A Austeridade e a Economia

Talvez fruto de um clima de pré-campanha eleitoral, tenho assistido com alguma perplexidade às mais variadas e estranhas intervenções sobre a real situação económica da nossa terra.

Para alguns, a situação económica açoriana é catastrófica, estando mesmo à beira da ruptura, fruto das más políticas seguidas pelos Governos regionais socialistas nos últimos 15 anos. A culpa, dizem, é do modelo económico seguido, do excessivo peso do Estado na economia, do falhanço do Governo em políticas sectoriais, como o turismo, a agricultura e os transportes, do descalabro das contas públicas, da falta de transparência nas contas públicas, etc.

Estes Velhos do Restelo afirmam estas alegadas evidências com a mesma desfaçatez de quem se acha no centro do mundo e desdenha, de uma forma provinciana, a situação de pré-colapso da Zona Euro, a pré-falência financeira e democrática da Grécia, a situação de emergência da banca europeia que restringe o crédito e a profunda e agravada recessão que atinge o nosso país.

Se falassem com os nossos empresários, com os trabalhadores e com os desempregados percebiam quais as suas maiores dificuldades e as razões do seu infortúnio.

Percebiam que o problema da nossa economia não está no sector primário, cujo rendimento, no ano de 2011, se manteve estável ou subiu em áreas mais específicas como a agricultura.

Percebiam que, em 2011, o número de turistas estrangeiros subiu 5,4% e que o número de passageiros desembarcados nos aeroportos açorianos aumentou em 15.898 pessoas.

Percebiam que o número de empresas com participação pública, administradores, chefias e funcionários públicos têm vindo a diminuir acima, inclusive, dos objetivos traçados pelo memorando de entendimento com a Troika.

Poderiam perceber e reconhecer, também, que as contas públicas açorianas estão devidamente certificadas pelo Instituto Nacional de Estatística, Eurostat, Banco de Portugal e Comissão Europeia e que, se dúvidas ainda existissem, o PS aprovou e melhorou, no passado ano de 2011, um pacote de melhoria da transparência das contas públicas regionais no Parlamento Regional apresentado pelo PSD.

Da retração brutal do consumo interno que destrói o nosso sector dos serviços e também da indústria, a oposição nada fala. Ainda não ouvi nenhum credenciado economista da nossa praça referir que, numa economia baseada sobretudo no consumo, é impossível, no espaço de um ou dois anos, alterar a sua base económica para uma base exportadora, sem criar o caos social.

As medidas de austeridade, como foram desenhadas pelo Governo do PSD, matam a economia e aumentam o desemprego. As medidas impostas à banca portuguesa, que implicam uma retração do crédito, estrangulam o financiamento das empresas saudáveis, paralisam o seu investimento e baixam a sua competitividade.

A nossa oposição, tão veleira e incisiva nas críticas, mostra grande impreparação na consubstanciação da propositura, chegando ao caricato de sugerir, imagine-se, ao Governo dos Açores dos Açores que “compre” um Banco para alavancar o investimento das empresas açorianas ou então de propor um fundo restruturação empresarial, baseado em fundos comunitários que não estão ainda sequer disponíveis.

Temos de continuar a criar um conjunto de medidas que atenue as medidas de austeridade nacional na economia açoriana, temos melhorar as linhas de crédito de apoio às empresas, para que estas possam investir e criar mais emprego, temos de melhorar os nossos programas de estágios profissionais e adequa-los à conjuntura, temos exigir ao Governo da República e à Troika financiamento à economia privada açoriana e devemos tentar evitar, a tudo o custo, que os efeitos da passagem da diferenciação fiscal com o continente de 30 para 20%, tenha efeitos no IVA afetando ainda mais um sector em grandes dificuldades.

O risco de não se perceber isso é só um: ter uma região sufocada pela austeridade e paralisada pela banca. Esta é a grande questão que vai dominar 2012.

A Troika e o País

Muitos portugueses ainda não compreenderam bem o que significa o acordo do Governo de Portugal com a troika - FMI, Comissão Europeia e BCE - para as suas vidas nos próximos 4 anos. Não perceberam, também, se este acordo é bom ou mau ou, então, se é bom para alguns e mau para outros.

As respostas a estas dúvidas são complexas, sendo facilmente alvo das mais simples demagogias. Este acordo, pela sua austeridade, é pior para os portugueses do que o PEC IV, mas, tendo em conta as nossas necessidades presentes de financiamento e de sustentação do sistema bancário, foi negociado de forma brilhante, não sendo tão penalizador quanto é habitual nestes casos de ajuda externa.

Para arranjar um exemplo mais perceptível, imaginemos uma família da classe média com dificuldades em pagar uma dívida ao banco, que se propõe, para não perder a casa, o carro ou a educação dos filhos, cortar em despesas como combustível, electricidade, empregada de limpeza e bens de luxo.

Esta família sabe que, caso estas propostas não fossem aceites pelos credores como credíveis, teria de aceitar um plano de poupança feito por estes, com muito maiores penalidades para todo o agregado, pois estes não estão preocupados com a família mas sim com a sua dívida. Esta família também sabe, pelo exemplo dos seus vizinhos já falidos, que estes planos impostos pelos credores podem implicar, para além do que já estava proposto, outros cortes nas despesas de saúde e de educação dos seus filhos, a venda de um dos carros ou até a troca da casa para uma muito mais pequena.

Se quisermos dar a este exemplo exactamente o mesmo sentido do que aconteceu em Portugal, basta imaginar que o plano de contenção de despesa da família foi aceite pelos credores e que, no acto do acordo, um dos membros do agregado se recusa a assinar, dizendo que o programa era muito austero para a família. Após este momento, os credores, deixando de acreditar na capacidade de pagamento da família, negoceiam com um dos membros um acordo mais austero do que o que inicialmente tinha sido proposto, mas não tão duro quanto o habitual.

Se por um lado fomos penalizados, por estarmos sujeitos aos credores, devemos ter consciência que o resultado final foi um sucesso face ao que é habitual nestes casos.

Em países como a Irlanda ou a Grécia, as medidas da troika significaram um aumento muito maior da carga fiscal, o fim da diferenciação fiscal entre regiões, o despedimento e redução de ordenados de funcionários públicos e privatização de alguns serviços públicos, só para dar alguns exemplos.

Em Portugal, apesar de o acordo ser mais favorável, não nos livramos de alguns aumentos de impostos, nomeadamente a subida do IMI, do imposto sobre o tabaco, imposto automóvel e da passagem de alguns produtos de taxa reduzida de IVA para a taxa intermédia ou máxima. Para além destas subidas, serão introduzidas limitações muito significativas à comparticipação dos seguros de saúde públicos (ADSE entre outros), bem como restrições a benefícios e deduções fiscais em áreas como educação e saúde.

Estas penalizações irão ser aplicadas progressivamente durante próximos 3 anos, obrigando a classe média a um reajuste do seu consumo abrupto e violento.

Nos Açores, contrariamente ao que é dito e face às expectativas negativas de fim da diferenciação fiscal com o continente, como a Comissão Europeia sempre defendeu, conseguimos segurar este princípio, abdicando de 10 pontos percentuais, mas mantendo a diferença nos 20%. Este resultado de negociação permite-nos poupar a aumentos cerca de 98% da população que paga IRS e aumentar apenas o IVA em 1% nos produtos de taxa baixa e intermédia (bens essenciais) e em 2% sobre os produtos vendidos à taxa normal. Na prática, o efeito das medidas específicas para as regiões autónomas praticamente não terá expressão no rendimento das famílias, sendo estas, tal como todas as outras, prejudicadas sim pelas medidas de âmbito nacional.

Face a estas medidas, muitos poderão pensar que os partidos que se concorrem a eleições estão limitados no seu programa eleitoral apenas ao que está no documento da Troika. Não concordo. Tal como a família tinha opção na negociação de escolher entre cortar na educação ou cortar no carro, nós também temos.

Para a troika apenas interessa que a capacidade do país em pagar as suas dívidas seja sustentável a longo prazo. Entre privatizar a saúde e tornar o SNS eficiente há genericamente uma consequência orçamental comum de redução, mas também há uma consequência social. Há uma opção a tomar… É para isto que servem estas eleições.

Parar de olhar para o “umbigo”

Não há noticiário que não dedique a maior parte do seu tempo à situação de crise em que nos encontramos.

Apesar deste destaque à crise portuguesa fazer todo o sentido, não posso deixar de acreditar que a maioria dos portugueses já está completamente saturada da quantidade inacreditável de novos especialistas em economia que diariamente nos entram pela televisão, dos relatos da chegada da delegação do FMI como se tratasse da cobertura noticiosa da final da Taça de Portugal e do facto de cada estatística sobre o país que é publicada ter mais interpretações do que “Hamlet” de Shakespeare.

Mas se verificarmos a gravidade da situação do país, sobretudo ao nível das suas perspectivas futuras, constatamos que esta discussão tem de ser necessariamente feita, mas com seriedade, razoabilidade e tendo a noção que muitos dos que para aí andam a comentar não são totalmente imparciais ou desinteressados sobre o assunto.

A minha declaração de interesses é clara. Quem lê os meus artigos sabe, à partida, que sou socialista e que expresso os meus pontos de vista, tendo em conta uma determinada visão ideológica da sociedade, que tento devidamente fundamentar.

O que não compreendo é que determinados comentadores, jornalistas, empresários ou banqueiros, disfarçados sobre o manto da tecnocracia, da independência da sociedade civil e da sua cátedra académica, façam determinados tipo de declarações que, pura e simplesmente, tem como objectivo servirem-se a si próprios ou satisfazer pequenos ódios pessoais.

São conhecidos alguns casos de jornalistas e comentadores da nossa praça, que, após bons serviços prestados e “desinteressados” a alguns partidos, passaram a assessores ou encabeçam listas de deputados de alguns partidos. São também conhecidos outros casos de aspirações não satisfeitas pelos partidos, que culminam em sucessivas e “pequenas vinganças” da parte destes. Como também há, negócios feitos às claras, de personalidades completamente independentes e apartidárias, que julgando-se donas de votos, regateiam altos lugares da nação com partidos políticos despudoradamente.

Mas verdadeiramente o que mais me choca é a evolução da posição do sistema financeiro português perante a realidade da crise. Hoje podemos dizer, com toda a certeza, que nunca esteve minimamente preocupada com o país, nem com as suas pessoas, estando apenas “ocupada” a salvaguardar a sua sustentação e em aumentar o seu lucro.

Se alguém possa ter algumas dúvidas sobre o que tento afirmar, constate as seguintes declarações de alguns banqueiros: Fernando Ulrich (BPI), 29 Outubro, "Entrada do FMI em Portugal representa perda de credibilidade.", 26 Janeiro, "Portugal não precisa do FMI." e a 31 Março "Por que é que Portugal não recorreu há mais tempo ao FMI?"; Santos Ferreira (BCP), 12 Janeiro, “Portugal deve evitar o FMI.", 2 Fevereiro, "Portugal deve fazer tudo para evitar recorrer ao FMI." e a 4 Abril, "Ajuda externa é urgente e deve pedir-se já."; Ricardo Salgado (BES), 25 Janeiro, "Não recomendo o FMI para Portugal.", 29 Março, "Portugal pode evitar o FMI." e a 5 Abril, "É urgente pedir apoio... já.".

Enquanto tudo isto se passa, os nossos cidadãos não conseguem verdadeiramente fazer o debate das responsabilidades desta situação, muito menos das opções e perfectivas que temos para o futuro, pois não sabem em quem acreditar.

Enquanto tudo isto se passa, os nossos parceiros europeus, de que tanto precisamos agora, olham para nós com descrença e estupefacção, chegando ao ponto de fazer declarações ofensivas ao nosso país e de dar “ralhetes” ao Presidente da República, ao Governo, partidos políticos e restantes actores sociais.

Talvez esteja na altura de todos pararmos de olhar para o nosso “umbigo” e unidos pensarmos mais no futuro de Portugal.

"Portugal, os mercados e o futuro da Zona Euro"

Com o pedido de ajuda externa de Portugal cai a última linha de defesa da desregulação nos mercados financeiros. Agora os mercados insaciáveis podem vir a morrer do seu próprio veneno.

A Irlanda, a Grécia e Portugal, mais do que por si próprios, acabaram por tombar perante o FMI, devido à desregulação dos mercados financeiros, que nunca deram verdadeiramente hipóteses a estes países de escaparem aos seus juros altos.

Sempre que um destes países aplicava uma medida de austeridade ou de contenção orçamental, como um sinal de que estava disposto, per si, a resolver os seus próprios problemas, no dia seguinte, os especuladores subiam o juro a que comprariam a dívida soberana destes países, sabendo que independentemente dos juros cobrados, o lucro era garantido, pois quando um país estivesse à beira do incumprimento, teria de pedir ajuda à União Europeia e ao FMI que prontamente assegurariam o pagamento aos credores.

Portugal foi o país que mais resistiu a este cenário e, se não fosse a traição dos partidos da oposição, provavelmente, com o PEC IV, tinha conseguido concretizar o acordo histórico de financiamento obtido com a União Europeia.

Com o nosso país submetido às políticas do FMI, os líderes europeus sabem que a Espanha e a Itália estão em dificuldades orçamentais e que também dificilmente poderão resistir a juros altos no mercado de financiamento. Só que, desta vez, há uma grande diferença face aos países já intervencionados: a dimensão das economias é exponencialmente maior!

Qualquer intervenção financeira num destes países teria um custo astronómico para a União Europeia, significando, provavelmente, o fim da Zona Euro, pois nenhum cidadão europeu, nem nenhum governo, está disposto a pagar este custo. Para se ter uma ideia do que falo, os jornais alemães e ingleses ponderavam, esta semana, a possibilidade destes países não ajudarem Portugal a financiar-se, devido aos custos imputados aos seus contribuintes.

Devido a este risco, os líderes europeus multiplicam-se em declarações abonatórias em relação à economia espanhola e à sua dívida, sabendo que a qualquer momento esta economia possa entrar nos alvos dos mercados.

Caso os mercados, avidamente, foquem as suas atenções para estes dois países, a União Europeia, atempadamente, terá forçosamente agir a três níveis:

Regulamentando o funcionamento dos mercados e das agências de rating, pondo fim à especulação e a práticas neste âmbito menos correctas;

Criando um conjunto de mecanismos que avaliem e disciplinem os estados das contas públicas e da economia dos seus estados membros;

Revendo o tipo de medidas de austeridade que são impostas aos Estados-Membros em dificuldades, de medidas que criem mais pobreza e recessão económica, para medidas que melhorem o rendimento e façam crescer a economia.

Enquanto isto não acontece, a Irlanda, a Grécia e Portugal, mesmo depois de intervencionados, vão continuando a recorrer a financiamento a preços exorbitantes, com enormes custos para os seus cidadãos e para as suas economias.

Uns decidem, outros encolhem-se

Num dos piores momentos desta crise que atinge Portugal, a oposição, em vez de fazer parte da solução, decidiu ser um factor de agravamento do problema. Já se sabia disso quando chumbou, em bloco, as medidas de actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento, forçando o Governo a apresentar a sua demissão ao Presidente da República.

Agora, depois do Presidente da República ter anunciado a convocação de eleições antecipadas, as primeiras reacções foram sintomáticas e bem demonstrativas do espírito da oposição neste processo político. Interessada em atacar o Governo e o PS, os partidos não quiseram ouvir o que disse Cavaco Silva, já que estavam a salivar para o ataque ao Governo e ao Partido Socialista.

O Presidente da República chamou a atenção para a necessidade de contenção e rigor neste período de campanha, mas as primeiras reacções mostraram bem uma oposição que vai fazer uma campanha baseada na crítica e no ataque, sem qualquer proposta concreta e exequível para a situação do país.

Com as agências de notação a cortarem o rating de Portugal, de empresas públicas e de bancos portugueses, a oposição não se lembra de dizer mais nada do que falar na inevitabilidade da entrada do FMI, sempre na constante e absurda tentativa de se manter à margem das responsabilidades políticas nacionais.

É preciso lembrar que a oposição teve, desde de 2009, todas as condições para fazer cair o Governo da República, através da aprovação de uma Moção de Censura. Na verdade, foram apresentadas duas moções sempre chumbadas, imagine-se, pela própria… oposição. Sempre por causa do PSD, que sempre mostrou medo dos custos políticos que esta viabilização acarretaria para o próprio partido.

A questão é a seguinte: estes partidos que, agora, se queixam do estado a que o país chegou o que é que fizeram, na prática, para evitar isso ao longo dos últimos anos? Nada. CDS tentou passar pelos pingos da chuva, na esperança que Passos Coelho continuasse incoerente, para se assumir como a verdadeiro partido da direita neoliberal. BE e PCP pautaram-se pelo habitual ciúme à esquerda, na tentativa de mostrar quem é mais amigo dos trabalhadores.

Por último, temos o PSD, cada vez mais incoerente com aquilo que defendeu há meses, e que nunca teve a coragem política de assumir as responsabilidades e viabilizar uma moção de censura. Falou mal do governo, achava que o Primeiro-Ministro era o pior da história de Portugal, mas, nos momentos decisivos, encolheu-se a lá arranjou uma desculpa qualquer para passarem ao lado das responsabilidades.

Pode-se concordar ou não com muitas das medidas tomadas pelo Governo de José Sócrates, pode-se considerar que era preferível optar por outras políticas, mas não se pode negar a coragem política e capacidade de resistência do Primeiro-Ministro, mesmo nos momentos mais difíceis, como a tomada de decisões muito duras para a vida dos portugueses.

Esta constatação obriga a que todos respondamos à seguinte questão: num momento crucial para nossa vida colectiva, o que é mais importante para cada um de nós: Alguém que assume responsabilidades e enfrenta as dificuldades ou alguém que se encolhe e assusta-se nos momentos de decisão, nunca dando o passo seguinte para a solução dos problemas? Mesmo para quem não goste de José Sócrates, a resposta é clara.

Tempestade Perfeita II

Em semana de negociações tendo em vista a aprovação do Orçamento de Estado para 2011, convém perceber o que está em causa para o país.

Os mercados internacionais nos últimos cinco meses apontaram as suas baterias para Portugal, Irlanda e Espanha, fazendo com que o custo que os Estados se endividam nestes mesmos mercados seja quase proibitivo. Mais grave do que isto é o facto, destes países, por alguns momentos, terem tido mesmo dificuldades de arranjar financiamento no exterior para os seus deficits.

Na prática, fruto da desconfiança instalada e instigada sobre a nossa economia, para ganhar dinheiro, os mercados internacionais subiram as taxas de juros sabendo que Portugal, devido à sua necessidade de financiamento, pagaria praticamente qualquer taxa. Com este estrangulamento ao crédito do nosso país, a nossa banca também começou a ter dificuldades em se financiar, fazendo reflectir esta dificuldade nas restrições ao crédito das empresas portuguesas. Ou seja, menos credito ao país, menos crédito à banca, menos crédito às empresas e aos empresários, muito menos investimento público e privado, levando-nos no mínimo à paralisação económica do país e a recessão.

Com este tipo de problema de credibilidade nos mercados internacionais, importa passar, imediatamente, a imagem de que estamos a resolver os problemas do endividamento público e privado do país. Mas para isso, precisamos de um Orçamento de Estado que verdadeiramente corte na despesa, aumente a receita, estimule as exportações e substitua importações. Ora é impossível isto acontecer sem que as pessoas e a economia sintam inúmeras dificuldades e algum sentimento de injustiça, pois será necessário aumentar impostos e diminuir salários, sem penalizar excessivamente as empresas de base exportadora e o sector da banca que financiará o investimento privado.

Não se trata, portanto, de um documento que seja no seu conteúdo justo à primeira vista, mas sim necessário e fundamental para salvar a economia portuguesa do descrédito nos mercados internacionais.

Mas sendo a aprovação do Orçamento de Estado essencial, por si só, não será suficiente para ultrapassarmos a crise em que vivemos. A manutenção das taxas de juro de referência nos valores actuais é fundamental para a manutenção das despesas correntes das famílias e para estimular o investimento dos empresários.

A meu ver com a possibilidade da taxa de inflação disparar na Alemanha, obrigando à subida das taxas de juro em toda a zona euro, aliado ao facto de podermos ter um Orçamento de Estado rejeitado ou “mal amanhado” devido ao falhanço das negociações entre PS e PSD, poderá levar-nos a um cenário de “Tempestade Perfeita” que a economia portuguesa dificilmente sobrevirá.

Urge portanto, chegar a acordo para um bom Orçamento de Estado que satisfaça os mercados internacionais, custe o que custar e a partir daí pressionar a União Europeia a regular o funcionamento do mercado financeiro e a mudar a política gestão de taxas de juro do Banco Central Europeu, de preocupação exclusiva com a taxa de inflação da zona euro, para uma preocupação com o crescimento harmónico das economias dos Estados Membros.

A responsabilidade do que está em causa é gigantesca. Não é mais nem menos do que o futuro do nosso país e do próprio desenvolvimento do projecto europeu. Ao pé disto, qualquer discussão paralela e partidária do caso do “suposto” gasto excessivo em “A” ou em “B” ou do “leite achocolatado” é imprudente, irrelevante e ridícula.

Mau Sinal...

Tenho salientado que a actual crise, que se repercute no nosso país, tem contornos diferentes de todas as outras que conhecemos,pelo que as receitas tradicionais macroeconómicas para combater a crise deveriam ser aperfeiçoadas e complementadas por outras ao nível da reestruturação do sistema financeiro, tal como alertaram os maiores especialistas mundiais na matéria, como Krugman ou Stiglitz. Estes chamaram a atenção para a possibilidade de um ciclo económico em W se os governos ocidentais não aplicassem as medidas certas para curar a economia dos seus verdadeiros problemas - “Esta teoria pressupõe que, após a queda abruta que tivemos em 2009, 2010 e 2011 sejam anos de uma tímida recuperação, logo seguida, em 2012 por um crash económico ainda maior.” O facto é que estes alertas foram feitos no final de 2008 e nada foi feito para contrariar essa possibilidade, à excepção da tímida reforma caseira do sistema financeiro realizada por Obama.

A economia mundial tem evoluído conforme aquelas piores previsões: para já, recessão em 2009 e tímida recuperação em 2010. A maioria dos Estados aplicou a receita de aumento do investimento público para promover o crescimento económico (opção certa, parece-me), mas sem proceder à limpeza necessária do sistema bancário e sem obstruir os chamados produtos tóxicos e atalhar a acção mais que duvidosa das agências de rating. As contas públicas e a exequibilidade e resultados do investimento público foram recolocados, assim, à mercê dos golpes especulativos, da notícia jornaleira, da intriga dos Estados, dos interesses de empresas e até de partidos políticos oportunistas numa manipulação depredadora constante. Hoje, não sabemos bem e no que e em quem devemos acreditar.

Em Portugal, o combate à crise, inicialmente, foi bem feito através do aumento do investimento público, do fomento das exportações de base tecnológica, da redução da balança de pagamentos através da aposta nas energias renováveis, da modernização das indústrias tradicionais como a têxtil e do calçado, com o plano de obras escolares e apostando em grandes obras públicas estruturantes como o novo aeroporto de Lisboa e o Transporte de Alta Velocidade TGV. Estes investimentos começaram a ter efeitos nos indicadores macroeconómicos. Mas, como há dúvidas quanto ao nosso endividamento externo e credibilidade das nossas contas públicas, bem como à estabilidade política, essas incertezas têm um autêntico efeito guilhotina sobre o crescimento.

O adiamento de um troço do TGV, anunciado recentemente, não veio melhorar as coisas. Se o TGV é fundamental para o crescimento do país (e é, certamente), deve ser mantido, se não o é já devia ter sido adiado há mais tempo. Na verdade, estamos a dar o pior sinal aos agentes económicos: de desistência ou de insegurança e desnorte quanto à acção governativa e quanto à solidez das contas públicas, tanto mais que a maioria dessas despesas estavam asseguradas por financiamentos comunitários. A aposta em investimentos públicos reprodutivos deve ser mantida a todo o custo. Se retirarmos os incentivos à economia, e por isso entrarmos em ciclo recessivo, então é que não existirão meios do Estado suficientes para inverter a marcha. Nesta altura, então, teremos, verdadeiramente, uma crise em W, com consequências desastrosas para a economia portuguesa que levarão décadas a recuperar.

E Agora!?

_{Quando me debrucei, há alguns anos, a estudar a “Grande Depressão” de 1929 senti-me fascinado pelo facto daquele período ter originado toda uma nova concepção de modelo de desenvolvimento económico, que nos levou ao maior período de prosperidade da humanidade. Nos quinze anos seguintes a 1929, o Estado passou de um mero observador, responsável apenas pelos sectores da Defesa, Justiça, Administração Interna e de regulador incipiente da actividade económica, a um regulador presente, detentor de empresas estratégicas para a economia, orientador e motor do investimento nos países e garante de um sistema de protecção social que promovia a igualdade entre os cidadãos.}

_{Este “New Deal” promovido pelo presidente americano F. Roosevelt e desenvolvido praticamente por todos os seus sucessores até Reagan, espalhou-se por todo o mundo ocidental, tendo originado, segundo Paul Krugman, “a maior redução de desigualdades sociais da história da humanidade”.}

_{Todas estas conquistas civilizacionais foram, progressivamente, destruídas a partir dos consulados de Reagan e Thatcher, que preconizavam a saída progressiva do Estado na economia, nomeadamente, com a privatização de empresas públicas em áreas estratégicas, como a da banca, dos transportes e da energia, com a progressiva privatização do sector da saúde e dos sistemas nacionais de pensões e a desregularão dos sistemas financeiros. Com a queda do bloco comunista, todas estas pretensões mais “liberais”, ganharam ainda mais força, resultando em mais instrumentos financeiros de reputação duvidosa, mas muito lucrativos, na proliferação de paraísos fiscais onde as grandes empresas escondiam os seus lucros, deixando os seus prejuízos nos seus países de origem.}

_{Não foi estranho que, contra todas as previsões, dos protagonistas deste mesmo sistema, em 2008, a economia tenha pura e simplesmente “rebentado” e originado a “Grande Recessão” dos últimos 80 anos.}

_{Mas mesmo assim, quando todos pensaram, que podíamos resolver esta crise aplicando parte da receita utilizada em vinte e nove, a maior parte dos países afectados, optaram pelo caminho mais fácil e menos doloroso: atiraram dinheiro para economia para estimular a actividade económica.}

_{Um erro fatal, na minha opinião. Aumentar o investimento público, sem reformar o sistema financeiro mundial, sem regular o mercado imobiliário e sem cortar no desperdício é como aplicar uma aspirina para curar uma pneumonia. O doente pode sentir-se melhor no início, mas, como não lhe foi dado o tratamento adequado, pode eventualmente morrer.}

_{O sistema financeiro continua instável, o mercado imobiliário ainda não percebeu que o seu ciclo de ouro terminou e a economia mundial timidamente recupera, podendo a qualquer momento colapsar de novo. Se entrarmos na segunda recaída da crise em W, tudo será pior. Os Estados estão falidos e endividados e não poderão retomar o investimento público, nem sustentar as prestações sociais, as empresas não aguentarão uma nova quebra no consumo e as famílias não aguentarão com o flagelo do desemprego e dos juros altos dos seus empréstimos.}

_{Qual a solução para esta situação de possível emergência social? Deveremos reduzir a intervenção do Estado na economia, flexibilizar os despedimentos, diminuir as prestações sociais, privatizar a saúde e educação e reduzir impostos, por forma a que as contas públicas fiquem mais folgadas e os privados tenham mais dinheiro para investir?}

_{Na minha opinião, não!}

_{Foi a tentativa de impor este modelo económico/social que nos levou até esta situação. Devemos sim, rapidamente impor um novo sistema regulador do sistema económico e financeiro europeu, à semelhança do que aconteceu nos EUA, impor limites claros ao mercado imobiliário e começar a cortar assertivamente nos desperdícios das contas públicas do nosso país. Quem preconiza cortes nos salários de 20%, como forma de melhorarmos as contas públicas, geralmente ganha acima dos 5000 euros e não sabe o que é viver com menos de 500 euros por mês.}

_{Se somarmos os prejuízos acumulados da CP, da TAP, da REFER, dos ENVC, da RTP, chegamos a um valor provavelmente superior a 5 ou seis TGV´s e à solução para o défice. Para melhorar as nossas contas públicas, não é preciso atingir ninguém, basta gerir melhor.}

O Problema de Portugal

Acordamos, há dois dias, com a notícia preocupante de que o país podia estar na mesma situação da Grécia, ou seja, que poderia não conseguir cumprir com os pagamentos da nossa dívida ao exterior. Esta notícia surge do facto da agência financeira S&P ter baixado a nossa notação - o índice que avalia o risco de incumprimento do pagamento da nossa dívida, em dois níveis, de “A+” para “A-“ (Qualidade Média a Elevada, mas algo Vulneráveis às Condições Económicas), o que provocou uma descida acentuada na bolsa e uma escalada nos juros da dívida.

Mas o que todos os economistas internacionais e nacionais, mais conscientes e menos alarmistas, se perguntam é o que se passou num espaço de um mês em Portugal passarmos de um país com dificuldades, mas cumpridor dos seus compromissos financeiros internacionais, para um país em risco de incumprimento? A Resposta é muito simples e confirmada até pela prestigiada revista The Economist: nada!

O que todos os analistas são unânimes em dizer é que a situação portuguesa não tem semelhanças com a da Grécia. “Em Portugal e Espanha, se olhar para os números, vê que estes não podem ser comparados com os da Grécia”, disse Ewald Nowot, membro do Conselho de Governadores do BCE. Para percebermos melhor do que estamos a falar, basta comparar alguns dados entre os dois países: Portugal reportava um défice de 9,4 por cento do PIB e uma dívida pública de 76,8% do PIB, a Grécia reportava um défice de 13,6% do PIB e uma dívida pública 130% do PIB. Outro factor que diferencia e muito os dois países está relacionado com a credibilidade das contas públicas portuguesas, muito elogiadas pelo Eurostat, enquanto que Grécia falhou praticamente todas as estatísticas entregues a Bruxelas.

Então porque somos postos praticamente no mesmo saco de uma economia com tantas debilidades como a da Grécia? Será que somos alvo de especuladores gananciosos, como refere o Ministro das Finanças?

Na minha opinião estas especulações existem mas não são o principal factor da actual crise de confiança que vivemos. A meu ver esta crise deve-se sobretudo a dois factores: por um lado, sofremos hoje, nos mercados internacionais, do problema da cura crise internacional. Traduzindo por miúdos, as agências de rating, que foram, no passado, as causadoras da crise internacional económica e financeira, devido ao facto de terem subestimado o risco de incumprimento do sector financeiro que era na verdade muito real, hoje, são extremamente cautelosas, não correndo qualquer risco de falharem nas suas previsões. Isto faz com que a avaliação do risco de incumprimento do nosso país peque sempre por excesso por forma a não serem acusadas de não terem avisado da possibilidade de crise.

Por outro lado, a situação que também assusta os mercados internacionais é o facto de o nosso país ter um défice estrutural de formação e de produtividade que não permite que as perspectivas de crescimento da economia sejam suficientes para conseguirmos aumentar a nossa receita fiscal e diminuirmos a nossa balança de pagamentos através do aumento das exportações. Assim, percebemos que na perspectiva dos mercados, o problema português, não está só na contenção da despesa (este é o problema menor, pois é conjuntural), mas sim de que servirá todo o esforço de apertar o cinto das populações se a economia não arrancar e começar a criar riqueza e emprego.

A meu ver, o grande problema que temos de lidar - e não é a primeira vez que escrevo sobre isto - não é como vamos fazer cumprir o Programa de Estabilidade ou corrigir os problemas do excesso de zelo das agências de notação internacionais. É, sim, que modelo de desenvolvimento que nos propomos criar que resolvam os nossos défices estruturais.

Agir Bem

A características da grande recessão internacional que nos afecta, são altamente mortíferas para empresas que já estavam com um processo de afirmação no mercado muito fragilizados. O facto de esta crise ter sido precedida, por um período de 2 anos de taxas de juro muito altas, que penalizaram quem tinha créditos bancários, acompanhados por uma subida vertiginosa das matérias-primas e dos combustíveis a níveis nunca antes verificados, fez com que algumas empresas apanhassem a crise já numa situação débil.

Com a crise económica, veio a travagem brusca do consumo das famílias e a restrição do crédito a níveis praticamente injustificáveis e irresponsáveis da parte dos bancos, que obrigou a que os Estados interviessem rapidamente no sentido de estabilizar e pacificar todos os mercados de modo a evitar uma catástrofe económica e social. Foi assim em praticamente todos os países do mundo, foi assim em Portugal e foi também assim nos Açores.

Numa altura de crise o papel mais difícil, da parte de um Governo é o de decidir que critérios utilizar para intervir nos mercados. Ou seja, por exemplo, se deve ou não nacionalizar-se uma empresa apesar da sua má gestão, porque esta tem valor estratégico para a economia, porque tem muitos trabalhadores ou até, porque não fazê-lo, pode trazer prejuízos muito maiores para a estabilidade dos mercados. Corremos sempre o risco de perturbar a livre concorrência, favorecendo as empresas incumpridoras de impostos e salários face a outras exemplares nesta e noutras matérias. Para não corrermos o risco de “socializarmos o prejuízo dos irresponsáveis”, como muitos dizem, toda e qualquer intervenção no mercado da parte de um Governo deve ser criteriosamente pensada e analisada.

Foi assim que aconteceu com a empresa SINAGA, SA. O Governo dos Açores esteve durante semanas debaixo de uma pressão intensa para intervir na empresa nos moldes definidos pela administração. Fez bem em só tê-lo feito agora. Em 1º lugar não optou por uma intervenção na empresa à pressão, podendo com isto cometer erros. Realizou um estudo pormenorizado do valor da empresa e verificou a sua viabilidade futura, enquadrou-a na sua estratégia de diversificação agrícola e industrial e só interveio pelo valor justo, 800 mil euros, para os contribuintes que pagam os seus impostos. Esta intervenção tem o mérito, de para além de ter salvado 120 postos de trabalho directos e de muitos produtores de matéria-prima, poder significar uma aposta na triplicação da produção de beterraba e da produção de bens transaccionáveis como o açúcar, o álcool e o biodiesel, evitando importações ou até aumentado as nossas exportações.

Este é um bom exemplo de como os interesses de todos: contribuintes e trabalhadores, além da economia açoriana, ganharam mais devido à ponderação e análise criteriosa de quem governa os destinos dos Açores.

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À Janela do Mundo

Imaginemos que…

Imaginemos um país que, numa altura de conjuntura económica desfavorável, devido a uma crise global, conseguisse obter um crescimento real do seu PIB de 2,3 por cento, quando o resto dos países do seu espaço de referência apresentava crescimentos negativos ou estagnados.

Imaginemos, ainda, que este país apresentava um crescimento da sua economia em contra-ciclo com os restantes, criando mais emprego e conseguindo, no espaço de uma década, aumentar em 10 pontos percentuais a sua convergência para os mais próximos e em sete para os mais desenvolvidos.

Este país seria, imediatamente, apelidado de paradigma de sucesso económico, apenas comparado com as economias emergentes do mundo, que crescem a níveis muito superiores aos restantes países desenvolvidos, numa das alturas mais conturbadas das últimas décadas.

Mas imaginemos que, porventura, perante este cenário de crescimento, existia um editorialista ou um dirigente partidário que se atreveria a dizer que “estão totalmente a descoberto todas as consequências de uma estratégia que se tem mostrado adversa para o desenvolvimento dos Açores”. No mínimo, qualquer pessoa diria que este dirigente partidário estaria fora da realidade.
Abstraindo-nos desse país imaginário, chamo a atenção do leitor para a realidade nos Açores que é, afinal, essa, como o demonstram os números do Instituto Nacional de Estatística, relativos às Contas Regionais preliminares de 2008, publicados a 16 de Dezembro.

Segundo o INE, em termos reais, verificou-se em 2008 um aumento do PIB nos Açores, superior à média nacional, de 2,3 por cento. Mais: os mesmos dados indicam, ainda, que apenas mais duas regiões de Portugal tiveram uma variação real positiva – Madeira com 0,6 por cento e Centro com 0,5 por cento -, longe, portanto, do crescimento económico açoriano. Quanto à economia nacional ficou-se pelos 0,0%.

É verdade que os Açores estão a sofrer as consequências de uma crise sem paralelo nas últimas décadas, com o acréscimo do desemprego a ser a face mais visível desta realidade, mas estes números do INE confirmam que estamos a sofrer muito menos do que outras regiões do país. E isso é fundamental.

Nós crescemos 2,3 por cento. É um sucesso que resulta, simultaneamente, da adequação das políticas do governo e do espírito empreendedor dos açorianos, que resistem às adversidades e que crescem mesmo com elas. Parabéns aos Açores.