"Da Minha Esquina"

Medidas contra a Crise

Muito temos ouvido falar da actual situação económica dos Açores. Os partidos da oposição todos os dias lançam o alarme de que a catástrofe económica e social é iminente. A lógica de que quanto pior é a crise nos Açores, melhor para estes partidos, é a meu ver um erro histórico grave, que não ajuda quem tenta criar medidas para minorar os efeitos da crise, diminui a confiança dos empresários para investir e lhes retira toda a credibilidade.

A mensagem que devemos passar aos açorianos é, a meu ver, uma mensagem realista, baseada em factos, quanto à crise que se começa a viver nos Açores, evitando qualquer tentação de um eleitoralismo fácil e perigoso. Mas a mensagem deve ser sobretudo de confiança no futuro, de que, tanto o Partido Socialista, o Governo, como toda a oposição, tudo farão para minorar, dentro das suas possibilidades, os efeitos da “Grande Recessão” nos Açores.

O Governo dos Açores, rapidamente fez a análise dos problemas da nossa economia. E resolveu agir depressa, ao nível da reposição da liquidez das empresas, ao nível de programas de manutenção do emprego e ao nível da manutenção do rendimento disponível e de estímulo ao consumo das famílias.

Estes três eixos de actuação, já com alguns resultados, consubstanciaram-se num conjunto de linhas de crédito para reposição da liquidez, que no espaço de um mês apoiou as empresas em mais de 60 milhões de euros, no reforço da operacionalização dos sistemas de incentivos, SIDER, no programa complementar de apoio aos projectos de investimento no âmbito do PRORURAL, no Sistema de Apoio Financeiro à Agricultura dos Açores, no regime regional de compensação ao escoamento dos produtos da pesca das ilhas da coesão, no Programa de Valorização Profissional, (PVP), no Programa de Apoio à Manutenção de Postos de Trabalho, num programa de consultadoria estratégica às empresas, no reforço do programa Empreende Jovem, no aumento dos programas estagiar L e T para um ano, no aumento do investimento público em 10% face ao ano anterior e na antecipação, entre um a três meses, de quase todos os casos de lançamentos de concursos, adjudicações e consignações de empreitadas e prestações de serviços previstos para o corrente ano.

Mas se é certo que estas medidas são muito importantes para a melhoria do ambiente económico da região, podem não ser suficientes para combater a actual conjuntura. A realidade económica actual é tão dinâmica, que estas medidas, com um mês de vigência, precisam de ser reforçadas com um programa de apoio à compra e/ou arrendamento de habitação, que ajude os açorianos a terem uma casa e que sustente o sector da construção civil local, que tanta gente emprega na nossa terra. O anúncio da aquisição, num futuro muito próximo, da parte do Governo dos Açores, de 390 habitações novas para posterior venda sob forma de renda resolúvel, poderá ser um bom caminho para o problema da habitação dos Açores. Espero também, que o Governo aproveite esta oportunidade para potenciar o mercado de arrendamento regional que tanta falta faz açorianos.

É indiscutível que o Governo do PS agiu com prontidão e acerto no combate à crise nos Açores. Sendo certo, que podia ter escolhido outros caminhos de acção, o facto é que foi escolhida uma estratégia de combate à crise, ao contrário da nossa oposição que se limitou a desvalorizar e nada propor durante todo esse tempo. Quando o Governo lançava já a segunda vaga de medidas, o PSD apresentava também, com toda a pompa e circunstância, arrogante como de costume, algumas tímidas medidas, pobres técnica e politicamente, algumas roubadas ao “património” Costa Neves, outras ilegais, e portanto irresponsáveis e outras ainda, que não são mais do que enunciados jurídicos de intenções sem esforço ou esclarecimento operativo.

Importa, pois, agora saber, num quadro de Responsabilidade que se exige, como explicará o PSD às empresas açorianas que as medidas, entretanto apresentadas pelo seu grupo parlamentar, de aumento dos adiantamentos financeiros às empresas viola as normas europeias do quadro regulamentar 2007-2013?