Na passada semana toda a oposição parlamentar, irresponsavelmente, agiu para provocar eleições antecipadas, sabendo à partida que esse acto poderia levar o país a uma situação de bloqueio financeiro e de colapso económico.
Muitos poderão pensar que estou a exagerar um bocadinho, mas basta olhar e verificar o ar incrédulo e surpreendido da maioria dos líderes europeus, ao constatarem que fomos incapazes de chegar a um acordo numa situação tão complicada, para percebermos o enorme risco do caminho escolhido pela oposição com o PSD à cabeça.
Tendo em conta as grandes dificuldades que Portugal estava a ter para se financiar a preços razoáveis e constatando que recorrer ao FMI poderia implicar um conjunto de medidas de austeridade sem precedentes - que poderiam passar, por exemplo, por despedir funcionários públicos - Sócrates optou por tentar convencer os seus parceiros europeus que apenas precisava de crédito mais barato proveniente do Fundo de Emergência Económica e Financeira da U.E. para financiar o cumprimento do OE de 2011.
Após duras negociações entre o Governo e o BCE, a Comissão e o Conselho Europeu (onde pontua a chanceler alemã), Portugal obteve uma vitória muito satisfatória, chegando a um acordo de financiamento externo a preços compatíveis, sob a condição de rever o seu Programa de Estabilidade e Crescimento que garantisse um aumento estável da receita para os próximos 3 anos.
O mais incrível é que o PSD, de Pedro Passos Coelho, percebeu que poderíamos estar num ponto de viragem na situação financeira do país e que se não agissem depressa, provocando eleições, este acordo poderia perigar uma sua chegada triunfante ao poder na altura da aprovação do próximo Orçamento de Estado.
Assim, justificando-se com a forma da apresentação, e nem sequer com o conteúdo, das medidas de austeridade do PEC IV, o PSD recusa negociar qualquer acordo para a sua aprovação e faz cair o Governo. Aliando-se à oposição radical, o PSD consegue ver aprovada uma resolução de rejeição ao PEC IV sem apresentar uma única – uma única! - solução alternativa face àquelas que dele constavam.
Os mercados financeiros reagiram de imediato negativamente, atingindo a nossa dívida no mercado secundário um valor histórico de mais 8%. O ratting da dívida portuguesa, baixou de imediato, arrastando consigo o das principais empresas públicas e todas as regiões mais saudáveis financeiramente do país, como os Açores (a Madeira ainda desceu mais que a diminuição geral de dois níveis). A generalidade dos líderes europeus criticaram claramente a oposição parlamentar portuguesa pela sua irresponsabilidade, adivinhando tempos difíceis para Portugal.
É nesta situação, de possível ruptura financeira, que o nosso país vai tentar renegociar divida pública em Abril, podendo não ter capacidade para o fazer nestas condições de instabilidade política, o que levará à bancarrota e ao fim do financiamento quer do estado quer dos privados. Repreendido em Bruxelas pelos líderes europeus, Passos Coelho tenda emendar a mão da rejeição do PEC IV e propõe, contradizendo uma promessa sua de poucos dias, aumentar o IVA de 23 para 25%, para crescer a receita do Estado.
O que o PSD não diz agora é o que disse no passado: que ao aumentarmos o IVA, afectamos todos aqueles que, independentemente do seu rendimento, consomem mais de 50 000 produtos básicos, sobretudo do ramo alimentar, calçado, vestuário e combustíveis.
O que o PSD não diz agora e não explica é porque é que no livro que preconiza o seu programa eleitoral, “Voltar a Crescer”, defende o fim da escola pública como base do nosso sistema de ensino, o despedimento de funcionários públicos e flexibilização do despedimento sem justa causa, o fim do Sistema Nacional de Saúde universal e tendencialmente gratuito ou a privatização da maior parte das empresas públicas, como sejam, a RTP, a TAP, CP ou parte da Caixa Geral de Depósitos.
Em suma: o PSD actual ataca o PS por este tomar medidas de austeridade que ele PSD teria que tomar se fosse governo; contradiz promessas claras feitas por si no passado, como seja, a recusa de aumento do IVA; e não explica aquilo que de mais importante e grave tem no seu programa eleitoral: o fim do Estado Social (não é um slogan – é, por exemplo dinheiro que as famílias passarão a pagar à saída da consulta externa e das urgências dos hospitais!).
Tudo isso pela ambição de chegar ao Poder!
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