"As Farpas"

Esperemos que PEC não se torne um tiro no pé

Muitos de nós já estamos cansados de ouvir que temos de “apertar o cinto” – de novo! Desde o inicio do milénio que a economia portuguesa parece ter encalhado num banco de areia, que teima em não desaparecer, não permitindo que o barco chegue a bom porto. Todos são unânimes em dois tipos de análises sobre o nosso País: por um lado, Portugal nunca conseguiu reformar-se convenientemente para se tornar um país da linha da frente na competitividade europeia; por outro lado, as duas crises internacionais que sofremos, provocaram, naturalmente, graves recessões conjunturais internas que não permitiram a estabilidade política necessária para implementar um ciclo de reformas até ao fim.

O nosso habitual cepticismo, enquanto povo organizado ainda em corporações do “antigamente” –(que acha muita graça às reformas quando elas são anunciadas, mas rapidamente as desconsidera quando elas obrigam a sacrifícios ), aliadas às tentações populistas ou mesmo à incompetência pura e dura de alguma classe política (que rapidamente, pelo medo, volta atrás nas suas intenções reformistas ou gasta milhões de euros em construções estúpidas como submarinos ou tanques de guerra), não é uma história nova, como adivinhava Eça de Queirós em 1872: “Todo o ministro que entra – deita reforma e coupé. O ministro cai – o coupé recolhe à cocheira e a reforma à gaveta”

Contudo, desta vez a história é diferente do que foi nos últimos 150 anos. O país percebeu, graças à visão de Mário Soares, por muito que custe a alguns, que a nossa viabilidade enquanto nação desenvolvida, passaria pela integração política e monetária no espaço europeu. Este passo consensualizado, pelas maiores forças políticas portuguesas, permitiu estabelecer uma linha estável de políticas, que nos permitiram crescer e, inclusive, pertencer ao grupo restrito dos países da moeda única europeia, que tanto jeito nos deu durante esta crise.

A nossa integração na moeda única trouxe-nos responsabilidades acrescidas, pois o nosso destino enquanto país passou a afectar directamente, pelo menos, 14 estados membros da União Europeia. Felizmente, que assim é, pois garantimos que a oposição política de alternativa e o partido do Governo, estejam obrigados a encontrar juntos um programa de reformas, de estabilidade e de crescimento para o País, credível para todas as instituições internacionais. Assim surge o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), aprovado pelo Governo com a anuência do PSD.

Mas não se julgue que o PEC será de fácil aceitação pela opinião pública, ou que não tem algumas falhas.

O programa prevê uma diminuição do peso dos funcionários públicos no PIB em 10%, corta nas despesas sociais como o RSI, penaliza incompreensivelmente as reformas antecipadas antes dos 65 anos, congela alguns investimentos públicos, limita o endividamento das autarquias e regiões autónomas, introduz portagens em algumas SCUTS, aumenta os impostos, contrariando uma promessa eleitoral, aos escalões médios e altos do IRS e cria limites de endividamento às empresas públicas.

Mas é na privatização de algumas empresas públicas, que mais critico este PEC. Não consigo compreender a utilidade de vender empresas estratégicas que dão milhões em lucros ao Estado como a ANA, a Caixa Seguros ou os CTT. Aliás, faço notar que no país mais liberal do mundo nessas matérias, os EUA, o US Postal Service é das poucas empresas do de propriedade do Estado por ser considerada de valor estratégico. Como também não percebo o interesse de vender empresas, como a CP ou a TAP, que dão milhões (muitos mesmo) de prejuízo, a preço de saldo, antes de tentarem recuperar a empresa.

Independentemente de algumas criticas, este PEC, provavelmente não agradará totalmente a esquerda ou a direita, nem penso que o objectivo pretendido seja este. Porém, por tudo o que já foi dito e feito, é o programa que tem de ser feito, agrade ou não, aos críticos de serviço.

É claro que é mais de Estabilidade do que de Crescimento.