A Austeridade e a Economia

Talvez fruto de um clima de pré-campanha eleitoral, tenho assistido com alguma perplexidade às mais variadas e estranhas intervenções sobre a real situação económica da nossa terra.

Para alguns, a situação económica açoriana é catastrófica, estando mesmo à beira da ruptura, fruto das más políticas seguidas pelos Governos regionais socialistas nos últimos 15 anos. A culpa, dizem, é do modelo económico seguido, do excessivo peso do Estado na economia, do falhanço do Governo em políticas sectoriais, como o turismo, a agricultura e os transportes, do descalabro das contas públicas, da falta de transparência nas contas públicas, etc.

Estes Velhos do Restelo afirmam estas alegadas evidências com a mesma desfaçatez de quem se acha no centro do mundo e desdenha, de uma forma provinciana, a situação de pré-colapso da Zona Euro, a pré-falência financeira e democrática da Grécia, a situação de emergência da banca europeia que restringe o crédito e a profunda e agravada recessão que atinge o nosso país.

Se falassem com os nossos empresários, com os trabalhadores e com os desempregados percebiam quais as suas maiores dificuldades e as razões do seu infortúnio.

Percebiam que o problema da nossa economia não está no sector primário, cujo rendimento, no ano de 2011, se manteve estável ou subiu em áreas mais específicas como a agricultura.

Percebiam que, em 2011, o número de turistas estrangeiros subiu 5,4% e que o número de passageiros desembarcados nos aeroportos açorianos aumentou em 15.898 pessoas.

Percebiam que o número de empresas com participação pública, administradores, chefias e funcionários públicos têm vindo a diminuir acima, inclusive, dos objetivos traçados pelo memorando de entendimento com a Troika.

Poderiam perceber e reconhecer, também, que as contas públicas açorianas estão devidamente certificadas pelo Instituto Nacional de Estatística, Eurostat, Banco de Portugal e Comissão Europeia e que, se dúvidas ainda existissem, o PS aprovou e melhorou, no passado ano de 2011, um pacote de melhoria da transparência das contas públicas regionais no Parlamento Regional apresentado pelo PSD.

Da retração brutal do consumo interno que destrói o nosso sector dos serviços e também da indústria, a oposição nada fala. Ainda não ouvi nenhum credenciado economista da nossa praça referir que, numa economia baseada sobretudo no consumo, é impossível, no espaço de um ou dois anos, alterar a sua base económica para uma base exportadora, sem criar o caos social.

As medidas de austeridade, como foram desenhadas pelo Governo do PSD, matam a economia e aumentam o desemprego. As medidas impostas à banca portuguesa, que implicam uma retração do crédito, estrangulam o financiamento das empresas saudáveis, paralisam o seu investimento e baixam a sua competitividade.

A nossa oposição, tão veleira e incisiva nas críticas, mostra grande impreparação na consubstanciação da propositura, chegando ao caricato de sugerir, imagine-se, ao Governo dos Açores dos Açores que “compre” um Banco para alavancar o investimento das empresas açorianas ou então de propor um fundo restruturação empresarial, baseado em fundos comunitários que não estão ainda sequer disponíveis.

Temos de continuar a criar um conjunto de medidas que atenue as medidas de austeridade nacional na economia açoriana, temos melhorar as linhas de crédito de apoio às empresas, para que estas possam investir e criar mais emprego, temos de melhorar os nossos programas de estágios profissionais e adequa-los à conjuntura, temos exigir ao Governo da República e à Troika financiamento à economia privada açoriana e devemos tentar evitar, a tudo o custo, que os efeitos da passagem da diferenciação fiscal com o continente de 30 para 20%, tenha efeitos no IVA afetando ainda mais um sector em grandes dificuldades.

O risco de não se perceber isso é só um: ter uma região sufocada pela austeridade e paralisada pela banca. Esta é a grande questão que vai dominar 2012.

Lutar contra o desemprego “Custe o que Custar”

Na semana passada a Região foi surpreendida pelos números do desemprego fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) que revelavam uma taxa de desemprego de 15,1%, no mês de Dezembro de 2011.

Tenho de confessar que, apesar de considerar que o desemprego está a subir nos Açores, os números aferidos na sondagem telefónica do INE que apura estes dados, parecem-me manifestamente exagerados, senão mesmo contraditórios com outros dados de outras instituições.

Parece-me no mínimo estranho que nesta sondagem, o INE afirme, que existem no mês de Dezembro, nos Açores, 18.177 desempregados, quando o Instituto do Emprego e Formação Profissional, nos dados que fornece sobre os inscritos nos centros de emprego, refira apenas 9735 desempregados.

Apesar desta disparidade entre números, de quase 100%, entre estes dois organismos, é normal pensarmos que nem todos os desempregados se inscrevem nos centros de emprego, sendo, por isso, teoricamente possível, apesar da diferença de dados ser abismal, que possamos aceitar como reais estes dados. O que já não é normal, senão mesmo, impossível, é termos mais inscritos nos centros de emprego da Madeira, cerca de 19016 pessoas, do que aqueles apurados pela sondagem do INE, para a mesma Região, cerca de 17307 pessoas. Tal como carece de explicação, o facto de, neste mesmo mês, aumentarem os inscritos nos centros de emprego madeirenses, em cerca de 2,2% e o INE afirmar que o desemprego baixou 1,2 pontos percentuais.

Não quero com este tipo de argumentário fazer parecer que o desemprego não é um problema nos Açores, antes pelo contrário, o seu combate deve ser uma prioridade. Mas parece-me que este último trabalho do INE carece, pelo menos de melhor explicação.

Para percebermos melhor as razões do desemprego nos Açores, basta falarmos com os nossos empresários e ouvirmos o que têm para nos dizer.

Qualquer um nos dirá que já não é possível investir num negócio pois a banca praticamente não empresta.

No sector da construção civil, qualquer empresário nos dirá que as obras privadas estão reduzidas a quase nada, pois o crédito à habitação é praticamente inexistente.

No sector dos serviços, as medidas de austeridade do PSD, de Passos Coelho e Berta Cabral, fizeram baixar o rendimento das famílias para mínimos históricos, baixando o consumo exponencialmente e levando ao colapso de dezenas de pequenas e médias empresas.

No sector do turismo, qualquer agente do sector nos dirá, que o turista do continente “já foi chão que deu uvas”, devido à crise nacional e não fosse a aposta do Governo dos Açores, na diversificação dos nossos mercados emissores, que já significam mais de 50% dos nossos fluxos turísticos, a situação poderia ser insustentável.

Qualquer empresário nos dirá, que mesmo empresas saudáveis, não têm acesso em condições aceitáveis a contas caucionadas para adequarem o seu ciclo de pagamentos ao ciclo de receitas ou que devido à imagem de Portugal no exterior, são obrigados a pagar os produtos que importam, a pronto pagamento ou em adiantado.

São estes os principais motivos da crise no Continente e também nos Açores, que estão a levar a um fortíssimo ajustamento económico rápido, que não distingue empresas saudáveis de empresas falidas.

Cabe aos Governos amenizarem este ajustamento, quer através da ajuda ao financiamento da economia privada, quer no estabelecimento de medidas de proteção social para ajudarmos os que estão em dificuldades.

Nos Açores, o Governo Regional tem sido incansável, quer na criação destes mecanismos de apoio aos privados, quer na atenuação da austeridade nacional.

Precisamos de mais tempo para restruturarmos a economia nacional, da qual a economia regional depende diretamente e com isso pouparmos ao infortúnio muitas famílias e empresas.

Mas para o PSD de Pedro Passos Coelho e de Berta Cabral este ajustamento tem de ser feito já. Infelizmente, pelo que dizem, “custe o que custar”.

post que era para ser um comentário

"O piano de cauda das estrelas
tem raízes na música dos lagos.
Amar é a arte da música
num corpo moribundo. Morre-se
de um pequeno átomo de ansiedade e isso
é uma regra do jogo; só assim a morte andará descalça como
uma violeta pelos jardins da noite; só assim
nos restará a morte antes do fim.
O fruto do coração é pouco, semelhante à mágoa.
Olhar é uma página. Percorre-a a consciência de quando
não acontece nada. É preciso duvidar semeando limites
para ser-se ilimitado -- eis quando será legítimo enganar
os deuses. Maior que a montanha é
a gota de orvalho; maior que o sol é o movimento
da sombra. Os pássaros
não acontecem: vivem-se. É tarde
para inscrever o discurso da alegria
nas estruturas do ar?"

joaquim pessoa

müz´ka

Müz´ka

"Vine a Praga a romper esta
canción
por motivos que no voy a explicarte,
a orillas del Moldava
las olas me empujaban
a dejarte por darte la razón.

En el Puente de Carlos aprendí
a rimar cicatriz con epidemia,
perdiendo los modales:
si hay que pisar cristales,
que sean de bohemia, corazón.

Ay! Praga, Praga Praga
donde el amor naufraga
en un acordeón.
Ay! Praga, darling, Praga
los condenados pagan
cara su rendeción.

Ay, Praga, Praga, Praga,
dos dedos en la llaga
y un santo en el desván.
Ay! Praga, darling, Praga,
la luna es una daga
manchada de alquitrán.

Vine a Praga a fundar una ciudad
una noche a las diez de la mañana,
subiendo a Mala Strana,
quemando tu bandera
en la frontera de la soledad.

Otra vez a volvernos del revés,
a olvidarte otra vez en cada esquina,
bailando entre las ruinas
por desamor al arte
de regarte las plantas de los pies.

Ay! Praga, Praga Praga
donde el amor naufraga
en un acordeón.
Ay! Praga, darling, Praga
los condenados pagan
cara su salvación.

Ay! Praga, Praga Praga
donde la nieve apaga
las ascuas del tablao.
Ay! Praga, darling, Praga
lágrima que se enjuaga
en Plaza Wenceslao.

Ay, Praga, Praga, Praga,
dos dedos en la llaga
y un santo en el desván.
Ay! Praga, darling, Praga,
la luna es una daga
manchada de alquitrán."

Joaquin Sabina

SATA Rally Açores 2012

SATA Rally Açores 2012

11 Mil e tal dias

Nem mesmo ao mais distraído dos cidadãos terá passado despercebida a “encenação” de Berta Cabral sobre a tolerância de ponto no Carnaval. Primeiro achou que devia haver “entendimento”. Depois de anunciada a tolerância pelo Presidente do Governo, então achou que tinha “obrigado” o Governo dos Açores.
11 Mil e tal dias no exercício de funções políticas nos Açores (começadas em 1983 e ainda a decorrer em 2012) exigiam de uma das (poucas) mulheres sociais-democratas na política (a bancada parlamentar do PSD na ALRAA tem 2 mulheres em 18 deputados) maior coragem e espírito de iniciativa.
Ora esta atitude que primeiro foi de “entendimento” e depois de “provocação” só encontra explicação no facto da Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada estar apanhada na teia da solidariedade partidária nacional e, por isso, ser incapaz de contrariar as orientações políticas do Governo de Passos Coelho, até nas coisas mais inofensivas como a tolerância do Carnaval.
11 Mil e tal dias no exercício de funções políticas nos Açores – conhecendo como diz conhecer os açorianos – deviam evitar que tivéssemos que ouvir da sua boca palavras como “a Região precisa de menos políticos a tempo inteiro”.
Afinal nos mais de vinte anos em que foi e tem sido administradora de empresas públicas, secretária regional, deputada e presidente de Câmara, Berta Cabral devia fazer, antes de mais nada, um exercício de auto-análise.
Para além disso o compromisso assumido a 6 de Fevereiro do corrente ano de formar um Governo mais pequeno, não só é mais uma imitação do continente, como também soa a demagogia.
A questão do tamanho do Governo não nos parece assim fundamental, mas a história criada à imagem e semelhança do que se fez lá fora, arrepia-nos. Basta lembrar que nessa sede de redução de tamanho, Passos Coelho pôs fim ao Ministério da Cultura, transformando-o em Secretaria de Estado, reduzindo com essa atitude a importância deste sector fundamental para o desenvolvimento de qualquer país ou Região.
Muita coisa mudou nos Açores desde que o PS é governo. O Mar foi integrado nos programas do Governo e passou a fazer parte da Secretaria Regional do Ambiente; as Pescas passaram a ter um papel de destaque, com a criação da Subsecretaria Regional e a Ciência e Tecnologia são hoje duas áreas importantíssimas do nosso desenvolvimento.
Existe hoje todo um novo vocabulário que vai muito além dos chavões do PSD/Açores, como sejam o último da denominada “Região Económica”. Falamos actualmente de Jovens Empreendedores, de Jovens Criadores, de Qualificação Profissional, de Novas Tecnologias, de Centros Interpretativos e Ambientais, de Património Móvel e Imóvel. Temos paisagens protegidas, Parques Naturais de ilha, Estações de Rastreio de Satélites…
Neste mês de Fevereiro, a oito meses das eleições regionais, aguardamos com expectativa que Berta Cabral explique essa sua ideia copiada do nacional de formar um Governo mais pequeno?
Fará desaparecer a Cultura? Reanimará a Subsecretaria Regional para a Comunicação Social? Não sabemos.
Certo é que 11 Mil e tal dias de vida política a “tempo inteiro”, que não condenamos, exigem mais de um político: homem ou mulher. Tanto faz.
Em 11 Mil e tal dias de vida política Berta Cabral devia ter aprendido mais (qualquer coisa) com os bons exemplos dos homens e das mulheres de bem com que se foi cruzando…
Mais não fosse porque essa é a função que se exige de um político: fazer o bem sem olhar a quem, no firme propósito de que (por aqui) a vitória dos Açores é a nossa maior e melhor herança.



(Por decisão pessoal, a autora do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico)

Renovar com Confiança

As últimas semanas têm sido repletas de declarações dos principais candidatos à presidência do Governo dos Açores sobre a identificação dos problemas que atravessamos e sobre as soluções que preconizam para o futuro da nossa terra.

Infelizmente a forma, quase frenética e impaciente, com que a líder do PSD encarou a sua campanha eleitoral está evitar uma discussão séria e conclusiva sobre os reais problemas dos Açores.

Evitando ouvir o seu líder parlamentar, Duarte Freitas, que paulatinamente faz a sua campanha paralela com algum sucesso, a líder social-democrata aplica à sua campanha regional um modelo genérico de propostas e de estratégias semelhante ao de Pedro Passos Coelho durante as legislativas nacionais.

Quem não se lembra de Pedro Passos Coelho dizer a uma jovem que era um disparate que um Governo seu poderia cortar os subsídios de férias e de Natal ou até acabar com o programa Novas Oportunidades. Lembro-me bem da solução do PSD nacional para o país: cortar nas gorduras do Estado e diminuir o peso do mesmo na economia! Com os resultados que conhecemos hoje, qualquer cidadão pode afirmar que, de facto, o que diminuiu foram os rendimentos das famílias e das empresas.

Nas últimas semanas, Berta Cabral multiplicou-se em declarações genéricas do tipo: "O emprego é o objetivo central do nosso novo modelo de desenvolvimento para os Açores", como se fosse possível ter outra prioridade nesta conjuntura, ou em sucessivas promessas de construção de escolas, para satisfação dos seus apoiantes, sem saber se estes investimentos eram necessários ou se sobrepunham a outros já em execução.

Esta estratégia prosseguida pelo PSD de prometer sem se comprometer, que teve o seu ponto mais alto quando a líder do PSD/Presidente de Câmara, prometeu dar tolerância de ponto no Carnaval se o Governo dos Açores fizesse o mesmo, ficou comprometida quando Vasco Cordeiro anunciou uma proposta concreta de, nos primeiros cem dias do Governo do Partido Socialista, apresentar um programa de incentivos à contratação de jovens. Esta proposta concreta e sustentada vai-se traduzir na atribuição de um incentivo financeiro às empresas que contratem jovens, nomeadamente os que saem do Estagiar L e T, e que vai diminuindo durante um determinado período de tempo, conforme as empresas forem rentabilizando o trabalho dos jovens contratados e que, por essa via, vão assumindo uma maior responsabilidade no pagamento dos seus salários.

Tendo de sair da sua zona de conforto, a líder do PSD arriscou e anunciou uma medida específica de criação de um fundo de apoio às empresas que estão em dificuldades. Mas ao dar entrada da proposta no Parlamento Regional, verificamos que esta proposta, na prática, traduz-se numa não proposta, pois não consubstancia a sua implementação e pede ao Governo dos Açores que a pense, que a negoceie com o Governo da República, que a concretize em proposta e que a implemente junto das empresas.

O que temos assistido nos últimos tempos são dois candidatos de gerações diferentes, que anunciam renovação de ideias, de procedimentos e de estratégias. Mas, na prática, assistimos a uma líder do PSD, insegura, acompanhada por ex-governantes de 1996 que, ou não arrisca novas ideias e soluções para os Açores e resume-se à generalidade da identificação de problemas, ou então, quando arrisca uma proposta, pede aos seus adversários que a concretizem.

Vasco Cordeiro, quando anuncia, sabe como e quando pretende concretizar as medidas.

Esta é a questão de fundo nestes meses que nos separam das eleições de Outubro. Esta é a postura que faz toda a diferença. De quem pode dar garantias de saber Renovar os Açores com confiança.

A suspensão da Autonomia

A Autonomia na Madeira foi suspensa até 2015. Este é o resultado político do Programa de Ajustamento assinado entre os governos Regional da Madeira e da República e que tem, na prática, uma consequência prática: Uma austeridade muito gravosa para os madeirenses, como o agravamento de impostos e a redução de benefícios, como o fim do subsídio de insularidade.

Em primeiro lugar, é preciso recordar que este plano de austeridade para a Madeira resulta, única e exclusivamente, da situação calamitosa das finanças públicas madeirenses, com responsabilidades acima dos seis mil milhões de euros e que foi descoberta nas vésperas das últimas eleições regionais.

Este foi, assim, o segundo embuste a que os madeirenses ficaram sujeitos neste processo. O primeiro foi o buraco para que a governação social-democrata levou a Madeira. O segundo foi o facto de se terem realizado eleições regionais sem nunca se saber quais as medidas que a população teria de suportar depois. Obviamente, que este desconhecimento beneficiou o PSD regional e prejudicou os restantes partidos da oposição.

Se as eleições fossem hoje, os madeirenses saberiam que o Governo Regional está vinculado à avaliação e exame trimestral do programa pelo Ministério das Finanças, a quem compete decidir se a Madeira vai, a cada momento, receber o apoio financeiro definido.

Se as eleições fossem hoje, os madeirenses saberiam que a sua região tem de desistir dos processos em tribunal contra a República, relacionados com matérias financeiras, independentemente ter razão ou não.

Se as eleições fossem hoje, os madeirenses saberiam que o seu Governo comprometeu-se a submeter, para análise do Ministério das Finanças, a sua proposta de Orçamento para este ano antes mesmo de o documento ser aprovado na Assembleia Legislativa.

Se as eleições fossem hoje, os madeirenses saberiam que terá de haver uma redução dos cargos dirigentes em, pelo menos, 15 por cento até final deste ano e que os salários no sector público estão congelados em 2012 e 2013.

Se as eleições fossem hoje, os madeirenses saberiam que o Governo terá de revogar o subsídio de insularidade, o regime especial das ajudas de custo, assim como proceder a uma redução para metade do subsídio pelo exercício de funções públicas na ilha do Porto Santo.

Se as eleições fossem hoje, os madeirenses saberiam que o investimento público ficou limitado a 150 milhões de euros e sujeito a pressupostos e condições, como seja a suspensão de novas adjudicações de obras e reavaliação dos processos de obras e fornecimentos de bens e serviços em curso.

Se as eleições fossem hoje, os madeirenses saberiam que o IRS e o IRC passarão a ter taxas iguais às aplicadas no continente, eliminando-se, assim, a diferenciação fiscal já a contar de Janeiro de 2012.

Se as eleições fossem hoje, os madeirenses saberiam que o IVA que pagam nas compras vai aumentar já em Abril deste ano e que as taxas de ISP terão de ser, pelo menos, 15 por cento superiores às de Portugal continental.

Se as eleições fossem hoje, os madeirenses saberiam que o programa de privatizações vai ter avançar rapidamente em áreas estratégicas como os transportes e a energia para que o Governo consiga ter mais 25 milhões de euros.

Se as eleições fossem hoje, os madeirenses saberiam que, já em Fevereiro, o Governo da Madeira tem de aumentar os tarifários dos transportes públicos em 15 por cento em média e que, na Saúde, terá de ser aplicada uma tabela de preços igual à praticada pelo Estado.

Em suma, se as eleições fossem hoje, os madeirenses saberiam que a sua Autonomia tinha sido suspensa por vários anos e que a sua vida vai ser muito mais difícil nos próximos quatro anos. Não se retira a legitimidade democrática das últimas eleições, mas a verdade é que ninguém esperava, na altura, o que aí vinha.

Ninguém esperava um programa que tem o requinte de obrigar o Governo da Madeira a criar uma “aplicação informática” para que o Ministro Vítor Gaspar acompanhe tudo o que se fizer na Madeira.

Menos "sound bites" mais trabalho de casa!

Os políticos genéricos são como os especialistas em generalidades, muito dados aos “sound bites”, passando a vida a lançar ideias avulsas, cuja única intenção é iludir o cidadão cansado e farto, afastado dos meios políticos, das tendências de fuga do real de que vive a maior parte deste tipo de políticos.
Porém, os tempos de maiores dificuldades são propícios a isso. Ao invés de facilitar a vida ao já gasto cidadão, os políticos genéricos são pródigos em encontrar soluções fáceis, que se preparam nos copos como os sumos tang, mas que depois acabam por fazer mal à “saúde”.
O político assim ouve nas notícias, por exemplo, que há falta de emprego, que as taxas de desemprego estão a aumentar, entre jovens e menos jovens, que empresas fecham, que famílias sofrem e qual é a primeira coisa que se lembra?
Agenda uma visita, enche uma sala de gente, crianças, jovens ou idosos, tanto faz, desde que tenha gente e lança uma, duas, três medidas para aquecer o coração dos que sofrem.
Há falta de emprego? Então nós vamos apoiar a contratação de jovens com apoios comunitários!
Esquecem-se, porque não sabem ou não querem mesmo saber, que a questão posta assim não passa de uma demagógica visão dos factos, de uma ilusão, de uma generalidade. De uma não solução.
É grave ignorar, por exemplo, que os programas comunitários são estanques e que a utilização que é feita do Fundo Social Europeu, entre nós, é a Formação Profissional de Jovens, de desempregados e de fomento de Estágios, ou seja, a preparação dos jovens para o mundo do trabalho.
É grave não saber que o apoio às empresas encontra-se limitado por uma regra comunitária – chamada “regra de minimis”, segundo a qual o somatório dos apoios públicos (comunitários e não comunitários) está muito limitado.
E sendo grave é necessário que o comum dos cidadãos saiba que esse fantasma de dar dinheiro para criar postos de trabalho já é muito antigo, mas nunca acabou bem, que em nenhum sítio da Europa, sabe-se, (inclusivamente nos Açores) com nenhum Governo (inclusive do PS) nenhum desses programas, por mais exigente que fosse (como foi o ESTABILIZAR) permitiu aumentar o nível de emprego nas empresas.
Normalmente os programas de apoio à contratação financiaram empresas que acabaram por não criar postos de trabalho ou que só o criaram durante o tempo do apoio.
Programas como o PROFORME (dos Governos do PSD) e o ESTABILIZAR (dos Governos do PS) apresentaram incumprimentos de mais de 70%.
Por outro lado, programas de preparação dos jovens para a vida activa tiveram na formação inicial e nos programas ESTAGIAR integrações superiores a 60%.
É pois errada a política genérica de querer diminuir os que têm sucesso para implementar os que não tem sucesso. A menos que querendo fazê-lo se pretenda prescindir de qualificar jovens e desempregados para fazer um programa de apoio à contratação que não tem resultados face ao dinheiro gasto.
O momento exige forte cautela na criação de medidas ou de estruturas que possam atrair mais problemas para os quais podemos não ter respostas.
E o pior que pode acontecer a esta Região é deixar-se cair nas mãos dos políticos genéricos que ou por mimetismo em relação ao nacional ou pela “necessidade eufórica” de aparecer a propor tudo e mais alguma coisa, nos coloquem em situações de efeito perfeitamente contrário.
A vida é real. Não é um sound bite. E as pessoas estão cansadas deste tipo de “tiradas”.

Quem não sabe copia

O debate sobre o preço das tarifas aéreas tem estado presente nos Açores. Frequentemente, levantado pelo próprio Governo Regional, que continua à espera, desde Agosto, que o Governo da República se digne a nomear um interlocutor para analisar as obrigações de serviço público, que estabelecem estas tarifas.

Mas é, também, frequente um outro debate sobre este tema, mais partidário, mais interesseiro e, portanto, menos esclarecedor para os açorianos, que ficam com uma visão deturpada da realidade dos factos.

Por isso nada melhor do que os factos para se poder aferir da evolução das tarifas aéreas praticadas pela SATA, deixando bem claro que é o Governo Regional, como facilmente se percebe, o primeiro a querer que os preços das viagens sejam mais baratos. Mas há matérias sobre as quais não tem qualquer intervenção, caso das taxas de combustível, definidas pelo Instituto Nacional de Aviação Civil.

Mas vamos aos factos, com exemplos concretos, para se perceber qual a evolução feita nesta matéria. Uma viagem entre São Miguel e Santa Maria para residentes custa 68 euros. A preços constantes, em 1996, custava 133 euros. Ou seja, houve uma redução de preço de 48,7 por cento.

Outro exemplo bem demonstrativo do caminho percorrido ao nível das tarifas. Um micaelense para ir ao Faial paga, hoje, 124 euros. Também a preços constantes de 1996, teria de pagar 210 euros para a mesma viagem, mais cerca de 41 por cento.

Agora vamos às ligações a Lisboa. Se tivesse sido seguida a mesma política de tarifas em vigor até 1996, um açoriano pagaria hoje 312,83 euros para se deslocar a Lisboa. As reduções introduzidas desde então fizeram que, agora, pague 199 euros. Estamos a falar de menos 113 euros ou de uma diminuição de 36,4 por cento.

Já quanto às taxas, área que o Governo Regional não intervém, os factos são os seguintes: Em 1996, um açoriano pagava 10,98 euros de taxas. Hoje paga cerca de 90 euros, sendo a grande fatia atribuída à taxa de combustível.

Ou seja, em 1996, mesmo com taxas muito mais reduzidas, as tarifas eram altas nos Açores. Agora, mesmo com taxas muito altas, as tarifas são muito mais baixas do que em 1996.

Face a esta constatação custa a crer como é que, quem no passado não tinha qualquer solução para baixar tarifas e que achava uma inevitabilidade histórica e geográfica os Açores estarem fechados ao mundo, agora tem soluções mágicas para esta matéria.

Levou-se meses e meses sem nunca se perceber qual era a solução que apresentariam. Até que, na última semana, fez-se luz. Em Bruxelas, em clima de excursão social-democrata, lá se anunciou que se queria um programa POSEI para os transportes.

Rapidamente se percebeu que, afinal, era um plágio de um memorando das RUP já assinado, em 2010, também pelo Governo Regional do PS.

Passamos, assim, de políticos sem soluções em 1996 para os mesmos políticos “copy & paste” em 2012. A cópia, como é normal, é muito pior do que o original.

´Grandes mentes discutem ideias (…) Mentes pequenas discutem pessoas´

Na semana em que o Governo da República dá a entender que vai necessitar de mais medidas de austeridade para cumprir o seu próprio orçamento, em que nove países da zona euro, entre os quais a França, Áustria e Itália, viram a seu rating baixar, apesar de todas as medidas de contenção da despesa pública, o país diverte-se a discutir e a perseguir a Maçonaria como se esta fosse responsável pelos reais problemas do país.

O Estado português vende uma participação estratégica na empresa monopolista de produção de eletricidade no nosso país e a discussão rapidamente deriva para o facto de quem compra ser chinês ou para os quatro ou cinco “tachos” que Passos Coelho arranjou para membros do seu partido.

Apesar da recente descoberta da China pela parte dos média portuguesa, fazer de Paulo Futre um “visionário” quando se referia à importância do “chinês em Portugal”, chocou-me a forma “provinciana” como toda esta situação foi encarada, sem nunca discutir se era do interesse nacional vender esta participação e sem nunca discutir se os 2,7 mil milhões de euros pagos pela empresa China Three Gorges eram verdadeiramente o preço justo da EDP. Talvez o facto do responsável pela empresa chinesa ter dito publicamente que este “negócio” estava barato para eles, ajude a reforçar a minha opinião de que o Estado vendeu os “anéis” a preço de saldo.

Às vezes a discussão vivida nos média, com grandes responsabilidades pela parte de alguns protagonistas de partidos políticos, parece desprovida de bom senso, focada no assessório, completamente alheada do que se passa nos nossos países vizinhos, na União Europeia e nos Estados Unidos.

Continuamos a afundar a nossa economia, baseados em conceitos de melhoria de um modelo de desenvolvimento neoliberal, de cada um per si, que nos levou a esta situação de “Grande Recessão”. Discutimos incessantemente ideias, infelizmente incontestadas, de como controlar as contas públicas com austeridade, de como pagar a dívida externa do Estado à custa dos seus cidadãos e de como dar confiança aos mercados para que estes nos permitam viver.

Vi apenas alguns políticos e economistas, que foram rápida e fortemente atacados pelo poder instituído e pela “ditadura do conceito”, ousarem dizer que nenhum país na sua história pagou a sua dívida externa e que as dívidas devem ser controladas e geridas a favor do crescimento económico.
Vi apenas alguns políticos e economistas, logo descredibilizados e até gozados pelos média, dizerem que nenhum país, nem a União Europeia no seu conjunto, suporta viver para satisfazer os mercados financeiros, considerando que os mesmos, tendo que existir, devem sim contribuir para a riqueza das nações.

Vi apenas alguns políticos, jornalistas e economistas, a quem foi dado pouco destaque, afirmarem que a austeridade per si, como modelo de contenção das contas públicas e de poupança implica sempre, menos bem-estar das populações e por consequência uma recessão económica, o que obriga, como já percebemos pela experiência do nosso país, a entrarmos num ciclo vicioso de austeridade.

Vi ainda alguns dos nossos mais brilhantes políticos, como Mário Soares, consciente como poucos, da nossa situação, assumirem com frontalidade, que a maior parte da soluções para os nossos problemas, não decorrem da nossa ação direta nas políticas públicas de cada país, mas sim no aprofundamento da União Europeia no sentido de arranjar soluções efetivas e globais para problemas que são globais.

São estas ideias, por muito que as considerem certas ou erradas, que devem estar no centro da discussão e das atenções da sociedade portuguesa. Temos de parar de discutir o detalhe, a politiquice e os fait-divers que não nos levam a lado nenhum. Por mais que não seja, porque todas as ideias incontestadas que tivemos sobre esta matéria, até hoje, têm os resultados devastadores que conhecemos.

Uma nova geração para os Açores

Nos próximos noves meses Vasco Cordeiro e Berta Cabral terão que explicar aos açorianos a validade dos projetos políticos que representam.

Terão de faze-lo num cenário de austeridade praticamente sem paralelo na história da nossa autonomia, onde a situação das famílias e as empresas, bem como a preservação da nossa autonomia estarão, necessariamente, no centro das atenções dos programas eleitorais.

Na passada semana Vasco Cordeiro visitou as ilhas do Corvo e do Pico, onde orgulhosamente traçou o rumo e a base do seu projeto político. Um novo projeto político realista e honesto, que não esconde nem as dificuldades nem os êxitos do governo que faz parte, como também responsavelmente, não promete o que não sabe se poderá cumprir e não esconde o que pretende fazer - quer se tratem de restrições e medidas de poupança, quer de obras, projetos ou outros benefícios.

Gostei desta clareza e transparência, com que se apresenta aos açorianos e das ideias com que se propõe resolver os novos desafios com que nos deparamos.

Gostei, de quando confrontado com a reivindicação da população de ampliação do lar de idosos do Corvo, não ter cedido à tentação de prometer imediatamente uma obra, sem analisar a estrutura demográfica da ilha e sem perceber as solicitações futuras a que esta estrutura estará sujeita.

Gostei de verificar, que quando confrontado, pela população do Pico, da necessidade de um núcleo de recreio náutico numa determinada localidade, ter respondido que há prioridades de que devem ser estabelecidas, nomeadamente o embarque em condições de doentes da Madalena para a cidade da Horta.

Gostei do facto de Vasco Cordeiro ter-se recusado a entrar na pequena política e na crítica à sua adversária, privilegiando, sim, o discurso positivo, de esperança no futuro, de propositura de novas ideias, de procura de novas gerações de pessoas que acrescentem valia ao seu projeto, sem esquecer o saber e a experiencia dos que serviram os Açores nos últimos anos.

Enquanto tudo isto acontecia, a líder do PSD/Açores estava mais preocupada em amenizar as criticas feitas pelo seu líder parlamentar a Alberto João Jardim, fazendo perceber, rapidamente, que o velho PPD do século passado está “vivo” e que continua a preferir proteger um companheiro de partido em detrimento da defesa da sua terra. Caso para dizer que Duarte Freitas esteve muito bem na resposta a Jardim, substituindo mais uma vez Berta Cabral no debate político.

Em Outubro do corrente ano, o vencedor das eleições regionais, não será o recordista das críticas ao seu adversário, nem aquele que mais vezes apregoou o pessimismo da crise. O vencedor será o projeto político que verdadeiramente conseguir coligar-se aos açorianos, no sentido de lhes dar esperança, que os seus problemas e anseios, apesar das dificuldades em que vivemos, têm uma resolução real e concreta.

A ilusão da competência

A gestão da Presidente da Câmara de Ponta Delgada tem uma característica: parece ser o que não é e insiste na ilusão da competência que não existe. Esta não é uma questão de mera interpretação. É sim baseada em factos relativos aos investimentos emblemáticos da autarquia e analisados por entidades idóneas externas.

Falamos, concretamente, em casos que foram anunciados como emblemáticos pelo actual executivo camarário e que, depois, acabaram por ser o que não eram no início ou que custaram muito mais dinheiro do que o inicialmente previsto: Parque Urbano, Parque de Estacionamento da Avenida, Central de Camionagem e Museu de Arte Contemporânea.

Ninguém tem dúvidas que estes foram os quatro investimentos que a Presidente da Câmara de Ponta Delgada fez gala, elegendo-os como as obras de regime dos seus mandatos.

Em relação ao Parque Urbano e ao Parque de Estacionamento da Avenida, o Tribunal de Contas foi claro ao salientar que o “Município de Ponta Delgada assumiu compromissos financeiros no montante de 44 milhões de euros, com incidência nos exercícios de 2009 a 2038”. Ou seja, o parque urbano foi anunciado por 15 milhões, mas acabou por custar 28,8 milhões até 2025. O parque de estacionamento deveria ter custado 8,7 milhões, mas, na verdade, vai custar aos munícipes 15,1 milhões de euros até 2038.

Mas mais do que isso. Em relação ao Parque Urbano, diz o Tribunal de Contas que o “projecto efectivamente implementado não correspondeu ao inicialmente previsto”. Ou seja, desapareceram um pavilhão e umas piscinas e surgiram, no seu lugar, um “driving range” e um “club house” para golfe. A Câmara de Ponta Delgada nunca respondeu porque trocou um pavilhão e umas piscinas que serviriam a muitos, por um “driving range” que serve a muito poucos.

Nada disso é novidade como também não o é a “telenovela” da construção da Central de Camionagem de Ponta Delgada, que mudou de local por várias vezes, até ser abandonada, depois da ideia peregrina de a instalar num dos cruzamentos mais movimentados da cidade na hora de ponta. A mesma “telenovela” parece repetir-se com o Museu de Arte Contemporânea, anunciado para um espaço no prolongamento da Avenida, mas que já passou para o Parque Urbano. Provavelmente, não será esta a última localização.

Na Câmara de Ponta Delgada têm-se as ideias, fazem-se os projectos e, depois, tenta-se colá-los nos espaços vazios. A cidade de Ponta Delgada é, assim, uma espécie de lego da Presidente da Câmara. Se estivesse na governação regional, fazia-se um projecto de um porto e, depois, tentava-se “colá-lo” numa ilha qualquer. Ou então elaborava-se um projecto de uma aerogare e, posteriormente, havia-se de ver para onde serviria.

Mais recentemente, a Presidente da Câmara de Ponta Delgada viu o Tribunal de Contas “chumbar” o concurso público para a exploração dos minibuses e o processo voltou à estaca-zero.

Estes são, assim, alguns exemplos que demonstram, de forma factual, a imagem de competência que a Presidente da Câmara de Ponta Delgada tenta dar da sua gestão. Ou se gastou muito mais dinheiro ou os projectos, pura e simplesmente, alteraram-se ou ficaram adiados por tempo indeterminado.

Nenhum governo faz tudo bem feito ou tudo mal feito, mas é indesmentível que a Presidente da Câmara de Ponta Delgada, nas suas obras emblemáticas, fez muito mal feito.

Quem não consegue decidir onde constrói um museu ou uma central de camionagem acha que consegue governar uma região inteira. A competência vê-se na qualidade das acções realizadas, não nas conferências de imprensa de propaganda.