De Mal a Pior!

Temos muito a tendência para olhar para o nosso umbigo e pensar que a resolução dos nossos problemas económicos passa, exclusivamente, pela acção determinada e correcta do nosso Governo, seja este de que partido for.

Nada mais falso!

Esta é uma crise económica e financeira, que pode, claramente, permanecer em Portugal, mesmo de todas medidas tomadas correrem bem. Para ser mais claro: o país pode falir, mesmo que resolva o seu problema das contas públicas!

Um ano após o início da crise das dívidas soberanas, três países, Portugal, Irlanda e Grécia, já adoptaram fortíssimas medidas de austeridade económica e de emagrecimento do sector público, sem que com isso os investidores internacionais fiquem convencidos.

As taxas de juro da dívida, destes países, no mercado secundário não param de bater recordes, apesar de tudo o que está a ser feito para satisfazer os credores e as agências de ratings, apostam, já, na queda de outros países europeus, como a Itália, a Espanha ou a Bélgica.

Por outro lado, países como os Estados Unidos da América, Reino Unido e o Japão começam também a ser avisados, por essas mesmas agências de rating, que existe uma possibilidade, cada vez mais provável, de terem de renegociar a sua dívida externa, para não entrarem em incumprimento.

Mas sabendo que José Sócrates, não foi Primeiro-ministro, destes países todos nos últimos 6 anos, o que se passou, para que estes estejam numa situação económica cada vez mais próxima da nossa?

Aquando da crise financeira em finais de 2008, o sistema bancário estava em pré-ruptura, arrastando consigo o mercado imobiliário e prestes a destruir a economia mundial. Os Estados, articuladamente, tornaram-se os principais motores da economia, entre 2009 e 2010, à custa da dívida pública (a dívida pública dos países da OCDE passou de 80% do PIB em 2008 para 102% em 2011).

Para os países com uma boa capacidade económica instalada e com um tecido empresarial exportador competitivo, o facto de os Estados terem alavancado a economia, manifestou-se com o estímulo necessário para estas mesmas empresas tornarem-se o motor da economia.

Para as economias mais periféricas, em ajustamento estrutural, como a nossa ou como a Grécia ou Irlanda, por não haver um tecido produtivo ou até financeiro, suficientemente forte, os estímulos dos Estados, acabaram apenas por artificializar o crescimento das economias.

O grande problema que se colocou à Europa, é que assim que as principais potências económicas julgaram que o crescimento nos seus países era sustentado, convinha reduzir o risco da sua banca, às dívidas soberanas dos Estados mais frágeis. Os mercados financeiros realizaram exactamente o mesmo raciocínio.

Assim, países que necessitavam, desesperadamente tempo para se reestruturarem, viram, a meio do jogo, as regras mudarem, tendo de retirar milhares de milhões de euros da economia de estímulos económicos e entrando inevitavelmente em recessão.

Paralelamente, devido ao crescimento económico de alguns países e devido ao aumento dos preços das matérias-primas, a inflação disparou, na Europa, bem acima do objectivo de 3% estabelecido pelo Banco Central Europeu. Esta pressão inflacionista, está a criar um conflito, sem precedentes, na União Europeia, pois, por um lado, os países mais pujantes, como a Alemanha, querem subir as taxas de juro para não perderem poder de compra, sobretudo na importações de bens para posterior transformação e exportação, por outro lado, os países do sul, com as economias de rastos, necessitam, desesperadamente de taxas de juros mais baixas, para as suas empresas poderem investir.

Como se a situação já não fosse suficientemente má, os últimos dados, revelam um abrandamento económico mundial, com os Estados Unidos, Japão e agora também a Alemanha nesta situação.

A resolução desta crise, ao contrário das outras passadas, não tem solução conhecida, nem garantida, mas podemos estar certos, de que se continuarmos, neste caminho de ricos contra pobres, sul contra norte, na União Europeia, estaremos, inevitavelmente, condenados ao fracasso.

Se fosse só poupar estávamos bem…

A passada semana foi recheada de eventos e de algumas ironias interessantes de serem discutidas, pois estão relacionadas com o futuro da economia portuguesa.

Em primeiro lugar, tomou posse o novo Governo da República. Este novo Governo, segundo Passos Coelho, é uma "selecção nacional dos melhores que cá temos, devidamente preparada para fazer cumprir as nossas obrigações com o exterior". Apesar de muitos ministros, aparentemente, terem sido segundas e terceiras escolhas e de alguns comentadores políticos considerarem este governo uma "selecção nacional do tipo Carlos Queirós", o que me verdadeiramente preocupa é como agilizar o funcionamento de um Governo tão pequeno, com super-ministérios e que tipo de agenda reformista pretendem implementar.

Tenho grandes dúvidas que fazer experiências na orgânica do Governo, nesta altura do campeonato, tenha verdadeiramente efeitos práticos ao nível da eficiência e da poupança. Ministérios como o da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Economia, Emprego e Obras Públicas (que incluem transportes e telecomunicações), para além de poderem ter interesses que conflituam no seu objecto, poderão obrigar a uma panóplia de Secretários de Estado que funcionarão como autênticos ministérios escondidos, com o respectivo aumento de custos de funcionamento de carga burocrática.

Por outro lado, este novo Governo apresenta-se como o garante de uma nova agenda reformista, que, aparentemente, vai muito além do que está comprometido com a Troika. Ora, o actual estado de graça de que este Governo goza permite que não se tenha feito muitas perguntas sobre o que isto implica, mas convém talvez lembrar que o compromisso em comum assumido por mais de 80% dos eleitores refere-se apenas ao cumprimento exclusivo do memorando da Troika.

Deste Governo não se espera que abra um conflito com um Partido Socialista disposto a conversar e a viabilizar tudo o que esteja no acordo com a Troika, mas que não quer ouvir falar de alteração da Constituição ou do fim do Estado Social. Numa negociação séria começamos sempre pelo que nos une (e há muito sobre isto que conversar) e nunca pelo que nos divide.

Paralelamente a esta negociação, todos os partidos políticos responsáveis têm de, rapidamente, iniciar um debate junto da sociedade e indicando caminhos, explicando que o cumprimento do memorando da Troika é apenas uma pequena parte da solução dos nossos problemas. Como se vê claramente, pela situação crítica da Grécia e da situação de pré-intervenção externa em Espanha, o problema não está apenas na execução da dita "austeridade" ou no crescimento. Está, sobretudo, na ausência de liderança solidária na Europa que assuma como prioridade a resolução dos problemas das dívidas soberanas dos seus Estados, ao mesmo tempo que permite medidas de estímulo económico. Para além disso, a União Europeia tem de intervir e/ou regulamentar fortemente os mercados financeiros e esquecer, momentaneamente, a guerra cambial com os Estados Unidos, pois genericamente apenas a Alemanha ganha com esta desregulação financeira e com o Euro forte.

Aliás, ironicamente, a imprensa portuguesa finalmente assumiu que estes eram os nossos principais problemas, quando explicava que os juros da nossa dívida tinham batido níveis históricos, apesar da confiança no novo Governo, apenas devido há situação da Grécia e há incompreensão dos mercados.

Pena tenho que este mesmo raciocínio, para estes mesmos protagonistas, só tenha começado a ter validade desde que o novo Governo tomou posse.

Uns decidem, outros encolhem-se

Num dos piores momentos desta crise que atinge Portugal, a oposição, em vez de fazer parte da solução, decidiu ser um factor de agravamento do problema. Já se sabia disso quando chumbou, em bloco, as medidas de actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento, forçando o Governo a apresentar a sua demissão ao Presidente da República.

Agora, depois do Presidente da República ter anunciado a convocação de eleições antecipadas, as primeiras reacções foram sintomáticas e bem demonstrativas do espírito da oposição neste processo político. Interessada em atacar o Governo e o PS, os partidos não quiseram ouvir o que disse Cavaco Silva, já que estavam a salivar para o ataque ao Governo e ao Partido Socialista.

O Presidente da República chamou a atenção para a necessidade de contenção e rigor neste período de campanha, mas as primeiras reacções mostraram bem uma oposição que vai fazer uma campanha baseada na crítica e no ataque, sem qualquer proposta concreta e exequível para a situação do país.

Com as agências de notação a cortarem o rating de Portugal, de empresas públicas e de bancos portugueses, a oposição não se lembra de dizer mais nada do que falar na inevitabilidade da entrada do FMI, sempre na constante e absurda tentativa de se manter à margem das responsabilidades políticas nacionais.

É preciso lembrar que a oposição teve, desde de 2009, todas as condições para fazer cair o Governo da República, através da aprovação de uma Moção de Censura. Na verdade, foram apresentadas duas moções sempre chumbadas, imagine-se, pela própria… oposição. Sempre por causa do PSD, que sempre mostrou medo dos custos políticos que esta viabilização acarretaria para o próprio partido.

A questão é a seguinte: estes partidos que, agora, se queixam do estado a que o país chegou o que é que fizeram, na prática, para evitar isso ao longo dos últimos anos? Nada. CDS tentou passar pelos pingos da chuva, na esperança que Passos Coelho continuasse incoerente, para se assumir como a verdadeiro partido da direita neoliberal. BE e PCP pautaram-se pelo habitual ciúme à esquerda, na tentativa de mostrar quem é mais amigo dos trabalhadores.

Por último, temos o PSD, cada vez mais incoerente com aquilo que defendeu há meses, e que nunca teve a coragem política de assumir as responsabilidades e viabilizar uma moção de censura. Falou mal do governo, achava que o Primeiro-Ministro era o pior da história de Portugal, mas, nos momentos decisivos, encolheu-se a lá arranjou uma desculpa qualquer para passarem ao lado das responsabilidades.

Pode-se concordar ou não com muitas das medidas tomadas pelo Governo de José Sócrates, pode-se considerar que era preferível optar por outras políticas, mas não se pode negar a coragem política e capacidade de resistência do Primeiro-Ministro, mesmo nos momentos mais difíceis, como a tomada de decisões muito duras para a vida dos portugueses.

Esta constatação obriga a que todos respondamos à seguinte questão: num momento crucial para nossa vida colectiva, o que é mais importante para cada um de nós: Alguém que assume responsabilidades e enfrenta as dificuldades ou alguém que se encolhe e assusta-se nos momentos de decisão, nunca dando o passo seguinte para a solução dos problemas? Mesmo para quem não goste de José Sócrates, a resposta é clara.

A ambição, a irresponsabilidade e a agenda escondida

Na passada semana toda a oposição parlamentar, irresponsavelmente, agiu para provocar eleições antecipadas, sabendo à partida que esse acto poderia levar o país a uma situação de bloqueio financeiro e de colapso económico.

Muitos poderão pensar que estou a exagerar um bocadinho, mas basta olhar e verificar o ar incrédulo e surpreendido da maioria dos líderes europeus, ao constatarem que fomos incapazes de chegar a um acordo numa situação tão complicada, para percebermos o enorme risco do caminho escolhido pela oposição com o PSD à cabeça.

Tendo em conta as grandes dificuldades que Portugal estava a ter para se financiar a preços razoáveis e constatando que recorrer ao FMI poderia implicar um conjunto de medidas de austeridade sem precedentes - que poderiam passar, por exemplo, por despedir funcionários públicos - Sócrates optou por tentar convencer os seus parceiros europeus que apenas precisava de crédito mais barato proveniente do Fundo de Emergência Económica e Financeira da U.E. para financiar o cumprimento do OE de 2011.

Após duras negociações entre o Governo e o BCE, a Comissão e o Conselho Europeu (onde pontua a chanceler alemã), Portugal obteve uma vitória muito satisfatória, chegando a um acordo de financiamento externo a preços compatíveis, sob a condição de rever o seu Programa de Estabilidade e Crescimento que garantisse um aumento estável da receita para os próximos 3 anos.

O mais incrível é que o PSD, de Pedro Passos Coelho, percebeu que poderíamos estar num ponto de viragem na situação financeira do país e que se não agissem depressa, provocando eleições, este acordo poderia perigar uma sua chegada triunfante ao poder na altura da aprovação do próximo Orçamento de Estado.

Assim, justificando-se com a forma da apresentação, e nem sequer com o conteúdo, das medidas de austeridade do PEC IV, o PSD recusa negociar qualquer acordo para a sua aprovação e faz cair o Governo. Aliando-se à oposição radical, o PSD consegue ver aprovada uma resolução de rejeição ao PEC IV sem apresentar uma única – uma única! - solução alternativa face àquelas que dele constavam.

Os mercados financeiros reagiram de imediato negativamente, atingindo a nossa dívida no mercado secundário um valor histórico de mais 8%. O ratting da dívida portuguesa, baixou de imediato, arrastando consigo o das principais empresas públicas e todas as regiões mais saudáveis financeiramente do país, como os Açores (a Madeira ainda desceu mais que a diminuição geral de dois níveis). A generalidade dos líderes europeus criticaram claramente a oposição parlamentar portuguesa pela sua irresponsabilidade, adivinhando tempos difíceis para Portugal.

É nesta situação, de possível ruptura financeira, que o nosso país vai tentar renegociar divida pública em Abril, podendo não ter capacidade para o fazer nestas condições de instabilidade política, o que levará à bancarrota e ao fim do financiamento quer do estado quer dos privados. Repreendido em Bruxelas pelos líderes europeus, Passos Coelho tenda emendar a mão da rejeição do PEC IV e propõe, contradizendo uma promessa sua de poucos dias, aumentar o IVA de 23 para 25%, para crescer a receita do Estado.

O que o PSD não diz agora é o que disse no passado: que ao aumentarmos o IVA, afectamos todos aqueles que, independentemente do seu rendimento, consomem mais de 50 000 produtos básicos, sobretudo do ramo alimentar, calçado, vestuário e combustíveis.

O que o PSD não diz agora e não explica é porque é que no livro que preconiza o seu programa eleitoral, “Voltar a Crescer”, defende o fim da escola pública como base do nosso sistema de ensino, o despedimento de funcionários públicos e flexibilização do despedimento sem justa causa, o fim do Sistema Nacional de Saúde universal e tendencialmente gratuito ou a privatização da maior parte das empresas públicas, como sejam, a RTP, a TAP, CP ou parte da Caixa Geral de Depósitos.

Em suma: o PSD actual ataca o PS por este tomar medidas de austeridade que ele PSD teria que tomar se fosse governo; contradiz promessas claras feitas por si no passado, como seja, a recusa de aumento do IVA; e não explica aquilo que de mais importante e grave tem no seu programa eleitoral: o fim do Estado Social (não é um slogan – é, por exemplo dinheiro que as famílias passarão a pagar à saída da consulta externa e das urgências dos hospitais!).

Tudo isso pela ambição de chegar ao Poder!

Entendam-se por Portugal!

Na passada sexta-feira, o Governo da República anunciou novas medidas de austeridade para satisfazer a imposições do Governo alemão da senhora Merkel. Estas novas medidas de austeridade cumprem na perfeição o modelo alemão de desenvolvimento para a Europa.

Na perspectiva alemã, os Estados pertencentes ao Euro devem reduzir os seus défices orçamentais ao mínimo possível, evitando assim custos para os contribuintes alemães. Esta redução deve ser feita através da redução drástica dos consumos públicos, das prestações sociais, do sector empresarial do Estado e dos salários dos funcionários públicos, deixando para os privados a tarefa de puxar pela economia.

Ora, este modelo de desenvolvimento tem grandes vantagens para economias com saldos positivos da balança de pagamentos, com um bom nível de rendimento das famílias e com um sector privado exportador pujante e competitivo. É fácil para a Alemanha reduzir as prestações sociais e os salários quando o emprego e as empresas crescem e a dívida global do país diminui, fruto do aumento das exportações. Para um alemão, não é compreensível ter de ajudar a pagar as dívidas dos outros quando saíram de uma recessão há pouco tempo.

É pena! É falta de memória da solidariedade de outros países aquando da reconstrução do país no pós-guerra e na reunificação.

Em países periféricos como Portugal, a Grécia, a Irlanda e até a Espanha, este modelo de desenvolvimento provoca um ciclo-vicioso que pode arrasar totalmente a economia destes países e da Europa. Em economias relativamente endividadas com modelos de crescimento assentes no consumo interno e nas margens de lucro das importações, reduzir abruptamente os consumos e serviços dos Estado e o rendimento dos seus funcionários, pode aumentar momentaneamente a poupança pública para pagar o endividamento externo, mas essas economias, por terem um sector exportador muito incipiente, inevitavelmente entrarão em recessão, aumentando de novo o défice das contas face ao PIB, subindo os juros da dívida e obrigando os Governos a novas medidas de austeridade ainda mais penalizadoras da economia.

Na minha opinião, Portugal tem pouco tempo para romper com este modelo económico, antes que seja tarde demais para a economia. A entrada do FMI também não é solução, pois apenas vem acelerar a receita alemã de austeridade, com as graves consequências já vistas da sua intervenção na Grécia e na Irlanda, que pagam juros da dívida ainda mais altos que os nossos.

Mas como podemos conseguir fazer pressão junto de Bruxelas para nos ajudar a lidar com os juros da dívida sem nos imporem restrições que destruam a nossa economia, quando o Presidente da República, o Governo e o PSD não conseguem dialogar nem explicar aos seus cidadãos o que está em causa?!
Com o país à beira do abismo, a procura do compromisso foi substituída pela guerrilha política, agressiva e inconsequente. Critico, por isso, o discurso do Presidente da República, na sua tomada de posse, por partilhar esse papel de guerrilheiro, como, a ser verdade as últimas notícias, acho inacreditável que o Governo da República não tenha avisado o Presidente da República das medidas de austeridade.

Temos de rapidamente chegar a um compromisso de estabilidade governativa entre os maiores partidos portugueses e o Presidente da República, definir um novo modelo económico, partilha-lo e discuti-lo com a sociedade portuguesa e, unidos o quanto possível, tentar negociar uma boa solução para o país com Bruxelas.

Mário Soares já liderou este compromisso no passado.

Está na altura de nós o fazermos no presente.

A bem de Portugal.

Um País de Incertezas

No passado dia 30 de Setembro o país assistiu, quase incrédulo, ao pacote de austeridade anunciado pelo Primeiro-ministro José Sócrates. As medidas duras apresentadas, são a meu ver, transversais a toda a sociedade, necessárias em alguns casos e exageradas em outros casos específicos.

O país, como de costume e desta vez com alguma razão, entrou em histeria colectiva, com os comentadores televisivos peritos em economia na frente da manifestação, com a faca afiada, pronta a ser desferida sobre o pescoço do Ministro Teixeira dos Santos.

Tentei, ansiosamente, perceber se as medidas apresentadas eram mesmo necessárias, face à situação que o país atravessa ou até se existiriam outras, que pudessem ser aplicadas, com igual efeito, sem penalizar mais a vida dos portugueses. Mudei constantemente o canal da minha televisão à espera de uma análise mais exaustiva, de quais as reais consequências sociais das medidas, qual o seu efeito sobre o crescimento económico e o que fazer se a economia entrar em recessão profunda, com o Estado sem possibilidade intervir?

O mais inacreditável foi o facto de alguns estarem mais preocupados em saber se o Governo se enganou, se o PSD foi demasiado inflexível nas suas declarações sobre os impostos, ou se o CDS/PP poderá viabilizar o orçamento. É caso para dizer: Está tudo louco! O que é que interessa agora se o Governo se enganou ou o PSD foi inflexível. É impensável ficar sem governo numa altura em que o país está a “arder”.

Este é um momento para contribuir para a resolução do problema, em união, sem “politiquices” e sem ambições pessoais obscuras.

Da minha parte, deixo aqui algumas dúvidas pessoais sobre os números e medidas apresentadas pelo Governo.

Em meados deste ano, o Governo conjuntamente com o PSD, apresentou um pacote de medidas de austeridade, conhecido como PEC II, com o objectivo de reduzir o défice do estado para 7,3% do PIB.

Este pacote previa uma redução na despesa pública e aumento da receita do Estado na ordem dos 2000 milhões de euros, se não contarmos com cerca de 6000 milhões de euros previstos em privatizações até 2013. Tendo em conta que a execução da receita orçamentada decorreu, segundo o Secretário de Estado do Tesouro, “acima do previsto” e que o PIB cresceu acima também do previsto no Orçamento de Estado e que foram congelados alguns salários e investimentos, caso não existisse uma variação muito grande na despesa pública, facilmente se atingiria o défice previsto de 7,3%. Ora, segundo as declarações do Primeiro-ministro, para além dos 2000 milhões de euros previstos no PEC II, o Estado precisou, só para este ano, de mais de 2600 milhões de euros, do fundo de pensões da Portugal Telecom, de eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e eliminação dos 4.º e 5.º escalões desta prestação, de reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação, de reduzir as despesas com medicamentos e meios complementares de diagnóstico no âmbito do SNS e redução dos encargos com a ADSE, de congelar as admissões e reduzir o número de contratados, reduzir as despesas de investimento, de aumentar as taxas em vários serviços públicos designadamente nos sectores da justiça e da administração interna e de aumentar em 1 p.p. a contribuição dos trabalhadores para a CGA.

Há qualquer coisa de muito errada nestes números, para 2010, pois o que nos está a ser dito é que as necessidades de financiamento do Orçamento de Estado, desde Junho, mais do que duplicaram devido ao aumento da despesa pública, algo que sinceramente duvido, mesmo com a entrada na rubrica despesa da conta dos submarinos comprados por Paulo Portas.

Na prática, sem os dados da execução orçamental de 2010, é impossível saber o grau de emergência das contas públicas portuguesas, nem saber se as medidas recessivas, como o aumento do IVA em 2 pontos seriam mesmo necessárias.