O actual momento de crise internacional que o mundo atravessa e que, obviamente, afecta a nossa Região, coloca às instituições de Governo Próprio, um conjunto de novos desafios ao nível da criação de mecanismos de promoção do desenvolvimento económico. O aumento dos níveis de investimento público tradicional, por si só, não proporciona os efeitos multiplicadores, nem as externalidades positivas necessárias para ultrapassarmos os efeitos na nossa região da conjuntura internacional adversa.
A resposta a esses desafios exige um novo posicionamento de todos os agentes intervenientes na esfera económica, salientando-se em particular os empresários. O novo paradigma em que as empresas desenvolvem a sua actividade, caracteriza-se pelo ultrapassar das constantes dificuldades colocadas e pelo necessário aproveitamento das oportunidades decorrentes.
A “Grande Recessão” internacional fez com que a variante “risco” fosse exponenciada pelas instituições bancárias financiadoras, dificultando o acesso ao crédito aos jovens dispostos a arriscar uma oportunidade em novas áreas de negócio na nossa terra. Esta maior dificuldade de acesso ao crédito levou, ainda, a um maior receio dos jovens em investirem num mercado pouco estável.
Com objectivo de minorar estas dificuldades, os Deputados da JS propuseram, no último Plenário do Parlamento, a reformulação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo “Empreende Jovem” organizada em três eixos de acção: Ampliação e clarificação do âmbito do Programa; menos burocracia e mais rapidez processual; mais apoio e acompanhamento ao jovem empreendedor.
No primeiro eixo, ampliamos e clarificamos o âmbito de intervenção do Empreende Jovem, alargando substancialmente as áreas de actividade abrangidas, permitindo o acesso a jovens com outro tipo de qualificações e reduzindo a percentagem mínima de capital social do jovem empreendedor, a 50% do capital da empresa candidata ao projecto.
Relativamente ao segundo eixo de Acção, o Programa passa a exigir menos burocracia e mais rapidez de procedimentos, diminuindo o número de entidades intervenientes na análise das candidaturas, ao mesmo tempo que são estipulados prazos, a partir do momento em que são aprovadas as candidaturas, para resposta aos jovens e para serem feitos os respectivos pagamentos.
Quanto ao terceiro eixo de acção, a adequação concreta à crise internacional exigiu, também, que o montante de investimento sujeito a apoio, seja maior, oscilando entre os 15 mil e os 300 mil euros, foi também eliminado o empréstimo (subsidio reembolsável) e passa a existir, apenas, um subsídio não reembolsável aos jovens empreendedores que começa com uma base de 50% do seu investimento elegível.
Mas não ficamos apenas por aí, introduzimos inúmeras majorações com o objectivo de promover a qualificação, de direccionar o investimento e de aumentar a participação dos nossos jovens empreendedores nas empresas, que variam de 5 a 10%. Bem como, é concedida especial atenção à parentalidade jovem, introduzindo-se para o efeito medidas de descriminação positiva
Numa altura de uma tão forte crise internacional não basta falar de desemprego para que ele desapareça, ou vir a público, como a líder da Câmara de Ponta Delgada, apresentar/copiar uma proposta sobre Capital de Risco que os Deputados da Juventude Socialista apresentaram e propuseram ao Governo dos Açores há mais de um ano atrás, para que consiga dizer que se fez alguma coisa em prol do empreendedorismo.
Esta é mais uma iniciativa, associada a tantas outras postas em prática pelo PS onde fornecemos mais um instrumento, progressista, moderno, adequado e fundamental para a promoção da coesão da nossa terra, para o fomento ao emprego sustentado e para a criação de mais e melhores empresas.
Fica aqui o nosso contributo de facto.
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