Assistimos no plenário de ontem da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um debate onde finalmente o Partido Social Democrata consubstanciou as suas propostas contra a crise económica. Tive, ao fim de tanto tempo de espera, a oportunidade de perceber qual era a estratégia deste Partido. Era o “momento PSD”... Apresentaram uma proposta de choque fiscal que consistia numa baixa na taxa de IRS, em que aqueles que ganham mais de 5400 euros tinham um aumento seis vezes e meio superior aqueles que ganham apenas seiscentos e poucos euros. Esta proposta baseia-se no princípio, (que não subscrevo, obviamente), de que mais dinheiro na mão dos mais ricos tem mais efeito no crescimento da economia, do que o mesmo dinheiro aplicado pelo Governo em investimentos públicos que criam riqueza e emprego na nossa terra.
No âmbito do apoio à aquisição habitação própria, julgo que a estratégia também não foi a mais correcta. Pela primeira vez, vi o PSD incomodado com a falta de consistência da sua proposta. Tiveram que recorrer, a um dos seus melhores quadros, para disfarçar esse facto. Basicamente, propunham-se bonificar os spreads em 50%, por cinco anos com possibilidade de mais cinco, em empréstimos para compra de habitação. Na minha opinião, o problema desta proposta não está no que ela diz, mas sim, no que ela não diz. O principal problema no acesso ao crédito, está no facto de a banca não emprestar o total do valor da habitação a adquirir, o que obriga a quem quiser comprar casa ter de utilizar poupanças que geralmente não tem. Por outro lado, sabemos todos que, o juro está baixo, o que está alto, é o valor do spread. Ora estabelecer uma comparticipação de 50% do spread, sem estabelecer um limite máximo ao mesmo, pode criar uma situação em que os Bancos aumentam o valor do deste de forma a receberem mais comparticipação do Governo, com isso melhorando os seus resultados.
Por último, destaco o Plano de Regularização de dívidas ao Fisco e à Segurança Social. Este plano proposto é provavelmente o mais fácil exercício de oposição ao Governo, que já conheci. O PSD sabe que há empresas em dificuldades que têm dívidas a estas duas entidades e apresenta ao Parlamento uma resolução que se limita a dizer “resolvam o problema ou digam ao Governo da República para o fazer”. É caso para dizer que fazer oposição assim, qualquer um faz. Esquece-se de referir que as competências que o Governo Açores tem, sobre esta matéria, já estão a ser utilizadas ao máximo. Esquece-se de referir que já existem planos de regularização de dívidas ao Fisco e a Segurança Social em vigor e a ser amplamente concretizados. E sobretudo, esquece-se de dizer concretamente, como acha que o problema deve ser resolvido.
Infelizmente, o PSD/Açores está cada vez mais parecido com o PSD de Manuela Ferreira Leite.
Não elogia ou nem sequer comenta, propostas do PS, como a criação de um passe social único que pode baixar o custo dos transportes públicos para os utentes regulares em pelo menos 50%. Pratica com fidelidade absoluta a política do bota-abaixo. Não consegue explicar nem concretizar uma única ideia sua para combater a crise.
Infelizmente é esta alguma da oposição que temos. Só pena tenho que não percebam nem queiram ajudar o Governo e os açorianos com propostas credíveis e consequentes no sentido, de todos em conjunto, ultrapassarmos os desafios que o futuro nos coloca.
