Os cenários catastróficos que o tempo desmente

Um dos pressupostos da política é a credibilidade dos intervenientes, uma responsabilidade que deve ser acrescida para quem tem responsabilidades de liderar um partido. Não se pode, pura e simplesmente, lançar suspeitas, enganar as pessoas e por em causa as instituições públicas.

Esta credibilidade deve ser sustentada com a memória. Das duas uma: ou as afirmações foram baseadas na má fé, o que é grave, ou na impreparação política, o que não é menos gravoso para uma líder partidária.
Refiro-me ao cenário catastrófico que o PSD tinha feito da aplicação, este ano, da Lei de Finanças Locais, que, obviamente, não se confirmou.

Em Agosto de 2006, a líder do PSD/Açores garantia, de forma inconsciente, como agora se provou, que 17 dos 19 municípios dos Açores iriam, este ano, perder receitas do Orçamento de Estado.

Recordo que, nessa altura, Berta Cabral apontava mesmo números concretos de perda de receitas, como menos 74 por cento para o Corvo, menos 64 por cento para as Lajes das Flores, menos 38 por cento para o Nordeste, Velas e Santa Cruz das Flores, entre muitos outros.

Obviamente, que este delírio foi, também, reafirmado pelo Grupo Parlamentar do PSD que, a 4 de Agosto de 2006, emitia um comunicado, onde afirmava a pés juntos que “a Lei de Finanças locais estabelecia uma redução de 20% para as autarquias dos Açores a partir de 2009”.

Agora, vamos à realidade dos factos. No Orçamento de Estado apresentado pelo Governo de José Sócrates, todas as autarquias dos Açores irão beneficiar de um aumento superior à inflação em 2010, sendo o crescimento dessas transferências inclusive superior ao verificado para a Administração Regional.

Deste episódio – mais um em que o tempo e os factos se encarregaram de desmentir o PSD – se prova que o PS tinha razão. Mas prova-se algo mais. Que o PSD apresentou, neste processo, argumentos muito fracos ao nível técnico, enquanto que, politicamente, jogou na confusão dos açorianos.

Neste caso, como em muitos outros, é preciso ter memória.

O apoio necessário, na altura certa

Um dos assuntos que, recorrentemente, é alvo de atenção mediática diz respeito à situação financeira das autarquias. Além da importância que esta situação tem para o investimento público local, levanta uma série de questões relacionadas com a boa saúde das empresas fornecedoras destas câmaras municipais.

Obviamente que não se pode deixar de colocar em causa diversos investimentos autárquicos que, sendo redundantes ou supérfluos, demonstram alguma ligeireza na gestão destes municípios.

Não se pode, porém, deixar que o elo mais fraco deste processo fique penalizado. Neste caso, seriam as empresas, muitas das quais de pequena dimensão, que ficam em dificuldades por falta de pagamento por parte das autarquias.

É por isso que o PS/Açores propôs, na última semana, ao Governo que crie um mecanismo de apoio às empresas que enfrentam constrangimentos por não receberem os montantes a que têm direito. Enquanto que uns utilizam a política para enganar os açorianos, como fica provado na primeira parte deste artigo, o PS/Açores aproveita a política para arranjar soluções para estes mesmos açorianos. Não é, assim, uma questão de estilo ou de forma. É muito mais do que isso. É uma diferença de fundo e uma questão de substância!