"O PSD/Açores tem uma impressora"

É recorrente dizer-se que as passagens aéreas para o continente são caras. Claro que todos nós queríamos que fossem mais baratas, mas uma série de factores, alguns dos quais não controláveis pela SATA, impedem, para já, uma redução mais significativa dos valores.

Nesta reivindicação geral existem diversas motivações. A primeira, totalmente legítima, é a motivação dos açorianos, que reclamam, como é seu direito, preços mais baixos para viajarem para o continente. É até saudável que exista esta massa crítica genuína, porque aguça o engenho dos decisores políticos na procura de soluções.

Mas neste processo existe outra motivação: a do PSD/Açores, que, nunca apresentando uma única medida ou proposta concreta, se limita a dizer que as tarifas aéreas entre os Açores e o exterior são elevadas. O PSD/Açores é ainda o maior partido da oposição. Este estatuto deveria ser suficiente para concretizar, objectivamente, como pensa que é possível reduzir os preços praticados.

Em bom rigor, nesta matéria, não se deveria falar em PSD/Açores enquanto organização política, porque se trata, apenas e só, de um deputado regional que tem a incumbência deste dossier, que faz o que pode, mas faz muito pouco e até de forma quase caricata, mas sempre utilizando palavras caras e termos técnicos.

Um exemplo concreto de como trata o PSD/Açores a questão das tarifas aéreas: anunciou que está a fazer a monitorização – palavras do senhor deputado – do preço das passagens aéreas desde há alguns anos. Monitorização é um termo quase científico, que, pressupõe-se, implicaria um aturado trabalho de formação de preços, de estudo de frota, da evolução dos combustíveis, da oferta e da procura, das actuais obrigações de serviço público, da evolução das taxas de combustível, das indemnizações compensatórias, entre muitos outros factores.

Mas, na verdade, esta monitorização do PSD/Açores limita-se a… “print screens” dos preços disponibilizados na internet. Apenas e só, sem qualquer estudo adicional que permita perspectivar como se chegou à formação deste preço. Chamar monitorização a este procedimento básico é o mesmo do que dizer que um avião voa porque tem asas.

É pouco, muito pouco e, pior ainda, não resulta em qualquer proposta concreta. Para este PSD/Açores, basta um computador e uma impressora para resolver os problemas das tarifas aéreas. É simples, eficaz e apenas surpreende-me como este modelo não é aplicado no resto do mundo. Estão as companhias aéreas a gastar milhões de euros em sistemas de planeamento, essenciais para a redução de custos, quando o PSD/Açores tem disponível um modo barato e extremamente fiável de monitorização de tarifas. Fantástico!

Depois, o PSD/Açores recorre, sistematicamente, à Madeira como sendo o “alfa e o ómega” do modelo de transporte aéreo, esquecendo-se, por exemplo, que a grande concentração da população numa só ilha provoca um volume de tráfego incomparavelmente superior ao dos Açores ou de que uma viagem de ida e volta entre o continente e esta Região Autónoma, dura sensivelmente menos uma hora, do que para a nossa terra.

Tirando estes erros básicos de análise, o PSD/Açores deveria ouvir o que disse, recentemente, a secretária regional do Turismo e dos Transportes da Madeira, quando afirmou que o preço médio de uma reserva de última hora para uma passagem de ida e volta ronda os 271,64 euros, podendo até ser mais elevado. Foi uma governante do PSD que disse isso.

É verdade que todos nós defendemos tarifas mais baixas. É para isso que o Governo Regional está a trabalhar, nomeadamente na revisão das obrigações de serviço público, mas muito já foi feito neste capítulo. De 01 de Janeiro a 31 de Dezembro deste ano, a SATA disponibilizou, entre Ponta Delgada e Lisboa, um total de 39.969 lugares com tarifas promocionais que variam dos 62 a 139 euros, 16.995 dos quais já comprados.

Em 1995 os açorianos não tinham esta possibilidade. Os poucos que podiam, pagavam 60 contos (300 euros) por uma passagem e chegavam a Lisboa às duas da manhã. E nesta altura o PSD/Açores já tinha computadores e impressoras.

A crítica fácil corrói a lucidez

Como é do conhecimento público, foram já publicadas as alterações das regras de serviço público de transporte aéreo, que vão permitir que os açorianos disponham de tarifas aéreas promocionais ao preço médio de cem euros.

Esta tinha sido uma promessa anunciada em Abril deste ano. Desde então, o Governo Regional dos Açores trabalhou, serena e consistentemente, neste objectivo, imune ao ruído que gerou à volta desta matéria, quase sempre produzido por um PSD/Açores que pensava que esta redução nunca iria acontecer.

Para memória futura, será conveniente lembrar a postura do maior partido da oposição relativamente a este dossier, o qual, ao longo de meses, sempre mostrou uma atitude destrutiva. É a prova provada que, para o PSD/Açores, vale mais criticar o Governo Regional do que se regozijar com uma boa medida ao serviço dos açorianos. É o ressabiamento político crónico, que tolhe a visão e limita a responsabilidade. Recorde-se que, no final de Julho, a própria líder do PSD/Açores defendia – e cito – “que é preciso baixar as tarifas aéreas. Não é apenas prometer, falar em reduções, é preciso cumprir”.

Pois bem, está na hora de Berta Cabral reconhecer que já está cumprido este ponto, a bem da coerência e da sua credibilidade políticas. Depois, na mesma estratégia cega, foi o Grupo Parlamentar do PSD/Açores a endereçar, em Agosto, um requerimento a questionar o Governo relativamente à “data que serão disponibilizadas as passagens aéreas com preço inferior a 100 euros”.

Muito bem, este ponto está também perfeitamente definido com a publicação das novas regras. Seria, assim, recomendável que os deputados sociais-democratas reconhecessem a bondade de uma medida tomada em favor dos açorianos. O que fez o PSD/Açores? O costume. Limitou-se a desvalorizar, agora, o que antes exigia saber quando entrava em vigor. Ou seja, antes a líder do PSD/Açores “exigia” saber quando os açorianos teriam acesso a tarifas mais baixas. Agora, que já foram anunciadas, o deputado Jorge Macedo diz que a “montanha pariu um rato”. É caso para dizer que a “montanha” foi a estratégia do PSD/Açores de denegrir esta medida.

Temos, pois, um PSD/Açores em negação dos Açores. Além disso, os transportes serão, porventura, dos sectores em que o PSD/Açores terá menos legitimidade para criticar os governos socialistas. Basta referir dois pontos: Quando o PSD era Governo, os Açores apenas tinham uma SATA limitada aos voos entre as ilhas e uma dependência da TAP para as ligações ao exterior.

Foram os governos socialistas que criaram a SATA Internacional, companhia que obteve o Certificado de Operador Aéreo em Junho de 1998. No tempo que o PSD assumia funções governativas, uma passagem para Lisboa custava a módica quantia de 60 contos (cerca de 300 euros), valor da altura muito mais elevado do que a tarifa regular de hoje em dia.

Mesmo sem actualização de preços, era mais caro viajar em 1996 do que é hoje em dia. Bastam estes dois factores para se perceber qual é o património do PSD/Açores em matéria de transportes aéreos. Mas isso é passado. O que interessava mesmo era que o PSD de Berta Cabral ficasse satisfeito com o bem dos açorianos. Mas isso não acontece porque a tentação de falar mal do Governo se sobrepõe a qualquer raciocínio lúcido deste partido.

Serviço Aéreo que Trata dos Açorianos

Pela segunda vez no espaço de um mês, a nuvem de cinzas expelidas pelo Vulcão Eyjafjallajokull afecta a Europa, causando milhões de euros de prejuízos às companhias aéreas e dificuldades a milhares de cidadãos. Desta vez a nuvem de cinzas também não poupou as regiões autónomas e o continente português, deixando mais de 9000 passageiros que viajavam na SATA em terra. Se é certo que este tipo de fenómeno natural é impossível de evitar, por muito que fosse este o nosso desejo, também é correcto pensar que as autoridades e as companhias aéreas podem minorar os prejuízos causados aos passageiros.

Eu próprio fiquei retido em Lisboa, durante dois dias, como passageiro da TAP proveniente do Porto com destino a Ponta Delgada, via Lisboa. A todos os passageiros na minha situação, cerca de 500 na altura, a SATA - empresa que assegurava o voo para Ponta Delgada - imediatamente disponibilizou transporte, alojamento e alimentação durante os dias que durasse o fecho do espaço aéreo. Dou nota, também, que, quer através dos serviços de terra da SATA, em Lisboa, quer através do Call Center, a empresa disponibilizou a pouca informação disponível a todos os passageiros, mesmo aos mais exaltados. Quero salientar que, tanto da parte da SATA, como da TAP, apesar dos seus serviços estarem a operar continuamente a 100%, praticamente sem descanso durante este período, o tratamento dado aos seus passageiros foi praticamente irrepreensível.

Considero, pois, ser uma boa altura para discutirmos as vantagens de operarmos nos Açores, sobretudo com companhias de “bandeira”. Apesar de a legislação não o obrigar e dos elevados prejuízos que está a incorrer, a nossa companhia, enquanto for possível, comprometeu-se a assegurar todas as despesas básicas dos passageiros que viajam nos seus aviões, mesmo que sejam passageiros com bilhete TAP. No momento em que saí do aeroporto do Porto com destino a Lisboa, saíam autocarros fretados pela TAP e SATA para transportar passageiros com destino a Lisboa. Curiosamente tive a oportunidade de presenciar que os passageiros de companhias “Low Cost”, com destino à Madeira e a Faro, ficaram sem direito a qualquer tipo de auxílio, tendo de pernoitar nos aeroportos, sofrendo alguns ainda mais dificuldades, pois nem sequer tinham dinheiro para comer. Outro factor que prejudicou ainda mais os passageiros das “Low Costs” foi o facto de estas operarem com pouco “pessoal” de terra, apesar de assessores de imprensa destas, no aeroporto não faltarem, o que dificultou ainda mais a prestação de informações a quem delas necessitava.

Nos Açores, a situação vivida também não foi fácil. Com as nove “pistas” fechadas, muitos passageiros, alguns que viajavam devido a necessidade de cuidados de saúde, tiveram a possibilidade, disponibilizada pelo Governo Açores e pela SATA, de conseguirem viajar no navio da Atlânticoline, “Expresso Santorini”, para Santa Maria, São Miguel, Terceira e Faial, sendo, posteriormente, reencaminhados, através dos navios da Transmaçor, para as restantes ilhas do Grupo Central.

Se é certo que a nuvem de cinzas no continente levantou a questão da necessidade de termos um TGV que permitisse escoar passageiros rapidamente de Portugal para a Europa Central, também é certo confirmarmos que o sistema de transporte marítimo de passageiros criado por este Governo, apesar de alguns contratempos, se revela, cada vez mais, como uma alternativa credível ao transporte aéreo.

Como fica provado, graças ao transporte marítimo de passageiro reintroduzido pelos Governos socialistas nos Açores, o Mar constitui um factor de aproximação entre as ilhas. Como ficou provado, graças à visão estratégica dos Governos socialistas, os Açores possuem uma companhia aérea sólida e direccionada para servir os açorianos. Se a nuvem vulcânica tivesse sido há 14 anos, a história seria muito diferente.

Low-cost: de onde e como?

Ouvi com espanto as declarações do Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada sobre a implementação de voos low-cost para os Açores. Mário Fortuna apresenta o conceito low-cost como a nova descoberta para o futuro do turismo dos Açores. Mas tendo algum trabalho em esmiuçar as declarações deste responsável, bem como de outros, em declarações mais recentes, verifico que na verdade nos apresentam uma mão cheia de nada.

Em primeiro lugar não consigo perceber, em todos os escritos sobre o assunto, a proveniência das ditas companhias de low-cost. Apenas sei que se destinam a São Miguel e que, supostamente, irão proporcionar tarifas muito baixas aos passageiros. Ora se estamos a falar de voos com proveniência fora de Portugal, a iniciativa de Mário Fortuna parece-me muito estranha, pois já há uma companhia de low-cost a voar para os Açores, a Air Berlin, sendo possível a qualquer outra companhia aérea, de low-cost ou não, voar para a região sem restrição absolutamente nenhuma. Se mais companhias não voam para a região é porque certamente não vêem viabilidade no mercado açoriano.

Em segundo lugar, assumindo que a proveniência dos voos low-cost é Portugal continental e que o espaço aéreo para São Miguel não tem restrições, gostaria de perceber quais as tarifas que serão praticadas de e para a região. Será possível a um residente em São Miguel, que necessita de viajar para Lisboa, impreterivelmente a uma determinada data, pagar menos por um bilhete de ida e volta do que 240 euros? Será possível a um residente em São Miguel, pagar em média por tarifa promocional, actualmente disponibilizadas cerca de 10% de cada voo LIS/PDL, menos do que 145 euros? Será possível a um turista pagar em média, por tarifa promocional menos do que 190 euros?

Infelizmente o exemplo da liberalização do espaço aéreo da Madeira responde negativamente às duas primeiras questões que coloco. Apesar do subsídio a cada passageiro residente, de 60 euros, a tarifa sem restrições naquela região continua a ser em média superior, proporcionalmente à praticada nos Açores. Tendo em conta também, que o número de tarifas promocionais, naquele arquipélago, com valor inferior a 145 euros, são algumas dezenas por mês, verificamos que na prática um residente paga em média mais na Madeira proporcionalmente por uma tarifa promocional, do que paga nos Açores. A prova do que digo, é que por três vezes a Assembleia da Madeira já propôs aumentar a comparticipação do bilhete ao residente, chegando mesmo a propor uma comparticipação a 50% sem limite máximo de preço de bilhete.
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De facto, só para o turismo, acredito verdadeiramente, que este modelo liberalizado funcionaria, pois estamos a falar de um passageiro tipo que quereria viajar para os Açores uma ou duas vezes por ano e que facilmente conseguira aceder a uma tarifa promocional convidativa na ordem dos 100 euros.

Acredito sim que, com algumas modificações e aperfeiçoamentos no actual modelo de obrigações de serviço público, é possível obter tarifas promocionais mais baixas para todos os passageiros, sem prejudicar os residentes de toda a Região.

"À Janela do Mundo"

O Futuro das Tarifas Aéreas

O transporte aéreo de carga e passageiros torna-nos mais próximos enquanto região. Mas, para que isto aconteça com maior proveito, é preciso que funcione futuramente de uma forma mais articulada entre si e com os transportes marítimos, apoiado em equipamentos modernos e eficientes.

Tenho orgulho na esteira da obra realizada a este nível, nos últimos 12 anos, conforme reconhece, e bem, o dr. João Bosco Mota Amaral.

Seja ao nível das tarifas praticadas, que são mais baratas hoje do que quando o Partido Socialista entrou para o Governo, na maior frequência dos voos, na melhor qualidade do serviço prestado pela SATA, nas obras de requalificação e ampliação efectuadas em muitos aeródromos regionais que permitiram melhorar a sua operacionalidade e qualidade de recepção ao passageiro.

Mas, também, nas novas obrigações de serviço público de transporte aéreos de passageiros inter-ilhas, que, desta vez, impõem também obrigações ao nível da carga transportada, a isenção de taxas nos aeródromos regionais para passageiros em transferência, que conjugadas com a progressiva entrada em funcionamento da nova frota Dash da SATA, permitiram à nossa companhia aérea, reduzir as tarifas para residentes de 15 a 19%, e as tarifas promocionais de 45 a 49% e, muito em breve, melhorar a qualidade do serviço prestado, bem como aumentar a capacidade de passageiros e de carga transportados.

Contudo, não nos devemos dar como satisfeitos com a actual situação. É preciso fazer ainda mais e melhor.

Tenho consciência que o actual modelo de obrigações de serviço público, da rede regular doméstica entre os Açores e o Continente e a Madeira não é perfeito. Tem vantagens, por exemplo, ao oferecer tarifas mais baratas em relação a outras rotas, aparentemente semelhantes, como Lisboa/Londres ou Lisboa/Funchal, ao nível da tarifa base para residente, designada como “tarifa super-flexível”. Não fosse este o caso, o Governo Regional da Madeira não tinha proposto, muito recentemente, à Assembleia da República, a duplicação do subsídio ao bilhete do residente.

Todavia, o actual sistema de obrigações de serviço público cria grandes dificuldades ao nível da geração de tarifas promocionais verdadeiramente competitivas, para passageiros residentes e não residentes.

Neste sentido, devemos assumir como uma necessidade, o melhoramento e ajustamento do actual modelo de obrigações de serviço público, de forma a permitir maior flexibilidade para os operadores de transporte aéreo na constituição de tarifas promocionais, da frequência dos voos e da qualidade do serviço.