As ambições pessoais e o interesse público

Nas últimas eleições presidenciais, o professor Cavaco Silva, por diversas vezes, acenou com o fantasma da instabilidade política e das graves consequências para o país que daí adviriam. Na sua óptica, a existência de uma segunda volta das presidenciais poderia demonstrar aos mercados e instituições europeias que o país estava indeciso quanto ao seu rumo futuro, o que provocaria o aumento dos juros a que Portugal se financia no estrangeiro. Nessa mesma altura, toda a direita portuguesa, ou seja, PSD e CDS/PP, se uniu, no sentido de demonstrar o risco que o país poderia incorrer com esta probabilidade.

Sempre achei um pouco de exagero neste tipo de argumento, pois estávamos a tratar da eleição de um cargo sem qualquer tipo de poder ao nível da condução económica do nosso país. Contudo, entendi alguma coerência da parte de Pedro Passos Coelho, no sentido de manter a estabilidade política no país, pois, pouco tempo antes, tinha negociado o Orçamento de Estado com o Partido Socialista para acalmar os mercados internacionais e a senhora Merkel da Alemanha.

Mantendo esta coerência, o que fará sentido no futuro próximo, em nome da estabilidade política e da situação do país, é o PSD não viabilizar qualquer moção de censura ao Governo de José Sócrates. Mas não nos enganemos. Mantendo este discurso, o objectivo deste PSD é fragilizar ao máximo este Governo até ter a certeza que consegue chegar ao poder. E neste sentido, a irresponsabilidade da esquerda portuguesa encaixa que nem uma luva nesta estratégia.

Relativamente ao Bloco de Esquerda, a ilação que se pode tirar do anúncio de uma moção de censura ao Governo, na semana passada, é que não consegue ultrapassar a génese da sua criação: ser um partido exclusivamente de protesto.

Após a campanha eleitoral de Manuel Alegre, em que PS e BE trabalharam em perfeita sintonia, apesar dos maus resultados das urnas, Francisco Louçã sentiu a necessidade de transmitir ao seu eleitorado que a aliança tinha sido efémera e que o Partido Comunista Português não era o maior inimigo de Sócrates.

Numa lógica apenas de afirmação eleitoral, o que para mim até me parece estrategicamente errado, o BE apresenta nesta moção de censura o objectivo de destruir a pouca estabilidade política existente, sem se preocupar em construir uma alternativa de esquerda para o país ou até uma outra alternativa com maioria absoluta. Não há lógica programática neste acto, parece-me, apenas a marcação de agenda política de uma forma irresponsável e perigosa para a sustentabilidade do nosso país.

Para o CDS/PP, vislumbrando ao fundo do túnel a possibilidade de ter ministros e de aplicar a sua receita de destruição do estado social com o PSD, pouco importa as consequências para o país, da queda do Governo, de alguns meses de um Governo de gestão, dos custos mais um acto eleitoral e dos resultados de instabilidade que daí poderiam advir.

A consequência deste anúncio para o país já é clara com a imediata subida dos juros da dívida portuguesa no mercado secundário e será muito mais grave nas próximas emissões de dívida portuguesa. Arrisco-me até a afirmar que a concretização deste cenário de instabilidade ou de outros semelhantes a estes podem obrigar à entrada do Fundo Monetário em Portugal, no sentido de estabilizar a pressão dos mercados internacionais. Esta entrada levará, com toda a certeza, a cortes de salários generalizados, a despedimentos na função pública, a maiores restrições no crédito e ao fim de muitos benefícios sociais.

Numa altura em que o Governo do PS tenta contrariar os efeitos das medidas de austeridade na economia, apostando numa nova agenda de inovação e modernização do sector privado, tendo em vista o fomento das exportações, com alguns bons resultados já visíveis, parece-me que a oposição parlamentar, com a sua vocação “kamikaze”, tudo fará para não deixar este Governo trabalhar.

Na prática, o futuro do país está dependente da medida em que os partidos da oposição conseguirem sobrepor o interesse do país, às suas ambições e interesses pessoais.

Infelizmente, o que a história recente do país nos diz é que isso nem sempre acontece.

Só o PSD é que marcha direito!?

Na passada quarta-feira, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tinham como objectivo apurar responsabilidades políticas sobre os constrangimentos de construção dos navios Atlântida e Anticiclone, chegaram ao fim, com o PSD a votar isolado contra as conclusões que o PS, CDS/PP e o PCP aprovaram. A Comissão de Inquérito entre muitas outras conclusões a que chegou, não conseguiu aferir de qualquer responsabilidade política da parte do Governo dos Açores neste processo.

Não é uma conclusão extraordinária, pelo menos para mim, quando verificamos no decorrer dos trabalhos da CPI que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo no acordo que fizeram com a Atlanticoline, pagam à Região mais 2,7 milhões de euros do que tinham recebido da empresa regional para construir os 2 navios, assumindo claramente as suas responsabilidades no processo.

Mas para mim, o que mais me incomodou no decorrer dos trabalhos da CPI foi a postura totalmente irresponsável do PSD, que por diversas vezes roçou o desespero. Bem sei que o maior partido da oposição e a sua líder apostou muito em obter dividendos políticos com esta CPI, tendo inclusive nomeado um dos seus melhores e mais trabalhadores Deputados, Jorge Macedo, para defender a posição do PSD, mas a meu ver, nada justificava o conjunto de atitudes que foram tomadas para obter dividendos políticos.

Facilmente o leitor poderia achar que a minhas acusações ao PSD, reflectem a minha filiação partidária, mas após conhecer os factos ocorridos durante a Comissão, facilmente percebe a minha indignação.

O PSD, conjuntamente com os restantes partidos da oposição, propôs uma CPI à construção dos Navios Anticiclone e Atlântida, que o PS prontamente anuiu. Mas contrariando o que é normal nestas situações e a vontade dos restantes intervenientes, o PSD preferiu adiar por mais dois meses o início da CPI de forma a adequar o calendário da comissão à sua agenda partidária.

No inicio dos trabalhos da CPI foi acordado por todos os partidos lá representados, só dar declarações após as audições dos inquiridos evitando assim um circo mediático após cada inquirição que desrespeitaria tanto os convidados como a credibilidade da CPI. Momentos após a reunião em que se decidiu voltar a contactar algumas personalidades a prestar testemunho na CPI o PSD prestou declarações à comunicação social, acusando as ditas personalidades de se recusarem a vir à CPI, podendo mesmo conscientemente inviabilizar os novos convites, violando claramente o acordado e provocando a indignação nos restantes membros da Comissão.

Mas mesmo assim o PSD, não se deu por satisfeito, para além de propor ouvir em comissão toda e qualquer personagem que sequer tenha olhado para os navios, ainda não iam os trabalhos a meio, já assumia conclusões sobre os resultados dos trabalhos e sobre a incompetência da comissão de que tinha sido um dos proponentes. Na prática percebemos todos desde cedo, que o PSD já tinha as suas conclusões escritas muito antes do inicio da CPI e que tudo faria para que essas é que valessem.

Após cinco inquirições que duraram mais 50 horas, outras tantas horas de trabalho e de deslocações e a análise de mais de 10000 páginas de documentação e de muito dinheiro dos contribuintes gasto, a CPI elaborou um relatório sério, com os factos provados e com as conclusões a que se conseguiu chegar. O CDS/PP e o PCP, diga-se de passagem, os únicos partidos da oposição que desde o inicio sempre tiveram uma postura responsável, de seriedade e de vontade de esclarecer tudo o que houvesse para esclarecer, votaram a favor do relatório pois concordavam genericamente com o seu conteúdo e com as suas conclusões.

Mas mesmo assim o PSD, não se conformou, pressionado pela sua líder, os Deputados do PSD, desrespeitando a Comissão de que tinham sido um dos proponentes, mesmo antes do seu término, enviaram um conjunto de documentação, que desgarrada serve os seus propósitos, para o Ministério Publico, para que no dia das conclusões da CPI tivesse um sound-byte para dar à Comunicação Social.

A postura do PSD, neste processo, faz-me lembrar a daquela mãe que vê o seu filho a marchar desalinhado com o resto dos colegas e afirma: “já viram? Só o meu filho é que está a marchar direito!”.

Irresponsabilidade Crónica

Todos sabemos que o processo de construção dos novos navios Atlântida e Anticiclone acabou por não correr de acordo com as expectativas da Região. Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) não conseguiram construir os dois navios de acordo com o estipulado nos contratos celebrados com a Atlânticoline, propondo-se a entregar à Região dois navios com problemas e que não cumpriam um dos requisitos fundamentais do que lhes tinha sido pedido: atingir a velocidade de 19 nós a 85% de potência dos motores.

A Região, e muito bem, decidiu não aceitar os navios, tendo chegado, posteriormente, a um acordo com os ENVC, que prevê que sejam integralmente devolvidos os pagamentos já efectuados, ao que acresce uma indemnização pelos danos causados pelo facto de não termos navios novos em operação. Este processo de negociação foi complicado, obviamente, pois estava em causa muitos milhões de euros e a possibilidade de um longo processo judicial entre as partes. Nesse sentido, este foi um acordo mais do que satisfatório para a nossa Região.

O tempo deu-me razão quando alertei para a possibilidade do PSD utilizar esta comissão para fins partidários, sem qualquer preocupação séria de fiscalização política. Iniciados os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Construção dos Navios Atlântida e Anticiclone, o PSD tenta transformar esta Comissão num espectáculo. O que não deve ser uma surpresa já que este é o mesmo partido que teria rescindido os contratos com os ENVC, numa altura em que não o podia fazer, com um ligeireza irresponsável que custaria milhões de euros ao orçamento regional.

O melhor exemplo do que afirmo é o facto de este partido ter tentado chamar para inquirições na Comissão, mais de duas dezenas de pessoas que não tinham responsabilidades de direcção no Governo Regional, na Atlânticoline ou nos ENVC. A lógica típica de tentar inquirir, desde o bate-chapas ao torneiro mecânico ou até um jornalista que tenha escrito sobre o assunto, sem que com isso resulte qualquer benefício para o objectivo final.

Com todo o respeito que me merecem estas profissões, o objectivo desta estratégia parece claro: se o PS aceita inquiri-los o PSD prolonga o espectáculo mediático à volta disto, tentando aproveitar qualquer consideração de um subalterno sobre o seu chefe para prejudicar o Governo e a Região; se o PS decide não os ouvir por considerar excessivo e redundante, cai o “carmo e a trindade” porque estamos a tentar bloquear os trabalhos da Comissão.

Felizmente que o bom senso imperou nos restantes partidos da oposição, que acabaram por vetar, em conjunto com o PS, as inquirições propostas pelos PSD que tinham apenas como objectivo de fazer “circo mediático”.

Não menos curioso terá sido o aparecimento cirúrgico, em alguns jornais, de documentos internos da Comissão de Inquérito, apenas com a versão dos acontecimentos do lado dos ENVC e sem qualquer contra-argumentário da Atlânticoline a explicar a sua posição. Mais curioso, ainda, é o facto de o PSD logo ter vindo comentar este mesmo documento, dizendo que este continha “afirmações muito graves” para a Região, esquecendo-se de salientar que o mesmo já foi analisado pelo Tribunal de Contas que nada apontou no seu posterior relatório.

Quero, por isso, salientar a postura responsável dos restantes partidos da oposição, nesta Comissão, demonstrando que o seu único objectivo, tal como o do PS, é esclarecer todas as dúvidas que possam surgir neste processo.