Mais do que uma opção, uma obrigação

Sempre considerei que a primeira responsabilidade de um político é saber estabelecer opções correctas e fundamentadas, sobretudo num contexto de crise, que cria grandes dificuldades a sustentar qualquer decisão que seja tomada.

Foi assim que aceitei como uma inevitabilidade a decisão do Governo da República, apoiado pelo PS e pelo PSD, de impor um conjunto de medidas de austeridade aos portugueses para salvar a nossa economia de um mal muito maior.

É correcto pensar, a meu ver, ou talvez não, que o Governo da República considerou que anular um investimento público, ou outras despesas correntes, até no valor de mais de mil milhões de euros traria mais problemas para a economia portuguesa do que a diminuição dos salários dos funcionários públicos (sensivelmente o mesmo valor) que ganham mais do que 1500 euros. É uma opção que lhe assiste e que pode ser compreendida com a necessidade de diminuir a despesa corrente primária e de manter um investimento público que estimule a actividade das empresas. Aliás não compreendo outra justificação para tomar uma medida tão grave como diminuir os salários da administração pública. O próprio Primeiro-Ministro salientou que, apesar de esta decisão não ser do seu agrado, sendo inevitável, era aquela que menos penalizava economia portuguesa no seu cômputo global.

Ora, na Região Autónoma dos Açores, o processo que orientou a construção do Orçamento Regional para 2011 foi muito semelhante. Tendo como objectivo a consolidação das nossas contas públicas, cortámos 10,5% nos consumos intermédios da administração entre 2009 e 2011 e, também, nas despesas com pessoal, através da redução do número de funcionários e das horas extraordinárias e de horários acrescidos, e da redução, nos últimos anos, de cargos de chefia e iniciamos um programa de poupanças no Serviço Regional de Saúde que permitirá reduzir encargos na ordem dos 14 milhões de euros.

Apesar de para o ano de 2011 o Governo da República nos transferir menos 20 milhões de euros, no âmbito da Segurança Social, e menos 9 milhões de euros, ao abrigo da Lei de Finanças Regionais, tendo em conta o espírito de solidariedade nacional que assumimos e partilhamos, prescindimos, por nossa iniciativa, do pagamento, em 2011, de uma verba de 16 milhões de euros relativa à recuperação de anos anteriores de má aplicação da Lei de Finanças Regionais.

Assumimos claramente, perante os açorianos, que ainda existiam opções disponíveis, que permitiam evitar cortar salários a grande parte da administração pública, sobretudo aqueles que mais seriam afectados pelas medidas de austeridade, sem prejudicar todo esforço de consolidação orçamental nacional com que nos comprometemos. Para isso bastava, cancelar a construção de um estádio de futebol e a cobertura de outro.

Assim, tendo em conta da importância do que está em causa, assumimos que seria uma irresponsabilidade da nossa parte não agir como agimos: prescindimos de investimentos, para já, pouco reprodutivos, salvaguardando o rendimento de 3700 famílias açorianas.

Pouco me importa se o Presidente da República quer aproveitar este momento para ganhar votos à custa do seu velho ódio pelas autonomias, se o PSD/Açores quer colocar os açorianos uns contra os outros e se alguns socialistas do continente são ignorantes sobre o nosso sistema autonómico. Se a autonomia dos Açores e Madeira não suporta este tipo de decisões sobre o nosso futuro, então para que é que serve?

Mas, se é certo que a nossa autonomia nos permite optar por atenuar os efeitos das medidas de austeridade, considero que devemos explicar claramente as nossas decisões.

Decidimos ajudar as famílias e as empresas, porque tendo a garantia de não afectar o esforço de consolidação orçamental regional e nacional, seria uma irresponsabilidade não o fazer.

Nos momentos de dificuldade, temos orgulho em trocar uma obra num campo de futebol pelo apoio aos açorianos. Foi para um Governo Regional ter esta capacidade de opção que gerações de açorianos lutaram. Pela parte do PS/Açores, a luta vai continuar!

Passar das Palavras aos Actos

O actual momento de crise internacional que o mundo atravessa e que, obviamente, afecta a nossa Região, coloca às instituições de Governo Próprio, um conjunto de novos desafios ao nível da criação de mecanismos de promoção do desenvolvimento económico. O aumento dos níveis de investimento público tradicional, por si só, não proporciona os efeitos multiplicadores, nem as externalidades positivas necessárias para ultrapassarmos os efeitos na nossa região da conjuntura internacional adversa.

A resposta a esses desafios exige um novo posicionamento de todos os agentes intervenientes na esfera económica, salientando-se em particular os empresários. O novo paradigma em que as empresas desenvolvem a sua actividade, caracteriza-se pelo ultrapassar das constantes dificuldades colocadas e pelo necessário aproveitamento das oportunidades decorrentes.

A “Grande Recessão” internacional fez com que a variante “risco” fosse exponenciada pelas instituições bancárias financiadoras, dificultando o acesso ao crédito aos jovens dispostos a arriscar uma oportunidade em novas áreas de negócio na nossa terra. Esta maior dificuldade de acesso ao crédito levou, ainda, a um maior receio dos jovens em investirem num mercado pouco estável.

Com objectivo de minorar estas dificuldades, os Deputados da JS propuseram, no último Plenário do Parlamento, a reformulação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo “Empreende Jovem” organizada em três eixos de acção: Ampliação e clarificação do âmbito do Programa; menos burocracia e mais rapidez processual; mais apoio e acompanhamento ao jovem empreendedor.

No primeiro eixo, ampliamos e clarificamos o âmbito de intervenção do Empreende Jovem, alargando substancialmente as áreas de actividade abrangidas, permitindo o acesso a jovens com outro tipo de qualificações e reduzindo a percentagem mínima de capital social do jovem empreendedor, a 50% do capital da empresa candidata ao projecto.

Relativamente ao segundo eixo de Acção, o Programa passa a exigir menos burocracia e mais rapidez de procedimentos, diminuindo o número de entidades intervenientes na análise das candidaturas, ao mesmo tempo que são estipulados prazos, a partir do momento em que são aprovadas as candidaturas, para resposta aos jovens e para serem feitos os respectivos pagamentos.

Quanto ao terceiro eixo de acção, a adequação concreta à crise internacional exigiu, também, que o montante de investimento sujeito a apoio, seja maior, oscilando entre os 15 mil e os 300 mil euros, foi também eliminado o empréstimo (subsidio reembolsável) e passa a existir, apenas, um subsídio não reembolsável aos jovens empreendedores que começa com uma base de 50% do seu investimento elegível.

Mas não ficamos apenas por aí, introduzimos inúmeras majorações com o objectivo de promover a qualificação, de direccionar o investimento e de aumentar a participação dos nossos jovens empreendedores nas empresas, que variam de 5 a 10%. Bem como, é concedida especial atenção à parentalidade jovem, introduzindo-se para o efeito medidas de descriminação positiva

Numa altura de uma tão forte crise internacional não basta falar de desemprego para que ele desapareça, ou vir a público, como a líder da Câmara de Ponta Delgada, apresentar/copiar uma proposta sobre Capital de Risco que os Deputados da Juventude Socialista apresentaram e propuseram ao Governo dos Açores há mais de um ano atrás, para que consiga dizer que se fez alguma coisa em prol do empreendedorismo.

Esta é mais uma iniciativa, associada a tantas outras postas em prática pelo PS onde fornecemos mais um instrumento, progressista, moderno, adequado e fundamental para a promoção da coesão da nossa terra, para o fomento ao emprego sustentado e para a criação de mais e melhores empresas.

Fica aqui o nosso contributo de facto.