meios complementares de diagnóstico no âmbito do SNS e redução dos encargos com a ADSE, de congelar as admissões e reduzir o número de contratados, reduzir as despesas de investimento, de aumentar as taxas em vários serviços públicos designadamente nos sectores da justiça e da administração interna e de aumentar em 1 p.p. a contribuição dos trabalhadores para a CGA.

Há qualquer coisa de muito errada nestes números, para 2010, pois o que nos está a ser dito é que as necessidades de financiamento do Orçamento de Estado, desde Junho, mais do que duplicaram devido ao aumento da despesa pública, algo que sinceramente duvido, mesmo com a entrada na rubrica despesa da conta dos submarinos comprados por Paulo Portas.

Na prática, sem os dados da execução orçamental de 2010, é impossível saber o grau de emergência das contas públicas portuguesas, nem saber se as medidas recessivas, como o aumento do IVA em 2 pontos seriam mesmo necessárias.

"As Farpas"

Esperemos que PEC não se torne um tiro no pé

Muitos de nós já estamos cansados de ouvir que temos de “apertar o cinto” – de novo! Desde o inicio do milénio que a economia portuguesa parece ter encalhado num banco de areia, que teima em não desaparecer, não permitindo que o barco chegue a bom porto. Todos são unânimes em dois tipos de análises sobre o nosso País: por um lado, Portugal nunca conseguiu reformar-se convenientemente para se tornar um país da linha da frente na competitividade europeia; por outro lado, as duas crises internacionais que sofremos, provocaram, naturalmente, graves recessões conjunturais internas que não permitiram a estabilidade política necessária para implementar um ciclo de reformas até ao fim.

O nosso habitual cepticismo, enquanto povo organizado ainda em corporações do “antigamente” –(que acha muita graça às reformas quando elas são anunciadas, mas rapidamente as desconsidera quando elas obrigam a sacrifícios ), aliadas às tentações populistas ou mesmo à incompetência pura e dura de alguma classe política (que rapidamente, pelo medo, volta atrás nas suas intenções reformistas ou gasta milhões de euros em construções estúpidas como submarinos ou tanques de guerra), não é uma história nova, como adivinhava Eça de Queirós em 1872: “Todo o ministro que entra – deita reforma e coupé. O ministro cai – o coupé recolhe à cocheira e a reforma à gaveta”

Contudo, desta vez a história é diferente do que foi nos últimos 150 anos. O país percebeu, graças à visão de Mário Soares, por muito que custe a alguns, que a nossa viabilidade enquanto nação desenvolvida, passaria pela integração política e monetária no espaço europeu. Este passo consensualizado, pelas maiores forças políticas portuguesas, permitiu estabelecer uma linha estável de políticas, que nos permitiram crescer e, inclusive, pertencer ao grupo restrito dos países da moeda única europeia, que tanto jeito nos deu durante esta crise.

A nossa integração na moeda única trouxe-nos responsabilidades acrescidas, pois o nosso destino enquanto país passou a afectar directamente, pelo menos, 14 estados membros da União Europeia. Felizmente, que assim é, pois garantimos que a oposição política de alternativa e o partido do Governo, estejam obrigados a encontrar juntos um programa de reformas, de estabilidade e de crescimento para o País, credível para todas as instituições internacionais. Assim surge o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), aprovado pelo Governo com a anuência do PSD.

Mas não se julgue que o PEC será de fácil aceitação pela opinião pública, ou que não tem algumas falhas.

O programa prevê uma diminuição do peso dos funcionários públicos no PIB em 10%, corta nas despesas sociais como o RSI, penaliza incompreensivelmente as reformas antecipadas antes dos 65 anos, congela alguns investimentos públicos, limita o endividamento das autarquias e regiões autónomas, introduz portagens em algumas SCUTS, aumenta os impostos, contrariando uma promessa eleitoral, aos escalões médios e altos do IRS e cria limites de endividamento às empresas públicas.

Mas é na privatização de algumas empresas públicas, que mais critico este PEC. Não consigo compreender a utilidade de vender empresas estratégicas que dão milhões em lucros ao Estado como a ANA, a Caixa Seguros ou os CTT. Aliás, faço notar que no país mais liberal do mundo nessas matérias, os EUA, o US Postal Service é das poucas empresas do de propriedade do Estado por ser considerada de valor estratégico. Como também não percebo o interesse de vender empresas, como a CP ou a TAP, que dão milhões (muitos mesmo) de prejuízo, a preço de saldo, antes de tentarem recuperar a empresa.

Independentemente de algumas criticas, este PEC, provavelmente não agradará totalmente a esquerda ou a direita, nem penso que o objectivo pretendido seja este. Porém, por tudo o que já foi dito e feito, é o programa que tem de ser feito, agrade ou não, aos críticos de serviço.

É claro que é mais de Estabilidade do que de Crescimento.