
"I know not what tomorrow will bring."
"E um dia os homens descobrirão que esses discos voadores estavam apenas estudando as vidas dos insectos..." Mário Quintana

Durante algum tempo tive sérias dúvidas sobre a política de finanças públicas adequada para a nossa Região.
A dúvida era se, por um lado deveríamos seguir uma política de finanças públicas equilibradas, em que apenas gastaríamos o correspondente às nossas receitas, condicionando o crescimento do nosso PIB apenas ao efeito multiplicador das nossas receitas, ou se, por outro lado, deveríamos seguir uma política orçamental expansionista keynesiana, gastando mais em investimento e em despesa do que a receita existente, em que o recurso ao crédito permitisse suprir as dificuldades imediatas de financiamento, alavancar o investimento e multiplicar o nosso PIB.
Os dois modelos têm os seus defeitos e virtudes, que provavelmente se acentuam consoante a região e o momento em que são aplicados.
Vejamos alguns exemplos:
No caso da Madeira, a política orçamental expansionista foi obviamente visível com a aposta em obras públicas, que fizeram crescer a região a um bom ritmo durante algum tempo. Mas esta política levada a cabo por Alberto João Jardim fez com que a dívida directa do arquipélago disparasse para valores acima de 27% do seu PIB, limitando, em muito, a possibilidade futura de recorrer ao crédito quando este fosse mesmo necessário para combater uma crise económica ou uma calamidade, pois os bancos nunca emprestam a quem já está muito endividado. É claro que se o Governo da República sustentar ou avalizar sempre as dívidas contraídas pelo arquipélago, este será de longe o modelo ideal a seguir.
No caso do nosso país, o problema, a meu ver, está no nível de endividamento que o Estado atingiu para obter um nível de alavancagem de investimento baixo e/ou pouco reprodutivo. Num investimento de 100 ME, se a União Europeia financiar 80 e o Estado tiver recorrer ao crédito para obter os 20 que faltam, parece-me óbvio que deve fazê-lo. O que não deve fazer é pagar 80 para obter da UE 20, num investimento que terá um retorno de 30. Muito menos deverá esconder os investimentos em empresas públicas para que não contem para o défice orçamental. No caso dos Açores, a política orçamental deste Governo foi de abdicar de um crescimento exponencial do PIB, mesmo assim atingindo taxas de crescimento acima de Portugal e da UE, a favor de finanças públicas equilibradas e respeitadas pelo Ministério das Finanças e pelas instituições de crédito.
Mas muitos poderão perguntar, como eu o fiz, qual a vantagem de ter contas públicas equilibradas se quando temos necessidade de recorrer ao investimento para combater uma crise económica que nos atinge a todos, o Estado nos limita o endividamento de que precisamos para ajudar as empresas e sustentar o emprego? Por via disso não estaremos, em altura de aperto, apesar das contas publicas controladas, na mesma situação que a irresponsável Madeira?
A resposta, pelos últimos acontecimentos, é claramente que não. O facto de termos um nível de endividamento tão baixo faz com que em épocas de crise o Governo possa recorrer ao crédito, nos casos autorizados, a uma taxa de juro muito baixa, tenha folga orçamental para pagar aos seus fornecedores a menos de 30 dias e possa incluir no seu orçamento um conjunto de medidas para minorar os efeitos da austeridade vinda do continente.
Bons exemplos disso são o novo apoio designado como “remuneração compensatória”, que irá compensar inteiramente, em 2011, a perda de vencimento dos funcionários públicos que auferiam uma remuneração mensal ilíquida entre 1500 e 2000 € e que abrangerá cerca de 3700 funcionários públicos, ou a suspensão dos aumentos das comparticipações familiares pela utilização de serviços de ama, creches, jardins-de-infância e centros de actividades de tempos livres (ATLs).
Muitos poderão dizer no continente que esta não é uma altura de dar benesses aos funcionários públicos, nem de aumentar transferências sociais. Nós poderemos honradamente responder que, enquanto uns gastam, em submarinos, em estradas de necessidade questionável ou em transferências para empresas públicas já há muito tempo falidas, nós preferimos continuar gastar os nossos recursos com as pessoas…
Artigo publicado na edição de domingo, dia 7 de Novembro de 2010, no Jornal Açoriano Oriental e na Rádio Atlântida no dia 13 do mesmo mês.
Como é do conhecimento público, foram já publicadas as alterações das regras de serviço público de transporte aéreo, que vão permitir que os açorianos disponham de tarifas aéreas promocionais ao preço médio de cem euros.


Na última sexta-feira à noite foi entregue na Assembleia da República o Orçamento de Estado para o ano de 2011. Este documento de austeridade apresenta um conjunto de medidas que vão obrigar todos os portugueses, sobretudo os da classe média, a um esforço acrescido para salvar o país da bancarrota e da intervenção do Fundo Monetário Internacional.
Muitos poderão perguntar pela razão pela qual chegamos a esta situação tão difícil de quase emergência nacional. Alguns mais desonestos, poderão afirmar, que se deve ao insucesso das políticas de governo de José Sócrates. Outros, afirmam, convictamente, que se deve à falta de liderança que existe na União Europeia, fatalmente submissa à Alemanha, que aplica a receita do corte no défice a eito, sem olhar para as especificidades de cada país.
De facto, alguém deve explicar ao país o porquê e para quê iremos passar por este autentico depauperamento da classe média portuguesa. Mas devemos ter esta discussão com calma e racionalidade, sem ódio de classe, como o PCP tanto apregoa, tendo a noção de que não há verdades absolutas e sem embarcar na repetição de banalidades desprovidas de qualquer rigor científico, como são aquelas que são referidas, constantemente, por uma panóplia de comentadores televisivos extremamente vaidosos e muito preguiçosos nas suas avaliações.
Na minha opinião deve ser explicado aos portugueses que esta crise económica e financeira, provinda da Europa e dos Estados Unidos, surge em Portugal num período em que o Governo maioritário de José Sócrates tentava diminuir o défice das contas públicas e por a economia a crescer à custa das exportações (défice de 2008 foi cerca de 2,8% do PIB). Em 2009, o FMI os EUA e a União Europeia, instigavam os países a intervirem nas respectivas economias de forma a salvaguardarem as empresas e o emprego. Em Portugal este conselho foi seguido à risca, tendo passado e ainda bem, fruto do investimento o défice das contas públicas de 2,4% do PIB em 2008 para 9,4% do PIB em 2009.
Apesar de algumas dificuldades a economia portuguesa em 2010 reagiu bem ao estímulo económico do Estado, tendo as exportações portuguesas aumentado significativamente e o desemprego aparentemente estabilizado. Mesmo assim, com sinais de inversão do ciclo económico, as despesas sociais continuaram devido ao facto de o crescimento económico demorar a iniciar a criação de emprego.
Mas a meu ver, o grande problema para Portugal inicia-se com a falência da Grécia e com facto de se ter provado que tinha enganado a maior parte dos organismos internacionais que fiscalizavam as suas contas. A partir daí a desconfiança generalizou-se nos mercados internacionais que emprestavam dinheiro a países com economias mais débeis como Portugal, Irlanda e Espanha obrigando-os a pagar muito mais pelo custo do dinheiro que precisavam para estimular a sua economia. A Alemanha após salvar a Grécia da emergência que vivia, viu-se no risco de ter de sustentar também a falência destes três países, o que motivou que fossem iniciadas um conjunto de medidas e de regras de austeridade que garantissem que nenhuma das economias mais débeis pudesse entrar em incumprimento.
Ora Portugal, uma economia ainda muito débil e com problemas estruturais no seu tecido produtivo, após o aumento do investimento público e das despesas sociais, não estava preparado para uma tão forte contracção da despesa pública. Para além disso, a União Europeia aumentou o perímetro do défice português, ou seja, passou a contabilizar, finalmente, alguma desorçamentação que era feita em algum sector empresarial do estado.
Só assim se justifica, a gravidade das medidas tomadas para este ano e para o ano de 2011, que tanto poderão por em risco o crescimento económico.
Nos Açores, fruto de uma gestão cuidadosa e difícil das contas públicas que nos levou a inúmeros anos sem défice das contas públicas regionais e a uma convergência de 4 pontos percentuais com o PIB médio da União Europeia em 2007, em princípio poderemos esperar que as dificuldades nos atinjam em menor grau.
Apesar de sermos obrigados a aplicar a maior parte das medidas aprovadas na República, o Governo dos Açores já anunciou está a aprontar medidas compensatórias no Plano e no Orçamento da Região destinadas a apoiar as famílias e a economia.

Bem sabemos que estamos todos em crise económica e financeira e que os bens públicos são cada vez mais escassos. Mas é por isso mesmo que é cada vez mais importante saber afectar os recursos disponíveis para investimentos e funções verdadeiramente reprodutivos.
No concelho de Ponta Delgada, não é preciso ser um génio para perceber a prioridade no investimento. Basta passar pelo centro histórico e falarmos com alguns comerciantes. A primeira coisa que me dizem é a frase recorrente mas certeira: “os senhores têm de andar mais vezes junto das pessoas, cá por baixo, para ver e sentir os nossos problemas.” São necessários segundos apenas, porém, para apreender o cenário: o Centro Histórico de Ponta Delgada está com grandes dificuldades de sobrevivência. Como se já não bastassem as consequências da crise nos consumos das famílias, não há estímulo de qualquer tipo à permanência ou residência no centro urbano.
O estacionamento subterrâneo está praticamente (inacreditavelmente) todo concentrado no lado nascente da avenida marginal; o restante estacionamento é acintosamente caro e está desligado do comércio tradicional; não há qualquer tipo de protecção da chuva para os transeuntes; há dezenas de edifícios devolutos como fantasmagorias que repelem e perigam a circulação das pessoas; os transportes públicos são desfasados dos ciclos do comércio; a sinalização vertical para os peões que indique restaurantes, hotéis, zonas de interesse histórico, pura e simplesmente não existe; a iluminação pública em certas zonas da cidade lembra o cenário de um filme de suspense.
Que faz a Câmara Municipal de Ponta Delgada?
Numa gestão de “outro tempo”, preocupa-se em gastar em festas que não trazem efeito multiplicador do rendimento, nem para os comerciantes, nem para o turismo (veja-se como exemplo as “festas” do Campo de São Francisco). A Câmara, numa ridícula obsessão pelo “aparecer”, condecora, altera a toponímia, entretém-se a aborrecer o governo ou a divulgar em cansativas conferências de imprensa minudências ou exposições culturais com a mesma pompa que se justificaria se estivesse a apresentar programas de investimentos e de reactivação económica.
Mas há outra face desta (in)acção, que é terrivelmmente prejudicial. A Câmara, deve dinheiro a quase tudo que é fornecedor, desde empresas, vitimas do tão falado faseamento de obras públicas municipais, ao simples fornecedor de tintas ou de produtos de higiene. Estes empresários e comerciantes, que têm medo de abrir a boca, pois podem passar para o fim da lista de pagamentos da câmara. Outros dizem-me que, por exemplo, as exigências de áreas comerciais, em blocos de apartamentos, são exageradamente absurdas, comprometendo ao mesmo tempo a viabilidade.
É urgente reorientar recursos para Recuperar Ponta Delgada da situação de degradação que começa a encontrar-se. O P.S. fez um conjunto de 25 propostas à líder local do município e à Câmara de Comercio e Indústria de Ponta Delgada, no sentido de iniciarmos, com premência, um plano de relançamento do Comércio Tradicional do Centro Histórico de Ponta Delgada.
Nestas medidas, orientadas em três eixos, Marketing e Promoção, Benefícios em Taxas, Licenças e Impostos e Dinamização e Modernização, destaco propostas que vão desde a criação de uma marca “Comércio Tradicional” com um cartão de descontos e benefícios, como por exemplo no estacionamento, à criação de um ou mais ATL, para que os pais possam deixar os seus filhos enquanto vão às compras, e um programa que obriga a autarquia a pagar, finalmente, aos fornecedores dentro do limite de 60 dias que a lei permite.
Não é tudo, mas já era bom. Se a Câmara quisesse ouvir…