“O povo do caldo da portaria”

A falta de memória, a ausência de coerência e a falta de escrúpulos, na vida, como na política, descredibilizam o protagonista e criam repulsa a quem assiste incrédulo a este triste espectáculo.

Infelizmente a ambição do principal partido da oposição nos Açores, o PSD, pelo poder, tem levado a que assistamos a um conjunto, quase frenético, de intervenções e acusações ao Governo dos Açores, que não se compreendem pelo seu conteúdo falso ou porque estão verdadeiramente imbuídas de má-fé.

Já sabíamos que este partido com grandes responsabilidades políticas e a sua líder tem pautado as suas intervenções, nos últimos dois anos, por um estilo, como caracteriza um ilustre camarada meu, de “la Palisse”, da verdade óbvia, do “temos de fazer crescer a economia” ou do “o emprego é uma prioridade para o PSD” ou então do estilo concurso miss universo, do “sabemos que as crianças são o futuro” ou do “temos de apostar na educação das nossas crianças”.

Compreendo o entusiasmo de Berta Cabral neste tipo observações, são óbvias, facilmente compreensíveis, curtas como devem ser para os média e impossíveis de incorrer em erro, portanto, de contradição difícil por parte dos seus adversários.

Mas se como dizia Antero de Quental “O entusiasmo é bom, porque eleva o espírito; mas a crítica é melhor ainda porque o esclarece”, a forma como o PSD interpretou a crítica ao seu adversário, está mais próxima do logro do que da elucidação.

Explano dois particulares exemplos de críticas inconsequentes ou até falsas, que criam mais confusão e conflito e que em nada contribuem para o desenvolvimento da nossa terra:

O PSD incorreu numa inverdade ao afirmar que não há nos Açores uma política energética séria e coerente, quando é do conhecimento generalizado que os investimentos na área das energias renováveis, na nossa terra, são um exemplo a nível mundial. Para quem tem dúvidas sobre esta matéria, basta verificar os projectos pioneiros nesta área do MIT na ilha das Flores ou de uma grande empresa alemã na ilha Graciosa, que poderão significar a breve trecho, a sua quase independência energética de combustíveis fosseis.

No caso das SCUTs a posição deste partido foi de total ausência de memória, de contradição e até posso dizer, com alguma tristeza, de alguma má-fé.

O PSD\Açores referiu que o preço a pagar por estas estradas iria ser superior ao previsto e que o modelo de construção e financiamento deste empreendimento seria também insustentável para as futuras gerações. O que o PSD se esqueceu de dizer é que por um lado, pretendia que o projecto SCUTs, fosse alargado a outras ilhas, sendo portanto, muito mais caro do que é hoje e que por outro lado, já em 2001, previa que o valor das rendas das SCUTs, modelo que votaram favoravelmente no parlamento regional, deveria rondar os 750 milhões de euros, ou seja, mais do que o valor actual da obra.

São incoerências e acusações próprias de um partido que está mais preocupado com a sua campanha eleitoral do que em produzir propostas para ajudar as famílias e as empresas. É a lógica de Passos Coelho, da campanha da crítica pela crítica, da promessa dos cortes nas “gorduras do estado” que em nada deu! É a lógica de que todos os meios são utilizáveis, para que o “povo” de sociais-democratas possa voltar ao “caldo da portaria” para por ordem nisto!

Mas a este partido de Sá Carneiro exige-se mais responsabilidade. Exige-se propositura, crítica séria e diálogo!

Onde estão os contributos do PSD, numa altura tão difícil, para o Plano e Orçamento de 2012 que será discutido no final deste mês? Onde está a disponibilidade para falar com o Partido Socialista e com o Governo dos Açores para melhoramos em conjunto este documento? Porque é que o PSD dos Açores e Berta Cabral não seguem o exemplo do PS a nível nacional em matéria de Orçamento de Estado?

Para o PS a porta estará sempre aberta para o diálogo, como sempre esteve no passado, com resultados muito positivos de uniões, neste âmbito, com o CDS/PP e PCP, por um único motivo: Os Açores!

"O PSD/Açores tem uma impressora"

É recorrente dizer-se que as passagens aéreas para o continente são caras. Claro que todos nós queríamos que fossem mais baratas, mas uma série de factores, alguns dos quais não controláveis pela SATA, impedem, para já, uma redução mais significativa dos valores.

Nesta reivindicação geral existem diversas motivações. A primeira, totalmente legítima, é a motivação dos açorianos, que reclamam, como é seu direito, preços mais baixos para viajarem para o continente. É até saudável que exista esta massa crítica genuína, porque aguça o engenho dos decisores políticos na procura de soluções.

Mas neste processo existe outra motivação: a do PSD/Açores, que, nunca apresentando uma única medida ou proposta concreta, se limita a dizer que as tarifas aéreas entre os Açores e o exterior são elevadas. O PSD/Açores é ainda o maior partido da oposição. Este estatuto deveria ser suficiente para concretizar, objectivamente, como pensa que é possível reduzir os preços praticados.

Em bom rigor, nesta matéria, não se deveria falar em PSD/Açores enquanto organização política, porque se trata, apenas e só, de um deputado regional que tem a incumbência deste dossier, que faz o que pode, mas faz muito pouco e até de forma quase caricata, mas sempre utilizando palavras caras e termos técnicos.

Um exemplo concreto de como trata o PSD/Açores a questão das tarifas aéreas: anunciou que está a fazer a monitorização – palavras do senhor deputado – do preço das passagens aéreas desde há alguns anos. Monitorização é um termo quase científico, que, pressupõe-se, implicaria um aturado trabalho de formação de preços, de estudo de frota, da evolução dos combustíveis, da oferta e da procura, das actuais obrigações de serviço público, da evolução das taxas de combustível, das indemnizações compensatórias, entre muitos outros factores.

Mas, na verdade, esta monitorização do PSD/Açores limita-se a… “print screens” dos preços disponibilizados na internet. Apenas e só, sem qualquer estudo adicional que permita perspectivar como se chegou à formação deste preço. Chamar monitorização a este procedimento básico é o mesmo do que dizer que um avião voa porque tem asas.

É pouco, muito pouco e, pior ainda, não resulta em qualquer proposta concreta. Para este PSD/Açores, basta um computador e uma impressora para resolver os problemas das tarifas aéreas. É simples, eficaz e apenas surpreende-me como este modelo não é aplicado no resto do mundo. Estão as companhias aéreas a gastar milhões de euros em sistemas de planeamento, essenciais para a redução de custos, quando o PSD/Açores tem disponível um modo barato e extremamente fiável de monitorização de tarifas. Fantástico!

Depois, o PSD/Açores recorre, sistematicamente, à Madeira como sendo o “alfa e o ómega” do modelo de transporte aéreo, esquecendo-se, por exemplo, que a grande concentração da população numa só ilha provoca um volume de tráfego incomparavelmente superior ao dos Açores ou de que uma viagem de ida e volta entre o continente e esta Região Autónoma, dura sensivelmente menos uma hora, do que para a nossa terra.

Tirando estes erros básicos de análise, o PSD/Açores deveria ouvir o que disse, recentemente, a secretária regional do Turismo e dos Transportes da Madeira, quando afirmou que o preço médio de uma reserva de última hora para uma passagem de ida e volta ronda os 271,64 euros, podendo até ser mais elevado. Foi uma governante do PSD que disse isso.

É verdade que todos nós defendemos tarifas mais baixas. É para isso que o Governo Regional está a trabalhar, nomeadamente na revisão das obrigações de serviço público, mas muito já foi feito neste capítulo. De 01 de Janeiro a 31 de Dezembro deste ano, a SATA disponibilizou, entre Ponta Delgada e Lisboa, um total de 39.969 lugares com tarifas promocionais que variam dos 62 a 139 euros, 16.995 dos quais já comprados.

Em 1995 os açorianos não tinham esta possibilidade. Os poucos que podiam, pagavam 60 contos (300 euros) por uma passagem e chegavam a Lisboa às duas da manhã. E nesta altura o PSD/Açores já tinha computadores e impressoras.

Transformar Portugal num peso morto

Onde estaremos após 2013? Esta é a pergunta que não tem sido feita pelo país real, uma vez que não tem tido tempo para respirar e reflectir face à torrente imediata de medidas de austeridade a que tem sido sujeito nos últimos meses.

É perfeitamente compreensível que, nesta altura, uma família ou uma empresa portuguesa esteja mais preocupada em perceber como vai honrar os seus compromissos em 2012 do que em perspectivar a sua situação económica e social depois de concluído o programa de ajuda externa que Portugal subscreveu. Ou seja, estamos quase numa situação em que o fim do mês mete mais medo do que o fim do mundo.

É como se Portugal fosse um navio a afundar lentamente, com os seus passageiros mais preocupados em se manterem à tona de água, em vez de perceberem as razões que levaram a esta catástrofe e como poderão chegar, rapidamente, a um porto seguro. Em suma, é uma questão de sobrevivência imediata.

É neste contexto que o actual Governo da República se move, adoptando medidas que agravam a recessão, promovem o desemprego, atiram milhares para a desprotecção social e agravam a carga fiscal para um nível insuportável.

É o próprio Governo de Passos Coelho que assume este cenário, mas sem explicar aos portugueses que país será este em 2014, quando e se a “troika” sair de Portugal nesta altura. Nunca explicou quais serão os danos colaterais que resultarão destas medidas que vão muito para além do previsto no memorando de entendimento.

Apesar de nunca explicar como era sua obrigação, já que tem um mandato de quatro anos, é facilmente perceptível que estaremos de rastos. A economia estará em forte recessão, sem capacidade de reagir por si só, face à dependência externa a que está sujeita. O número de desempregados terá crescido consideravelmente, ao mesmo tempo que a protecção social devida pelo Estado terá sido reduzida ao mínimo. A carga fiscal continuará a ser insuportável para as famílias e as empresas, com a perca irreversível de direitos adquiridos, como os subsídios de férias e Natal.

Será, assim, um país sem músculo, que juntará às suas desvantagens endógenas uma debilidade conjuntural sem precedentes. Este será, sem grandes dúvidas, o cenário mais provável de Portugal para 2014.

Ou seja, Portugal corre o sério risco de passar de uma crise eminentemente orçamental, com um problema real de défice das contas públicas, para uma outra crise com maior pendor económico e social. Na prática, resolveremos o problema orçamental à custa do empobrecimento país real.

Qual a solução para um desempregado num país com uma recessão a beirar os 3%, podendo mesmo chegar aos 4%? Qual a capacidade de compra de uma classe média sufocada por impostos e cortes? Qual a capacidade de investimento de uma pequena empresa, que não vende, pelo facto do consumo interno estar reduzido a zero?

Estas são as perguntas que este Governo de Passos Coelho não sabe responder. Para já, o actual Governo da República assume-se como um mero executor de uma memorando de entendimento, com a opção clara de mostrar à “troika” que gosta de ir mais além. É, na verdade, uma espécie de direcção-geral das entidades externas, que não faz qualquer questão de lhes explicar que o país já está a sofrer mais do que pode e merece. Executa o que está estipulado, mas, para ficar nas boas graças, vai sempre mais à frente.

Se estivéssemos num naufrágio, este Governo da República estaria mais preocupado em salvar o navio do que as pessoas. Esquece-se do essencial: sem os passageiros e a tripulação, um navio não serve absolutamente para nada. Será um peso morto!

Até a data somaram na factura

O buraco financeiro da Madeira, fruto da gestão financeira ruinosa de Alberto João Jardim, destruiu anos de consolidação do modelo autonómico junto da população do Continente. Hoje, para a maioria dos continentais, as Regiões Autónomas são autênticos sorvedouros de dinheiro, que vivem à grande e à francesa à custa das suas imensas contribuições.

Com este clima anti-regiões autónomas criado no país, está aberto caminho para o Governo de Passos Coelho poder “cortar forte e feio” na Lei de Finanças Regionais e na própria Autonomia Regional.

Aceitando esta possibilidade como elevada, a questão que se põe nos Açores é saber como todos os actores sociais e políticos devem agir para conseguirem defender desta má imagem nacional? A resposta a essa pergunta é relativamente simples: devemos esquecer as querelas partidárias e estar unidos na diferenciação dos Açores da Madeira.

Neste sentido, considero acertada a opção do Bloco de Esquerda de ter promovido um debate na Assembleia Legislativa, na semana que passou, sobre a situação financeira da nossa terra.

Neste debate, o Governo dos Açores, PS, o CDS/PP, o BE e o PCP discutiram, responsavelmente, o “estado da região” numa lógica de esclarecimento e não de proveito político.

Felizmente, após muito debate, a maioria dos partidos representados no Parlamento fizeram questão de vincar que a situação da nossa terra é diferente da Madeira e criticaram muitas das dúvidas que são lançadas sobre as contas regionais.

Mas se praticamente todos os partidos agiram com responsabilidade, infelizmente, o PSD/Açores não conseguiu desligar-se da sua estratégia eleitoral.

Incomodado com o facto de a sua estratégia ser desmentida pelos acontecimentos mais recentes, o PSD optou pela atitude do velho ditado espanhol, “No creo en brujas, pero que las hay, las hay”.

O ardil foi simples. O PSD/Açores afirmou que a nossa situação era de facto diferente da Madeira, mas que as nossas contas só seriam credíveis se aprovássemos um pacote legislativo de “transparência” das contas públicas para que o Parlamento estivesse bem informado sobre a situação financeira da região.

Como é que o PSD considera que a nossa situação é diferente da Madeira, mas afirma que as nossas contas públicas não são ainda totalmente conhecidas?

Mais confuso fiquei quando afirmaram, com certeza absolutíssima, de que a nossa dívida rondava os 2.500 milhões de euros.

Tem o PSD informação suficiente para consubstanciar o número que avançou ou precisa de um pacote de um pacote legislativo para saber o desconhecido sobre as contas públicas?

O PS predispôs-se a aprovar este pacote da transparência, com alguns pequenos ajustes e rectificações, para que não existissem dúvidas sobre a nossa situação. O Instituto Nacional de Estatística veio comprovar, na passada sexta-feira, o que sempre afirmamos; a conclusão sobre as dívidas das Regiões Autónomas, em que se percebe que a Dívida madeirense é quase cinco vezes maior que a dos Açores, cerca de 3.110,4 milhões de euros, para 652,5 ME.

Ou seja, o PSD/Açores enganou-se no valor da dívida em cerca de 4 vezes mais, sem explicar como nem porquê. Faz-me lembrar a história que contavam sobre um célebre restaurante que, aquando da emissão da conta do jantar, ao valor da refeição somava a data, para poder ganhar mais algum.

Talvez se esperasse mais de um partido que aspira a ser Governo em 2012…

Ao que chegamos!

Os momentos de maior dificuldade revelam, verdadeiramente, o melhor ou o pior das pessoas e das instituições.

Infelizmente, é com grande tristeza e até com alguma desilusão, que tenho observado o comportamento irresponsável e anti-açoriano do PSD/Açores de Berta Cabral.

O Partido Socialista dos Açores, desde o inicio deste processo, comprometeu-se com o cumprimento do Memorando de Entendimento assinado com a Troika, sabendo, obviamente, que muitas das medidas lá presentes não são populares e que obrigarão, mais cedo ou mais tarde, a sociedade a muitos sacrifícios.

Por este motivo, rejeitamos, à partida, qualquer medida, apresentada no Parlamento Regional, que viole este compromisso assumido por nós, por muito popular que seja.

Não o fazemos apenas por coerência com o que dissemos quando o PS governava a República, mas também por acreditarmos, genuinamente, que enquanto não mudar este enquadramento europeu, o cumprimento do memorando de entendimento é a única forma de servir o interesse nacional. Nesta matéria não interessa a cor do Governo da República, interessa sim, salvaguardar o futuro do país. Se para isso, no que respeita ao cumprimento memorando de entendimento e à defesa dos interesses dos Açores, tivermos que apoiar Passos Coelho, pois muito bem, cumpriremos responsavelmente a nossa obrigação.

Mas sendo este o nosso papel, o que não consigo sinceramente perceber é a irresponsabilidade da estratégia do PSD de Berta Cabral em relação aos Açores.

O PSD/Açores, já em campanha eleitoral para as regionais do próximo ano, decidiu basear a sua estratégia de ataque, em três pontos: O PS/Açores está em guerrilha com o Governo da República do PSD, para justificar os efeitos da crise na nossa terra; A governação socialista açoriana é igual à de José Sócrates, levando as finanças públicas regionais à ruína; a criação de casos com membros do governo ou com departamentos governamentais, que mereçam inquérito e que levantem dúvidas sobre a seriedade da gestão do Partido Socialista.

Para verificar esta estratégia, basta assistir a cinco minutos do plenário da Assembleia legislativa.

O Grupo Parlamentar do PS manifesta preocupação com as consequências da privatização da ANA, SA, para os Açores, é logo acusado de guerrilha política. O PS manifesta estranheza pelo facto de, numa altura tão importante para o país, o Primeiro-Ministro não se ter referido às Regiões Autónomas no seu discurso de tomada de posse, é logo acusado de fazer guerrilha política.

Estamos a chegar ao ridículo de, em qualquer declaração política de responsáveis do PSD/Açores, sermos acusados de terrorismo político à República, mesmo quando não abrimos a boca ou quando votamos a favor de medidas do PSD nacional, no âmbito do memorando de entendimento. É a estratégia do tipo: “ os senhores do PS não falaram mal de Passos Coelho, mas gostariam de falar, por isso já estão em guerrilha com a república”.

Estranho? Inédito? Inacreditável? Sim!

É isto que se passa, actualmente, no Parlamento!

Mas mais grave do que isto é a autêntica política de terra queimada que o PSD de Berta Cabral quer implementar nos Açores. Esquecendo, momentaneamente, a sua gestão ruinosa em Ponta Delgada, onde não paga a ninguém e atemoriza os empresários que querem ser pagos, a líder do PSD/Açores, para tentar implementar a sua estratégia de fazer crer que as finanças regionais estão na falência, chega ao ponto, de mandar o seu líder parlamentar dar destaque aos argumentos da Moody´s contra os Açores.

Numa altura em que o Governo da República apelida a acção desta agência de rating de “superficial”, “arrogante” e “deplorável”, em que Durão Barroso e o ministro das Finanças alemão, ameaçam penalizar estas agências e em que a Região Autónoma da Madeira, a Câmara de Lisboa, Sintra e do Porto preparam-se para rescindir contrato também com esta agência, o PSD/Açores, inacreditavelmente, contra a sua terra, releva os seus argumentos.

Quanto às restantes estratégias, de tão má fé, nem me merecem qualquer tipo comentário!

É o momento em que vivemos! Em que uns tentam, a qualquer custo, ganhar alguns votos e outros, responsavelmente, a muito custo, preservar a nossa terra das adversidades.

"O queixume e a ausência de propostas"

Nem uma única proposta concreta. Nem uma solução objectiva. Apenas críticas constantes e repetitivas.

Esta tem sido a postura da líder do PSD/Açores ultimamente. Quando um sector apresenta estatísticas menos favoráveis, lá vai a líder do PSD/Açores colar-se aos números. Quando uma associação representativa tem alguma reivindicação, lá vai a líder do PSD/Açores transformar preocupações legítimas em queixume.

As críticas são saudáveis em democracia. Agora, um partido político com a dimensão do PSD não se pode ficar pelo lamento e pela acusação, demitindo-se, sucessivamente, de apresentar qualquer contributo que possa ser considerado parte da solução.

Cresce o desemprego e a líder do PSD/Açores diz que as suas propostas só serão conhecidas em 2012, ano de eleições regionais. Baixa o número de dormidas e a líder do PSD/Açores exige explicações e mais medidas do Governo e faz diagnósticos enviesados. Apenas e só.

Ainda esta semana lá veio o habitual rol das lamentações, desta feita face às últimas estatísticas do Turismo nos Açores. A líder do PSD/Açores disparou em todas as condições. Ansiosamente, esperamos pelas propostas que teria para esta questão e, como sempre, zero.

Mas mais inquietante é a visão que a líder do PSD/Açores tem do Turismo, que não ultrapassa as fronteiras do concelho de Ponta Delgada. Não o vê como um sector económico com grandes repercussões ao nível do emprego e da economia de todas as ilhas, incluindo as de menor dimensão.

Os crescimentos, em Abril, do número de dormidas de 22,6 na Graciosa e de 34,5 por cento nas Flores são bem representativos da importância do Turismo para a coesão económica e social dos Açores. Mas sobre isso a líder do PSD/Açores não se pronuncia.

Deveria, talvez, aconselhar-se com o Dr. Mota Amaral que, exactamente na Graciosa, disse que, “se deixado à mercê das simples forças de mercado, o turismo pode transformar-se numa actividade predadora”.

Mas o Dr. Mota Amaral disse mais. Constatou, referindo-se às Termas do Carapacho, “com satisfação, que a forma de aproveitamento destes recursos naturais está, de facto, a ser bem integrada na nossa oferta turística, uma realidade que se tem verificado”. Sobre esse mesmo investimento do Governo, recorde-se que Berta Cabral tinha “estranhado que investimentos tão avultados e importantes não tenham sido bem planeados”. Foi desmentida pela realidade e, posteriormente, pelo líder histórico do PSD.

A líder do PSD/Açores parece esquecer, ainda, que o Turismo está a sofrer as consequências de uma crise de grande dimensão, sendo, por isso, natural que cheguem menos turistas à região provenientes dos tradicionais mercados emissores. Aliás, os últimos números do Turismo mostram isso mesmo. As dormidas de turistas estrangeiros aumentaram, em Abril, 6,7 por cento, principalmente oriundos de regiões onde já se regista retoma económica, como o Norte da Europa. As dormidas de turistas portugueses caíram 5,8 por cento, acompanhando a recessão económica que se vive em Portugal.

A líder do PSD/Açores não faz essa leitura dos factos. Qualquer pessoa percebe que será normal que os portugueses passem menos férias fora de casa nos próximos tempos. Qualquer pessoa, menos a líder do PSD/Açores, para quem a culpa é, exclusivamente, do Governo dos Açores e ponto final.

Entretanto, continuamos, pacientemente, à espera de uma proposta concreta do PSD/Açores.

A Troika e o País

No próximo domingo realizam-se eleições legislativas antecipadas. Para muitos de nós este acto eleitoral não decide absolutamente nada, pois a maior parte das medidas a serem implementadas já constam do memorando da troika BCE, FMI e Comissão Europeia.

Nada mais falso!

Apesar do compromisso assinado por Portugal implicar um conjunto de reformas estruturais específicas, há uma larga margem de manobra que nos permite escolher o melhor caminho para implementar estas mesmas reformas.

É uma questão de verificar o que defende cada partido para atingir um determinado objectivo

Portugal tem de reduzir a despesa do Orçamento com a saúde, mas isso não implica que tenhamos de destruir o Sistema Nacional de Saúde, como defende o PSD, e obrigar os utentes a ir para o privado, onde têm de pagar pelo seu tratamento ou consulta, consoante a doença de que padecem. O PS, neste caso, optou pelo caminho mais difícil de tentar impor a disciplina e rigor nos hospitais, cortando nas gorduras e nos desperdícios.

É certo que este caminho tem custos imediatos de popularidade: Implica enfrentar corporações poderosas como as indústrias farmacêuticas e os interesses de alguma classe médica, fechar serviços ineficazes, mas que facilmente podem gerar o populismo de alguns agentes políticos, e implica, em alguns casos, aplicar taxas moderadoras baixas para pagar um ou outro serviço adicional.

É uma batalha necessária, que acarreta muitos custos a qualquer agente político, mas que é necessária ser travada para proteger um dos bens mais importantes da nossa civilização: o acesso universal e tendencialmente gratuito aos cuidados de saúde.

Alguns dirigentes e próximos do PSD também falam em modificar a forma de financiamento da Segurança Social, sugerindo, inclusive, que as pessoas, a partir de um determinado valor rendimento, deixem de descontar a totalidade para este sistema de previdência passando a descontar o remanescente para seguros privados. Infelizmente o que o PSD não explicou é que a lógica do nosso sistema de segurança social não é de cada um por si mesmo, mas sim uma lógica redistributiva. Os nossos descontos para a segurança social servem para pagar a reforma dos nossos pais e avós, tal como os nossos filhos terão de descontar no futuro para pagar as nossas reformas e assistência social. Se permitirmos que parte dos descontos obrigatórios para Segurança Social possam ser feito para os privados, como defende o PSD, para além de retirarmos do orçamento recursos necessários para pagar as reformas daqueles que trabalharam e descontaram toda a sua vida para ter uma recompensa justa na velhice, hipotecamos, à partida, a sustentabilidade da reforma futura, daqueles que não têm rendimentos para subscrever um seguro privado.

Ainda esta semana visitei um lar para idosos com excelentes condições, onde idosos carenciados, muitos doentes e/ou outros abandonados pelas suas famílias, tinham acesso aos melhores tratamentos e cuidados como outros com muitos rendimentos podem aceder. Este lar obviamente tinha contrato com a Segurança Social. A determinada altura dei por mim a pensar que, no sistema americano de previdência social ou num modelo de segurança social como aquele que o PSD sugere, estes idosos mais carenciados, sem acesso a seguros de saúde ou de reforma privados, ficariam à mercê do destino e do abandono.

Mais uma vez há um caminho mais difícil que pode e deve, necessariamente, ser escolhido, neste acto eleitoral, para assegurar a sustentabilidade deste sistema, que pode implicar no futuro o aumento da idade da reforma e restrições em alguns benefícios e abonos.

Muitos não compreendem o que está em causa neste acto eleitoral, fartos de pagar cada vez mais para sustentar o chamado “Estado Social”.

O que está em causa não é pagar mais ou menos para ter um “Estado Social”. É, sim, a sua existência. Uma vez perdida, talvez não venha a ser recuperada!

Vale tudo em política?

Esta semana tivemos um claro exemplo daquilo a que se presta este PSD/Açores. Deparando-se com falta de argumentos regionais neste período de campanha eleitoral, o PSD/Açores resolveu rapidamente a questão no seu pior estilo: montou uma campanha negra para denegrir o Governo Regional e o PS/Açores.

Vamos a factos concretos que provam isso mesmo.

O Governo apresentou à Assembleia Legislativa uma proposta de Código de Acção Social. Este diploma estava a ser trabalhado pelo Governo há muito meses e deu entrada no Parlamento muito antes de se saber os contornos do acordo entre Portugal e a troika para ajudar externa a Portugal.

Esta proposta esteve em análise e debate na Comissão Permanente especializada, onde os deputados do PSD não apresentaram propostas de alteração. Mas mais. Agarraram-se a uma minudência técnica, reportada a prazos regimentais, para que o Código de Acção Social não fosse a debate e votação no plenário que decorreu esta semana. Era um truque para o que viria a seguir.

Na quinta-feira, Marques Mendes, antigo líder do PSD, vai para a TVI acusar o Governo Regional de querer criar mais Parcerias Público-Privadas (PPP) nos Açores, com base no que estava previsto na proposta do Código de Acção Social. Não se coíbe de utilizar adjectivos que desqualificam os Açores, mais uma vez, no âmbito nacional. Alega que o Governo Regional vai criar mais Parcerias Público-Privadas, ao arrepio do que diz o memorando de entendimento assinado entre Portugal e a troika, e faltar à solidariedade nacional.

Foi esta a tramóia armada. Riram-se muito, com certeza, da sua própria desonestidade, da facilidade com que conseguem denegrir a sua terra fora de portas, da destreza em criar um facto de campanha, ainda que à custa do que deveria ser o seu trabalho parlamentar responsável.

Por um lado, temos o cabeça-de-lista, Mota Amaral, a dizer – e bem – que quer fazer uma campanha de esclarecimento dos açorianos. Por outro, temos este PSD/Açores que se rege por esquemas em que a indução do engano ou da mentira é o principal ingrediente.

Já se sabe qual será o próximo passo: depois de lançarem a lebre, agora iremos assistir aos dirigentes regionais do PSD, muito indignados com esta situação, como se não fossem eles mesmos os obreiros destes esquemas. É sempre assim. Foi assim com a polémica da remuneração compensatória, que, ironia das ironias, o PSD agora aplica nas suas câmaras municipais.

Para que fique claro, o Governo Regional não vai criar mais nenhuma PPP. Aliás, só existem nos Açores três parcerias deste estilo: uma, para as estradas SCUT de São Miguel, outra, para a construção do novo Hospital da Terceira, e a última para a construção do Centro de Radioterapia dos Açores.

Três investimentos que são, inequivocamente, para servirem os açorianos, evitando, por exemplo, que pessoas com cancro tenham de se deslocar para o Continente para tratamentos.

Tenho de admitir que o PS/Açores e o Governo Regional caíram nesta armadilha. Não pensavam ser possível que o PSD/Açores achasse útil denegrir o nome dos Açores no país, apenas e só, para criar um facto político na Região. É, sem dúvida nenhuma, um exemplo de um péssimo serviço feito à Autonomia. Aposto que o drº Mota Amaral, que considero um grande autonomista, concorda comigo...

Está a brincar connosco? Não está?

As próximas eleições legislativas têm justificado, da parte de alguns intervenientes políticos, um conjunto de intervenções descabidas, para não dizer, no mínimo caricatas. Desde os episódios “Catroga”, em que são utilizadas comparações de mau gosto entre Hitler e Sócrates, ao vice-presidente do PSD, Diogo Leite Campos, que afirma, numa entrevista à SIC, “Será que 5800 euros, para casa, roupa lavada, comida instrução dos filhos doença e tudo é muito?”, parece-me que se perdeu um pouco da noção realidade em que vivemos.

Nada de mau, num país que necessita, nestes tempos de algum sentido de humor, não fossem estes senhores, putativos governantes, que o povo no próximo dia 5 de Junho julgará.

Mas, se não considero muito graves estas afirmações, de mau gosto e honestamente infelizes, destes protagonistas pouco experientes na vida política, já acho muito graves afirmações de outros protagonistas políticos, que, premeditadamente, consideram que com verdades óbvias e com muito paleio podem enganar quem os escuta para decidir o seu voto.

Na passada semana, a líder do PSD Açores, brindou-nos com uma entrevista extraordinária à RTP, com algumas afirmações e contradições que devemos ter em atenção

A primeira pérola da líder do PSD, que não resisto em salientar é quando tenta, num meritório exercício da língua portuguesa, numa frase, ficar bem com Deus e com o Diabo, afirmando que a posição de preservação da Lei de Finanças Locais pela parte do PSD não está em causa, apesar do seu programa eleitoral afirmar exactamente o contrário. Penso que os autarcas do PSD, perceberam claramente a posição, de La Palisse, da sua líder regional quando afirma: “A Lei de Finanças Locais não vai ser alterada enquanto não for objecto de alteração”.

Mas o jogo de enganos continua. Algumas semanas depois do porta-voz do PSD para as finanças, Dr. Eduardo Catroga, numa intervenção muito emocionada, afirmar que foi graças ao PSD que a “negociação com a Troika resultou num enorme sucesso”, a líder do PSD Açores, na mesma entrevista, acusa o Partido Socialista de não ter conseguido na negociação da Troika, segurar a diferenciação fiscal de 30%.

Convêm que o PSD se decida sobre o que diz. Utilizando os argumentos do PSD, ou a negociação com a Troika foi um insucesso e a culpa é do PSD ou então a negociação foi um sucesso e a responsabilidade é PSD, o que nunca pode ser dito, em coerência, é que a negociação foi um insucesso e a culpa é do PS.

Mas se para o PSD Açores, perder um mecanismo de competitividade como 10 pontos percentuais de diferenciação fiscal é grave, já não é tão grave que o programa do PSD, transfira das autonomias regionais para as autarquias, competências ao nível da saúde e da educação. Como também, não é grave que se aceite ter no seu programa eleitoral a privatização da empresa que gere os aeroportos nacionais, ANA EP, passando os aeroportos dos Açores à sua responsabilidade, para a responsabilidade do Governo Regional.

Para o PSD Açores este assunto é pacífico, pois a Região gere os seus aeroportos com algum sucesso.

Importam-se de repetir??

Para além do facto extraordinário, de que foi preciso, o PSD ficar entre a “espada e a parede”, para admitir que o Governo dos Açores tem sucesso a gerir alguma coisa, a Dr. Berta Cabral esqueceu-se de referir, que estes aeroportos da responsabilidade da ANA, apresentam anualmente um défice de operacional de 9 milhões de euros, que passariam agora para a responsabilidade da Região.

Muitos dirão que este tipo de afirmações sem sustentação, são normais em política, sobretudo em alturas eleições, para disfarçar erros cometidos ou para ganhar dividendos à custa da má imagem dos outros. Não concordo, nem acho que seja necessário avançar por este caminho.

Nesta altura de aflição e de dificuldades para todos, os políticos têm de perceber que o mundo mudou e que quanto mais sinceros forem com os cidadãos, maior será a probabilidade de sucesso...

O que ficou por dizer por quem não é ouvido

O que se sabe é que o PSD quer retirar da Constituição da República Portuguesa a expressão “tendencialmente gratuito” , uma das maiores conquistas dos portugueses pós 25 de Abril, que desta forma têm acesso a um serviço de saúde sem custos.

O que não se sabe é o que pensa o PSD/Açores sobre esta matéria, se concorda com a proposta de Pedro Passos Coelho ou se prefere que os açorianos tenham a garantia de um Serviço Regional de Saúde gratuito, como é obrigação do Estado.

O que se sabe é que o PSD queria desproteger os direitos laborais dos trabalhadores, abrindo a possibilidade de despedimentos sem justa causa, numa deriva neo-liberal sem precedentes num país que nunca como agora precisou tanto de um Estado Social.

O que não se sabe é o que defende o PSD/Açores sobre esta matéria, mais preocupado em não ter de escolher, como sempre, um lado desta questão: o PSD de Passos Coelho ou os direitos constitucionais dos trabalhadores.

O que se sabe é que o PSD acha que a Autonomia dos Açores e da Madeira ainda não tem a maturidade necessária para estar livre do crivo de Lisboa e, por isso, quer um Representante da República conjunto sedeado na capital.

O que não se sabe foi o que fizeram os representantes do PSD/Açores nos órgãos nacionais do partido para que esta proposta não visse a luz do dia e morresse, à partida, na gaveta dos centralistas do partido.

O que se sabe é que o PSD acha que o país não precisa de mais nada, neste momento, do que estar a discutir uma proposta de revisão da Constituição, a qual já foi mesmo alterada em vários pontos, demonstrando, assim, a fragilidade de como este processo foi conduzido por Passos Coelho.

O que não se sabe foi o que o representante do PSD/Açores fez no grupo de trabalho do PSD que elaborou a proposta, já que a Autonomia não vê, nesta solução social-democrata, resolvidas as questões essenciais para a sua evolução.

Isto é tudo o que sabe e o que não se sabe neste processo. Há, porém, uma certeza que o PSD/Açores não pode esconder. A sua falta de capacidade de influência do partido a nível nacional.

Neste aspecto, nada mudou desde as lideranças Luís Filipe Menezes e de Manuela Ferreira Leite. Entrou, agora, Pedro Passos Coelho e o PSD/Açores continua a ser uma estrutura menor no seio do partido nacional, sem ser ouvida e tida em conta nas grandes questões que dizem, directamente, respeito aos Açores.

Assim sendo, a conclusão é óbvia: o problema não é do líder nacional, mas sim da presidente regional do PSD, que continua a ter um crédito menor no seio do partido. Ao contrário do que se possa pensar, este não é um problema exclusivamente da Dr.ª. Berta Cabral. É, também, um problema dos açorianos, como ficou provado na deriva neo-liberal, extemporânea e perigosa da proposta de revisão da Constituição.