
Diz a LUSA que o "CDS-PP critica gastos de outros partidos na pré-campanha eleitoral para as regionais de outubro"
E cuecas vão fazer?
"E um dia os homens descobrirão que esses discos voadores estavam apenas estudando as vidas dos insectos..." Mário Quintana



Talvez fruto de um clima de pré-campanha eleitoral, tenho assistido com alguma perplexidade às mais variadas e estranhas intervenções sobre a real situação económica da nossa terra.
Para alguns, a situação económica açoriana é catastrófica, estando mesmo à beira da ruptura, fruto das más políticas seguidas pelos Governos regionais socialistas nos últimos 15 anos. A culpa, dizem, é do modelo económico seguido, do excessivo peso do Estado na economia, do falhanço do Governo em políticas sectoriais, como o turismo, a agricultura e os transportes, do descalabro das contas públicas, da falta de transparência nas contas públicas, etc.
Estes Velhos do Restelo afirmam estas alegadas evidências com a mesma desfaçatez de quem se acha no centro do mundo e desdenha, de uma forma provinciana, a situação de pré-colapso da Zona Euro, a pré-falência financeira e democrática da Grécia, a situação de emergência da banca europeia que restringe o crédito e a profunda e agravada recessão que atinge o nosso país.
Se falassem com os nossos empresários, com os trabalhadores e com os desempregados percebiam quais as suas maiores dificuldades e as razões do seu infortúnio.
Percebiam que o problema da nossa economia não está no sector primário, cujo rendimento, no ano de 2011, se manteve estável ou subiu em áreas mais específicas como a agricultura.
Percebiam que, em 2011, o número de turistas estrangeiros subiu 5,4% e que o número de passageiros desembarcados nos aeroportos açorianos aumentou em 15.898 pessoas.
Percebiam que o número de empresas com participação pública, administradores, chefias e funcionários públicos têm vindo a diminuir acima, inclusive, dos objetivos traçados pelo memorando de entendimento com a Troika.
Poderiam perceber e reconhecer, também, que as contas públicas açorianas estão devidamente certificadas pelo Instituto Nacional de Estatística, Eurostat, Banco de Portugal e Comissão Europeia e que, se dúvidas ainda existissem, o PS aprovou e melhorou, no passado ano de 2011, um pacote de melhoria da transparência das contas públicas regionais no Parlamento Regional apresentado pelo PSD.
Da retração brutal do consumo interno que destrói o nosso sector dos serviços e também da indústria, a oposição nada fala. Ainda não ouvi nenhum credenciado economista da nossa praça referir que, numa economia baseada sobretudo no consumo, é impossível, no espaço de um ou dois anos, alterar a sua base económica para uma base exportadora, sem criar o caos social.
As medidas de austeridade, como foram desenhadas pelo Governo do PSD, matam a economia e aumentam o desemprego. As medidas impostas à banca portuguesa, que implicam uma retração do crédito, estrangulam o financiamento das empresas saudáveis, paralisam o seu investimento e baixam a sua competitividade.
A nossa oposição, tão veleira e incisiva nas críticas, mostra grande impreparação na consubstanciação da propositura, chegando ao caricato de sugerir, imagine-se, ao Governo dos Açores dos Açores que “compre” um Banco para alavancar o investimento das empresas açorianas ou então de propor um fundo restruturação empresarial, baseado em fundos comunitários que não estão ainda sequer disponíveis.
Temos de continuar a criar um conjunto de medidas que atenue as medidas de austeridade nacional na economia açoriana, temos melhorar as linhas de crédito de apoio às empresas, para que estas possam investir e criar mais emprego, temos de melhorar os nossos programas de estágios profissionais e adequa-los à conjuntura, temos exigir ao Governo da República e à Troika financiamento à economia privada açoriana e devemos tentar evitar, a tudo o custo, que os efeitos da passagem da diferenciação fiscal com o continente de 30 para 20%, tenha efeitos no IVA afetando ainda mais um sector em grandes dificuldades.
O risco de não se perceber isso é só um: ter uma região sufocada pela austeridade e paralisada pela banca. Esta é a grande questão que vai dominar 2012.

Tenho de confessar que, apesar de considerar que o desemprego está a subir nos Açores, os números aferidos na sondagem telefónica do INE que apura estes dados, parecem-me manifestamente exagerados, senão mesmo contraditórios com outros dados de outras instituições.
Parece-me no mínimo estranho que nesta sondagem, o INE afirme, que existem no mês de Dezembro, nos Açores, 18.177 desempregados, quando o Instituto do Emprego e Formação Profissional, nos dados que fornece sobre os inscritos nos centros de emprego, refira apenas 9735 desempregados.
Apesar desta disparidade entre números, de quase 100%, entre estes dois organismos, é normal pensarmos que nem todos os desempregados se inscrevem nos centros de emprego, sendo, por isso, teoricamente possível, apesar da diferença de dados ser abismal, que possamos aceitar como reais estes dados. O que já não é normal, senão mesmo, impossível, é termos mais inscritos nos centros de emprego da Madeira, cerca de 19016 pessoas, do que aqueles apurados pela sondagem do INE, para a mesma Região, cerca de 17307 pessoas. Tal como carece de explicação, o facto de, neste mesmo mês, aumentarem os inscritos nos centros de emprego madeirenses, em cerca de 2,2% e o INE afirmar que o desemprego baixou 1,2 pontos percentuais.
Não quero com este tipo de argumentário fazer parecer que o desemprego não é um problema nos Açores, antes pelo contrário, o seu combate deve ser uma prioridade. Mas parece-me que este último trabalho do INE carece, pelo menos de melhor explicação.
Para percebermos melhor as razões do desemprego nos Açores, basta falarmos com os nossos empresários e ouvirmos o que têm para nos dizer.
Qualquer um nos dirá que já não é possível investir num negócio pois a banca praticamente não empresta.
No sector da construção civil, qualquer empresário nos dirá que as obras privadas estão reduzidas a quase nada, pois o crédito à habitação é praticamente inexistente.
No sector dos serviços, as medidas de austeridade do PSD, de Passos Coelho e Berta Cabral, fizeram baixar o rendimento das famílias para mínimos históricos, baixando o consumo exponencialmente e levando ao colapso de dezenas de pequenas e médias empresas.
No sector do turismo, qualquer agente do sector nos dirá, que o turista do continente “já foi chão que deu uvas”, devido à crise nacional e não fosse a aposta do Governo dos Açores, na diversificação dos nossos mercados emissores, que já significam mais de 50% dos nossos fluxos turísticos, a situação poderia ser insustentável.
Qualquer empresário nos dirá, que mesmo empresas saudáveis, não têm acesso em condições aceitáveis a contas caucionadas para adequarem o seu ciclo de pagamentos ao ciclo de receitas ou que devido à imagem de Portugal no exterior, são obrigados a pagar os produtos que importam, a pronto pagamento ou em adiantado.
São estes os principais motivos da crise no Continente e também nos Açores, que estão a levar a um fortíssimo ajustamento económico rápido, que não distingue empresas saudáveis de empresas falidas.
Cabe aos Governos amenizarem este ajustamento, quer através da ajuda ao financiamento da economia privada, quer no estabelecimento de medidas de proteção social para ajudarmos os que estão em dificuldades.
Nos Açores, o Governo Regional tem sido incansável, quer na criação destes mecanismos de apoio aos privados, quer na atenuação da austeridade nacional.
Precisamos de mais tempo para restruturarmos a economia nacional, da qual a economia regional depende diretamente e com isso pouparmos ao infortúnio muitas famílias e empresas.
Mas para o PSD de Pedro Passos Coelho e de Berta Cabral este ajustamento tem de ser feito já. Infelizmente, pelo que dizem, “custe o que custar”.

Infelizmente a forma, quase frenética e impaciente, com que a líder do PSD encarou a sua campanha eleitoral está evitar uma discussão séria e conclusiva sobre os reais problemas dos Açores.
Evitando ouvir o seu líder parlamentar, Duarte Freitas, que paulatinamente faz a sua campanha paralela com algum sucesso, a líder social-democrata aplica à sua campanha regional um modelo genérico de propostas e de estratégias semelhante ao de Pedro Passos Coelho durante as legislativas nacionais.
Quem não se lembra de Pedro Passos Coelho dizer a uma jovem que era um disparate que um Governo seu poderia cortar os subsídios de férias e de Natal ou até acabar com o programa Novas Oportunidades. Lembro-me bem da solução do PSD nacional para o país: cortar nas gorduras do Estado e diminuir o peso do mesmo na economia! Com os resultados que conhecemos hoje, qualquer cidadão pode afirmar que, de facto, o que diminuiu foram os rendimentos das famílias e das empresas.
Nas últimas semanas, Berta Cabral multiplicou-se em declarações genéricas do tipo: "O emprego é o objetivo central do nosso novo modelo de desenvolvimento para os Açores", como se fosse possível ter outra prioridade nesta conjuntura, ou em sucessivas promessas de construção de escolas, para satisfação dos seus apoiantes, sem saber se estes investimentos eram necessários ou se sobrepunham a outros já em execução.
Esta estratégia prosseguida pelo PSD de prometer sem se comprometer, que teve o seu ponto mais alto quando a líder do PSD/Presidente de Câmara, prometeu dar tolerância de ponto no Carnaval se o Governo dos Açores fizesse o mesmo, ficou comprometida quando Vasco Cordeiro anunciou uma proposta concreta de, nos primeiros cem dias do Governo do Partido Socialista, apresentar um programa de incentivos à contratação de jovens. Esta proposta concreta e sustentada vai-se traduzir na atribuição de um incentivo financeiro às empresas que contratem jovens, nomeadamente os que saem do Estagiar L e T, e que vai diminuindo durante um determinado período de tempo, conforme as empresas forem rentabilizando o trabalho dos jovens contratados e que, por essa via, vão assumindo uma maior responsabilidade no pagamento dos seus salários.
Tendo de sair da sua zona de conforto, a líder do PSD arriscou e anunciou uma medida específica de criação de um fundo de apoio às empresas que estão em dificuldades. Mas ao dar entrada da proposta no Parlamento Regional, verificamos que esta proposta, na prática, traduz-se numa não proposta, pois não consubstancia a sua implementação e pede ao Governo dos Açores que a pense, que a negoceie com o Governo da República, que a concretize em proposta e que a implemente junto das empresas.
O que temos assistido nos últimos tempos são dois candidatos de gerações diferentes, que anunciam renovação de ideias, de procedimentos e de estratégias. Mas, na prática, assistimos a uma líder do PSD, insegura, acompanhada por ex-governantes de 1996 que, ou não arrisca novas ideias e soluções para os Açores e resume-se à generalidade da identificação de problemas, ou então, quando arrisca uma proposta, pede aos seus adversários que a concretizem.
Vasco Cordeiro, quando anuncia, sabe como e quando pretende concretizar as medidas.
Esta é a questão de fundo nestes meses que nos separam das eleições de Outubro. Esta é a postura que faz toda a diferença. De quem pode dar garantias de saber Renovar os Açores com confiança.

A Autonomia na Madeira foi suspensa até 2015. Este é o resultado político do Programa de Ajustamento assinado entre os governos Regional da Madeira e da República e que tem, na prática, uma consequência prática: Uma austeridade muito gravosa para os madeirenses, como o agravamento de impostos e a redução de benefícios, como o fim do subsídio de insularidade.
Em primeiro lugar, é preciso recordar que este plano de austeridade para a Madeira resulta, única e exclusivamente, da situação calamitosa das finanças públicas madeirenses, com responsabilidades acima dos seis mil milhões de euros e que foi descoberta nas vésperas das últimas eleições regionais.
Este foi, assim, o segundo embuste a que os madeirenses ficaram sujeitos neste processo. O primeiro foi o buraco para que a governação social-democrata levou a Madeira. O segundo foi o facto de se terem realizado eleições regionais sem nunca se saber quais as medidas que a população teria de suportar depois. Obviamente, que este desconhecimento beneficiou o PSD regional e prejudicou os restantes partidos da oposição.
Se as eleições fossem hoje, os madeirenses saberiam que o Governo Regional está vinculado à avaliação e exame trimestral do programa pelo Ministério das Finanças, a quem compete decidir se a Madeira vai, a cada momento, receber o apoio financeiro definido.
Se as eleições fossem hoje, os madeirenses saberiam que a sua região tem de desistir dos processos em tribunal contra a República, relacionados com matérias financeiras, independentemente ter razão ou não.
Se as eleições fossem hoje, os madeirenses saberiam que o seu Governo comprometeu-se a submeter, para análise do Ministério das Finanças, a sua proposta de Orçamento para este ano antes mesmo de o documento ser aprovado na Assembleia Legislativa.
Se as eleições fossem hoje, os madeirenses saberiam que terá de haver uma redução dos cargos dirigentes em, pelo menos, 15 por cento até final deste ano e que os salários no sector público estão congelados em 2012 e 2013.
Se as eleições fossem hoje, os madeirenses saberiam que o Governo terá de revogar o subsídio de insularidade, o regime especial das ajudas de custo, assim como proceder a uma redução para metade do subsídio pelo exercício de funções públicas na ilha do Porto Santo.
Se as eleições fossem hoje, os madeirenses saberiam que o investimento público ficou limitado a 150 milhões de euros e sujeito a pressupostos e condições, como seja a suspensão de novas adjudicações de obras e reavaliação dos processos de obras e fornecimentos de bens e serviços em curso.
Se as eleições fossem hoje, os madeirenses saberiam que o IRS e o IRC passarão a ter taxas iguais às aplicadas no continente, eliminando-se, assim, a diferenciação fiscal já a contar de Janeiro de 2012.
Se as eleições fossem hoje, os madeirenses saberiam que o IVA que pagam nas compras vai aumentar já em Abril deste ano e que as taxas de ISP terão de ser, pelo menos, 15 por cento superiores às de Portugal continental.
Se as eleições fossem hoje, os madeirenses saberiam que o programa de privatizações vai ter avançar rapidamente em áreas estratégicas como os transportes e a energia para que o Governo consiga ter mais 25 milhões de euros.
Se as eleições fossem hoje, os madeirenses saberiam que, já em Fevereiro, o Governo da Madeira tem de aumentar os tarifários dos transportes públicos em 15 por cento em média e que, na Saúde, terá de ser aplicada uma tabela de preços igual à praticada pelo Estado.
Em suma, se as eleições fossem hoje, os madeirenses saberiam que a sua Autonomia tinha sido suspensa por vários anos e que a sua vida vai ser muito mais difícil nos próximos quatro anos. Não se retira a legitimidade democrática das últimas eleições, mas a verdade é que ninguém esperava, na altura, o que aí vinha.
Ninguém esperava um programa que tem o requinte de obrigar o Governo da Madeira a criar uma “aplicação informática” para que o Ministro Vítor Gaspar acompanhe tudo o que se fizer na Madeira.