A Austeridade e a Economia

Talvez fruto de um clima de pré-campanha eleitoral, tenho assistido com alguma perplexidade às mais variadas e estranhas intervenções sobre a real situação económica da nossa terra.

Para alguns, a situação económica açoriana é catastrófica, estando mesmo à beira da ruptura, fruto das más políticas seguidas pelos Governos regionais socialistas nos últimos 15 anos. A culpa, dizem, é do modelo económico seguido, do excessivo peso do Estado na economia, do falhanço do Governo em políticas sectoriais, como o turismo, a agricultura e os transportes, do descalabro das contas públicas, da falta de transparência nas contas públicas, etc.

Estes Velhos do Restelo afirmam estas alegadas evidências com a mesma desfaçatez de quem se acha no centro do mundo e desdenha, de uma forma provinciana, a situação de pré-colapso da Zona Euro, a pré-falência financeira e democrática da Grécia, a situação de emergência da banca europeia que restringe o crédito e a profunda e agravada recessão que atinge o nosso país.

Se falassem com os nossos empresários, com os trabalhadores e com os desempregados percebiam quais as suas maiores dificuldades e as razões do seu infortúnio.

Percebiam que o problema da nossa economia não está no sector primário, cujo rendimento, no ano de 2011, se manteve estável ou subiu em áreas mais específicas como a agricultura.

Percebiam que, em 2011, o número de turistas estrangeiros subiu 5,4% e que o número de passageiros desembarcados nos aeroportos açorianos aumentou em 15.898 pessoas.

Percebiam que o número de empresas com participação pública, administradores, chefias e funcionários públicos têm vindo a diminuir acima, inclusive, dos objetivos traçados pelo memorando de entendimento com a Troika.

Poderiam perceber e reconhecer, também, que as contas públicas açorianas estão devidamente certificadas pelo Instituto Nacional de Estatística, Eurostat, Banco de Portugal e Comissão Europeia e que, se dúvidas ainda existissem, o PS aprovou e melhorou, no passado ano de 2011, um pacote de melhoria da transparência das contas públicas regionais no Parlamento Regional apresentado pelo PSD.

Da retração brutal do consumo interno que destrói o nosso sector dos serviços e também da indústria, a oposição nada fala. Ainda não ouvi nenhum credenciado economista da nossa praça referir que, numa economia baseada sobretudo no consumo, é impossível, no espaço de um ou dois anos, alterar a sua base económica para uma base exportadora, sem criar o caos social.

As medidas de austeridade, como foram desenhadas pelo Governo do PSD, matam a economia e aumentam o desemprego. As medidas impostas à banca portuguesa, que implicam uma retração do crédito, estrangulam o financiamento das empresas saudáveis, paralisam o seu investimento e baixam a sua competitividade.

A nossa oposição, tão veleira e incisiva nas críticas, mostra grande impreparação na consubstanciação da propositura, chegando ao caricato de sugerir, imagine-se, ao Governo dos Açores dos Açores que “compre” um Banco para alavancar o investimento das empresas açorianas ou então de propor um fundo restruturação empresarial, baseado em fundos comunitários que não estão ainda sequer disponíveis.

Temos de continuar a criar um conjunto de medidas que atenue as medidas de austeridade nacional na economia açoriana, temos melhorar as linhas de crédito de apoio às empresas, para que estas possam investir e criar mais emprego, temos de melhorar os nossos programas de estágios profissionais e adequa-los à conjuntura, temos exigir ao Governo da República e à Troika financiamento à economia privada açoriana e devemos tentar evitar, a tudo o custo, que os efeitos da passagem da diferenciação fiscal com o continente de 30 para 20%, tenha efeitos no IVA afetando ainda mais um sector em grandes dificuldades.

O risco de não se perceber isso é só um: ter uma região sufocada pela austeridade e paralisada pela banca. Esta é a grande questão que vai dominar 2012.

Parar de olhar para o “umbigo”

Não há noticiário que não dedique a maior parte do seu tempo à situação de crise em que nos encontramos.

Apesar deste destaque à crise portuguesa fazer todo o sentido, não posso deixar de acreditar que a maioria dos portugueses já está completamente saturada da quantidade inacreditável de novos especialistas em economia que diariamente nos entram pela televisão, dos relatos da chegada da delegação do FMI como se tratasse da cobertura noticiosa da final da Taça de Portugal e do facto de cada estatística sobre o país que é publicada ter mais interpretações do que “Hamlet” de Shakespeare.

Mas se verificarmos a gravidade da situação do país, sobretudo ao nível das suas perspectivas futuras, constatamos que esta discussão tem de ser necessariamente feita, mas com seriedade, razoabilidade e tendo a noção que muitos dos que para aí andam a comentar não são totalmente imparciais ou desinteressados sobre o assunto.

A minha declaração de interesses é clara. Quem lê os meus artigos sabe, à partida, que sou socialista e que expresso os meus pontos de vista, tendo em conta uma determinada visão ideológica da sociedade, que tento devidamente fundamentar.

O que não compreendo é que determinados comentadores, jornalistas, empresários ou banqueiros, disfarçados sobre o manto da tecnocracia, da independência da sociedade civil e da sua cátedra académica, façam determinados tipo de declarações que, pura e simplesmente, tem como objectivo servirem-se a si próprios ou satisfazer pequenos ódios pessoais.

São conhecidos alguns casos de jornalistas e comentadores da nossa praça, que, após bons serviços prestados e “desinteressados” a alguns partidos, passaram a assessores ou encabeçam listas de deputados de alguns partidos. São também conhecidos outros casos de aspirações não satisfeitas pelos partidos, que culminam em sucessivas e “pequenas vinganças” da parte destes. Como também há, negócios feitos às claras, de personalidades completamente independentes e apartidárias, que julgando-se donas de votos, regateiam altos lugares da nação com partidos políticos despudoradamente.

Mas verdadeiramente o que mais me choca é a evolução da posição do sistema financeiro português perante a realidade da crise. Hoje podemos dizer, com toda a certeza, que nunca esteve minimamente preocupada com o país, nem com as suas pessoas, estando apenas “ocupada” a salvaguardar a sua sustentação e em aumentar o seu lucro.

Se alguém possa ter algumas dúvidas sobre o que tento afirmar, constate as seguintes declarações de alguns banqueiros: Fernando Ulrich (BPI), 29 Outubro, "Entrada do FMI em Portugal representa perda de credibilidade.", 26 Janeiro, "Portugal não precisa do FMI." e a 31 Março "Por que é que Portugal não recorreu há mais tempo ao FMI?"; Santos Ferreira (BCP), 12 Janeiro, “Portugal deve evitar o FMI.", 2 Fevereiro, "Portugal deve fazer tudo para evitar recorrer ao FMI." e a 4 Abril, "Ajuda externa é urgente e deve pedir-se já."; Ricardo Salgado (BES), 25 Janeiro, "Não recomendo o FMI para Portugal.", 29 Março, "Portugal pode evitar o FMI." e a 5 Abril, "É urgente pedir apoio... já.".

Enquanto tudo isto se passa, os nossos cidadãos não conseguem verdadeiramente fazer o debate das responsabilidades desta situação, muito menos das opções e perfectivas que temos para o futuro, pois não sabem em quem acreditar.

Enquanto tudo isto se passa, os nossos parceiros europeus, de que tanto precisamos agora, olham para nós com descrença e estupefacção, chegando ao ponto de fazer declarações ofensivas ao nosso país e de dar “ralhetes” ao Presidente da República, ao Governo, partidos políticos e restantes actores sociais.

Talvez esteja na altura de todos pararmos de olhar para o nosso “umbigo” e unidos pensarmos mais no futuro de Portugal.

Mais do que uma opção, uma obrigação

Sempre considerei que a primeira responsabilidade de um político é saber estabelecer opções correctas e fundamentadas, sobretudo num contexto de crise, que cria grandes dificuldades a sustentar qualquer decisão que seja tomada.

Foi assim que aceitei como uma inevitabilidade a decisão do Governo da República, apoiado pelo PS e pelo PSD, de impor um conjunto de medidas de austeridade aos portugueses para salvar a nossa economia de um mal muito maior.

É correcto pensar, a meu ver, ou talvez não, que o Governo da República considerou que anular um investimento público, ou outras despesas correntes, até no valor de mais de mil milhões de euros traria mais problemas para a economia portuguesa do que a diminuição dos salários dos funcionários públicos (sensivelmente o mesmo valor) que ganham mais do que 1500 euros. É uma opção que lhe assiste e que pode ser compreendida com a necessidade de diminuir a despesa corrente primária e de manter um investimento público que estimule a actividade das empresas. Aliás não compreendo outra justificação para tomar uma medida tão grave como diminuir os salários da administração pública. O próprio Primeiro-Ministro salientou que, apesar de esta decisão não ser do seu agrado, sendo inevitável, era aquela que menos penalizava economia portuguesa no seu cômputo global.

Ora, na Região Autónoma dos Açores, o processo que orientou a construção do Orçamento Regional para 2011 foi muito semelhante. Tendo como objectivo a consolidação das nossas contas públicas, cortámos 10,5% nos consumos intermédios da administração entre 2009 e 2011 e, também, nas despesas com pessoal, através da redução do número de funcionários e das horas extraordinárias e de horários acrescidos, e da redução, nos últimos anos, de cargos de chefia e iniciamos um programa de poupanças no Serviço Regional de Saúde que permitirá reduzir encargos na ordem dos 14 milhões de euros.

Apesar de para o ano de 2011 o Governo da República nos transferir menos 20 milhões de euros, no âmbito da Segurança Social, e menos 9 milhões de euros, ao abrigo da Lei de Finanças Regionais, tendo em conta o espírito de solidariedade nacional que assumimos e partilhamos, prescindimos, por nossa iniciativa, do pagamento, em 2011, de uma verba de 16 milhões de euros relativa à recuperação de anos anteriores de má aplicação da Lei de Finanças Regionais.

Assumimos claramente, perante os açorianos, que ainda existiam opções disponíveis, que permitiam evitar cortar salários a grande parte da administração pública, sobretudo aqueles que mais seriam afectados pelas medidas de austeridade, sem prejudicar todo esforço de consolidação orçamental nacional com que nos comprometemos. Para isso bastava, cancelar a construção de um estádio de futebol e a cobertura de outro.

Assim, tendo em conta da importância do que está em causa, assumimos que seria uma irresponsabilidade da nossa parte não agir como agimos: prescindimos de investimentos, para já, pouco reprodutivos, salvaguardando o rendimento de 3700 famílias açorianas.

Pouco me importa se o Presidente da República quer aproveitar este momento para ganhar votos à custa do seu velho ódio pelas autonomias, se o PSD/Açores quer colocar os açorianos uns contra os outros e se alguns socialistas do continente são ignorantes sobre o nosso sistema autonómico. Se a autonomia dos Açores e Madeira não suporta este tipo de decisões sobre o nosso futuro, então para que é que serve?

Mas, se é certo que a nossa autonomia nos permite optar por atenuar os efeitos das medidas de austeridade, considero que devemos explicar claramente as nossas decisões.

Decidimos ajudar as famílias e as empresas, porque tendo a garantia de não afectar o esforço de consolidação orçamental regional e nacional, seria uma irresponsabilidade não o fazer.

Nos momentos de dificuldade, temos orgulho em trocar uma obra num campo de futebol pelo apoio aos açorianos. Foi para um Governo Regional ter esta capacidade de opção que gerações de açorianos lutaram. Pela parte do PS/Açores, a luta vai continuar!

Medidas de austeridade e os Açores

Na última sexta-feira à noite foi entregue na Assembleia da República o Orçamento de Estado para o ano de 2011. Este documento de austeridade apresenta um conjunto de medidas que vão obrigar todos os portugueses, sobretudo os da classe média, a um esforço acrescido para salvar o país da bancarrota e da intervenção do Fundo Monetário Internacional.

Muitos poderão perguntar pela razão pela qual chegamos a esta situação tão difícil de quase emergência nacional. Alguns mais desonestos, poderão afirmar, que se deve ao insucesso das políticas de governo de José Sócrates. Outros, afirmam, convictamente, que se deve à falta de liderança que existe na União Europeia, fatalmente submissa à Alemanha, que aplica a receita do corte no défice a eito, sem olhar para as especificidades de cada país.

De facto, alguém deve explicar ao país o porquê e para quê iremos passar por este autentico depauperamento da classe média portuguesa. Mas devemos ter esta discussão com calma e racionalidade, sem ódio de classe, como o PCP tanto apregoa, tendo a noção de que não há verdades absolutas e sem embarcar na repetição de banalidades desprovidas de qualquer rigor científico, como são aquelas que são referidas, constantemente, por uma panóplia de comentadores televisivos extremamente vaidosos e muito preguiçosos nas suas avaliações.

Na minha opinião deve ser explicado aos portugueses que esta crise económica e financeira, provinda da Europa e dos Estados Unidos, surge em Portugal num período em que o Governo maioritário de José Sócrates tentava diminuir o défice das contas públicas e por a economia a crescer à custa das exportações (défice de 2008 foi cerca de 2,8% do PIB). Em 2009, o FMI os EUA e a União Europeia, instigavam os países a intervirem nas respectivas economias de forma a salvaguardarem as empresas e o emprego. Em Portugal este conselho foi seguido à risca, tendo passado e ainda bem, fruto do investimento o défice das contas públicas de 2,4% do PIB em 2008 para 9,4% do PIB em 2009.

Apesar de algumas dificuldades a economia portuguesa em 2010 reagiu bem ao estímulo económico do Estado, tendo as exportações portuguesas aumentado significativamente e o desemprego aparentemente estabilizado. Mesmo assim, com sinais de inversão do ciclo económico, as despesas sociais continuaram devido ao facto de o crescimento económico demorar a iniciar a criação de emprego.

Mas a meu ver, o grande problema para Portugal inicia-se com a falência da Grécia e com facto de se ter provado que tinha enganado a maior parte dos organismos internacionais que fiscalizavam as suas contas. A partir daí a desconfiança generalizou-se nos mercados internacionais que emprestavam dinheiro a países com economias mais débeis como Portugal, Irlanda e Espanha obrigando-os a pagar muito mais pelo custo do dinheiro que precisavam para estimular a sua economia. A Alemanha após salvar a Grécia da emergência que vivia, viu-se no risco de ter de sustentar também a falência destes três países, o que motivou que fossem iniciadas um conjunto de medidas e de regras de austeridade que garantissem que nenhuma das economias mais débeis pudesse entrar em incumprimento.

Ora Portugal, uma economia ainda muito débil e com problemas estruturais no seu tecido produtivo, após o aumento do investimento público e das despesas sociais, não estava preparado para uma tão forte contracção da despesa pública. Para além disso, a União Europeia aumentou o perímetro do défice português, ou seja, passou a contabilizar, finalmente, alguma desorçamentação que era feita em algum sector empresarial do estado.

Só assim se justifica, a gravidade das medidas tomadas para este ano e para o ano de 2011, que tanto poderão por em risco o crescimento económico.

Nos Açores, fruto de uma gestão cuidadosa e difícil das contas públicas que nos levou a inúmeros anos sem défice das contas públicas regionais e a uma convergência de 4 pontos percentuais com o PIB médio da União Europeia em 2007, em princípio poderemos esperar que as dificuldades nos atinjam em menor grau.

Apesar de sermos obrigados a aplicar a maior parte das medidas aprovadas na República, o Governo dos Açores já anunciou está a aprontar medidas compensatórias no Plano e no Orçamento da Região destinadas a apoiar as famílias e a economia.

Um País de Incertezas

No passado dia 30 de Setembro o país assistiu, quase incrédulo, ao pacote de austeridade anunciado pelo Primeiro-ministro José Sócrates. As medidas duras apresentadas, são a meu ver, transversais a toda a sociedade, necessárias em alguns casos e exageradas em outros casos específicos.

O país, como de costume e desta vez com alguma razão, entrou em histeria colectiva, com os comentadores televisivos peritos em economia na frente da manifestação, com a faca afiada, pronta a ser desferida sobre o pescoço do Ministro Teixeira dos Santos.

Tentei, ansiosamente, perceber se as medidas apresentadas eram mesmo necessárias, face à situação que o país atravessa ou até se existiriam outras, que pudessem ser aplicadas, com igual efeito, sem penalizar mais a vida dos portugueses. Mudei constantemente o canal da minha televisão à espera de uma análise mais exaustiva, de quais as reais consequências sociais das medidas, qual o seu efeito sobre o crescimento económico e o que fazer se a economia entrar em recessão profunda, com o Estado sem possibilidade intervir?

O mais inacreditável foi o facto de alguns estarem mais preocupados em saber se o Governo se enganou, se o PSD foi demasiado inflexível nas suas declarações sobre os impostos, ou se o CDS/PP poderá viabilizar o orçamento. É caso para dizer: Está tudo louco! O que é que interessa agora se o Governo se enganou ou o PSD foi inflexível. É impensável ficar sem governo numa altura em que o país está a “arder”.

Este é um momento para contribuir para a resolução do problema, em união, sem “politiquices” e sem ambições pessoais obscuras.

Da minha parte, deixo aqui algumas dúvidas pessoais sobre os números e medidas apresentadas pelo Governo.

Em meados deste ano, o Governo conjuntamente com o PSD, apresentou um pacote de medidas de austeridade, conhecido como PEC II, com o objectivo de reduzir o défice do estado para 7,3% do PIB.

Este pacote previa uma redução na despesa pública e aumento da receita do Estado na ordem dos 2000 milhões de euros, se não contarmos com cerca de 6000 milhões de euros previstos em privatizações até 2013. Tendo em conta que a execução da receita orçamentada decorreu, segundo o Secretário de Estado do Tesouro, “acima do previsto” e que o PIB cresceu acima também do previsto no Orçamento de Estado e que foram congelados alguns salários e investimentos, caso não existisse uma variação muito grande na despesa pública, facilmente se atingiria o défice previsto de 7,3%. Ora, segundo as declarações do Primeiro-ministro, para além dos 2000 milhões de euros previstos no PEC II, o Estado precisou, só para este ano, de mais de 2600 milhões de euros, do fundo de pensões da Portugal Telecom, de eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e eliminação dos 4.º e 5.º escalões desta prestação, de reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação, de reduzir as despesas com medicamentos e meios complementares de diagnóstico no âmbito do SNS e redução dos encargos com a ADSE, de congelar as admissões e reduzir o número de contratados, reduzir as despesas de investimento, de aumentar as taxas em vários serviços públicos designadamente nos sectores da justiça e da administração interna e de aumentar em 1 p.p. a contribuição dos trabalhadores para a CGA.

Há qualquer coisa de muito errada nestes números, para 2010, pois o que nos está a ser dito é que as necessidades de financiamento do Orçamento de Estado, desde Junho, mais do que duplicaram devido ao aumento da despesa pública, algo que sinceramente duvido, mesmo com a entrada na rubrica despesa da conta dos submarinos comprados por Paulo Portas.

Na prática, sem os dados da execução orçamental de 2010, é impossível saber o grau de emergência das contas públicas portuguesas, nem saber se as medidas recessivas, como o aumento do IVA em 2 pontos seriam mesmo necessárias.