Vítória Histórica

No passado domingo o Partido Socialista obteve maioria relativa de votos para governar o nosso país nos próximos quatro anos. Foi uma vitória histórica tendo em conta todas as peripécias ocorridas nos últimos dois anos. Arrisco-me mesmo a dizer, que este governo foi aquele, que depois da estabilização democrática, mais problemas teve que combater e resolver.

Ao Governo aconteceu-lhe tudo, nunca é demais lembrar, sobretudo para aqueles que, por puro sectarismo, a única coisa que lhes ocorre lembrar é que o PS perdeu votos nesta eleição.

Esses parecem esquecer que no último ano fomos afectados pela maior crise económica e financeira internacional dos últimos 100 anos, que obviamente nos trouxe desemprego e diminuição da actividade económica. Convém também que se lembrem dos conflitos com os professores, aquando da implementação do sistema de avaliação, da reacção dos juízes contra o governo aquando das reformas na justiça e dos problemas na área da saúde que levaram até à remodelação do ministro Correia de Campos. Hoje, alguns parecem não ter memória sobre as dificuldades que este Governo e o seu Primeiro-Ministro, José Sócrates, passaram, com os permanentes ataques grosseiros e assassinatos de carácter falsos que uma estação de televisão e uma sua jornalista fizeram semanalmente durante dois anos.

Nestas dificuldades até o Presidente da Republica, Cavaco Silva, quis dar o seu contributo. Em vez de apostar na cooperação estratégica, preferiu, desde cedo, fazer a política do PSD, primeiro criando um conflito inútil contra os Açores e contra o Partido Socialista, na questão do Estatuto, mais tarde, tentando criar mais dificuldades na governação, vetando sucessivamente diplomas do governo. Se se ficasse por aí, ainda era aceitável o seu papel. Mas isso não aconteceu. Cavaco Silva, como Mário Soares, bem nos avisou, tem a obsessão compulsiva pelo controle, pela intervenção e pela imposição dos seus valores conservadores. O Presidente da República acabou por tentar interferir nas duas campanhas eleitorais de uma forma, para mim, tão grave quanto inacreditável. Primeiro, um assessor seu há mais de 15 anos tenta vender, em seu nome, a um jornal a história de umas supostas escutas do Governo à Presidência da República. Quando descoberto desta intenção, Cavaco para se proteger demite o assessor de funções, dando-lhe outro emprego na sua Casa Civil. Em público, afirma que está preocupado com assuntos de segurança das suas comunicações. Depois das eleições, de uma forma azeda, tenta emendar a mão, afirmando que nunca ouviu falar de escutas, que o PS é que o tentou colar à campanha do PSD e que tinha ficado chocado em saber que os seus emails podiam ser alvo de escutas.

Para além de esta história ser confusa e contraditória tem um conteúdo muito grave. Das duas, uma. Ou o Presidente acha que está a ser escutado e nesse caso e devia ter falado ao país o quanto antes levando o caso até às ultimas consequencias. Ou então, Cavaco tentou influenciar as eleições contra o Partido Socialista, estando agora a tentar salvar de uma forma pouco inteligente a sua face e a honra do cargo que ocupa.

Mas como sempre, o povo é quem mais ordena, o PS, apesar de todas as contrariedades, voltou a ganhar as eleições e o PSD teve tanto no continente como nos Açores um dos piores resultados da sua história.

SOLIDÁRIOS DAS SUAS PORTAS PARA DENTRO

Uma curta e perniciosa reportagem da RTP/Açores de ontem dava conta da renitência de alguns residentes nas Capelas contra a instalação do Centro de Reinserção dos Açores naquela freguesia.

Não sei se valerá de muito argumentar que esta mais do que útil, solidária e humanitária decisão do Governo dos Açores pretende terminar, definitivamente, com deslocação para território Continental, de jovens naturais dos Açores, quando sujeitos a medidas de internamento, proferidas por Tribunais da Região, ao abrigo da Lei Tutelar Educativa;

Não sei se valerá a pena dizer que os Açores são a única região do território nacional que não agrega a existência de uma estrutura de internamento para menores/jovens que comentam factos qualificados pela lei penal como crimes e que revelem elevadas necessidades de educação;

Não sei se a jornalista e os entrevistados sabem que tal projecto visa facilitar um processo de permanente interacção entre os menores internados e o seu meio de origem, a sua família, as suas referências e que isto é algo naturalmente defendido por todas as Convenções Internacionais que contemplem a área dos direitos das crianças/jovens);

Não sei se os contestatários conhecem que este Centro de Reinserção assentará numa forma inovadora de cooperação e interligação técnica entre Segurança Social dos Açores e a Reinserção Social pela qual estão já equacionadas estratégias especializadas de prevenção da delinquência, reabilitação e intervenção na família de crianças e jovens com medidas de tutelares educativas e medidas de promoção e protecção que necessitam de estratégias de grande incidência na re-socialização e reaprendizagem de competências para a vida.

Sei apenas que, propositadamente ou não, uma pergunta ficou por fazer àqueles cristãos de nome e solidários de meia-tijela, cuja preferência na escolha do local para a instalação de um Centro de Reinserção deveria ser, pressuponho, no mato ou, como melhor alternativa, na Sibéria.
A pergunta era simples: e se um dia for um filho seu ??

Müz´ka para os dias que hão-de vir!...

"VAMOS NESSA"

Dados da Direcção-Geral das Autarquias Locais revelam que a Câmara Municipal da Povoação figura como a terceira pior do país no pagamento aos seus fornecedores.
São 506 dias que a Câmara demora a pagar as contas e outros tantos de desepero para quem lhe fornece o respectivo serviço.
Quando não se pode dispensar o cliente, o melhor é substituir a gestão.
"Vamos nessa".

"Silêncio e tanta gente"

Unravel

(DES)ENTENDIMENTOS

Sua Excelência o Presidente da República falou à Nação e a Nação não entendeu.

Sua Excelência terá entendido?

Coisas assim

Reflexão

Estatuto dos Açores

Como cidadão açoriano acho imprecindível que o Dr. Ricardo responda ao artigo de opinião do Dr. Mota Amaral, "Opinião de Mota Amaral: O PSD, o PS e o Estatuto dos Açores" de 24 Setembro 2009.
Deverá notificar o Povo Açoriano sobre o que é Verdade e o que é Mentira, em relação às graves acusações apresentados pelo também deputado.
Como se podem consultar as actas e os votos das comissões de especialidades?


Opinião de Mota Amaral: O PSD, o PS e o Estatuto dos Açores

24 Setembro 2009 [Opinião]

Ao longo da campanha eleitoral em curso, o PSD tem sido muito atacado pelo PS invocando o facto, aliás em termos tergiversados, de o Grupo Parlamentar social-democrata ter optado pelo voto de abstenção na terceira vez que o diploma foi aprovado na Assembleia da República; e ainda por ter impugnado o mesmo perante o Tribunal Constitucional.
Nem sequer se verifica em tais ataques o escrúpulo de respeito pela verdade que consistiria em ressalvar que os deputados do PSD/Açores votaram sempre a favor do Estatuto, em solidariedade com a posição da nossa Assembleia Legislativa; e que não subscreveram o pedido de verificação da constitucionalidade, de resto limitado a uma única norma, claramente inconstitucional, como veio a ser reconhecido.
A confrontação do PS com o Presidente da República, por razões de política nacional, visando desgastar a sua autoridade para viabilizar uma candidatura socialista ao próximo mandato presidencial, acabou prejudicando a Autonomia dos Açores, ao renovar um clima de perplexidade e suspeição, que com muito trabalho tinha sido ultrapassado.
Acontece, porém, que a história da revisão do Estatuto não se resume ao conflito final, com os vetos do PR e a anulação de muitos preceitos pelo Tribunal Constitucional.
O PS soube explorar habilmente estes episódios para branquear o seu comportamento no processo parlamentar. Convém por isso ter em conta o que então aconteceu na Assembleia da República e tem sido esquecido, inclusivamente por alguns incansáveis arautos dos ideais autonómicos, mesmo radicais.
Começando por anunciar a “refundação” da Autonomia açoriana, reivindicando-a para a sua paternidade política – já que quanto à verdadeira fundação os créditos socialistas são escassos... – o PS atacou, na fase da discussão na especialidade, com propostas cerceadoras do diploma unanimemente aprovado pelo Parlamento Açoriano, marcadas por um profundo significado anti-autonómico.
Assim, o PS – por sinal apoiado pelo PCP e pelo BE, estando ausente o CDS, que não compareceu à reunião da comissão competente – eliminou a referência ao Povo Açoriano como fundamento democrático dos órgãos de governo próprio da Região; e ainda a referência à participação destes no exercício do poder político da República. O PSD votou contra tal eliminação, solidário com o texto original do projecto.
O PS, com idênticos apoios, eliminou o direito da Região a uma política própria de relações externas com entidade regionais estrangeiras. O PSD votou contra tal eliminação.
O PS eliminou, sempre acolitado pelos mesmos, o carácter progressivo da Autonomia regional. O PSD, fiel ao seu ideário inicial, votou contra tal eliminação.
O PS torpedeou o princípio do adquirido autonómico, legitimando a suspensão, redução ou supressão dos direitos, atribuições e competências conferidas à Região, sob a invocação de razões de interesse público. O PSD votou a favor do texto original, remetendo para os termos gerais de suspensão da Constituição.
O PS recusou o princípio da preferência do direito regional, virando-o do avesso e substituindo-o pelo da supletividade da legislação nacional. O PSD votou a favor do projecto da nossa Assembleia Legislativa.
O PS não aceitou a exclusão do poder regional de regulamentar as leis nacionais apenas aos diplomas do âmbito da competência reservada dos Órgãos de Soberania, como pretendia o projecto da nossa Assembleia Legislativa. O PSD votou a favor da pretensão açoriana.
O PS revogou o poder do Governo Regional emitir regulamentos independentes, que era aliás praxe antiga. O PSD votou contra tal revogação!
O PS, sempre com os seus já mencionados apoiantes, ressuscitou o Representante da República, que o Parlamento Açoriano tinha eliminado do texto do Estatuto. O PSD votou contra!
O PS recusou a criação de um tribunal de segunda instância na Região. O PSD, naturalmente, votou a favor.
O PS eliminou do elenco das matérias legislativas de consulta obrigatória ao Parlamento Regional as políticas fiscal, monetária, financeira e cambial. O PSD votou contra!
Ainda quanto à consulta obrigatória da nossa Assembleia em matérias legislativas, o PS impôs a restrição de tal consulta às normas que nela incidam especialmente ou que versem sobre interesses predominantemente regionais, o que corresponde a manter o conceito de interesse específico regional, ao qual se pretendeu pôr termo na revisão constitucional de 2004. O PSD votou contra!
Depois disto tudo, dizer cobras e lagartos de Cavaco Silva, por ele legitimamente ter defendido, ao abrigo de uma sólida jurisprudência constitucional, os poderes da magistratura presidencial, ameaçados já por mais de uma vez pela maioria PS – coisa que nunca aconteceu enquanto o PR foi da área socialista – evocando até desentendimentos antigos do então Primeiro-Ministro com o Governo Regional do PSD (aos quais o PS assistiu batendo palmas e em alguns casos colaborando mesmo activamente) e aclamar o PS como campeão da Autonomia dos Açores, afigura-se frívola ignorância ou vesgo sectarismo.
Tenha-se ainda em conta que a revisão do Estatuto deriva da revisão constitucional de 2004, a qual foi impulsionada pelo PSD/Açores e teve o PSD, então líder da maioria na AR, como primeiro protagonista. Convém também recordar a este respeito que o PSD propunha então o reconhecimento à Região de um poder legislativo pleno, delimitado territorialmente, concorrente com o dos Órgãos de Soberania, com a natural exclusão das respectivas áreas de competência reservada; foi o PS a exigir que as áreas da competência legislativa regional fossem concretizadas uma por uma no texto do Estatuto, o que já em si corresponde a uma limitação relativamente à proposta social-democrata.
De resto, a primitiva posição do PS/Açores, ao tomar o poder na Região, em 1996 (e o mesmo era repetido ainda em 2001), foi que não eram precisos mais poderes para a nossa Autonomia, mas, isso sim, mais dinheiro. Quanto a esta última reivindicação de mais receitas para os Açores, repetia o discurso anterior do PSD/Açores; só que anteriormente, na Oposição, a atitude socialista foi de denunciar um suposto despesismo do Governo social-democrata, o que soava como música celestial para o enquistado centralismo lisboeta.

Autor: João Bosco Mota Amaral

Müz´ka

Curiosidades

Despacho de Couto dos Santos mantido em vigor por Ferreira Leite e revogado no Governo de António Guterres.
Roubado daqui

Müz´ka

ZUNZUNS

Correu por aí o zunzum recente de que Berta Cabral só teria aceitado liderar o seu partido depois de ter recebido um parecer jurídico a acautelar-lhe a impossibilidade legal de recandidatura de Carlos César a Presidente do Governo Regional.

Cautela e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém, ademais quando se quer ter um pé na Câmara e esticar o outro a ver se a biqueira do sapato chega ao governo. E como há zunzuns tecidos por mão do diabo, já agora e perante tão justificado receio, melhor será a líder do PSD/A recordar as irónicas caricaturas que faz o povo da semelhança (salvo-seja) entre as figuras do advogado e do alfaiate. Diz-se que ambas usam de licença de porta aberta, aviam o pedido à medida e gosto do freguês e só aceitam reclamações até à data de entrega dos fatos e dos factos, que é como quem diz, dos argumentos. No caso de o jaleco ficar curto de mangas, o alfaiate remete a culpa ao freguês que terá encolhido os braços na última prova e na circunstância de o parecer jurídico não se ajustar ao desejo, no caso ao sonho da cliente, o advogado diz logo que apenas emitiu uma simples opinião, coisa que fica a léguas da garantia.
Nada percebo de direito e menos ainda de corte e costura, mas reparo que há ainda uma outra parecença entre nestas duas caricaturas. É que enquanto o alfaiate devolve as linhas e os restos da fazenda para eventuais remendos na farpela, quase sempre no último parágrafo dos longos arrazoados jurídicos também lá se devolve, preto no branco e a sacudir a água do capote, as costumeiras palavrinhas: “salvo melhor opinião” ou “salvo mais douto parecer”.
Ora, para pesadelo e angústia de Berta Cabral, o zunzum que agora corre insinua a existência de um “mais douto parecer” a confirmar toda a legalidade numa possível recandidatura do Presidente do Governo, mas eu sei que a líder laranja não acredita em zunzuns… Salvo melhor opinião, claro.

Chamada Geral

Contra factos, não há argumentos

Manuela Ferreira Leite cumpriu os serviços mínimos nos Açores. Saiu de um avião, foi para um hotel e, poucas horas depois, regressou a Lisboa. Entretanto, confirmou que pretende alterar a Lei de Finanças Regionais, para compensar a Madeira.
O argumento da Presidente do PSD é que não pretende beneficiar uma região pela cor política do respectivo Governo. Lá se foi a política de verdade. Senão vejamos: É ou não verdade que os Açores estão sujeitos a uma dupla insularidade inexistente na Madeira? É ou não verdade que a Madeira é governada pelo seu companheiro Alberto João Jardim? A resposta a estas duas perguntas é óbvia: Manuela Ferreira Leite, ao rever a Lei das Finanças Regionais, está a por o PSD de João Jardim à frente da insularidade dos Açores.
Se Ferreira Leite estivesse mais tempo nos Açores, se saísse do hotel e passasse por ilhas como as Flores, Graciosa ou Corvo, talvez percebesse o significado das palavras açorianidade e insularidade. Talvez ela, que nem para Lisboa quer um aeroporto, em condições, percebesse que os Açores precisam de um aeroporto em cada uma das ilhas. Talvez percebesse, também, que os portos de todas as ilhas abastecem 240 mil pessoas e que um açoriano de Santa Maria ou de São Jorge tem o mesmo direito do que um lisboeta a um centro de saúde com as melhores condições possíveis. Talvez, ainda, percebesse que a isto se chama solidariedade nacional. Mas isso seria pedir de mais a Manuela Ferreira Leite, tendo em conta que a senhora ainda está na fase do “acho que os açorianos são portugueses”. É difícil para ela perceber isso tudo fechada numa sala de hotel.
Manuela Ferreira Leite chegou e partiu e continuou a não perceber os Açores. A Presidente do PSD/Açores não fez questão de lhe explicar. Achou melhor concordar com a sua líder nacional e “despachá-la”, rapidamente, para o Continente, para não dar muito nas vistas. É um problema de consciência que, para o PSD/Açores, se resolve com a distância entre os Açores e Lisboa.
O ditado “longe da vista longe do coração” assenta como uma luva no PSD/Açores. Não falar nela. Não se associar a ela. Não aparecer em material de campanha com ela. Fingir que ela não existe. Fazer de conta que ela não manda.
Apesar das poucas horas em solo açoriano, Manuela Ferreira Leite, mesmo assim, teve tempo para mostrar toda a sua faceta magnânima, ao dizer: “Não me vou vingar dos açorianos, que são portugueses como os outros”. É caso para se perguntar:
E a vingança seria motivada por?