PS/A lança proposta para impedir pagamento de taxas

O Partido Socialista vai apresentar uma proposta de alteração ao orçamento da Região para impedir que as taxas de multibanco sejam cobradas nos Açores, segundo informou o deputado regional Francisco César, em declarações à rádio TSF/Açores. “O nosso objectivo é tentar evitar que no final seja cobrada alguma taxa pela utilização de transacções electrónicas”, justificou o deputado socialista, que considera “ser um erro a cobrança desta taxa, porque iria aumentar os custos ao consumidor”. Francisco César alerta que a existência de uma taxa no pagamento por multibanco iria resultar “no incentivo à utilização de outros meios de pagamentos, menos seguros”. O deputado do Partido Socialista indicou que a proposta “será apresentada o mais cedo possível”, devendo ser apresentada ainda este ano e discutida no plenário regional. A indicação do Partido Socialista dos Açores vai no sentido da posição anunciada pelo Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, “Iremos usar a faculdade que a lei nos dá para que se torne bem claro que não serão cobradas taxas pelo uso do multibanco”, afirmou Teixeira dos Santos, durante o debate do programa do Governo. Acerca da possibilidade de vir a ser cobrada uma taxa pelo uso do multibanco, Teixeira dos Santos começou por recordar que recentemente foi transposta para a ordem jurídica portuguesa uma directiva comunitária relativa a esta matéria. Contudo, sublinhou, nos termos do decreto-lei que transpõe a directiva para a ordem jurídica nacional “fica reservado através de dispositivo legal subsequente a possibilidade de nós podermos regulamentar a opção que a directiva define de possibilidade ou não de cobrança de taxas no uso dos meios de pagamento em causa”. Sublinhando que nessa matéria não mudou de opinião, o ministro das Finanças recordou que ao longo dos tempos têm-se assistido à tentativa por parte do sector bancário de introduzir uma taxa pelo uso do multibanco. Contudo, continuou, “felizmente” existe um banco que é “influente no sistema bancário” e que tem como accionista o Estado, que tem permitido manter “uma linha muito importante de defesa de não cobrança de taxas no uso do multibanco”. 66 por cento utiliza multibanco Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística 66,3 por cento dos açorianos utilizam caixas multi-bancos, o que dá aproximadamente sete em cada dez pessoas. Os indicadores estatísticos revelam um aumento dos levantamentos nacionais durante o primeiro semestre de 2009, nos Açores, totalizaram 228 milhões de euros, contra 219 milhões de euros em igual período do ano anterior. ||

Reportagem no AO